Da Vitória protocola emenda sobre unificação de alíquota do ISS

A emenda do parlamentar do Cidadania do Espírito Santo recebeu o apoio de mais de 200 parlamentares de todos os partidos (Foto: Robson Gonçalves)

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto da reforma Tributária, o deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, protocolou na quinta-feira (10), na Comissão Especial da PEC 45/2019, emenda que prevê a unificação de alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a cobrança no destino, a iniciativa estabelece alíquota única do ISS que varia entre 2% e 5% para todos os municípios. A emenda recebeu o apoio de mais de 200 parlamentares de todos os partidos.

A proposta é baseada em estudo da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que congrega mais de 400 municípios.

“Essa proposta é em defesa dos municípios brasileiros. Com o apoio de duas centenas de prefeitos, a proposta cria um maior ambiente de negócios nas cidades, que são os entes federados que cuidam da vida dos cidadãos”, definiu Da Vitória, que é vice-presidente do colegiado.

Dentre outras alterações, a iniciativa do deputado capixaba extingue a atual lista de serviços, com vistas a contemplar as muitas mudanças ocorridas no setor e fixa prazo de dez anos para consolidar a cobrança integral no destino do imposto e institui o comitê gestor em busca de padronização e simplificação tributária.

Autonomia tributária

A outra emenda que foi protocolada pelo coordenador da Bancada do Espírito Santo na comissão especial que analisa a PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019) fortalece a administração tributária da União, dos estados , do Distrito Federal e dos municípios.

“A emenda introduz importantes avanços nas administrações tributárias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária”, afirmou Da Vitória.

Deputados do Cidadania integrarão comissão da Reforma Tributária

O vice-líder do Cidadania, deputado federal Da Vitória (ES), será o titular da Comissão Especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário. O parlamentar será o titular do partido no colegiado, que deverá ser instalado nesta quarta-feira (10), às 9h, pela Câmara dos Deputados.

“A simplificação da cobrança de impostos é fundamental para dar segurança aos nossos empreendedores e estimular o crescimento da nossa economia para criar emprego e renda”, afirmou Da Vitória.

Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Também extingue o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

A proposta cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.