Sob comando de Carmen Zanotto, parecer com o diagnóstico do sistema de saúde é aprovado por comissão

Carmen Zanotto com o deputado Luizinho (PP-RJ), relator da Subcomissão Permanente de Saúde (Foto: Reprodução)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Permanente de Saúde, que é presidida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O parecer faz o diagnóstico dos problemas enfrentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dentre eles, o subfinanciamento crescente, agravado nos últimos anos pela crise econômica. O desemprego fez com mais de três milhões pessoas migrassem para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O documento com radiografia do sistema de saúde é dividido por setores: Gestão, Recursos e Planejamento; Prevenção e Promoção da Saúde;; Atenção Básica; Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); e Assistência Farmacêutica.

O relatório norteará os trabalhos da Comissão de Seguridade Social nos próximos anos.

“Este parecer foi construído com olhar voltado para a melhoria da vida de milhares de pessoas em todas as regiões. Se conseguirmos, pelo menos, reduzir as filas por atendimento, este estudo estará cumprindo o seu papel”, disse Carmen Zanotto.

Além de alertar para os problemas, o estudo faz várias recomendações ao Ministério da Saúde e aponta para soluções para reduzir os gargalos assistenciais em todo o País.  

Eliziane Gama vai integrar subcomissão da qualidade dos gastos públicos do Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), presidiu os trabalhos de instalação da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção do Senado nesta terça-feira (04). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita presidente do colegiado e Eliziane será uma das relatoras do colegiado.

Na opinião da senadora do Cidadania, a criação da comissão é um passo importante na direção da fiscalização, com foco nos gastos públicos e na corrupção.

“A corrupção é um grande mal e deve ser combatida diuturnamente. Ater-se à qualidade dos gastos públicos é assumir uma postura republicana”, ressaltou.

A senadora disse estar muito feliz por fazer parte dessa comissão proposta pela senadora Mara. Além das duas senadoras, a comissão conta com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

“Nós três não vamos operar milagres da noite para o dia, a subcomissão quer trazer para o parlamento padrões elevados de gastos públicos e, assim, também combater a corrupção. Ouvindo e vendo boas experiências nacionais e de outros países que são hoje referências no tema”, destacou a senadora maranhense.

A parlamentar do Cidadania disse que após um ano de trabalho, a subcomissão vai implantar novas regulações e procedimentos sólidos para valorizar cada centavo arrecadado dos cidadãos e empresas brasileiras.

Alex Manente assume Subcomissão de Habitação e busca alternativas para o ‘Minha Casa’ junto com governo

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) assumiu nesta quarta-feira (5) a presidência da Subcomissão Permanente de Habitação da Câmara. O desafio é grande, já que o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou recentemente que o principal programa habitacional do País, o MCMV (Minha Casa, Minha Vida), sofre com falta de recursos e obras paradas.

“Queremos dar sugestões e entregar caminhos para que, de fato, consigamos contemplar mais e melhor, mesmo com escassos recursos neste momento. Vamos trabalhar para conseguir alternativas em busca de desenvolvimento habitacional para a nossa população, para as pessoas terem moradia digna”, afirmou Manente, logo após ser eleito. O próprio parlamentar havia pedido a criação do grupo dentro da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

“Também devemos avançar na regularização fundiária”, completou.

A partir de agora, formulada uma agenda de trabalho, além de escolher um relator, para fechar diagnóstico e prognóstico do setor em dezembro.

Alex Manente já está em contato com os responsáveis pelos projetos habitacionais do governo Jair Bolsonaro (PSL). A primeira agenda da Subcomissão deve ocorrer com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda.

“Será feita uma readequação no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Vamos trilhar um caminho conjunto”, afirma o deputado do Cidadania.

Desafio

Os desafios do Brasil no setor habitacional são enormes. Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, expôs série de problemas no programa habitacional em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Projeto de lei com mudanças nas normas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ deve ser enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional à Câmara Federal em julho, quando o plano habitacional completa 10 anos.

O MCMV é responsável por 71% de todo o mercado imobiliário, segundo dados de 2018. O Brasil tem hoje deficit habitacional de 7 milhões de unidades e o programa é fundamental para resolução dessa celeuma.

Mas há problemas profundos no Minha Casa, Minha Vida, conforme exposto pelo ministro Gustavo Canuto na comissão. Dentre eles estão:

– falta de recursos, pois para garantir a execução e todas as suas faixas e modalidades existe verba apenas para cumprir os objetivos até junho (com o contingenciamento, o orçamento do MCMV deste ano foi fixado em R$ 2,9 bilhões – em 2015 era de R$ 24,5 bilhões);
– construções paralisadas de 50.221 unidades habitacionais;
– 12.206 unidades habitacionais construídas e entregues, mas ociosas (porque estão invadidas ou sem indicação de demandas pelos municípios);
– comercialização irregular de lotes;
– ocupação de unidades por facções criminosas;
– inadimplência;
– conflitos sociais dentro dos condomínios.

(Com informações da assessoria do parlamentar)

Em evento da Frente de Saúde, Carmen Zanotto pede mais diálogo e ministro elogia atuação da deputada 

Em lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista Saúde, nesta quarta-feira, a deputada lfedera Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a pasta amplie o diálogo com os colegiados que atuam no Congresso Nacional sobre o tema e com os Conselhos de Saúde.

“Precisamos nos aproximar mais, ter uma articulação maior com o ministério, para podermos trabalhar juntos, inclusive com os Conselhos de Saúde, na busca de ações positivas para a saúde da população brasileira”, afirmou Carmen Zanotto, que preside a Frente.

Neste ano da realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a parlamentar disse que o estreitamento do diálogo é importante para fazer avançar a busca por uma saúde pública de qualidade.

“O SUS [Sistema Único de Saúde] é a maior conquista da sociedade brasileira, mas precisamos nos unir para tirar o Sistema do subfinanciamento. Só assim poderemos vencer os gargalos no atendimento em todas as regiões deste imenso Brasil”, disse.

A solenidade de lançamento da Frente Parlamentar da Saúde, na Comissão de Seguridade Social e Família, também foi marcada pelo início dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saúde, que também é presidida por Carmen Zanotto.

Elogios

Em sua fala, o ministro Mandetta elogiou a atuação parlamentar da deputado do Cidadania não só na defesa da saúde pública como também dos temas importantes para a população brasileira.

“Por seu notório saber em saúde pública, sua militância permanente favor do SUS, com seu poder de articulação, com certeza, saberá comandar com sabedoria, diálogo e bom senso esta Frente”, elogiou.

Guarda-chuva

Luiz Henrique Mandetta defendeu ainda que a Frente Parlamentar Mista da Saúde, que é integrada por 175 deputados de 23 senadores, seja o “grande guarda-chuva” das outras 17 frentes que atuam no Congresso Nacional sobre o tema saúde.

“Essa aproximação é importante para que o ministério possa ter uma interlocução conjunta para melhor  atendimento das demandas da sociedade”, disse.

Coordenada por Carmen Zanotto, Frente Parlamentar Mista da Saúde será lançada nesta quarta-feira

Robson Gonçalves

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Saúde será realizado, nesta quarta-feira (08). O evento ocorrerá, a partir das 9h, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e contará com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de parlamentares das duas Casas Legislativas e representantes da área.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram convidados.

Composta por mais de 200 deputados e senadores de vários partidos, a Frente é coordenada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é a primeira mulher a presidir o colegiado desde que o mesmo foi criado em 1993. Carmen também comanda os trabalhos da Subcomissão de Saúde, cujo lançamento oficial também acontecerá neste evento.

A Frente Parlamentar Mista da Saúde tem como objetivo principal propor, acompanhar e garantir o acesso da população ao atendimento de qualidade na rede pública de saúde. O outro foco do colegiado é trabalhar pelo fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esta Frente renasce muito forte e tem condições de realizar um grande trabalho em prol da saúde dos brasileiros. Há muitos desafios a serem enfrentados. Um deles é lutar por mais recursos para a área”, afirmou Carmen Zanotto.

Composição

A Frente tem como vice-presidentes o senador Jorginho Mello (PP-SC) e os deputados federais Luiz Antônio de Souza (PSL-RJ), José Eduardo Pereira da Costa (PTB-PA) e  Luiz Benes Leocádio (PRB-RN); secretário-geral é o deputado  Frederico de Castro (Patritotas-MG) e a secretária-adjunta  é a deputada Dra. Soraya Mannato (PSL-ES).

Base de Alcântara: Rubens Bueno consegue aprovar subcomissão para acompanhar acordo com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) requerimento do deputado federal Rubens Buenos (Cidadania-PR) e criou uma subcomissão especial para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Recentemente, Brasil e Estados Unidos da América assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial da base.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos para o país. Com a criação da comissão, poderemos acompanhar passo a passo todas as etapas desse processo”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o centro de lançamentos economicamente. Então, cabe também ao Congresso acompanhar todo esse processo”, ressaltou.

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

“Portanto, está claro que a exploração da base é um assunto complexo que precisa de um acompanhamento rigoroso. Com a subcomissão, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”,  disse Rubens Bueno.

A pedido de Alex Manente, Câmara cria subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento

Por iniciativa do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (27) as subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento. Os dois colegiados funcionarão no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A Subcomissão de Saneamento discutirá o modelo institucional do setor, de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil.

“Não é necessário ressaltar a importância e a urgência de se avançar, e muito, na questão do saneamento básico no país. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e em torno de 104 milhões de pessoas não tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, do esgoto coletado, apenas 42% é tratado”, justificou o deputado de São Paulo.

Manente afirma que, “além da precariedade no atendimento à população, é preciso enfrentar problemas estruturais ligados à operação e manutenção desses serviços”.

Mobilidade

Já a subcomissão de mobilidade urbana terá como atribuição discutir e aprimorar iniciativas que promovam o melhor uso dos espaços públicos, com o objetivo de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade

“Com o alto crescimento populacional das últimas décadas, os centros urbanos enfrentam uma série de desafios, sendo um deles planejar a mobilidade urbana, que compreenda a melhoria do transporte coletivo e individual, as condições das calçadas, das ciclovias, das hidrovias, o controle do impacto de novas construções na cidade, o planejamento de bairros autossuficientes, a criação de corredores que integrem diferentes  meios de transporte, os horários de entrada e saída do trabalho, a logística para reduzir a quantidade de caminhões, dentre outros fatores”, diz um dos trechos do requerimento que criou a subcomissão.

A Subcomissão deverá discutir ainda as formas de mobilidade que priorizem o transporte coletivo e equânime, combinado com um planejamento urbano que garanta moradia, emprego e acesso aos bens e serviços em centralidades.

Carmen Zanotto comandará os trabalhos da Subcomissão da Saúde na Câmara

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) presidirá nesta legislatura a Subcomissão Permanente da Saúde da Câmara. A escolha do nome da parlamentar ocorreu nesta terça-feira (26) em reunião na presidência da Comissão Seguridade Social e Família.

A subcomissão terá a função de acompanhar as ações e políticas do Poder Executivo, sugerir soluções para o aprimoramento da saúde pública e convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos de interesse da população.

“Além de propor, por meio de projetos de lei e recomendações, melhorias no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a subcomissão também tem função fiscalizadora sobre os serviços que são prestados à sociedade”, acrescentou a parlamentar de Santa Catarina.

Carmen Zanotto também coordena a Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional.