Carmen Zanotto quer combater racismo estrutural nas instituições pública e privada

Para a parlamentar, é o mais cruel preconceito contra negros e pardos no Brasil: é institucionalizado e cristalizado na sociedade (Foto: Robson Gonçalves)

Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto que cria política pública de combate ao racismo estrutural nas organizações públicas e privadas. A proposta (PL 5875/2019), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), determina aos órgãos e entidades adotem políticas de enfrentamento desse tipo de racismo no âmbito interno, no atendimento ao público e na prestação de serviços.

O projeto altera a Lei nº 12.288/2010 para incluir o conceito de racismo estrutural no Estatuto da Igualdade Racial.

O racismo estrutural são práticas, hábitos, situações e falas embutidos nos costumes que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial.

“É o mais cruel preconceito contra negros e pardos no Brasil, porque é institucionalizado e cristalizado na sociedade”, afirma Carmen Zanotto.

Essa forma racismo pode ser percebida no pouco acesso de pessoas negras ou de origem indígena nos cargos de chefia em grandes empresas, na maioria esmagadora de brancos nas melhores universidades ou mesmo nas rotineiras piadas racistas, que são tratadas como “normais”.

“As estatísticas de cor ou raça produzidas pelo IBGE mostram que o Brasil ainda está muito longe de se tornar uma democracia racial. Em média, os brancos têm os maiores salários, sofrem menos com o desemprego e são maioria entre os que frequentam o ensino superior”, acrescentou Carmen Zanotto.

Recomendações

Conforme o texto, os órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista federais poderão firmar compromissos de combate ao racismo estrutural colocando em prática políticas antidiscriminatórias permanentes e instituir metas e ações para o enfrentamento do problema tanto no âmbito interno das instituições ou fora delas.

A iniciativa prevê ainda a adoção de normas infralegais, estudos e avaliações internas periódicas sobre os casos de discriminação racial e recomenda a elaboração de protocolos e políticas de estímulo para também combater o problema nas organizações privadas.

Câmara também precisa votar projeto que acaba com “supersalários”, defende Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta terça-feira (28) que a Câmara retome o debate e a votação do projeto (PLs 3123/2015 e 6726/2016) que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”. Na avaliação do parlamentar, o projeto é essencial para que se promova uma redução de gastos públicos neste momento de crise, principalmente promovendo o corte de privilégios.

Rubens Bueno foi o relator da matéria na legislatura passada, apresentou seu relatório, mas o parecer acabou não sendo votado na comissão especial.

“Esse assunto é de suma importância para o combate aos privilégios. Até hoje, com uma série de penduricalhos, muitas categorias conseguem receber bem acima do teto estabelecido pela constituição, ou seja, mais de R$ 39,2 mil. A aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de 2 bilhões de reais por ano para os cofres públicos”, ressaltou o deputado.

Para agilizar a votação do projeto será preciso a criação de uma nova comissão especial na Câmara ou então a aprovação de regime de urgência para que o tema seja levado diretamente ao plenário.

“A matéria já passou pelo Senado e aqui na Câmara o debate está adiantado, já que durante quase todo o ano passado analisamos o tema e fizemos melhorias no texto em uma comissão especial. O relatório que apresentei na comissão pode ser aproveitado, o que dará agilidade na tramitação”, explicou.

Entre as medidas propostas por Rubens Bueno no projeto substitutivo que apresentou no ano passado estão o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores, corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.

A proposta de regulamentação do teto salarial dos servidores públicos normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.

Pena de prisão para quem descumprir da lei

O parecer de Rubens Bueno, que pode servir de base para uma nova comissão especial, também estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência dos limites remuneratórios dos agentes públicos de forma que não atenda o disposto na lei. Neste caso, a pena para o agente público que autorizar o “penduricalho” é de detenção de dois a seis anos.

Também obriga auditorias anuais a serem feitas pelos órgãos de controle interno e incluídas na prestação de contas.

O deputado também já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos. Hoje, juízes e promotores têm direito a férias de 60 dias, sem contar os dois períodos de recesso por ano. “Temos que acabar com esse privilégio que faz com que os membros do Judiciário tenham um benefício conflitante com o texto constitucional que define que todos são iguais perante a lei”, defende Bueno.

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O que não é submetido ao teto salarial dos servidores e se tornou alvo de corte no parecer de Bueno:

Auxílio moradia, honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de empresas controladas pelo governo como Petrobrás, Eletrobrás…), entre outras rubricas.

O que ficaria fora do abate teto, mas com o estabelecimento de travas para limitar o valor que pode ser pago:

Auxílio alimentação, auxílio transporte, hora extra, auxílio creche, adicional noturno, auxílio funeral e férias, entre outros pontos.