O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai relatar o Projeto de Lei 672/2019, proposta que criminaliza a discriminação e o preconceito por identidade ou orientação sexual, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto altera a Lei 7.716, de 1989, que define os crimes de racismo, para incluir na referida legislação os de discriminação ou preconceito de orientação sexual e ou de identidade de gênero.
Alessandro Vieira (PPS-SE) é autor de proposta semelhante, o Projeto de Lei 860/2019, que também criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A proposta integra a estratégia do Cidadania, partido sucessor do PPS, que visa tornar a homofobia crime no País, a exemplo da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) apresentada pelo partido em 2013 (veja aqui) e que está em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“É latente e inegável a intolerância, o preconceito e a discriminação que a população LGBT sofre no País, frequentemente traduzida em crimes de ódio e intolerância, além das abundantes evidências de discriminação racial e contra as mulheres. Por esta razão, se faz necessária a alteração da Lei nº 7.716, de forma a ampliá-la, para que esta defina e passe a punir crimes de ódio e intolerância também resultantes da discriminação ou preconceito de orientação sexual, identidade de gênero e sexo”, disse o parlamentar, ao explicar que objetivo de seu projeto é proteger toda a população, LGBT ou não.
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