Reforma Tributária: Da Vitória aprova audiência com o presidente da Abrasf

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019 aprovou requerimento, apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), para realização de audiência pública com o secretário de Finanças de Curitiba e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, para falar sobre as modificações do sistema tributário brasileiro. O evento ainda não tem data marcada.

Na avaliação do parlamentar, Vitor Puppi, com a sua experiência, tem muito a contribuir para o debate da reforma tributária.

“É importante que ele externe na comissão a preocupação dos prefeitos e secretários de finanças com a principal fonte de receita dos municípios, que é o ISS ”, afirmou Da Vitória.

A proposta que está em discussão na Câmara cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) para substituir outros cinco impostos: IPI, PIS e Cofins, federais; ICMS, estadual; e o ISS, municipal.

No pedido de audiência pública, o deputado Da Vitória solicita ainda que seja convidada a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.