Luciano Rezende: Cidade inteligente faz melhor, gasta menos e atende quem mais precisa

Prefeito de Vitória (ES) discute melhoria da qualidade de vida em seminário realizado pela FAP em parceria com o Cidadania, em Brasília (Foto: FAP)

“A gente defende e faz um governo reto, rápido, eficiente, transparente e online”, disse o prefeito de Vitória (ES), o médico Luciano Rezende (Cidadania), durante o seminário “Cidades Inteligentes: o uso da economia criativa e do turismo como ferramentas do desenvolvimento”. O evento é realizado, nesta sexta-feira (25), pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e pelo partido, em Brasília, com a presença de possíveis pré-candidatos a prefeitos pela sigla.

Luciano participou da primeira mesa do seminário, que discutiu o tema cidades inteligentes. Nela, o prefeito citou exemplos de sucesso de sua gestão em Vitória. Ele apresentou uma série de ações que tem melhorado serviços públicos, como educação, saúde, segurança e mobilidade urbana.

“Ciclovias são construção permanente na cidade por causa da sua importância para se locomover”, citou ele.

Vitória tem 400 mil habitantes, mas, segundo Rezende, chega a receber até um milhão de pessoas durante a semana, devido à sua localização de destaque na região metropolitana. Segundo o prefeito, quase todo o município é coberto por internet grátis.

“Tudo que a gente faz consegue colocar online e atingir todo mundo. O governo analógico foi enterrado”, disse ele.

“Cidade inteligente usa qualquer mecanismo de tecnologia e inovação. Faz melhor, gasta menos e atende quem mais precisa. Não é só uma cidade que usa tecnologia e internet. Tem decisões inteligentes, por exemplo, que usam coisas muito simples”, destacou Luciano Rezende, chamando a atenção para se valorizar pessoas e ações focadas em soluções de problemas.

Capital humano

O prefeito de Novo Horizonte, a cerca de 400 quilômetros de São Paulo, Toshio Toyota, fez os contrapontos da mesa.

“Vejo que, se não investirmos nos nossos jovens, não vamos mudar o Brasil. O maior capital humano que temos é o ser humano”, disse ele, que está no quarto mandato, ressaltando casos de sucesso da cidade na área de educação.

De acordo com o prefeito, é essencial que a gestão pública foque em qualificação e comprometimento, valorização e capacitação de profissionais e que tenha, no caso da educação, envolvimento de pais e outros responsáveis. Na cidade, por exemplo, Toyota adotou horário de trabalho pedagógico coletivo, com infraestrutura adequada e equipe multidisciplinar.

“Com o mesmo recurso financeiro que a lei determina, os 25%, sem gastar nada além disso, é possível fazer uma educação de qualidade”, ressaltou.

“Deixo um legado na minha cidade de ter formado uma geração nova e com muito mais valor”, completou.

Gestão pública

Ex-diretor da FAP, Juarez Amorim, o Juca, sugeriu aos possíveis pré-candidatos que gestão pública não é complicada.

“Que a gente nunca pense que fazer gestão pública é algo extraordinário. Gestão tem que ter coisas simples, pequenos gestos, todos os dias. Queremos fazer revolução em métodos e práticas”, afirmou.

Ele disse, ainda, que os fiscais de trânsito não podem ser remunerados por multa, por meio de acréscimos nos subsídios.

“Essa questão fiscal pode ser aproveitada no Brasil inteiro”, disse ele, referindo-se a uma prática adotada em Vitória, onde os fiscais focar em orientação, e não exclusivamente em multa.

Economia criativa

Ex-deputada federal e diretora executiva FAP, Luzia Ferreira fez a mediação da mesa sobre cidades inteligentes.

“Cidades inteligentes são importantes para a economia criativa, que gera renda e emprega muitas pessoas. A chamada revolução industrial mostra seu esgotamento em função de novas tecnologias”, asseverou ela. (Assessoria FAP)

Agências reguladoras: Custeio administrativo já consumiu R$ 244 milhões em 2019

Em meio a um cenário de cortes de recursos em áreas essenciais e aperto orçamentário do governo federal, o custeio administrativo das dez agências reguladoras de serviços públicos e do BC (Banco Central) já consumiu R$ 244 milhões em 2019, segundo levantamento da Liderança do Cidadania no Senado Federal. Desde 2016, o valor chega R$ 3,6 bilhões consumidos pelo Executivo em diferentes governos.

Referente ao mero funcionamento das repartições, o valor é duas vezes maior que a cifra liquidada pela União nos investimentos em saneamento básico nas cidades brasileiras, que chegam a R$ 108 milhões até o momento. Apenas em gastos com condomínios foram mais de R$ 13,1 milhões liquidados pelas agências, cifra 274% superior aos investimentos executados pelo governo federal na área da Segurança Pública, por exemplo.

Entre as onze instituições analisadas, o Banco Central fica com a maior fatia da verba de custeio: R$ 48,3 milhões, cerca de 20% do total gasto. O segundo lugar fica com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), com R$ 45,7 milhões liquidados (veja infográfico abaixo). No caso do BC, são considerados apenas os gastos oriundos do orçamento fiscal da União.

Juntos, os órgãos já consumiram R$ 27,4 milhões em diárias e passagens. Mais da metade das diárias concedidas correspondem a viagens ao exterior. Ao todo, servidores dos onze órgãos receberam R$ 14,2 milhões em diárias – 51% delas fora do País. O valor é destinado a custear as despesas com viagens de funcionários. Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), por exemplo, a despesa com viagens é 62% superior ao investimento federal em hidrovias.

Segundo dados do governo federal, a despesa com custeio das agências regulatórias em 2019 é menor do que a registrada nos últimos anos. Em 2018, os órgãos consumiram R$ 324 milhões nos primeiros cinco meses do ano, de acordo com o Painel de Custeio.

Marco regulatório

No final de maio, o Senado aprovou projeto do marco regulatório das agências reguladoras  com medidas para garantir autonomia e dar transparência aos órgãos (PLS 52/2013). A matéria contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar indicações políticas, nepotismo e a interferência da iniciativa privada no setor regulado. A medida contou com o apoio do Cidadania.

Metodologia

As despesas compreendem 99 itens de gastos correntes relativos ao funcionamento das dez agências e do Banco Central, incluindo dispêndios com apoio administrativo, energia elétrica, água, telefone, locação de imóveis, passagens aéreas, entre outros. A metodologia é a mesma utilizada pela Secretaria do Orçamento Federal na elaboração do Boletim de Custeio Administrativo e no Painel de Custeio, que são atualizados apenas trimestralmente.