Eliziane Gama: MP da regularização fundiária legitima grilagem de terra

“Bancada ruralista no Congresso Nacional tenta ‘afrouxar a legislação ambiental’, diz senadora (Foto: Reprodução/Youtube)

“O que nós temos claramente nesta medida provisória é o sentimento de que o crime compensa: uma legitimação da grilagem [de terra] se não caducar ou não for derrubada pelo Congresso Nacional”. A afirmação é da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), em videoconferência promovida pelo site Congresso em Foco, nesta segunda-feira (04), para debater a Medida Provisória 910/2020, chamada regularização fundiária.

A parlamentar disse no debate com os deputados federais Zé Silva (Solidariedade-MG) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) que de uma de ‘forma muita clara’ e com ‘uma força muito grande’ a bancada ruralista no Congresso Nacional tenta “afrouxar a legislação ambiental”.

“Nós temos hoje um presidente da República que infelizmente tem feito incursões para que isso se torne real. E essa medida provisória vem exatamente com esse objetivo”, afirmou, ao citar o crescente desmatamento de terras na região Amazônica.

A senadora lembrou que no acordo para votações remotas no Senado Federal a prioridade é a análise de ações voltadas à pandemia da Covid-10.

“Então, qualquer legislação que fosse polêmica e essa é – porque requer o envolvimento e debate com a sociedade – , não pode ser votada. Nós [no Senado] tivemos essa pactuação”, disse.

Para a senadora, a MP também é ‘preocupante e polêmica’ porque avança sobre os territórios das comunidades tradicionais já demarcados em outros governos.

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PF abre inquérito e investiga morte de cacique no Amapá; Funai diz que invasores estão armados e que clima na região é de “tensão”

Julia Lindner Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a invasão de garimpeiros a terras indígenas no Amapá e a morte de um cacique da etnia Waiãpi. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), agentes federais chegaram ontem ao local acompanhados de uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado. A área fica no município de Pedra Branca do Amapari, localizada a 189 quilômetros da capital Macapá.

No início da semana passada, o cacique Emyra Wajãpi foi encontrado morto na aldeia Yvytotõ com sinais de facadas. O deslocamento de autoridades para o local ocorreu após lideranças indígenas e moradores pedirem ajuda através de mensagens de celular, que repercutiram entre políticos e artistas nas redes sociais.

De acordo com a equipe da Funai na região, a invasão começou na terça-feira passada, quando foi confirmada a morte do cacique. O grupo de cerca de 15 invasores portava armas e ocupou as imediações da aldeia. Os moradores da região tiveram que se abrigar em outra aldeia vizinha, chamada Mariry. Também há relatos de ameaças contra outros moradores nos últimos dias.

Moro. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou ontem que não há previsão de o ministro Sérgio Moro ir até Pedra Branca do Amapari (AP) acompanhar os desdobramentos da invasão de garimpeiros nas terras indígenas. A prefeita da cidade, Beth Pelaes (MDB), chegou a anunciar a presença do ministro no local.

A Funai relatou que “o clima de tensão e exaltação na região é alto”. “Neste domingo (ontem), após a chegada de servidores da Fundação, da Polícia Federal e do Bope, foi aberto inquérito pela PF para apuração da morte de um cacique que foi a óbito na semana passada. Servidores da Funai encontram-se no local e acompanham o trabalho da polícia”, afirmou a fundação em nota.

“Com base nas informações coletadas pela equipe em campo, podemos concluir que a presença de invasores é real.” A região indígena é considerada de difícil acesso. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que se colocou à disposição para ir até a área. Damares afirmou que conhece a prefeita e que está em contato com ela e com a Funai.

O governo enviou uma medida provisória no início do ano que ligava a Funai à pasta de Damares, mas o Congresso Nacional devolveu o órgão e a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em maio, Damares disse que iria “brigar” para manter a Funai na sua pasta e Moro chegou a dizer que não tinha interesse em ter a fundação ligada a seu ministério. A secretária especial de Saúde Indígena, Silvia Nobre Waiãpi, é da mesma etnia dos indígenas ameaçados.

Peróla de Oya: Ceará, terra do sol e da liberdade

No dia 25 de março de 1884 a Província do Ceará se tornava a primeira a libertar os escravizados, sendo portanto vanguarda na luta abolicionista , tendo em vista que o Brasil foi o ultimo País do Ocidente a acabar com o sistema escravocrata.

Um ano antes porém da libertação dos escravos em solo cearense, em 1883, na Vila de Acarape , hoje Redenção, 116 cartas de alforria eram entregues.

Movimento Abolicionista e a Lei Áurea

Antes de 1888 quando a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, muitos personagens lutaram por anos a fio o que não impediu que seus nomes fossem invisibilizados pela historiografia oficial.

Na então Província do Ceará essa luta foi tecida por anos a fio. Pessoas como José Napoleão, Chico da Matilde, o nosso Dragão do Mar e preta Tia Simoa são exemplos, dentre tantos outros, daqueles que teceram no dia a dia a luta pela libertação de seu povo.

Que na data de hoje seja lembrado antes de tudo, que a liberdade ao povo negro nunca foi dada, foi conquistada à revelia do ranger das correntes e marcada pelo sangue do povo negro.

Seja no Ceará ou no Brasil. Epahey Oya !

Peróla de Oya, Coordenadora Estadual do Igualdade 23 no Ceará