Fernando Exman: Mais uma rota no voo solo do Legislativo

Os pontos de fricção entre a Câmara e o presidente Jair Bolsonaro irão além da agenda econômica, após o recesso parlamentar. Deputados devem começar a falar mais abertamente do plano do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de implementar uma pauta social autônoma. Será mais uma tentativa de colocar o Parlamento em voo solo, agora na busca de protagonismo político num novo terreno.

O arranjo no calendário parece meticulosamente planejado. A partir de agosto, quando a Câmara dos Deputados finalmente passar adiante a pauta negativa da reforma da Previdência Social para o Senado, poderá então se debruçar sobre projetos de interesse de seus redutos eleitorais e com mais apelo popular.

Num primeiro momento, a Câmara fará o necessário para tocar a reforma tributária num ritmo acelerado o suficiente para que o Executivo consiga apenas entrar de carona na história. Maia assegura que a proposta a ser aprovada pelos deputados não instituirá novos impostos, mas essa bandeira, embora possa agradar governadores, prefeitos e empresários, não é capaz de animar comício algum. Assim como a necessária reforma administrativa do Estado, promessa do governo federal e também da cúpula do Legislativo.

O passo seguinte da cúpula da Câmara, que tem como horizonte os pleitos municipais do ano que vem e a eleição geral de 2022, será a discussão de uma agenda social. Em recentes entrevistas, Maia definiu algumas linhas do embate, como a aplicação do Bolsa Família, a primeira infância e o combate à evasão das escolas.

A esquerda já estava na mira de Maia e aliados, sejam eles seus correligionários do DEM ou lideranças nordestinas de outros partidos. Há meses os partidos de centro e centro-direita falam sobre a necessidade de se oferecer à sociedade programas que possam rivalizar com as realizações dos governos do PT. Com Bolsonaro passando a falar abertamente de seu projeto de reeleição, os programas da atual administração também entraram na linha de tiro. E a área ganhou evidência em razão de mais uma leva de declarações polêmicas do presidente: ao dizer que no Brasil não se passa a fome, o próprio Bolsonaro acabou deixando para um segundo plano os esforços de seu governo para combater a miséria.

Responsável pelos programas sociais da atual gestão e deputado licenciado, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse ao Valor que convidará o presidente da Câmara para conhecer as ações em andamento.

Ele destaca, por exemplo, o “Criança Feliz”. O programa tem hoje 700 mil crianças acompanhadas em casa por visitadores capacitados para estimular a criança em seus mil primeiros dias de vida. A meta do governo é chegar a 1 milhão de beneficiados até o fim do ano. “As crianças nascem com o mesmo potencial”, afirma o ministro, lembrando que cada palavra, som ou qualquer tipo de estímulo faz diferença no processo de aprendizado e formação de memória do bebê.

Abismos começam a ser criados nas escolas. Explica o ministro: fica para trás quem não entende direito as aulas e não se faz ser compreendido pelos professores. “Vai perpetuando a desigualdade e alimentando o ciclo da pobreza”, complementa. “Para romper o ciclo da pobreza tem que ter desenvolvimento humano.”

A expectativa no governo é que o programa ganhe destaque internacional em setembro, quando será anunciada a iniciativa mais inovadora do mundo na área de acordo com a Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O “Criança Feliz” ficou entre os 15 finalistas do Wise Awards de 2019, após ter sido selecionado entre 482 projetos de diversos países.

Já o Bolsa Família está por trás das recentes declarações do presidente de que a fome não é um problema no Brasil. No governo, a visão é que se conseguiu zerar a fila de acesso ao programa, o que demonstra a atual capacidade do Estado de rapidamente atender quem entra em uma situação de emergência financeira. O governo argumenta que há disponibilidade de recursos para os que precisam de ajuda para comer, e ainda apontam que a obesidade estaria matando mais do que a desnutrição no país.

Atualmente, 13,9 milhões de famílias estão no programa, que recebe aproximadamente R$ 30 bilhões por ano, e Terra diz que o governo edifica sua porta de saída. Ela é o “Progredir”, que tem como foco os 4,6 milhões de jovens assistidos pelo programa que se enquadram na categoria nem-nem. Ou seja, que não trabalham e tampouco estudam.

Eles receberão capacitação do Sistema S, enquanto o ministério tenta garantir sua colocação em empresas que precisem de mão de obra nas mais diversas regiões do país. Com meta de beneficiar 1 milhão de jovens por ano, o piloto é na cidade mineira de Brumadinho.

Terra disse que está em contato com o Ministério da Economia para que essa estrutura do Sistema S seja preservada. Do Banco Central, complementou, recebeu sinalização positiva em relação ao direcionamento de R$ 4,7 bilhões por ano dos depósitos compulsórios para microcrédito a ser tomado por empreendedores capacitados pelo Sebrae. Isso sem falar no décimo terceiro do Bolsa Família, que será liberado entre outubro e novembro.

“A chave é o desenvolvimento humano”, diz o ministro, que se coloca na missão de ajudar a população mais pobre a atravessar o deserto até que a economia volte a se aquecer. “O melhor programa social é o emprego e a renda”, conclui.

Enquanto a esquerda busca retomar a conexão com suas bases populares, o governo vai moldando um discurso e um portfólio a apresentar ao eleitor.

Maia e aliados podem afirmar que tiveram papel relevante para impedir retrocessos que atingiriam os mais pobres na reforma da Previdência. Na área tributária, o DEM esteve sempre na vanguarda contra a manutenção ou recriação da CPMF. Mas o partido terá longo caminho a percorrer até conquistar um espaço privilegiado no debate na área social. (Valor Econômico – 23/07/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Arnaldo Jardim: Cuidar do solo, cuidar do futuro!

O Dia Nacional da Conservação do Solo celebrado em 15 de abril, data importante, oportunidade para refletirmos. O que temos feito para conservar o solo que nos sustenta, tanto no sentido físico de ser o nosso chão, na origem do nosso alimento e depositário da nossa água? Essas preocupações que devem ser de todos nós. Não há futuro sem solo.

E o futuro exige considerarmos a projeção da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, em 2050, seremos mais de 9 bilhões de pessoas a serem alimentadas. Alcançar a produtividade agrícola para cumprir esta meta depende muito de um solo sadio, nutrido e capaz de gerar bons frutos.

A quantidade e a qualidade dos alimentos e 95% de sua produção dependem do solo. Somente um solo saudável pode fornecer os ecossistemas necessários para garantir a produção de comida, fibras e energia. A evasão, a degradação, a desertificação e a poluição reduzem a segurança alimentar, diminuem os rendimentos das colheitas e compromete a quantidade e qualidade.

Nesta previsão a ONU estima que a produção de alimentos em países em desenvolvimento, como o Brasil, precisa crescer nada menos do que 70% para garantir alimentos a esta população em 2050. Nós brasileiros temos papel determinante, somos abençoados com um solo em que, como já dizia Pero Vaz Caminha, “em se plantando tudo dá”.

Temos recursos hídricos e incidência solar que, unidos a um solo bem cuidado, com certeza nos colocam como líderes na produção mundial de proteínas e grãos. Mas líderes também de sustentabilidade em um mundo onde o uso intensivo de recursos naturais é o principal vetor da mudança do clima, com consequente perda de biodiversidade. Podemos este quadro.

Destaco o Progama ABC – Agricultura de Baixo Carbono, a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), plantio direto, as novas tecnologias de recuperação de áreas degradadas, os cuidados para evitar o assoreamento de cursos d’água e o avanço tecnológico da irrigação como algumas alternativas que necessitam ser fortalecidas.

Mas como implantar um bom programa de conservação do solo, se não conhecemos os solos do Brasil e suas inúmeras diferenças, num país de dimensões continentais? Uma solução para isto veio com o PronaSolos – Programa Nacional de Solos do Brasil, criado com o decreto Nº 9414 de 2018 e que terá início de sua implantação neste ano e tem tido prioridade da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O PronaSolos pretende mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar na gestão territorial, embasar a adoção de práticas de manejo e de conservação do solo e da água, apoiar decisões de concessão do crédito agrícola, entre muitas outras aplicações. Vamos sair do conhecimento geral dos solos do Brasil para escala mais detalhada, que permitirá o planejamento do uso rural e urbano mais seguro, reduzindo principalmente os prejuízos da erosão do solo que hoje chegam a R$ 20 milhões/ano. Este trabalho, liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terá apoio da Embrapa, universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas.

Assim para enfrentarmos os desafios de conservação do solo são necessárias normas procedimentais assim como a inclusão de sanções e responsabilização civil para quem não cuida e por outro lado estímulo financeiro e fiscal para as boas práticas.

O cuidar deve também incluir a capacitação de agentes públicos e produtores rurais, para uma gestão sustentável. Como deputado federal, em Brasília temos atuado para defender a legislação e políticas públicas com este compromisso.

Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar da Economia Verde (www.frenteeconomiaverde.com.br), da qual sou presidente e onde atuamos na busca de alternativas eficazes que coloquem o Brasil em um novo patamar de sustentabilidade.

Acreditamos que desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente estão definitivamente atrelados. Por isso este nosso grupo, pluripartidário de 204 participantes, trabalha com propostas para proteger o meio ambiente e fortalecer o conceito de economia circular.

Precisamos ainda avançar no Projeto de Lei 493/09, que regulamenta esse tratamento diferenciado para produtos e serviços e seus processos de elaboração. Queremos orientar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, utilizando instrumentos tributários para fazer com que os preços de mercado dos diversos bens e serviços reflitam também em seus custos sociais e ambientais.

Temos que respeitar nosso solo para não ficarmos sem nosso sustento.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo

Arnaldo Jardim diz que Brasil tem o que comemorar na agricultura

Na sessão desta segunda-feira (15), considerado o Dia Nacional da Conservação do Solo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o País tem muito a comemorar, pois pratica uma agricultura sustentável e harmônica com o meio ambiente.

“A integração lavoura-pecuária-floresta se dá hoje em oito milhões de hectares do nosso País e o programa ABC [agricultura de baixo carbono] está em pleno desenvolvimento”, disse.

Jardim elogiou o trabalho da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e ressaltou que o governo lançou um programa de conservação de solos elaborado em parceria com a Embrapa que é muito consistente.

Arnaldo Jardim: O PRA precisa avançar

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) voltou a ganhar atenção com a Medida Provisória (MP) 867/2018, que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão, terminando em 31 de dezembro de 2018. A comissão mista da MP já aprovou seu plano de trabalho e realiza na próxima quarta-feira (10) audiência pública para debater a proposição.

A discussão da MP é oportunidade para detalhar e assim consolidar juridicamente artigos do Código Florestal. Há muito tempo queremos que o Código Florestal seja efetivamente implementado. Sabermos que se trata de uma legislação completa, detalhada e moderna. Demonstra que a defesa do meio ambiente é compatível com a produção de alimentos.

Beneficia desde a agricultura de alta escala até os pequenos produtores rurais, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, todos abrangidos pelo Código Florestal.

A demora do STF em julgar arguições do Ministério Público, retardou a implantação do Código e assim comprometeu a recuperação ambiental. Também houve falhas dos próprios governos (federal e estaduais). É urgente caminhar com esta questão porque, ao contrário do que muitos insistem em afirmar, a produção agrícola pode se harmonizar com preservação e ninguém cuida mais dos recursos naturais do que o nosso agricultor.

Muito se fala em desmatamento, vamos aos fatos utilizando os números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nacional, levantamento feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

De toda a extensão territorial brasileira, as plantações estão presentes em apenas 7,8% das terras. 25,6% são formados por áreas destinadas à preservação da vegetação nos imóveis rurais. Ou seja, há mais que o triplo de espaços preservados do que cultivados nas propriedades rurais.

Soma-se ainda: as pastagens nativas representam 8%, as plantadas chegam a 13,2%; as unidades de conservação integral chegam a 10,4% do território brasileiro; 13,8% das terras brasileiras são de reservas indígenas e 16,5% são de vegetação nativa em terras devolutas e não cadastradas.

É preciso destacarmos isso: a área destinada à vegetação protegida e preservada é de 66,3% – dois terços do Brasil inteiro. Temos ainda mais vegetação com as florestas plantadas, que ocupam 1,2% do território. Já a infraestrutura preenche 3,5% do País.

Fazendo um comparativo, o total de áreas protegidas, preservadas e não cadastradas equivale à superfície de 48 países da Europa. Não é mais possível colocar sob os ombros do agricultor a deterioração do planeta.

É preciso, portanto, valorizar e defender o homem do campo de ataques ideológicos e sem critérios. São “fake news” que atrapalham este setor econômico brasileiro que há anos só apresenta resultados positivos. Citando apenas dois exemplos: nos próximos 10 anos, nossa produção de grãos deve crescer 30% e a de carnes 27%.

O PRA é um atestado de sustentabilidade da nossa produção para o mundo, extremamente relevante para alcançar novos mercados internacionais. Ao mesmo tempo, atrai investimentos de importantes players mundiais que exigem sustentabilidade pra firmar parcerias.

No Estado de São Paulo, temos uma Lei, que fundamenta o Programa, aprovada já há muito tempo pela Assembleia Legislativa. Ela ainda aguarda julgamento pelo TJ/SP para poder ser implantada. Atraso causado – mais uma vez – pela intervenção do Ministério Público, quem perde com a indefinição é o produtor rural e o meio ambiente.

Participei recentemente, em Sertãozinho, do fórum “Soluções Agroambientais”, organizado pela Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo) e que apresentou inovações importantes para esta harmonização entre meio ambiente e agricultura. Um dos destaques é a parceria com o Legado Das Águas Votorantim para a compensação da reserva legal e destaco a participação do Secretário Marcos Penido representando o Governo Dória.

A Canaoeste também lançou seu aplicativo para agilizar a comunicação de incêndio, fazer o check-list das adequações da propriedade com relação ao programa de prevenção a incêndios e servir de ponte para a comunicação entre associação e associado, numa demonstração de proatividade que merece ser saudada.

O setor tem feito sua parte, agora precisamos definitivamente caminhar com o PRA e mostrar que o agricultor brasileiro é capaz de fornecer não apenas alimento, mas também oxigênio, água, solo. O agricultor gera emprego, renda, riqueza, sustentabilidade e merece nosso apoio, nossa confiança!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo