Lula recusa regime semiaberto pedido pela Lava Jato

Lula rejeita proposta da Lava Jato para regime semiaberto e cobra Supremo

Procuradores de Curitiba pediram progressão de pena para o ex-presidente, e sentença será dada pela juíza Carolina Lebbos

FELIPE BETIM – EL PAÍS

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”. Com essas palavras o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso desde abril do ano passado, subiu o tom contra a Operação Lava Jato nesta segunda-feira. Diante do pedido do Ministério Público Federal para que passe para o regime semiaberto — podendo ficar livre de dia para trabalhar ou estudar e na cadeia, à noite —, o petista respondeu, em carta lida pelo seu advogado, Cristiano Zanin, que não aceitará “barganhar meus direitos e minha liberdade” para garantir a progressão de sua pena. Ele ainda reafirmou não reconhecer a “legitimidade” do processo que levou a sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Para além da mensagem política, o advogado de Lula foi dúbio, e deixou aberta a possibilidade de recorrer do benefício, se concedido: garantiu que não se cogita descumprir qualquer decisão judicial —quem ditará a sentença é a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná. No entanto, acrescentou: “O ex-presidente não é obrigado a aceitar nenhuma condição imposta.”

Zanin informou ainda que a defesa de Lula ainda não havia sido formalmente instada a se pronunciar sobre o caso. Ele falou a jornalistas depois de se reunir com o petista, com quem também estiveram nesta segunda-feira o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a presidenta do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.

Além da defesa do ex-presidente, Lebbos deve ouvir a Polícia Federal para se certificar que o ex-mandatário teve bom comportamento desde que passou a ocupar uma sala na Superintendência da PF na capital do Paraná. Esse foi um dos argumentos usados pelo Ministério Público Federal para requisitar um regime mais brando para o cumprimento da pena — fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em oito anos, dez meses e 20 dias —, além do direito que um condenado possui após um tempo mínimo cumprindo pena em regime fechado.

Apesar de dizer que não aceitará nenhuma imposição, até o momento Lula não tem desacatado ordens judiciais em seu caso —negociou sua ida a Curitiba e, mesmo no caso da transferência a São Paulo determinada por Lebbos no mês passado, recorreu nas instâncias legais e conseguiu uma vitória no STF. A mensagem é essencialmente política: “Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”, escreveu o ex-presidente. “Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles, e não eu, que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, acrescentou.

A solicitação do MPF é o cumprimento da lei sobre o tema, mas a manifestação explícita em nome da progressão do regime carcerário também é um gesto dos procuradores da Lava Jato num momento em que estão sendo questionados em sua conduta no caso de Lula por causa das conversas de Telegram vazadas pelo site The Intercept. “O que estamos fazendo nesse caso é cumprir a lei como faríamos no caso dos demais presos. O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir nem mais nem menos”, disse Deltan Dallagnol em entrevista à rádio Jovem Pan.

Dessa forma, a mensagem do ex-presidente é também endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e parece querer manter a pressão para que magistrados concedam os pedidos de habeas corpus feitos pela defesa, especialmente no caso que avalia a conduta do então juiz Sergio Moro, cujo julgamento foi interrompido em julho. “Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão”, escreveu Lula. “Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não não voltarem a prevalecer”, encerra.

Agora todos os holofotes se voltam para a juíza Carolina Lebbos. A Lei de Execuções Penais estabelece que os procuradores podem pedir a progressão de regime, mesmo contra a vontade do preso. A decisão sobre ela, conforme determina o artigo 66, cabe ao juiz da execução. A mesma magistrada foi responsável por decidir, após solicitação da Polícia Federal, que o ex-presidente fosse transferido contra a sua vontade para São Paulo. O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci chegou então a autorizar a transferência do ex-presidente para a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista. O Supremo foi acionado pela defesa e interrompeu a decisão da magistrada por entender que as prerrogativas que Lula possui como ex-presidente não estavam contempladas.

Lula também esteve a ponto de ser solto em outras duas ocasiões: quando o desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal, determinou em julho do ano passado a soltura do ex-presidente, mas sua ordem acabou suspensa pelo relator do caso, o magistrado João Pedro Gebran Neto; e em dezembro do ano passado, quando o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar suspendendo a execução da pena dos que foram condenados em segunda instância — a medida acabou suspensa no mesmo dia pelo presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli.

Com o avançar dos meses, aliados do ex-presidente — como o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) — defendiam publicamente que os advogados entrassem com um requerimento solicitando a progressão de pena, um direito que passou a ter em setembro deste ano. Uma ideia até aqui refutada pelo petista, que insiste em sua liberdade completa e aposta em uma decisão favorável do Supremo. Zanin afirmou a jornalistas que vai reiterar os pedidos já apresentados de habeas corpus na Corte.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/30/politica/1569872698_240686.html

Luiz Carlos Azedo: Lula mais perto do semiaberto

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Como Lula terá que cumprir 17 meses para ir ao semiaberto e já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam apenas quatro meses para o petista voltar às ruas, ao menos durante o dia. A multa por reparação de danos também foi reduzida de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões. Atualmente, Lula está preso na Superintendência de Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, em razão de jurisprudência que determina a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. Foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão da Corte abre caminho para a revisão da jurisprudência que determina a execução imediata da pena após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem que a questão seja diretamente associada ao caso Lula. Nos bastidores da Corte, a proposta debatida como alternativa para flexibilizar a jurisprudência sobre execução penal vai na direção do regime fechado somente após o julgamento em terceira instância, ou seja, um tribunal superior, sem ter que transitar em julgado pelo Supremo. Essa interpretação é música para dezenas de políticos e centenas de envolvidos na Operação Lava-Jato já condenados ou na iminência de o serem, em primeira instância.

Voltando ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão de ontem não tem apenas repercussão jurídica. Seu maior impacto é político, porque abre uma contagem regressiva para que Lula possa voltar a atuar politicamente com mais desenvoltura, ainda que o regime semiaberto seja cercado de restrições quanto às atividades que possa realizar. Mesmo preso, Lula teve um papel extraordinário nas eleições presidenciais passadas, catapultando o ex-prefeito Fernando Haddad para o segundo turno. Manteve também domínio absoluto no comando do partido, com a recondução da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) à presidência da legenda.

O outro lado da moeda, porém, é o recrudescimento da polarização com o presidente Jair Bolsonaro, que se retroalimenta. Embora isso seja bom para Lula, pode ser muito melhor para Bolsonaro, que alavancou sua eleição no antipetismo. A decisão reforça o discurso anti-esquerda do presidente da República e seus aliados, frustrando as tentativas de construção de uma alternativa de centro por outros partidos derrotados nas eleições passadas. Serve também para unir a base do governo, diante da ameaça eleitoral representada pelo PT como principal força de oposição no Congresso, com projeção nas eleições municipais.

Militares

Quem quiser que se iluda: um acordo entre os militares e a ala ideológica do governo Bolsonaro é com um casamento do cachorro com a porca. Não tem a menor chance de dar certo. Mesmo depois da nota de Bolsonaro, tentando apaziguar a situação, os ataques do guru Olavo de Carvalho e do filho mais novo do presidente, Carlos Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão continuaram. Existe uma disputa efetiva por posições estratégicas no governo entre os generais que controlam o palácio do Planalto e os filhos do presidente da República.

Por ora, os militares estão levando a melhor, porque são mais preparados; mas os filhos de Bolsonaro são políticos eleitos, com grandes votações e mais articulação partidária. Essa disputa não é somente uma questão de ocupação de espaços de poder. Há um profundo choque de concepções, que decorre do fato de que os militares tem uma visão do Estado brasileiro e dos seus objetivos estratégicos muito consolidada, ao contrário do núcleo ideológico que gravita em torno de Olavo de Carvalho e do clã Bolsonaro.

Entretanto, Mourão é “imexível”. Vice-presidente eleito na chapa de Bolsonaro, não pode ser demitido. General de quatro estrelas, é melhor intérprete do que pensam os colegas de farda que estão no governo e faz um contraponto permanente sempre que o presidente da República faz uma besteira ou fala uma bobagem, o que vem acontecendo com frequência quase semanal. O troco vem nos tuítes do filho mais novo do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que passou o fim de semana na ofensiva contra o general. O caçula é um pitbull político, que teve um papel crucial para eleição do pai e aparentemente saiu do seu controle. Se não é isso, a situação é muito mais grave. (Correio Braziliense – 24/04/2019)