Eliziane Gama apresenta projeto para sustar portaria do MEC que revoga estímulo de cota na pós-graduação

“Às vésperas de sair da pasta,  o ministro da Educação quer deixar como legado na Educação suas bandeiras de retrocesso e ódio”, criticou a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou nesta quinta-feira (18) um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o efeito de portaria do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo à política de cotas para cursos de pós-graduação nas universidades federais.

“No crepúsculo de sua gestão de desmonte do MEC, Weintraub não disfarça a intolerância e o preconceito com negros, indígenas e pessoas com deficiência ao revogar portaria de cota em programas de pós-graduação das universidades públicas. Vamos apresentar um PDL para barrar esse retrocesso”, escreveu em seu perfil no Twitter.

A portaria passa a vigorar a partir de hoje (18), no mesmo dia em que são altas as expectativas de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixe o cargo.

“Às vésperas de sair da pasta,  o ministro da Educação quer deixar como legado na Educação suas bandeiras de retrocesso e ódio”, criticou a senadora.

A portaria de cota nas universidades públicas foi editada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e leva em conta o Estatuto da Igualdade Racial, ‘propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas’.

Eliziane Gama diz no JN que devolução da MP que criava ‘reitor biônico’ foi acertada

Para a líder do Cidadania no Senado, o Congresso Nacional ‘age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo’ (Foto: Reprodução/JN)

O Jornal Nacional desta sexta-feira (12) deu destaque para o post na rede social da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), no qual a parlamentar considera acertada a decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver ao Executivo MP 979/2020, que permita ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores das universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui a reportagem)

“Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”, escrevu a senadora do Cidadania do Maranhão

Presidente do Senado devolve MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores

Davi Alcolumbre considerou inconstitucional a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação escolher reitores durante a pandemia. E levou o presidente Jair Bolsonaro a revogar a MP.

Jornal Nacional – TV Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu ao Governo a Medida Provisória que dava ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderes para nomear reitores durante a pandemia. Davi Alcolumbre considerou a MP inconstitucional. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro revogou a Media Provisória,.

O presidente do Senado anunciou a decisão em uma rede social. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu Davi Alcolumbre.

Esta foi apenas a quarta vez na redemocratização que um presidente do Senado devolve uma medida provisória ao presidente da República, tornando-a sem efeito. A última vez foi há cinco anos, no governo Dilma Rousseff.

Ao tomar conhecimento da devolução, o presidente Jair Bolsonaro ligou para Alcolumbre e, no início da tarde desta sexta (12), revogou a medida provisória, publicada há três dias. A MP dava poderes para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorar as eleições diretas nas comunidades acadêmicas e escolher sozinho, durante o período da pandemia, os reitores das universidades e institutos federais. A medida atingiria 20 instituições, em que os mandatos se encerrariam até o fim de 2020.

A MP provocou forte reação da comunidade acadêmica e parlamentares de nove partido recorreram ao Supremo Tribunal Federal, alegando desrespeito a autonomia das universidades. Segundo auxiliares do presidente do Senado, ele chegou a avaliar colocar o teto em votação na próxima semana, mas após ouvir a área jurídica optou pela devolução.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior afirmou que a “devolução foi uma atitude extrema, mas necessária, que restabelece a vigência de normas de composição de listas tríplices praticadas há mais de duas décadas em nossas universidades” e congratulou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Davi Alcolumbre. Disse que “abrigados sob o preceito constitucional da independência e harmonia entre os poderes, acolheram o sentimento amplamente majoritário da sociedade e reafirmaram o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública e da democracia em nosso país”.

A União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos disseram que “a devolução da MP é mais uma demonstração de que as arbitrariedades do governo Bolsonaro não serão aceitas”.

A decisão de devolver o texto foi elogiada também por parlamentares de vários partidos.

O vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia, do PSD, escreveu: “Parabéns, presidente Davi Alcolumbre, pela medida corajosa, correta e coerente. Tem nosso apoio. O conteúdo da MP era, de fato, inconstitucional e incabível”.

O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou: “mais do que acertada e justa, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de devolver a MP que retira das universidades a autonomia para a escolha de seus reitores, por ser inconstitucional”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, afirmou:

“Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, disse que “o repúdio foi pelo autoritarismo escancarado, e agora demonstramos o nosso apoio ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre pela ação democrática em devolver esta Medida Provisória”.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida, reforçou que os parlamentares “não aceitarão desrespeito à Constituição. Valeu a luta de todos pela democracia”.

O senador Eduardo Braga, líder do MDB, também parabenizou o presidente do Senado: “Muito bom. A democracia agradece”.

Escalada antidemocrática: Nomeação de reitores sem consulta fere autonomia universitária, diz Eliziane Gama

“Somente durante as ditaduras militares, reitores  eram impostos dessa forma”, lembra a líder do Cidadania no Senado (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou a medida provisória (MP 979/2020) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários de universidades federais durante o período da pandemia. A regra também vale para Institutos Federais e para o Colégio Militar Dom Pedro II, no Rio de Janeiro.

“Em sua escalada antidemocrática, o presidente editou MP para permitir a escolha de reitores temporários pelo ministro da Educação durante a pandemia. É mais um abuso na tentativa de acabar com a autonomia das universidades. É Inaceitável”, afirmou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A medida provisória exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do ‘Diário Oficial da União’  e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

“Somente durante as ditaduras militares, reitores  eram impostos dessa forma.  Pela MP 979, não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso”, acrescentou Eliziane Gama em outro post na rede social.

Daniel Coelho: Governo trilha caminho do atraso com cortes na educação

O deputado federal Daniel Coelho (PE), líder do Cidadania na Câmara, disse nesta terça-feira (07) que o governo trilha o caminho do atraso se mantiver a decisão de cortar 30% no orçamento das universidades públicas e institutos federais.

“É extremamente preocupante a maneira grosseira e sem nenhum planejamento que o presidente e o governo estão tratando o tema da educação”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que é preciso buscar, de forma criativa, recursos para a melhoria da qualidade de vida através da educação.

“Não podemos ir para esse movimento simplista para cortar nas universidades para puni-las porque ali não há maioria de apoio ao governo”, disse.

Daniel Coelho ressaltou que nem todos no mundo acadêmico comungam das opiniões da esquerda.

“Ali tem esquerda, centro, direita, progressistas, conservadores, como em qualquer ambiente democrático acadêmico”, disse.

Para o deputado do Cidadania, é um “erro absurdo” a “retaliação” que o governo faz às universidades públicas. Ele exortou o presidente e o ministro da Educação a ouvir o plenário, onde deputados e partidos de todas as tendências, à exceção dos governistas, criticaram os cortes orçamentários.

Para Daniel Coelho, também não tem sentido a argumentação de que se vai encurtar o orçamento do ensino superior para fazer investimentos em creches e educação básica.

“Qual é o debate e o planejamento que a gente tem para a primeira infância, creches e educação básica? Nenhum”, afirmou.

O caminho escolhido pelo governo, diz o parlamentar, vai de encontro também ao comportamento de países liberais, como o Chile e a Coreia do Sul, que cortaram gastos no governo e fizeram investimentos maciços em educação, ciência e tecnologia.