TRF-4 amplia pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás (Foto: )

Tribunal unânime impõe a Lula sua mais pesada pena na Lava Jato, 17 anos de prisão

Com o voto do terceiro desembargador da 8ª Turma do TRF-4, Carlos Thompson Flores, Corte amplia condenação do ex-presidente no processo do sítio de Atibaia, inicialmente fixada em 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt

Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

Os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Operação Lava Jato – condenaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula foi detido em abril de 2018, após condenação do TRF-4 no caso tríplex. Ele foi solto no último dia 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância. Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação. Devido a este entendimento, Lula continua em liberdade e assim poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou Gebran Neto, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.”

O presidente da 8.ª Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decretou a sentença às 17h4.

Caso do sítio. O petista foi sentenciado em fevereiro pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Ontem, o TRF-4 julgou os recursos dos réus – tecnicamente chamados de apelação criminal.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Também são réus nesse processo o empresário José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Gordilho, também da OAS, os empresários Marcelo Odebrecht e Emilio Odebrecht e os ex-executivos do grupo Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, além do engenheiro Emyr Diniz Costa Junior. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança de Lula.

Foram absolvidos o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto por lavagem de dinheiro na primeira instância. E também pela absolvição do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente com livre acesso ao Planalto durante seu governo.

Preliminares. Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais – a defesa final, antes da sentença – após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

A defesa do ex-presidente pediu a absolvição de Lula e a nulidade do processo. “Não há nenhuma prova que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente”, afirmou Zanin.

“Lula não nomeou diretores da Petrobras e não recebeu vantagem indevida. Peço o acolhimento do recurso de apelação para declarar a nulidade total desta ação penal ou para que o apelante seja absolvido.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE ROBERTO TEIXEIRA

“O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região fez Justiça ao absolver o advogado Roberto Teixeira, reconhecendo que a sua atuação se deu estritamente no campo profissional.

O Tribunal mostrou que a Advocacia não pode ser criminalizada como parece que alguns procuradores da Justiça desejam.

Foi uma resposta a essa tentativa de marginalizar a nossa profissão.

Foram quatro anos de luta. Agora, juízes absolutamente insuspeitos o inocentaram.”

Tribunal determina prisão de José Dirceu para cumprimento de pena na Lava Jato

TRF-4 nega recurso e juiz determina prisão de Dirceu

Tribunal mantém pena de 8 anos e 10 meses de reclusão na segunda condenação na Lava Jato; advogado diz que ex-ministro se entregará

O Estado de S. Paulo

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem que o ex-ministro José Dirceu se apresente até as 16 horas de hoje para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ter rejeitado recurso da defesa do ex-ministro, que buscava reverter sua segunda condenação na Lava Jato, e determinado a “imediata expedição de ofício” ao magistrado para que fosse iniciada a execução provisória da pena.

Segundo o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, o ex-ministro vai se entregar à Justiça. “Como sempre, José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirmou o criminalista. Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, Dirceu está em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus ao ex-ministro para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.

Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Segundo o tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Dirceu, de acordo com a Lava Jato.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, “tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro”. A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado. Despedida. Na noite de anteontem, Dirceu foi homenageado com uma espécie de despedida em um restaurante em Brasília. O jantar reuniu mais de 300 pessoas. Quase toda a bancada de deputados federais e vários senadores do PT compareceram. Alguns petistas que há tempo não participavam de eventos da legenda, como o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e a ex-ministra Ideli Salvatti, também estiveram presentes.

Além deles, dezenas de colaboradores, funcionários de gabinetes e da burocracia petista foram ao jantar. Os filhos do ex-ministro, Joana e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), com a filha pequena, ficaram na mesa do pai. Ao falar da possibilidade de voltar para a cadeia, o ex-ministro se disse um “perseguido” político e advogou a tese de que seus crimes já estariam prescritos. “Tenho sonhos. Eles podem tirar a minha liberdade de ir e vir, mas ninguém tira a minha liberdade de pensar”, disse Dirceu, segundo relatos de participantes do jantar. (PEPITA ORTEGA, LUIZ VASSALLO, RICARDO GALHARDO, RICARDO BRANDT, FELIPE LAURENCE e FAUSTO MACEDO)