Previdência: No Valor, Eliziane Gama diz que maioria do bloco independente vai votar a favor da reforma no Senado

Frente de esquerda pode ter maioria a favor da Previdência no Senado

Vandson Lima e Renan Truffi – Valor Econômico

Montada para ser uma “oposição sem PT” no Senado, a frente de partidos de esquerda está rachada sobre a reforma da Previdência. Dos 13 integrantes do chamado Bloco Senado Independente, composto por PSB, PDT, Rede e Cidadania, pelo menos 7 já ponderam votar a favor da proposta.

Uma questão adicional ainda permeia a decisão dos senadores do grupo: vários deles foram convidados a trocar de legenda, o que lhes permitiria votar a favor da Previdência sem o peso da traição partidária. O Podemos, que tem atuado em uma faixa mais de centro-direita no espectro político, fez convites a Leila Barros (PSB-DF), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Marcos do Val (Cid-ES) – este último favorável à reforma desde o início das discussões. Por ser considerado cargo majoritário, o senador pode mudar de partido sem risco de perda de mandato.

“Temos tido conversas e minha percepção é que a maioria do bloco vai votar favorável. Há um sentimento de que esse será o caminho”, atesta Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania (antigo PPS). A sigla tende a depositar seus três votos em favor da mudança no sistema de aposentadorias.

A senadora era uma das mais resistentes, mas diz que a retirada de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural mudaram sua posição. “O texto melhorou muito na Câmara. Minha disposição é votar favorável”.

Eliziane, que é aliada do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB) – um ferrenho opositor do governo de Jair Bolsonaro – diz que não foi pressionada a ir contra a proposta. “O governador me deixou à vontade sobre a Previdência”, garante. Ela ressalva que ainda vai batalhar por mudanças para evitar o recebimento de pensão por morte menor que um salário mínimo e defende a inclusão de Estados e municípios na reforma. “Tem que incluir os entes, senão resolve apenas metade do problema. Prefeitos estarão preocupados com a reeleição no ano que vem, não vão entrar nisso. É obrigação do Congresso fazer a mudança”.

Um dos idealizadores da formação do bloco, o senador Cid Gomes (PDT-CE) diz que o racha não representa a ruína do grupo ou da pauta à esquerda, mas uma consequência de uma medida com tantos desdobramentos. “Numa situação tão relevante como essa, da reforma, com tantos detalhes, o melhor caminho é que o bloco não exija uma fidelidade”, atesta. “Lá atrás, na formação do bloco, isso já ficou estabelecido: nós teríamos divergências pontuais, que seriam toleradas e trabalhadas para que tivéssemos o máximo de posição conjunta, mas respeitando os indivíduos”.

O PDT, que suspendeu das atividades partidárias oito de seus 27 deputados favoráveis à reforma na Câmara – quase um terço da bancada -, pode ter novas defecções no Senado. E até Cid, irmão do presidenciável e crítico da reforma Ciro Gomes pode, no limite, ser um destes (ver matéria abaixo).

No Rede, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES) devem votar contra, mas paira a dúvida sobre Flávio Arns. “[Devemos ter] dois votos contrários do Rede. Ele [Arns] estava em dúvida porque o grande problema dele é a questão dos professores. Se os professores fossem resolvidos, poderia votar a favor”, conta Randolfe.

A Câmara aceitou emenda que diminuiu a idade mínima para que professores consigam se enquadrar nas regras de transição, atendendo o que seria o pleito de Arns. O Rede não pretende punir o senador se ele de fato votar a favor da mudança na Previdência. “O Rede não vai fazer fechamento de questão. Não é da política e da prática do Rede”, completa Randolfe. O Valor tentou contato com Arns, mas segundo sua assessoria, ele estaria em local isolado com a família durante o recesso parlamentar.

A situação mais complicada do bloco é do PSB. Na Câmara, foi o partido de esquerda que deu mais votos a favor da reforma (11 dos 32), o que rendeu a abertura de um processo interno que pode se converter em expulsão do grupo. No Senado, o PSB tem três representantes – ou quase isso, já que Kajuru foi convidado a se desfiliar depois de apoiar o decreto que facilita o acesso a armas de fogo. Ele era o líder da bancada.

Veneziano Vital do Rêgo (PB), que lidera o bloco independente, é o único voto garantido do PSB no Senado contra a reforma da Previdência. Integrantes do partido afirmam, sob reserva, que a senadora Leila já teria indicado apoiar a proposta, mas o embate partidário evita que exponha sua posição publicamente. A reportagem entrou em contato com a assessoria da senadora, que recusou sequer falar sobre a proposta em linhas gerais.

Com saída de Joaquim Levy, BNDES deve ter função redefinida, diz jornal

Levy sai do BNDES e o banco deve ter função redefinida

Fabio Graner, Claudia Safatle e Carla Araújo – Valor Econômico

A “usina de crises” do governo entrou em ação novamente no fim de semana. A bola da vez foi Joaquim Levy, que ocupava a presidência do BNDES. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro fez um ataque direto a Levy, cobrando que revertesse a nomeação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de mercado de capitais do banco porque ele havia trabalhado no governo do PT. As falas do presidente da República levaram ao pedido de demissão dos dois executivos, Barbosa e Levy.

Embora parte da equipe econômica já demonstrasse insatisfação com a gestão de Levy, a ação de Bolsonaro pode ser vista também como mais uma ingerência direta na área econômica, atropelando o ministro Paulo Guedes. Ele já interferiu antes na política de preços da Petrobras, na propaganda do Branco do Brasil e em sua política de juros.

Ex-presidente liderava discussão interna sobre tamanho necessário da instituição
A principal reclamação contra Levy era pela suposta lentidão dele em duas iniciativas: devolver recursos do banco ao Tesouro – Guedes quer R$ 126 bilhões neste ano – e vender ações da carteira do BNDESPar. Cobrava-se também de Levy a abertura de suposta “caixa-preta” do banco, onde estariam comprovados desvios ocorridos no governo do PT.

O ataque derradeiro, no sábado, veio em declaração pública de Bolsonaro com embalagem ideológica. O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga considerou “um absurdo” o veto ideológico a Barbosa, com quem já trabalhou.

Discreto, Levy pediu demissão a Guedes, divulgou nota e recusou-se a comentar a renúncia. “Esse assunto acabou”, disse ao Valor e informou que pretende se dedicar a alguns cursos que já vinha “namorando” desde o ano passado, sobre inteligência artificial e blockchain.

Ao escolher o novo presidente do BNDES, o governo terá de definir o que pretende fazer com o banco e seu papel no desenvolvimento do país, que perdeu importância nos últimos três anos – os financiamentos anuais caíram de R$ 180 bilhões para R$ 70 bilhões. No governo, há quem defenda a extinção do banco.

Nomes para o lugar de Levy começam a ser ventilados, como os dos secretários do Ministério da Economia Salim Mattar e Carlos da Costa, do ex-presidente do BC Gustavo Franco, que preside o conselho do BNDES, e de Solange Paiva Vieira, superintendente da Susep.

Valor destaca posicionamento de Alessandro Vieira sobre polêmica do Coaf

Senado atende apelo de Bolsonaro, rejeita Coaf com Moro e aprova MP

Vandson Lima, Renan Truffi, Isadora Peron, Marcelo Ribeiro e Carla Araújo – Valor Econômico

“O que está acontecendo aqui é o seguinte: a nova política vota contra o Moro e contra o que pediram as manifestações. E os da velha política, que vivem apanhando nas redes, votam pelo Coaf com Moro”. A ironia da fala do senador Omar Aziz (PSD-AM) resumiu a insólita situação criada para o governo do presidente Jair Bolsonaro na votação no Senado da Medida Provisória 870, que reorganiza a estrutura administrativa. O texto foi aprovado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficando sob a alçada do Ministério da Economia e não da Justiça.

Para evitar que a MP voltasse à Câmara dos Deputados e pudesse ficar comprometida pelo prazo – perderia os efeitos se não fosse chancelada pelo Congresso Nacional até 3 de junho – Bolsonaro mobilizou esforços e enviou uma carta pedindo que o Senado votasse a MP sem alterações, desistindo do plano inicial do governo e do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que o Coaf ficasse sob a alçada da pasta do ex-juiz da Lava-Jato.

Por isso, ao ser apresentado um destaque pelo Podemos, bolsonaristas antes engajados para que o Coaf ficasse com Moro se viram obrigados a votar contra a medida, uma das mais pedidas pelos protestos ocorridos no domingo em favor da pauta do governo. Já a oposição, que queria tirar o Coaf das mãos de Moro para enfraquecê-lo, passou a defender a mudança, com vistas a comprometer a tramitação da MP. “É uma aliança inusitada do presidente contra o ministro Moro. Quem somos nós, da oposição, quando o governo atrapalha a ele mesmo?”, disse o líder oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O líder do governo e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez uma manobra e pediu a votação nominal do texto-base, aprovado por 70 votos a 4, impedindo que fosse pedida nova votação para o destaque relativo ao Coaf. Assim, o Senado rejeitou simbolicamente a mudança no Coaf e aprovou em definitivo a proposta, que segue para sanção presidencial.

Apesar do ato raro do presidente, de enviar uma carta ao Congresso, que também tinha os ministros da Justiça, da Economia, e da Casa Civil como signatários, os senadores alegaram dificuldade de contrariar o chamado das ruas, que foram em atos pró-Bolsonaro justamente defender que o Coaf continuasse sob o guarda-chuva do ministro da Justiça.

“O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade. Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 ministérios”, lembrou o presidente na carta, que também reforçou a preocupação com o prazo para votar a MP. “Convém lembrar que, não sendo aprovada até o próximo dia 3 de junho, a reforma administrativa perderá seu efeito, resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda nação brasileira”.

Em um movimento preventivo, vários senadores governistas pediram a palavra em plenário para se justificar aos eleitores e às redes sociais. “Vamos atender o pedido do presidente. Mas é preciso dizer: há maioria nesta Casa para fazer a mudança que as ruas pediram. Quem agora não quer o Coaf no MJ é Jair Bolsonaro. É bom que as redes sociais registrem isso”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cid-SE).

Além de assinar o documento, Moro, que estava em Portugal, entrou em contato com vários senadores pedindo para que desistissem da mudança. Um dos alvos foi o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), autor do requerimento. “Ele agradeceu o empenho, disse que reconhece nossos esforços, mas ponderou que uma nova mudança poderia acabar inviabilizando a MP”.

Segundo interlocutores, Moro ficou contrariado, mas recuou por não querer ser responsabilizado por uma eventual derrubada da MP como um todo.

“Chegou-se num limite em que os riscos potenciais são muito grandes para arriscarmos todo o trabalho que foi construído nessa reforma administrativa”, disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP). “Foi um gesto de humildade de Bolsonaro”, completou.

A oposição ironizou. “Eles não se entendem. A última vez em que chegou uma carta de presidente a esta Casa, foi de renúncia [de Fernando Collor de Mello]. Faltou apenas eles registrarem em cartório ou colocarem a hashtag ‘é verdade esse bilhete'”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que novas tratativas em torno do futuro do Coaf podem vir a ser discutidas. Apesar de possíveis questionamentos jurídicos, fontes da Casa Civil afirmam que há a possibilidade de que seja editado um decreto para tratar o tema.

No Valor, Eliziane Gama diz que cadastro de agricultores e pescadores deixará milhares sem aposentadoria

Aprovada proposta de combate a fraudes no INSS

Raphael Di Cunto – Valor Econômico

Numa vitória do governo, a comissão do Congresso que discute a medida provisória (MP) de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou ontem o parecer do deputado Paulo Martins (PSC-PR) com a maioria das modificações pretendidas pela equipe econômica. O texto, parte do esforço do governo para reduzir os gastos previdenciários, seguirá agora para o plenário da Câmara dos Deputados, onde terá um prazo apertado para ser votado antes de perder a validade – o que ocorrerá em três semanas.

Embora o prazo não pareça tão curto, há outras sete medidas provisórias na pauta da Câmara que têm preferência na votação, como a reforma ministerial e a abertura do setor aéreo brasileiro ao capital estrangeiro. A oposição pretende obstruir.

Sob o argumento de combater fraudes, a MP 871 muda regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, concede um bônus de R$ 57 por perícia extra executava pelos funcionários do INSS (com o objetivo de cortar benefícios que não são mais devidos), proíbe que instituições financeiras conveniadas com o órgão façam publicidade direcionada a oferecer empréstimos e cartões para os aposentados e limita as greves no INSS.

O texto também institui exigências para nomeação de gestores dos regimes próprios de Previdência da União, Estados e municípios, como não ter condenação por órgão colegiado e possuir habilitação comprovada para a função. Os gestores que incorrerem em fraudes terão que pagar, de forma solidária, pela recomposição dos fundos e o prejuízo aos cotistas. O parecer também amplia os poderes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia sobre os regimes dos outros entes, que poderão ser fiscalizados pelo governo federal.

O relator já tinha rejeitado, anteontem, dois pontos polêmicos, que eram reduzir de 30 para 10 dias o prazo de defesa quando houver suspeita de irregularidade no benefícios e obrigar os idosos e deficientes que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) a quebrarem seu sigilo fiscal para comprovarem que estão em condição de miséria.

Ontem, em busca de acordo para votar o relatório, Martins desistiu de que as lesões no deslocamento entre a residência e a empresa deixem de ser consideradas acidente de trabalho (o que diminuiria o valor do auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez) e de aumentar a carência para a pessoa ter direito a benefícios quando volta a contribuir com a Previdência.

A discussão mais polêmica na comissão foi o cadastro para que os agricultores familiares e pescadores artesanais possam ser enquadrados como segurados especiais, o que permite que se aposentem sem contribuições à Previdência. Hoje o cadastro não funciona e os sindicatos podem atestar que o idoso é um trabalhador rural e tem direito à aposentadoria especial.

O governo alega que esse sistema é frequentemente fraudado e, por isso, editou a MP para que a partir de 1º de janeiro de 2020 os sindicatos não tenham mais esse poder e que a única forma de comprovar a condição de segurado especial será um cadastro gerido pelo Ministério da Economia – que poderá firmar convênio com prefeituras, governos estaduais e o Ministério da Agricultura para alimentar a base de dados e checar as informações.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que é favorável ao cadastro, mas que o prazo curto deixará milhares sem aposentadoria. “Mais de 60% dos trabalhadores estão fora do cadastro, que existe desde 2008, mas só começou a funcionar de verdade no ano passado”, disse. Parlamentares ainda alegaram que prefeitos poderão fraudar o cadastro em troca de votos.

O governo, com o discurso do combate a fraudes e com parte dos parlamentares que defendiam os sindicatos ausente, rejeitou as emendas da oposição por maioria folgada – a segunda votação acabou em 15 a 7. Deputados governistas alegaram também que o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais diminui a necessidade de uma reforma da Previdência para o setor.

Reforma da Previdência: No Valor, Daniel Coelho defende mudanças nas regras

Partidos exigem mudanças na PEC da reforma

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro – Valor Econômico

Partidos que representam 282 deputados na Câmara divulgaram ontem nota dizendo que serão contra três pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo: a desconstitucionalização das regras previdenciárias e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos de baixa renda, e na aposentadoria rural.

O posicionamento pode dificultar a alteração do regime de repartição, sistema em que as contribuições dos trabalhadores da ativa e das empresas pagam o benefício de quem já está aposentado, para o regime de capitalização. De acordo com o anúncio feito pela equipe econômica no mês passado, na capitalização brasileira cada trabalhador faria sua própria poupança e o governo só garantiria o pagamento de um salário mínimo para aqueles que não conseguiram atingir nem esse nível de economia.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma só estabelece as diretrizes para o regime de capitalização e deixa para lei complementar definir as regras. Segundo o Valor apurou, os partidos não discutiram esse ponto a fundo e não há oposição antecipada a que as regras da capitalização sejam jogadas para a lei complementar, mas também não há apoio.

Se for mantido o entendimento de que as regras do sistema precisam estar na Constituição para garantir a segurança jurídica da população, o governo terá que mandar outra PEC para estabelecer como funcionará a capitalização. A tramitação seria muito mais longa e exigiria apoio muito maior do que o governo espera. São necessários 257 deputados, dos 513, para aprovar uma lei complementar, ao passo que para dar um aval à PEC são necessários 308.

Líderes disseram que há uma resistência conceitual em se jogar regras que hoje estão na Constituição para leis complementares. “A minha opinião é de que a alíquota e idade mínima podem ser por lei complementar, por serem mais transitórios, mas que as regras de como funcionará a capitalização precisam estar na PEC”, disse o representante do Cidadania (antigo PPS), deputado Daniel Coelho (PE).

Além da demora maior, a sinalização dos partidos reduz a economia esperada pelo governo com as regras na aposentadoria rural – o Ministério da Economia não divulgou o valor exato de cada ponto do projeto, mas o impacto total da proposta era de R$ 1,1 trilhão em 10 anos.

A alteração proposta no BPC, outro ponto vetado pelos partidos, criaria um benefício de R$ 400 para os sexagenários, que seria elevado ao salário mínimo depois que o beneficiado completar 70 anos. Hoje, o idoso carente começa a receber salário mínimo aos 65 anos. Na aposentadoria rural, o governo quer aumentar a idade mínima e estabelecer 20 anos de contribuição.

Na nota, os 12 partidos dizem que a reforma “deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis” e por isso resolveram retirar da proposta a “parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”. Também não permitirão a “desconstitucionalização generalizada” para garantir a segurança jurídica de todos. A exclusão deve ocorrer apenas na comissão especial, após votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Assinaram o documento: DEM, PP, PR, PSD, PRB, Pode, PTB, MDB, SD, Cidadania, Patri e PSDB. As mudanças também têm apoio da oposição – um representante do PCdoB participou da reunião na segunda-feira, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar o documento.

Esses partidos também querem que o PSL assuma a relatoria da reforma na CCJ e na comissão especial. “Isso dará oportunidade de o governo indicar alguém da sua estrita confiança e o único partido que está na base do governo hoje é o PSL do presidente”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O posicionamento ocorre num momento de conflito entre o Congresso e o governo Bolsonaro. Alguns líderes chegaram a levantar até a possibilidade de votar a reforma da Previdência do governo Temer como alternativa, mas isso foi de pronto descartado por Maia. Segundo fontes, ele acha que isso tiraria força da reforma, daria espaço para a oposição reclamar da falta de debate e munição para Bolsonaro jogar no colo dos deputados uma eventual derrota – ou até de receber as benesses da aprovação sem o desgaste de defender o projeto.