A pedido de Paula Belmonte, comissão vai debater punição a prefeitos que desviam dinheiro da merenda

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (03), requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir projeto de lei do ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania) que define como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, comprometendo o oferecimento de merenda nas escolas.

Segundo Paula Belmonte, até hoje o prefeito que desvia os recursos ou não presta contas da aplicação dele é punido com a suspensão do programa de alimentação para as crianças.

“Então, quem é punido? As nossas crianças, que ficam sem se alimentar nas escolas. Isso precisa mudar”.

A deputada salientou que não se pode deixar que haja desconfiança sobre o que é feito com os recursos de um programa tão essencial como o da alimentação. Por isso, ela defendeu a transparência, a prestação de contas e a punição dos que descumprem as leis, mas ressalvou que as crianças não podem pagar por erros de autoridades.

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