Senado: Censura a reportagem pelo STF torna ‘CPI da Lava-Toga’ urgente
Vandson Lima, Renan Truffi, Luísa Martins e Mariana Muniz – Valor Econômico
BRASÍLIA – Praticamente enterrada no Senado, a CPI da Lava-Toga pode ganhar um novo fôlego. Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirem do ar reportagem com menção ao presidente da Corte, Dias Toffoli, os parlamentares favoráveis à investigação afirmaram que a medida, vista como “censura”, reforça a necessidade de uma comissão de inquérito que apure possível ilegalidade nos atos dos ministros.
“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade”, apontou o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), proponente da CPI. “A decisão de censura à ‘Revista Crusoé’ agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa. É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade.”
Para o senador, a atuação dos ministros no caso representa um risco à ordem democrática, precisando ser reparado imediatamente. “Quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, avaliou.
O Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar que casse a decisão de Moraes. “A decisão está partindo apenas de uma fração do Tribunal que se julga acima do Estado de Direito”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a censura. “Não se envaideçam, pois todo poder tem limites e o período ditatorial brasileiro já foi deposto há décadas. A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF.”
No plenário, os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) defenderam retomar as ações contra o STF, inclusive com a aceitação de pedidos de impeachment contra ministros – cuja decisão cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Penso que o Senado deve instalar a ‘CPI da Lava-Toga’ e também desengavetar e analisar os pedidos de impeachment de ministros. Assinei os requerimentos duas vezes e assinarei quantas mais forem necessárias”, disse Reguffe.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu na última quarta-feira (10) pelo arquivamento da CPI da Lava-Toga, confirmando decisão de Alcolumbre, que era alvo de um recurso. O plenário dará a decisão final, mas o tema ainda não consta na pauta para deliberação.
Transparência Internacional
A entidade Transparência Internacional disse nesta segunda-feira (15) que a decisão do STF sobre a reportagem da revista “Crusoé” representa um grave precedente para a defesa de liberdades no país. Em nota, a organização disse que a medida afeta a imagem internacional do Brasil por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito e, por isso, precisa ser repudiada.
Segundo a entidade, a notícia “confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papeis de investigadores, acusadores e julgadores”.
“Por fim, a decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial – ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro”, diz o texto.
Ainda de acordo com a Transparência Internacional, “a disseminação sistemática, organizada e intencional de mentiras é uma das maiores ameaças à democracia atualmente. Deve ser apurada e coibida com rigor, seguindo, entretanto, as vias judiciais regulares. Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes”.