Câmara aprova projeto que prevê pagamento de auxílio emergencial a mulheres vítimas de violência

Paula Belmonte e Carmen Zanotto são autoras de parte da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (09), projeto de lei que estabelece medidas emergenciais de proteção às mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica. As deputadas do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Carmen Zanotto (SC) são autoras de projeto englobado por essa proposta e que prevê pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial a mulheres que sofrerem agressões.

A aprovação foi possível graças a um acordo com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que garantiu que o presidente não vetará a parte trata do pagamento do auxílio emergencial proposta pelas duas parlamentares. O deputado afirmou que o benefício “realmente vai atender às mulheres”.

Dado ao agravamento da violência doméstica durante quarentena, o projeto aprovado estabelece que, enquanto durar a pandemia, União, estados, municípios e Distrito Federal deverão adotar medidas protetivas excepcionais para atender mulheres e seus filhos vítimas de violência.

Segundo a proposta, constatada a “situação de agressão” pela autoridade pública, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar. Se a retirada não for possível, a mulher e seus filhos menores deverão, diz o projeto, ser imediatamente acolhidos em casas de abrigo ou centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres. A matéria ainda vai passar pela avaliação dos senadores e também será submetida à sanção do presidente da República.  

A Câmara aprovou ainda outro projeto que trata de proteção às mulheres vítimas de agressão. O texto aborda os abrigos, que deverão ter sigilo e segurança.