Câmara aprova regras para bancos pagarem benefícios do governo

_Líder Arnaldo Jardim encaminhou voto favorável à matéria_

A Câmara  dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o relatório do deputado Damião Feliciano (PDT/PB)  sobre a medida provisória  959/2020, que trata de regras para os bancos oficiais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela pandemia do coronavírus.

Têm direito a esses benefícios os trabalhadores que amargam redução de jornada e salário ou aqueles submetidos à suspensão temporária do contrato de trabalho. Essas compensações foram criadas pela MP 936.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), encaminhou voto favorável à matéria, que será analisada, a partir de agora , pelo Senado Federal. Outro ponto da MP tratava do adiamento da  LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Se o Senado concordar com a Câmara e aprovar a MP, os beneficiários dos programas do governo federal poderão receber os valores no banco oficial onde tiverem conta corrente ou poupança. Entretanto, fica vedada a emissão de cartões e recebimento de talões de cheques. O dinheiro volta para a União se não houver movimentação da conta por 180 dias.

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