Líderes de 11 partidos subscreveram emenda de autoria do líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), que inclui medicamentos para o tratamento de doenças raras entre os itens que a administração pública pode deixar de realizar licitação pública para efetuar sua compra.
A emenda acrescenta inciso ao projeto de Lei 1292/95, do Senado Federal.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam entre 6 e 8 mil doenças raras, cada uma com sua especificidade, forma de diagnóstico e tratamento.
“Se a administração tiver de seguir o rito de licitação normal para a aquisição desses medicamentos, os pacientes terão um tratamento precário ou nem terão tratamento. Portanto, a inexigibilidade de licitação para estas aquisições se mostra a melhor alternativa”, justifica Coelho, em um dos trechos da emenda.
O projeto de Lei 1292 altera a Lei de Licitações (8.666/1993). O texto deve começar a ser apreciado nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara.
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