Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadora Eliziane Gama diz em sessão temática virtual com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que o País sofre um apagão ambiental (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O desmonte da política ambiental brasileira foi tema de debate no Senado Federal na terça-feira (14). A convite da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou de sessão temática remota para debater as ações do governo federal contra o desmatamento e os focos de incêndio na Região Amazônica.

De acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), junho registrou o maior número de alertas de desmatamento para o mês em toda a série histórica do órgão, iniciada em 2015.

Mourão preside desde o início do ano o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela gestão do Fundo Amazônia, que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta.

Eliziane Gama disse ao vice-presidente que a inviabilidade do Fundo, após Alemanha e Noruega anunciarem a suspensão de investimentos, foi fruto de atitudes ‘irracionais’ do governo, ‘algo similiar a rasgar dinheiro’ (veja aqui).

“E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado. Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda desmontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio”, disse a senadora, ao afirmar que a ‘intransigência’ do Executivo na área ambiental já prejudica a economia brasileira e põe em risco o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Eliziane Gama disse ainda na sessão virtual que o País sofre um apagão ambiental e questionou o vice-presidente sobre demissões do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas

Vice na Presidência

Na audiência, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) perguntou ao general Mourão, se ele está preparado para assumir a Presidência da República. O vice-presidente, no entanto, evitou uma resposta direta ao questionamento (veja aqui).

“Essa é uma pergunta realmente complicada, viu senador? Porque se eu respondo sim o chefe que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid vai dizer: ‘Pô, esse cara está de olho no meu cargo’. Se eu respondo não, as senhoras e os senhores vão pensar: ‘Pô, não temos ninguém para substituir o presidente’”, disse

“Eu prefiro deixar essa pergunta para que no final de toda essa nossa conversa as senhoras e os senhores tomem suas próprias conclusões. Se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história”, concluiu Mourão.

MP das regras trabalhistas

A senadora Eliziane Gama considerou inviável a aprovação da medida provisória (MP 927/2020) que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia e que foi retirada de pauta, na quarta-feira (15), por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria (veja aqui).

“Nós já falamos reiteradamente da nossa preocupação com esse projeto. Ele traz mudanças profundas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, com a retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”, afirmou a parlamentar.

MP do setor aéreo

A líder do Cidadania considerou que a medida provisória do setor aéreo (MP 925/2020), aprovada na quarta-feira (15), é importante diante das dificuldades enfrentadas pelas companhias em meio à crise, mas que a proposta fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e por isso vai apresentar um projeto de lei para ‘corrigir excessos’ da matéria contra os consumidores (veja aqui).

Para ela, a alteração feita na Câmara dos Deputados na MP relativa às indenizações que as companhias aéreas pagam na Justiça por danos morais ‘inverteu a lógica’ do CDC, que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova.

“Isso ocorre, por exemplo, em caso de extravio ou perda de mala. Penso que esse dispositivo pode ser considerado uma cláusula leonina”, afirmou a senadora.

Já o senador Jorge Kajuru disse durante a discussão da matéria não ter entendido o motivo de a MP não abordar a questão das bagagens.

“O que eu mais vejo no Brasil é reclamação sobre bagagem dos passageiros, e esse assunto sequer passou em todas as mudanças – e boas mudanças – do projeto aqui apresentado”, cobrou.

A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. A medida segue agora para sanção da Presidência da República

‘Chutes’ na economia

Ao responder pergunta da senadora Eliziane Gama durante audiência pública da comissão mista da Covid-19 na terça-feira (14) sobre como avaliava a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que qualquer previsão sobre o desempenho da economia brasileira na pandemia seria ‘chute’, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que achava a fala um ‘desrespeito à profissão do economista e, do ponto de vista da Instituição Fiscal Independente, também’ (veja aqui).

“A profissão do economista é fazer cenários. É claro que a gente erra muitas vezes, porque se trata de antever aquilo que vai acontecer. Então, em um quadro de incertezas, como é esse posto – ou imposto – pela crise atual, é claro que é mais difícil fazer projeções, mas nem por isso você vai deixar de elaborar essa tarefa, que é primordial”, afirmou Salto, ao considerar o questionamento da senadora ‘uma questão importante’ a respeito do posicionamento do ministro sobre as projeções para economia brasileira este ano.

Cadastro Único Digital

A audiência da comissão mista contou ainda com a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário (veja aqui).

Ele foi questionado por Eliziane Gama sobre a importância de o País adotar o cadastro único digital para dar visibilidade aos 40 milhões de brasileiros que não tiveram acesso aos recursos do auxílio emergencial de R$ 600.

“O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e outros em que a base é o NIS [Número de Identificação Social]. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam”, afirmou.

30 anos do ECA

Senadora defende efetividade das políticas de proteção à infância no País (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Eliziane Gama participou na segunda-feira (13) de live sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que contou com a presença do promotor de Justiça do Maranhão, Márcio Thadeu e da ex-conselheira tutelar e membro do Fórum Maranhense de Mulheres, Sandra Silva (veja aqui).

A parlamentar maranhense falou de seu trabalho no Congresso Nacional e destacou que a Constituição preconiza que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, mas infelizmente desde o ano passado tem havido cortes no orçamento federal direcionado às políticas para infância.

“Temos arcabouço legal e uma atuação intensa da Justiça, das Promotorias e entidades de defesa da infância, mas precisamos também garantir o orçamento para ter efetividade de políticas de proteção de crianças e adolescentes. Garantir a qualidade de vida dos nossos meninos e meninas é também garantir o futuro do nosso País”, enfatizou Eliziane Gama.

Redes sociais

Nas redes sociais, a senadora do Cidadania se manifestou durante a semana sobre temas econômicos, ambientais e de segurança pública. Em relação à proposta do governo de criar um imposto semelhante à CPMF na reforma tributária, a senadora avaliou que diante da crise econômica, a solução não pode ser um novo tributo.

“Aumento de carga tributária é inaceitável. Precisamos de uma reforma tributária com progressividade e que busque mais justiça social. CPMF não passa!”, afirmou no Twitter.

A líder do Cidadania também comentou o relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança mostrando que a população negra é a principal vítima da violência policial no País.

“Os negros representam 75% dos mortos pela polícia no Brasil. Revistas humilhantes e espancamentos, é a comprovação do preconceito institucionalizado contra os negros e pobres nesse País. A cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém um criminoso”, afirmou.

Em outro post, Eliziane Gama repudiou as cenas de violência policial contra uma mulher negra em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.

“É intolerável que um policial se sinta no direito de pisar no pescoço de alguém durante uma abordagem policial. No caso esse alguém era uma mulher negra e desarmada que já tinha sido imobilizada por ele. Precisamos nos indignar. Esse policial abusou de seu poder e confundiu seu papel”, disse.

A senadora protestou ainda contra os 16 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de proteção à população indígena, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19.

“A insensibilidade do govoverno pode levá-los ao extermínio. No Congresso, mobilização total para derrubar esse absurdo”, escreveu.

Eliziane Gama informou no Twitter que vai pedir na reunião de líderes do Senado a inclusão na pauta do projeto que trata do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011.

“O Protocolo de Nagoya foi criado com objetivo de repartir benefícios conquistados a partir da utilização dos recursos genéticos de cada País, mas no Brasil ainda não foi confirmado”, disse.

“Depende do Senado aprovar o Protocolo de Nagoya, e isso confirmará a adesão do Brasil ao acordo, sendo necessária posterior apresentação de decreto presidencial para sua regulamentação. O protocolo traz importantes incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade”, completou.

A parlamentar saudou ainda a carta assissada por ex-presidentes do Banco Central e ex-ministros da Fazenda de vários governos em defesa da retomada econômica levando em consideração as questões ambientais no País.

“É uma exigência dos grandes mercados e dos consumidores, cada vez mais conscientes”, avaliou em post no Twitter.

Caso Queiroz

Alessandro Vieira protocolou representação contra o presidente do CNJ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida (veja aqui).

O parlamentar também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas por Noronha entre março e julho deste ano no contexto da pandemia.

“Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo País e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, alega o senador.

Veto de Bolsonaro à MP 936

Só o setor sucroalcooleiro pode eliminar 1 milhão de empregos se o veto à desoneração da folha das empresas [MP 936 ] não for derrubado, segundo estimativa feita pelo senador Alessandro Vieira, na terça-feira (14), em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Segundo ele, somadas as vagas que seriam perdidas em outros 16 setores da economia, o número pode subir para 6 milhões (veja aqui).

Num cenário de crise, cada desempregado é um consumidor a menos, dificultando ainda mais a retomada do crescimento. Por isso, a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional quer mudar a decisão do governo, afirma o senador.

“Hoje, a maioria dos parlamentares defende a derrubada do veto. A manutenção de empregos durante a pandemia é essencial. A gente deve ter esse foco”, disse Alessandro Vieira.

Informações do WhatsApp

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou à Mesa do Senado requerimento para que seja  requisitado  ao  WhatsApp Brasil  informações referentes  à  ação  que  bloqueou  10  contas  relacionadas  ao  PT (Partido dos Trabalhadores),  no  dia  25  de  junho (veja aqui).

“A  operação  realizada  pelo  WhatsApp  comprova  que  a  empresa  têm,  à sua  disposição,  ferramentas  que  possibilitam  o  combate  a  comportamento inautêntico,  disparo  em  massa  ou  automatizada  em  seus  serviços  e  que podem  contribuir  para  um  ambiente  mais  plural  e  democrático”, justifica Alessandro Vieira no requerimento.

Ele também apresentou pedido para que o Facebook informe a lista completa de contas e páginas removidas de servidores ligados à família do presidente Jair Bolsonaro e membros do PSL.

Vetos na Lei do Saneamento

O parlamentar do Cidadania de Goiás se disse surpreso com a extensão dos vetos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Jorge Kaujuru recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao texto da proposta aprovada pelo Senado no fim de junho (veja aqui).

O parlamentar se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.

“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.

Plenário virtual

Senado aprovou quatro propostas de enfrentamento à crise da pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 14/07

Crédito para microempresas: aprovado por unanimidade o PLP 9/2020, que facilita renegociação de dívidas de pequenas e microempresas. O texto segue para sanção;

BRICS: aprovada criação de escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento na cidade de São Paulo (PDL 657/2019). O texto vai a promulgação;

Homenagem: Aprovado requerimento (RQS 731/2020) para realização de sessão especial em comemoração ao centenário de Nilo Coelho, ex-senador por Pernambuco. Evento deve ocorrer em novembro.

QUARTA-FEIRA – 15/07

Aviação civil na pandemia: aprovado PLV 23/2020, com regras para reembolso e remarcação de passagem aérea, além de ajuda emergencial ao setor aeroportuário e aeronáutico durante a pandemia de Covid-19. O texto, oriundo da MP 925/2020, vai a sanção.

MP de suporte a empregos: aprovado com alterações o PLV 20/2020, oriundo da MP 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com crédito para pagar salários em pequena e média empresas durante a pandemia. Texto volta à Câmara.

“Esse projeto, na verdade, facilita a vida do pequeno empresário, que a gente sabe que é hoje aquele que está mais sofrendo com essa pandemia. Eu tenho aqui um dado que aponta que 45% das despesas hoje dessas empresas, de toda sua produção, é o percentual que é referente, por exemplo, à quitação de débitos trabalhistas. Então, é de fato uma grande contribuição”, afirmou Eliziane Gama, ao destacar ainda que a MP incluiu comunidades religiosas no texto.

“Elas passam a ter também o caráter de organização da sociedade civil, porque elas já fazem, de fato, um grande trabalho. Então, essa melhoria foi muito importante para o Brasil”, compleou a parlamentar.

QUINTA-FEIRA – 16/07

Regras para licitação: aprovado projeto que dispensa licitação em compras relacionadas à pandemia. O PLV 25/2020, oriundo da MP 926/2020, vai à sanção presidencial.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana com início marcado por agressões a jornalistas e órgãos de impressa por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e por ele próprio, os senadores do Cidadania repudiaram os ataques e defenderam a democracia e a liberdade de imprensa no País, com a escalada autoritária do governo em meio à pandemia do novo Coronavírus.

Os parlamentares da bancada se manifestaram contra os atos antidemocráticos organizados por bolsonaristas afirmando que não há espaço para golpe e que o foco do governo tem de ser o combate à Covid-19 (veja aqui).

A líder no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o apoio de Bolsonaro à manifestação contra a democracia no domingo (04), em Brasília, é inaceitável e que suas atitudes reiteradas contra decisões do Judiciário estão “no limite do tolerável”.

O senador Alessandro Vieira (MA) avaliou que o momento exige mais atenção no combate aos efeitos econômicos crise da Covid-19. Para o senador Jorge Kajuru (GO), o País não merece viver mais uma crise institucional no momento em que milhares de famílias estão em luto por causa da doença.

Na terça-feira (5), foi a vez de Bolsonaro atacar profissionais de imprensa, em frente ao Palácio do Alvorada, mandando jornalistas calarem a boca e a bancada do Cidadania reagiu à agressão do presidente (veja aqui).

“Quando grita mandando uma jornalista calar a boca, o presidente da República não apenas mostra falta de educação e desrespeito à liberdade de imprensa, incompatíveis com o cargo que ocupa”, escreveu o senador Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

Para Eliziane Gama, o ataque de Bolsonaro mostra a sua “difícil relação” com o Estado democrático de direito.

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. Hoje, a forma como ele se dirigiu a jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre”, disse.

O senador Jorge Kajuru também protestou contra a atitude do presidente na sessão retoma do Senado.

“Eu sou um jornalista com quase 50 anos de profissão. A única e última vez que eu ouvi alguém mandar um jornalista calar a boca foi o General Newton Cruz, que eu não sei onde está ou em qual cruz está”, ironizou.

Ideologia que divide a Nação

A Liderança do Cidadania no Senado Federal em nota pública manifestou preocupação com as ações do governo federal ‘cada vez mais marcadas por uma ideologia intolerante, arcaica, a-histórica e que divide perigosamente a Nação’ (veja aqui).

“Uma coisa é o governo eleito democraticamente buscar a execução de seu programa, pautando-se pelas regras da democracia, da tolerância, do diálogo. Outra, é agarrar-se a ideias preconcebidas, sem qualquer originalidade, que apenas seguem uma espécie de central de extrema direita, xenófoba e que tem como objetivo, ao final, destruir diferenças e a própria democracia que embala muitos países do mundo e também o Brasil”, diz trecho do texto.

Constrangimento ao STF

Eliziane Gama disse que Bolsonaro constrangeu o STF com a visita inesperada à Corte, na quinta-feira (7), acompanhado de ministros e empresários, com a justificativa de apresentar os impactos na economia do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Um dia depois de batermos mais um recorde de mortes pela Covid-19 e o ministro da Saúde prever lockdown em vários estados brasileiros, é inconcebível se pressionar o STF pela abertura do comércio. Está correto o presidente do Supremo quando diz que a responsabilidade é do governo federal de apresentar um plano de ação para superação da crise. O presidente não pode constranger os demais Poderes quando o governo está omisso na sua responsabilidade de enfrentamento dessa crise”, disse.

Vídeo citado por Moro

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama (MA) defenderam em entrevistas ao site ‘O Antagonista’ que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o vídeo da reunião do chefe do Executivo com ministros citado em depoimento pelo ex-juiz Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça. Segundo Moro, o vídeo comprovaria a interferência de Bolsonaro para a troca do comando da PF (Polícia Federal), um dos motivos de sua demissão do cargo (veja aqui).

“O próprio presidente anunciou que faria a divulgação do vídeo da tal reunião, em tom de ameaça. Quando o Supremo, atendendo a pedido do Procurador-Geral da República, determina a apresentação do mesmo vídeo, surgem desculpas para o não envio. Tenho uma posição muito objetiva e clara sobre o tema: quem tem a verdade ao seu lado não precisa esconder provas”, disse Alessandro Vieira (veja aqui).

“A divulgação desse vídeo é peça-chave para desvendar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. Não entregar o vídeo é assumir que o governo tem algo a esconder”, avaliou a senadora Eliziane Gama (veja aqui).

Veto de Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei ( PLP 39/2020 ) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto (veja aqui).

“É bom lembrar que eles [servidores] já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência.  Esse projeto aprovado pelo Senado teve da  parte do  governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esses profissionais deveriam ser excluídos do  congelamento de salário”, disse.

Eliziane Gama ressaltou durante a votação do projeto, na quarta-feira (6), o destaque apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a exclusão dos profissionais de educação do congelamento de salário. Mas a proposta foi retirada durante a votação por ter sido contemplada no texto final do projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com problema de saúde, Kajuru não pôde participar da sessão e a senadora maranhense então leu a sua argumentação em defesa do destaque e da categoria, no encaminhando do voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

“Os professores são hoje a categoria ligada ao ensino que certamente será uma das mais demandadas no pós-epidemia, para repor conteúdos e reduzir ao máximo os danos causados pelo fato de os estudantes ficarem meses longe das escolas. E todos sabemos que a baixa remuneração é um dos maiores problemas que a área educacional enfrenta no nosso Brasil”, disse a senadora, na leitura da justificativa da emenda de autoria de senador Jorge Kajuru.

Ajuda a estados e municípios

Para Eliziane Gama, o projeto de lei (PLP 39/2020) de auxílio financeiro a estados e municípios aprovado pelo Senado, na quarta-feira (6), é mérito do Congresso diante da resistência do governo federal em socorrer esses entes federativos atingidos pela grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

“Nessa ajuda que está sendo dada a estados e municípios, os méritos são do Congresso Nacional. O presidente da República nunca teve interesse de ajudar. Ao contrário, coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados, numa total demonstração de falta de interesse de ajudar esses entes do nosso País”, afirmou.

O projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

A líder do Cidadania no Senado destacou na sessão remota do Senado de votação do projeto o empenho do senador Alessandro Vieira para o avanço da proposta de ajuda aos estados e municípios.

“[Ele] teve um papel muito importante para a construção da melhoria deste texto que estamos votando hoje”, afirmou.

Alessandro Vieira foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 – apresentado pelo governo -, que permitiu a transferência do protagonismo para o Senado na aprovação do socorro financeiro a estados e municípios.

Proteção da população indígena

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Eliziane Gama fez um alerta na sessão remota de quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados (veja aqui).

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, declarou a parlamentar.

Mudar o calendário do Enem

Eliziane Gama disse na terça-feira (5) que a manutenção do calendário de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em novembro aprofunda a desigualdade educacional no Brasil. Para ela, o atual cronograma do exame prejudica os estudantes da rede pública de ensino que ficaram sem aulas e acesso à internet para acompanhar o conteúdo das matérias por meio remoto durante a quarentena da Covid-19 (veja aqui).

“Hoje 90% da juventude brasileira está no ensino público e 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Tivemos uma interrupção do calendário escolar, algumas escolas promovem aula online e outras não, em municípios onde a cobertura digital é praticamente inexistente. [Se o calendário de provas for mantido] vamos criar uma disparidade com os alunos da rede pública e impedir o acesso dos mais pobres ao ensino superior”, disse.

Presidente descontrolado

Em declaração ao Jornal Nacional na segunda-feira (05), a líder do Cidadania no Senado disse que o presidente Bolsonaro está descontrolado no comando da Nação. A crítica é por ele ter apoiado, no domingo (3), a manifestação contra o Supremo e o Congresso. O presidente disse ter as Forças Armadas ao seu lado e que chegou ao limite, sem explicitar o que isso significa (veja aqui o vídeo).

“O que nós temos é um presidente que testa diariamente os limites institucionais. Para mim, ele chegou no limite do tolerável. O presidente Bolsonaro incita o ódio entre os seus seguidores e ele acaba criando, com isso, um clima de instabilidade diário. E agora demonstra claramente a disposição de uso político das Forças Armadas. Está claro de que o presidente está descontrolado no comando da nação brasileira”, afirmou.

Na terça-feira, também no Jornal Nacional (veja aqui o vídeo), Eliziane Gama avaliou que o ataque de Bolsonaro a jornalistas naquele dia em frente ao Palácio do Alvorada mostrou que ele está descompensado e que sua atitude demonstra falta de respeito com a democracia e a liberdade de imprensa (veja aqui).

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. O presidente hoje, a forma como ele se dirigiu aos jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre. Ele se demonstra aí alguém totalmente desequilibrado”, afirmou a parlamentar.

MP da grilagem de terra

“O que nós temos claramente nesta medida provisória é o sentimento de que o crime compensa: uma legitimação da grilagem [de terra] se não caducar ou não for derrubada pelo Congresso Nacional”. A afirmação é de Eliziane Gama durante videoconferência promovida pelo site ‘Congresso em Foco‘, na segunda-feira (04), para debater a Medida Provisória 910/2020, chamada regularização fundiária (veja aqui)

“Nós temos hoje um presidente da República que infelizmente tem feito incursões para que isso se torne real. E essa medida provisória vem exatamente com esse objetivo”, afirmou, ao citar o crescente desmatamento de terras na região Amazônica.

Demissão no Ibama

Eliziane Gama também criticou em seu perfil no Twitter a demissão do comando de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“O governo demitiu o comando de fiscalização do Ibama, estrutura de excelência do Estado brasileiro para a preservação de áreas indígenas. Os destruidores do meio ambiente estão em festa. A cada dia o governo se supera, essa caminhada suicida contra o meio ambiente não pode continuar”, escreveu a parlamentar maranhense.

PEC do Orçamento de Guerra

Em nota pública, o senador Alessandro Vieira disse que o Cidadania “vai buscar o STF” (Supremo Tribunal Federal) para garantir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pelo BC (Banco Central) nas operações de mercado secundário de títulos – com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão – autorizada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020) do Orçamento de Guerra, que foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso Nacional (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”, diz trecho na nota divulgada pelo parlamentar do Cidadania.

A Emenda Constitucional 106, decorrente da PEC 10/2020, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

Fake news

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (05) mandado de busca e apreensão em Aracaju com o objetivo de reunir provas em inquérito policial que investiga a divulgação de fake news na internet e em redes sociais, com imputações ofensivas, ao senador Alessandro Vieira, relacionadas a sua atuação no Congresso Nacional (veja aqui).

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do investigado. Ele pode responder inquérito por crime de difamação, previsto no Código Penal. No local, a PF apreendeu um notebook, dois celulares e um HD externo.

Bancada do Cidadania no Senado atua para combater efeitos da pandemia e pela superação da crise econômica e política

Os senadores do Cidadania estão focados na apresentação e debate de propostas para mitigar e superar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia – em programas de proteção à população vulnerável, aos trabalhadores que ficaram sem salário e renda na quarentena e às pequenas e micro empresas – e trabalhando para o fortalecimento de ações de saúde pública contra a Covid-19, sempre de acordo com os critérios científicos e as recomendação de especialistas para o enfrentamento da doença.

Mas a bancada do partido na Casa também está atenta aos desdobramentos da grave crise política após a demissão de ministros e acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência política em órgãos de Estado, como PF (Polícia Federal), além da indicação de amigos de sua família para cargos no governo.

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama, propôs a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade de Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo (veja aqui).

Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira também está colendo assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as tentativas de interferência na PF, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e a exoneração de Valeixo publicada no Diário Oficial com assinatura à revelia do ex-ministro Moro (veja aqui).

São necessárias 27 assinaturas para que os requerimentos de abertura das investigações propostas pelos parlamentares do Cidadania possam ser protocolados.

Antecipação de depoimento de Moro

A pedido de Alessandro, STF agiliza tomada de depoimento de Sérgio Moro (Foto: Waldemir Barreto)

Atendendo pedido formulado pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que a PF ouça Sergio Moro num prazo de cinco dias no inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça da tentativa de Bolsonaro interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias (veja aqui).

“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, solicitava o texto da petição dos parlamentares atacada pelo STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido poderia redundar em iminente risco de perecimento das provas”.

Reação à declaração de Bolsonaro

Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram com indignação em seus perfis no Twitter contra a declaração do presidente Bolsonaro, na terça-feira (29), sobre as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo lamentou o recorde de óbitos de 475 pessoas pela doença em 24 horas no País naquela dia com um “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre” (veja aqui).

A senadora maranhense classificou a declaração do presidente de deboche ‘revoltante’ e disse que a sua reação sobre o número de vítimas fatais pelo novo coronavírus foi ‘um escárnio’.

Para o parlamentar do Cidadania de Sergipe, Bolsonaro demonstra desrespeito aos mortos e ainda tenta minimizar os impactos da grave crise econômica, de saúde e política que se abateu sobre o seu governo.

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a divulgação de laudos dos exames feitos pelo presidente Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus (veja aqui).

“Certamente será um novo capítulo [na crise política]. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever”, afirmou o senador.

Controle de armas e munição

A bancada do Cidadania no Senado protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria n° 62 do Colog (Comando do Exército Brasileiro) que revogou outras três portarias que dispunham sobre o rastreamento de armas de fogo e munição no País.

De acordo com postagem do presidente Jair Bolsonaro em rede social, a revogação foi decidida em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele.

Para a bancada, a portaria “trata-se-ia de poder discricionário do Exército, não fosse a grave interferência do presidente da República em âmbito de atuação exclusivo” do Exército.

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, apenas o plenário em sessões remotas, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação.

Questionamentos ao ministro da Saúde

Os senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira questionaram durante videoconferência realizada pelo Senado, na quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares (veja aqui).

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro da Saúde que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, cobrou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Kajuru está preocupado com a falta de EPIs para os profissionais de saúde (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Mudanças nas sessões remotas

Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem na segunda-feira (27) sugerindo que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promova mudança na estrutura das sessões remotas durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

A parlamentar quer que seja reservado um espaço de 30 minutos antes das votações de projetos para a comunicação das lideranças partidárias, que ficou prejudicada com a instituição das sessões por videoconferências.

“O Parlamento faz o controle democrático do poder político e para se constituir numa atividade importante, é necessário a manifestação dos partidos que compõem o Senado Federal nos mais diversos temas neste momento de crise na economia, na saúde e na política”, afirmou Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Senado precisa avançar no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e também mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Prazo exíguo das medidas provisórias

A líder do Cidadania Eliziane Gama voltou a criticar, na terça-feira (28), o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 de reestruturação da Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado (veja aqui).

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou a senadora maranhense.

Agilização do pagamento do auxílio de R$ 600

Alessandro Vieira apresentou requerimentos de convocação dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Paulo Guedes, da Economia, e convite ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a execução do auxílio emergencial de R$ 600. O parlamentar está preocupado com a demora no cadastramento e pagamento do benefício (veja aqui).

De acordo com o parlamentar do Cidadania, o alto volume de reclamações e evidentes problemas dos processos estabelecidos pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal precisam de soluções urgentes e imediatas.

“Se a meta é ‘não deixar ninguém para trás’ é preciso agir para que o auxílio chegue a todas as pessoas que necessitam”, cobrou o parlamentar.

Ele foi o relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários. Os projetos são um marco histórico para minimizar os impactos socioeconômicos e ajudar aos trabalhadores nessa pandemia do coronavírus no País.

Auxílio emergencial para os ‘invisíveis’

Eliziane sugere atuação do Suas para auxílio emergencial chegar os vulneráveis (Foto: Leopoldo Silvao)

Ao participar na quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Eliziane Gama fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

Ela disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora.

Recursos para combate à Covid-19 no Maranhão

Eliziane Gama encaminhou mais de R$ 7 milhões em emendas de sua autoria no orçamento da União para ações de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Os recursos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do estado.

“Nesse momento de pandemia, precisamos unir forças e contribuir com a luta contra a Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo às famílias que estão precisando de ajuda e também na área de saúde”, disse a parlamentar

Bancada no Senado: Parlamentares do Cidadania propõem garantia de renda à população e mais recursos para combater efeitos do coronavírus

Os senadores do Cidadania voltaram a concentrar esforços durante semana na apresentação de propostas e soluções para o enfrentamento da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Os parlamentares do partido participaram das sessões remotas por videoconferência da Casa e estão empenhados para minimizar os graves problemas gerados pelo isolamento social da população e de seus impactos sobre a economia, com a paralisação das atividades do comércio, serviços e de segmentos da indústria.

O foco dos senadores tem sido sugestões legislativas e projetos de lei para garantir renda mínima à população neste momento de crise, como a tributação sobre grandes fortunas, assim como a destinação de mais recursos de emendas parlamentares para a Saúde combater o Covid-19. A bancada já havia apresentado propostas para atender os trabalhadores informais e defendido a adoção de programas de concessão de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas (veja aqui).

Taxação de grandes fortunas

A estimativa da senadora é de que a arrecadação com a taxação das fortunas seja de R$ 40 bilhões (Foto: Roque de Sá)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou na quinta-feira (26) projeto de lei complementar (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui)

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é de que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar.

Saque do FGTS

Eliziane Gama apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 e projeto (PL 951/2020) para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo (veja aqui).

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justificou a parlamentar.

Dentre as propostas de autoria da parlamentar maranhense para mitigar a crise da pandemia estão ainda a que prevê a proibição da interrupção do abastecimento de água e energia elétrica dos consumidores por falta de pagamento durante o estado de emergência de saúde pública (PL 1017/2020), e o projeto que autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas voltadas aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais (PLP 51/2020).

Restrição à exportação

O Senado aprovou em sessão deliberativa remota, na quarta-feira (25), projeto (PL 668/2020) relatado por Eliziane Gama (MA) que permite a proibição ou a restrição de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A matéria foi chancelada pelos senadores na forma de um substitutivo e abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares (veja aqui).

Eliziane Gama disse que apresentou o substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

A senadora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.

“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O País não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, afirmou a parlamentar do Cidadania. O substitutivo recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

O substitutivo da parlamentar recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

Agressão à Nação

Eliziane Gama avaliou que o pronunciamento do presidente Bolsonaro em rede de rádio e TV, na terça-feira (24), foi irresponsável e leviano (veja aqui). Para a parlamentar, a fala dele minimizando a pandemia é uma demonstração de que o presidente vai na contramão das orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do seu próprio ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que tem “coordenado muito bem a crise apesar do presidente”.

Bolsonaro, em seu discurso, agride à Naçāo, transforma a vida em algo banal, divide o Brasil em um momento tāo difícil. Abre māo da prerrogativa de líder de um País para vender ideologia enferrujada e desumana”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.

De acordo com a senadora, a sociedade não pode entrar em pânico, mas precisa reconhecer a realidade do coronavírus. Ela lembrou que o isolamento é o único método reconhecido para evitar a proliferação da doença.

Suspensão de cortes do Bolsa Família

A líder do Cidadania no Senado considerou acertada a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de suspender cortes de novos benefícios do programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus (veja aqui).

Ela lembrou que neste mês 185 mil famílias foram excluídas do programa, sendo que 60% do total na região Nordeste.

“O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis”, escreveu em sua conta no Twitter.

‘MP do Contribuinte Legal’

Eliziane Gama criticou a “MP do Contribuinte Legal” aprovada pelos senadores, na terça-feira (24), em sessão remota de videoconferência. A proposta prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias com a União. Ela argumentou que, em geral, esses contribuintes beneficiados são grandes empresas (veja aqui)

“É uma falsa verdade. Quando a gente fala de governo e sociedade, a gente sempre quer ficar do lado da sociedade. Mas, nesse caso específico, quando se fala de um voto a mais em favor do contribuinte, nesse caso específico, nós poderemos estar aqui votando contra a sociedade, porque, geralmente, esse contribuinte tem grandes montas. São grandes contribuintes que recorrem dessa decisão, que significa, ao final, um valor econômico significativo para a população através de seus tributos, para a população de forma geral”, disse.

MP 927 I

A senadora do Cidadania do Maranhão disse que a revogação pelo governo, na segunda-feira (23), de artigo da MP 927/2020, que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, “era uma decisão totalmente descabida” (veja aqui)

A parlamentar reconheceu, no entanto, que o Executivo respondeu rápido ao erro. Para ela, o governo precisa ajudar não só as empresas, mas também os trabalhadores, inclusive os informais com a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

Promulgação do BPC

Na terça-feira (24), Eliziane Gama comemorou a promulgação da Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

“A promulgação do projeto que amplia o BPC para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa é vital neste momento. Esse novo critério de atendimento do BPC, além de dar mais segurança social para deficientes e idosos pobres, é uma questão de humanidade”, afirmou.

Renda mínima

Alessandro Vieira cobra medida imediata para criação de um programa de renda mínima na crise (Foto: Roque de Sá)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo medida imediata para proporcionar renda durante a crise econômica provocada pela covid-19 (veja aqui).

“Isso deveria ser a primeira medida”, defendeu em entrevista ao site Poder360, na quarta- feira (25).

O parlamentar disse ainda esperar uma medida provisória para que a implementação da renda mínima seja mais rápida. Mas diz que há vários projetos no Congresso sobre o tema.

“A escolha política do governo é se ele estará vencedor ou derrotado nesse processo”, afirmou.

Projetos para combater a pandemia

Alessandro Vieira protocolou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) a pedido da Associação de Auditoria do Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Confederação Nacional dos Municípios, para estender o estado de calamidade aos estados e municípios.

O parlamentar também apresentou projeto de lei que autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a devolverem os recursos para que sejam utilizados nas ações de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública e de desastres naturais.

“Os fundos eleitoral e partidário são bilionários e neste momento de crise com a pandemia do coronavírus devem ser utilizados em defesa da população brasileira“, defendeu nas redes sociais.

Recursos de emendas parlamentares

Alessandro Vieira anunciou o remanejamento das suas emendas de bancada para ação de enfrentamento ao coronavírus. O recurso total é de cerca de R$ 11 milhões e serão liberados imediatamente.

“Do que me cabe definir sobre o remanejamento das emendas de bancada, fiz a destinação de R$ 5.472.152,55 para a prefeitura de Aracaju e de igual valor para o Governo de Sergipe”, explicou o parlamentar

Há cerca de oito dias, o senador Alessandro Vieira havia solicitado ao Ministério da Economia o remanejamento das emendas para que pudesse apoiar as ações de combate ao coronavírus. Na quinta-feira (26), o governo publicou portaria regulamentando as emendas parlamentares preferencialmente para o combate ao coronavírus.

Ação contra campanha “O Brasil não pode parar”

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) decidiram entrar, na sexta-feira (27), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata da campanha veiculada pelo governo federal “O Brasil não pode parar”.

“O lançamento neste momento de uma campanha publicitária que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”, argumenta na ação.

Para ele, “Executivo, Legislativo e Judiciário têm que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados” durante a pandemia no novo coronavírus.

A Presidência não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a nação, para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise”, afirmou.

MP 927 II

O senador do Cidadania de Sergipe também reagiu a edição da MP 927 com artigo que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, mas o dispositivo acabou sendo revogada pelo governo (veja aqui).

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, reagiu o senador.

Ele disse que a medida provisória será cuidadosamente analisada para evitar perdas aos trabalhadores. Entre os outros artigos da MP estão os que permitem antecipação de férias e adiamento do recolhimento do FGTS (veja aqui).

Acesso à informação

Alessandro Vieira comemorou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à Informação. A MP 928/2020 foi editada na segunda-feira (23). Para o parlamentar do Cidadania, a decisão de Moraes é oportuna (veja aqui).

O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos. É claro que vai ser impossível prestar a informação de imediato, por conta de restrições de mobilidade. Mas, em regra, vai ser possível dar os dados necessários para que o cidadão possa acompanhar aquilo que o Estado está fazendo nesse momento tão grave. Boa decisão do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.

“Pequena bolha alheia à realidade”

Alessandro Vieira reagiu ao pronunciamento de Bolsonaro, em rede nacional de rádio televisão, na terça-feira (24), em que o presidente pediu o fim do “confinamento em massa” e a “volta à normalidade” (veja aqui).

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos 100 anos. O mundo inteiro reconhece isso e adota providências. Só uma pequena bolha prefere permanecer alheia à realidade. Infelizmente, é lá que vive o presidente Jair Bolsonaro. Até o ídolo Trump entendeu, mas o Jair não. Lamentável”, afirmou.

Marco legal do saneamento

O jornal Valor Econômico teve acesso ao relatório do senador Alessandro Vieira à proposta do marco legal do saneamento (veja aqui). O parlamentar designado para a análise da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Duas mudanças já estão previstas e foram acordadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, informou o jornal.

A primeira e mais importante”, segundo a reportagem, “trata de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. De acordo com esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de fazerem a distribuição de lucros e dividendos entre seus quadros”.

“A outra sugestão preparada por Alessandro Vieira”, destacou o jornal “trata da inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. Nesse aspecto, o objetivo do relator é garantir que, mesmos nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham que entregar um equipamento sanitário mínimo”.

“É para você garantir acesso ao esgotamento também nas comunidades mais vulneráveis. O que a experiência internacional aponta? Quando você abre o sistema [de saneamento] para o mercado, você aumenta o volume de investimentos e também a disponibilidade. Só que essa disponibilidade acaba concentrada naquelas localidades em que a operação é mais interessante comercialmente. Isso acaba por deixar de lado regiões hipossuficientes”, disse o senador do Cidadania.

Verbas de gabinete para combater coronavírus

Parlamentar propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou durante a semana apresentará um projeto para repassar metade da verba de gabinete de cada senador para o combate ao coronavírus (veja aqui).

Segundo parlamentar, cada senador gasta R$ 3 milhões ao ano. Ele propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Parlamentares do Cidadania tiveram uma semana de intensos trabalhos no plenário e nas comissões da Casa (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na penúltima semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de fim de ano, os senadores aprovaram projetos de grande repercussão na vida dos brasileiros. No plenário, os destaques foram o projeto que institui o Biênio da Primeira Infância, a proposta que determina o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que agiliza a transferência de recursos a estados e municípios, o projeto de incentivo ao cinema brasileiro e o avanço do pacote anticrime sugerido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, dentre outros.

Embora as propostas do pacote anticrime tenham sido reapresentadas no Senado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), o parlamentares aprovaram, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 6.341/2019), cujo texto é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta por Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial (veja aqui).

Ficou fora do texto final itens como a ampliação da chamada “excludente de ilicitude” — que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”.

“É o maior pacote de endurecimento penal e processual penal dos últimos anos na história do Brasil”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O parlamentar elogiou os partidos pela “construção do consenso” em torno do projeto, aprovado por acordo de lideranças.

“Era uma expectativa, agora passa a ser uma realidade, e é realidade graças ao trabalho de todos”, o parlamentar do Cidadania.

Prisão após 2ª instância

Senadores votaram “representando o pensamento de seus eleitores”, diz Alessandro Vieira (Foto: Roque de Sá)

O parlamentar do Cidadania de Sergipe comemorou a aprovação, na terça-feira (10), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o CPP (Código de Processo Penal) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi chancelado por 22 votos a 1, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta (veja aqui).

“O que os senadores fizeram, com legitimidade, foi votar representando o pensamento de seus eleitores, porque lugar de bandido é na cadeia”, afirmou Alessandro Vieira, que aproveitou a sessão para recolher assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar Mista contra o aumento do fundo eleitoral, que chamou de “loucura”.

“Não dá para legislar de costas para a sociedade. Ela vai cobrar o preço de todos os eleitos e responsáveis”, completou o senador.

Para Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a população tem que continuar pressionando para garantir que a antecipação do cumprimento da pena vire lei.  

“Que a população brasileira continue a mostrar a sua cara. Que ela continue opinando pelas redes sociais”, disse.

Biênio da 1ª Infância

O Brasil instituirá, de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças. O projeto aprovado pela plenário, na quarta (11), foi relatado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e agora segue para sanção presidencial (veja aqui). A autora do projeto é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Segundo o senador, o intuito do projeto é “propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”.

A primeira infância, disse o senador do Cidadania de Sergipe, é um período fundamental para o desenvolvimento motor, neurológico e afetivo da criança.

Videoconferência em juizados especiais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, na quarta-feira (11), o relatório de Alessandro Vieira ao projeto (PL 1679/2019) que altera a legislação (Lei nº 9.099/1995) para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais por meio de meios tecnológicos, como a videoconferência (veja aqui).

De acordo com o projeto, os avanços tecnológicos e os modernos meios de comunicação podem ser amplamente utilizados para tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade.

“O projeto de lei busca suprir uma lacuna aberta pelo novo Código de Processo Civil, que admitiu a realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, mas deixou de regulamentar o tema no âmbito dos Juizados Especiais”, explicou o parlamentar.

Fim da prisão disciplinar para PMs e bombeiros

O plenário aprovou, na quarta (11), o projeto de lei que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. O projeto, parado há três anos, foi finalmente votado a pedido do senador Alessandro Vieira, e agora segue para para sanção presidencial.

De acordo com o PLC 148/2015, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares, “vedada medida privativa da liberdade”.

“Esse projeto é a libertação de bombeiros e policiais militares”, afirmou o parlamentar.

MP do Fundo Ambiental

A comissão mista da Medida Provisória do Fundo Ambiental (MP 900/2019) realizou, na terça-feira (10), audiência pública para debater o tema com a presença do procurador da República Daniel Azeredo.

Relatada pelo senador Alessandro Vieira, a MP autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado que irá receber recursos decorrentes de multa simples pela prática de crimes ambientais.

Na audiência, o senador do Cidadania avaliou que o Fundo Ambiental Privado deve estar aberto à fiscalização e não beneficiar reincidentes na prática de crimes ambientais.

Ele também apontou a existência de “uma franja barulhenta do agronegócio que exige compromissos do governo a favor da grilagem e da destruição do solo”.

Comenda de Diretos Humanos

O senador Alessandro Vieira fez uma veemente defesa da democracia ao presidir, na quarta-feira (11), a sessão solene do Senado de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (veja aqui).

Entre os agraciados está Rosa Geane Nascimento Santos, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe, Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, indicada pelo senador.

“A defesa dos direitos humanos não para, é contínua, é perene, assim como é a defesa da democracia, que exige a atenção de todos nós. A todo tempo e a todo instante”, afirmou o parlamentar

Incentivos para o cinema

Proposta de autoria do deputado Marcelo Calero foi relatada em plenário por Eliziane Gama (Foto: William Borgmann)

O Senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 5.815/2019) relatado por Eliziane Gama que prorroga incentivos ao cinema (veja aqui). O texto estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto é do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, e evita o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminaria no próximo dia 31 de dezembro.

A senadora, relatora da proposta no plenário, afirmou que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto pode incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

“Nós temos, no Brasil, uma movimentação anual na indústria cinematográfica nacional em torno de R$ 8,4 bilhões por ano, com  mais de 300 mil empregos”, lembrou.

Marisqueiras

A senadora maranhense lamentou, na terça-feira (10), a manutenção pelo Congresso do veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC47/2017) que define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras (veja aqui).

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que dava preferência na ordem de pagamentos à indenização das marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer sua atividade, na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais.

Ao defender a derrubada do veto, Eliziane Gama, que relatou o projeto no Senado, disse conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por pescadores e especialmente pelas marisqueiras, que têm um trabalho ainda mais penoso. Para ela, é preciso estabelecer meios de garantir a sobrevivência das famílias em situações como a das manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste em 2019.

“Se não houver uma forma de se compensar eles serão feridos de morte porque não terão como manter o seu sustento familiar, disse a senadora, ao lembrar que na maior parte das vezes o dinheiro recebido pelas mulheres é empregado em sua totalidade no sustento da família”, argumentou.

Conferência do Clima

A senadora Eliziane Gama (MA), fez um balanço, na terça-feira (10), da participação da comitiva do Senado, da qual fez parte, na COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), em Madri (veja aqui).

Ela disse que a conferência é um evento muito importante para o mundo, pois tem uma ampla participação de países preocupados com questões essenciais como a redefinição de metas de emissão de gases que provocam o efeito estufa que contribuem com o aquecimento global.

“Infelizmente vivemos um momento muito complicado no Brasil em relação às políticas de clima com indicativos muito preocupantes como o aumento do desmatamento, o aumento das queimadas, aumento dos assassinatos dos índios e uma negação clara do governo brasileiro em relação ao aquecimento global”, lamentou a parlamentar maranhense.

Cultura e MEI

Apesar de ser favorável ao projeto (PLP 147/2019) que inclui representantes das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional, Eliziane Gama defendeu a aprovação de um projeto de decreto legislativo — que não poderá ser vetado — para derrubar a resolução do Ministério da Economia que excluiu da categoria do MEI (Microempreendedor Individual) 14 ocupações, com destaque para as atividades ligadas à cultura (ouça a entrevista aqui)

A revogação da medida já foi anunciada pelo próprio governo, mas a senadora quer inserir essas atividades no MEI, definitivamente, por meio de lei.

Acompanhamento do desempenho escolar

Projeto de Jorge Kajuru foi relatado na comissão por Eliziane Gama (Marcos Oliveira)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 4138/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que garante aos pais acompanharem o desempenho dos filhos na escola sem prejuízo no salário (veja aqui).

O relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto foi aprovado com duas emendas que ela apresentou para garantir o direito dos pais e responsáveis de comparecerem nas unidades escolares sem ter desconto na remuneração.

“Hoje a legislação prevê que os pais podem faltar um dia no trabalho para consulta médica, mas ainda não tem essa garantia em caso de comparecimento à escola dos filhos”, explicou a parlamentar.

Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Capacitação de profissionais com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei (PL 4202/2019), do senador Jorge Kajuru, que incentiva as empresas a promoverem a capacitação de seus profissionais com deficiência. com relatório de Flávio Arns (Rede-PR). A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (veja aqui).

O PL 4.202/2019 acrescenta comando à Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. A previsão é de que a empresa contratante ofereça, por conta própria ou de forma terceirizada, programa de atualização e aperfeiçoamento profissional voltado a pessoas com deficiência. O objetivo é equiparar as oportunidades de ascensão profissional entre seus empregados.

“O artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, estabelece para as empresas a obrigação de contratar profissionais com deficiência, habilitados, nas proporções que estipula. Observamos que, ao pensarmos na empregabilidade da pessoa com deficiência, temos tratado a matéria de modo mais quantitativo. Foi com base nisso que vimos que falta à normatividade sobre o assunto um incentivo para que as empresas despertem para as possibilidades de ganhos e de sucessos profissionais que já estão presentes em seus ambientes de trabalho”, considerou Jorge Kajuru na justificativa do projeto.

Ampliação de renda dos idosos

Parcelas de complementação de aposentadoria recebidas por homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente, poderão ficar isentas de taxação do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas), de acordo com o projeto de lei (PL 3.689/2019) do senador Jorge Kajuru que foi aprovado, na quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (veja aqui).

A proposta isenta do tributo os rendimentos pagos por entidade de previdência complementar a esse segmento da população. Também isenta a complementação de aposentadoria paga pelo INSS a ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e aos empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos.

A intenção da proposta, de acordo com o senador do Cidadania de Goiás, é compensar, ao menos parcialmente, beneficiários de aposentadoria ou pensão que têm previdência complementar e recebem mais do que o salário mínimo.

Segundo Kajuru aposentados submetidos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) – ou seja, que trabalhavam na iniciativa privada — tiveram três tipos de punição nos últimos governos.

O PL 3.689/2019 segue, agora, para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaques foram a aprovação de projetos relatados pelos senadores nas comissões permanentes da Casa (Foto: William Borgmann)

Os parlamentares do Cidadania tiveram uma semana de intensas atividades nas comissões permanentes e no plenário do Senado. Os destaques foram os relatórios da líder da bancada, Eliziane Gama, e do senador Alessandro Vieira (SE) a projetos importantes em tramitação na Casa, como o que altera a lei de crimes ambientais, a instituição do Selo Nacional da Agricultura Familiar, a criação de Conta investimento para recém-nascido e a proposta que permite à mulher descansos especiais para a amamentação da criança.

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou na quarta-feira (05) o relatório de Eliziane Gama ao projeto (PL 5.373/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei de crimes ambientais e majora as penas previstas (veja aqui).

A parlamentar concordou com o autor do projeto que destaca que as penas impostas pela maioria dos tipos penais previstos na lei são brandas e caracterizam os crimes ambientais como sendo de menor potencial ofensivo, facultando aos infratores o benefício da transação penal. Ainda de acordo com Alessandro Vieira, há a necessidade de aumento das penas para médio e maior potencial ofensivo.

A senadora maranhense enfatizou no relatório que o projeto vem em boa hora.

“O Brasil passa por uma das maiores crises ambientais de sua história. Em 2019, a devastação da Floresta Amazônica aumentou consideravelmente. Segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], nos primeiros dez meses do ano, o aumento nos focos de incêndio em relação ao mesmo período de 2018 foi de 49%, sendo que a Amazônia concentra 46% desses focos”, avaliou a parlamentar.

Privatização de parques nacionais

Elizine Gama criticou o decreto do presidente Bolsonaro (Foto: Roque de Sá)

Eliziane Gama criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de privatizar os serviços do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses por meio do decreto (veja aqui).

Segundo ela, a gestão de recursos naturais não pode ser confundida com a gestão de recursos materiais como, por exemplo, o setor telefônico. Para a senadora maranhense, é muito complicado ofertar à iniciativa privada o controle de uma unidade de conservação que terá como intuito a arrecadação e não a preservação das riquezas ali encontradas.

“Existem privatizações que são benéficas, a privatização da telefonia móvel no País democratizou o setor beneficiando milhares de brasileiros, muitas privatizações são inclusive desejadas e esperadas, mas cada caso tem que ser analisado. Privatizar recursos naturais pode não ser uma saída e pode gerar problemas dos mais variados, a lógica da preservação não é necessariamente a lógica comercial, o patrimônio natural pertence à coletividade”, afirmou.

Intervalo para amamentação

A senadora Eliziane Gama foi relatora do projeto aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) que amplia o alcance de medida já prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite descansos especiais para a amamentação da criança (veja aqui).

Portugal e Espanha já contam com leis nesse sentido. A parlamentar recomendou a aprovação da proposta, por meio de substitutivo, após considerar necessário promover ajustes no texto original.

“O afastamento da mãe para nutrir, com leite materno ou outra fonte de nutrientes, o seu bebê, garante a ele melhores condições para seu desenvolvimento saudável, o que, a toda evidência, colabora para a humanização das relações entre capital e trabalho no Brasil”, destaca Eliziane Gama no parecer.

Conta investimento para recém-nascido

A senadora do Cidadania do Maranhão também foi a relatora na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do projeto de lei (PL 4.698/2019), de autoria do senador José Serra (PSDB), que institui o Programa Criança com Futuro. O texto prevê a abertura de uma conta-investimento em nome de cada recém-nascido de família de baixa renda (veja aqui).

Para Eliziane Gama, a proposta aprovada pelo colegiado vai auxiliar a reduzir a exposição do Brasil à baixa qualificação profissional, principalmente da populacional de mais baixa renda.

“Na maneira responsável com que foi elaborado, o projeto mostra-se condizente com os direitos humanos e atende a uma lacuna de reforço à instrução superior e profissionalizante dos hipossuficientes”, disse sobre a proposta, que segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Agricultura familiar

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou na quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei (PL 136/2018) da Câmara, que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição, que seguiu para análise no plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural (veja aqui).

Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de Estado.

“Há que se levar em conta a experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão, é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados nas portarias ministeriais”, justificou a parlamentar

MP do fundo ambiental

Alessandro Vieira foi designado relator da medida provisória (Foto: Geraldo Magela)

O senador Alessandro Vieira foi designado relator da Medida Provisória (MP 900/2019) que trata da criação e da gestão do fundo constituído a partir de multas ambientais (veja aqui).

Publicada em 18 de outubro no Diário Oficial da União, a MP torna o Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo ministro Ricardo Salles, responsável pelo fundo responsável pelas diretrizes de gestão e destinação dos recursos do fundo para o financiamento de projetos de recuperação ambiental.

Benefício universal para crianças

A PEC Paralela da Previdência prevê a criação de um “benefício de caráter universal” para crianças em situação de pobreza. O auxílio mensal deve complementar os gastos com “nutrição e desenvolvimento” de meninos e meninas até cinco anos de idade. O benefício foi incluído na PEC Paralela por sugestão de Alessandro Vieira.

“A criação do benefício universal infantil é um passo adiante que o Brasil dá no sentido da redução da desigualdade. Todos os estudos de redução de desigualdade no mundo apontam que investir na infância, especialmente na primeira infância, é essencial para que você possa ter sucesso nessa política pública. É finalmente o Brasil olhando para o futuro, olhando para nossas crianças”, disse o senador.

Propaganda partidária

Alessandro Vieira comemorou a manutenção do veto presidencial que impedia a volta da propaganda partidária obrigatória em rádio e televisão (veja aqui).

“O Senado fez o seu trabalho. Democracia funciona assim. O Senado atuou de forma sóbria e respeitosa, mantendo o veto, resguardando quase meio bilhão de reais de dinheiro público, que ia para a campanha política desnecessariamente”, afirmou o senador.

“Na próxima sessão [do Congresso Nacional], estaremos aqui novamente na luta para manter os próximos vetos, para que a gente possa também preservar a Lei da Ficha Limpa e o dinheiro que seria desviado para o pagamento de multas”, completou.

Cannabis medicinal

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na terça (03) a liberação da venda em farmácias do País de produtos à base de cannabis para uso medicinal. A decisão é similar a outra tomada pelo Senado (veja aqui).

No final de setembro, a Comissão de Direitos Humanos da Casa aprovou sugestão legislativa, relatada pelo senador Alessandro Vieira, sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta tramita atualmente como projeto de lei na Casa. Na Anvisa, como no Senado, o chamado uso recreativo da cannabis não foi autorizado.

Primeira Infância

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou o relatório de Alessandro Vieira ao projeto (PL 2.721/2019) que institui o período de 2020-2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. O texto segue agora para votação com urgência no plenário do Senado (veja aqui). 

De autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), a proposta busca incentivar a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Trata também da organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância da atenção e cuidados na primeira infância.

Em seu parecer, o senador do Cidadania de Sergipe lembrou que, segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman, países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.  

“Nosso intuito é propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”, defendeu o senador.

Agradecimento

Jorge Kajuru agradeceu apoio recebido após convulsão no plenário (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) agradeceu na quarta-feira (4) o apoio recebido após ter passado mal em plenário, na sessão do dia 19 de novembro.

Segundo ele, tudo terminou bem graças ao pronto atendimento dos médicos e senadores Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Marcelo Castro (MDB-PI), e também do serviço médico do Senado.

“Estivesse eu convulsionado em outro ambiente, possivelmente não estaria aqui hoje lembrando a história”, disse.

Jorge Kajuru também manifestou sua gratidão pela solidariedade e carinho externados por várias pessoas.

Manifesto

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama participaram, na quarta-feira (04), do ato de lançamento do “Manifesto em Defesa da Liberdade”, que trata de novas formas de militância e da ressignificação da atuação dos partidos políticos e dos movimentos da sociedade civil (veja aqui)

O evento contou com a presença de deputados, lideranças do Cidadania e de representantes de movimentos de renovação Livres, Acredito, Agora! e do RenovaBR, escola de formação política.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

A aprovação da Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (veja aqui), e a reunião de lideres do Senado sobre a tramitação da proposta para restabelecer a prisão após a condenação em segunda instância foram os destaques da semana na Casa (veja aqui).

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendem a tramitação ao mesmo tempo no Senado e Câmara dos Deputados das propostas que restabelecem a prisão em segunda instância.

Eles participaram, na quarta-feira (27), de reunião (veja aqui) com o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que trata do tema, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), com integrantes do movimento Muda Senado, e garantiram que irão trabalhar para o avanço da PEC e do projeto em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tratando do mesmo tema (PLS 166/2018).

“Nós entendemos que as duas Casas [Câmara e Senado] precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas”, disse Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, considerou falso o argumento utilizado pelos líderes do Congresso de que o projeto em análise da CCJ do Senado pode gerar questionamentos constitucionais. Segundo o parlamentar, o texto não apresenta nenhum tipo de dificuldade ou antijuridicidade.

“O Senado tem que fazer o seu dever de legislar, assim como a Câmara. Quando a PEC chegar aqui, vai ter todo o apoio. Nós, inclusive, já estamos antecipando o acompanhamento da tramitação da PEC na Câmara Deputados para acelerar o processo. Mas não podemos ficar amarrados à pauta da Câmara. Cada uma das Casas tem que cumprir seu papel, e o Senado tem como fazer isso através do PLS 166/2018”, defendeu (veja aqui).

Homenagem

Eliziane Gama participou durante a semana da inauguração do Espaço João Claudio Netto Estrella no Senado. Por mais de 13 anos, João Cláudio participou da cobertura jornalística da Casa pela TV Globo. Ele morreu em junho deste ano.

“É uma justa homenagem a memória do produtor da TV Globo João Cláudio, um profissional dedicado”, afirmou a senadora.

Entrevista

A senadora maranhense concedeu entrevista para a Rádio Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e falou sobre início da carreira como jornalista, avanço das novas tecnologias e combate ao feminicídio (ouça aqui).

Cesta básica

Uma enquete realizada pelo “DataSenado” sobre a Proposta de Emenda à Constituição 126/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto (veja aqui).

A PEC tem como objetivo favorecer as famílias mais pobres, que pagam caro pelos produtos da cesta básica por conta dos tributos que incidem sobre eles. Segundo Kajuru, é injustificável que elas suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil, pois os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico. 

“A proposta está em harmonia com o texto constitucional, visto que um dos direitos sociais é a alimentação e uma das diretrizes dos serviços públicos de saúde é a prioridade para as atividades preventivas. Devemos aproveitar a oportunidade para alterar a Constituição, de modo a estabelecer a imunidade para produtos essenciais à vida digna de todos”, explica o parlamentar do Cidadania na justificativa do texto. 

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Senadores do Cidadania apresentam projetos de lei para garantir a prisão em segunda instância (Foto: William Borgmann)

Na curta semana de trabalhos legislativos com a paralisação das atividades para a realização da cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília, o Senado aprovou a medida provisória (MP 889/2019) que amplia saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); adiou para a próxima semana a votação da PEC Paralela da Previdência por falta de quorum (veja aqui); e a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcou para a semana que vem a apreciação da PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) no colegiado (veja aqui).

Na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, os senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO) apresentaram projetos de lei (veja aqui) que alteram o CPP (Código de Processo Penal) para garantir a execução da pena em segundo grau.

Kajuru defende que a alteração do CPP pode ser um instrumento eficaz para resolver essa questão — a tramitação de um projeto de lei é mais simples do que a de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“O STF deixou claro que a questão da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado é matéria de lei ordinária, tal como ocorre nos casos de prisão preventiva e de prisão temporária. Afirmou o STF que o Parlamento tem autonomia para alterar a legislação ordinária e definir o momento da prisão”, diz Kajuru.

“Fantasma” da impunidade

“Estabelecer a possibilidade de prisão em segunda instância é essencial” (Foto: Pedro França)

Para Alessandro Vieira o projeto de sua autoria pode reduzir o “fantasma” da impunidade.

“O PL que nós apresentamos resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração do artigo 283 do Código Penal, seguindo a linha que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adotou em seu voto”, afirmou.

O artigo 283 diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”

De acordo com o parlamentar do Cidadania de Sergipe, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) irá relatar o projeto na na CCJ.

“Estabelecer a possibilidade de prisão em segunda instância é essencial para que se possa manter no Brasil o combate à corrupção no padrão que é necessário. E para fazer isso, no Senado, vamos adotar todas as providências possíveis”, disse.

Fundo para desastre ambiental

Alessandro Vieira anunciou que vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um Fundo dos Royalties para desastres ambientais por poluição de óleo. A proposta se encontra em fase de coleta de assinaturas para ser apresentada à Mesa do Senado.

Polarização política

Há elevado grau de divergência na política, diz Kajuru (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru criticou no plenário, na terça-feira (12), o elevado grau de divergência política que se instaurou no País (veja aqui).

Para ele, esse cenário é potencialmente danoso ao funcionamento da democracia por ter como consequência a perda de confiança do povo nas instituições e pelo desapreço às normas democráticas.

“[Lideranças políticas] parecem se preocupar mais com os objetivos restritos de curto prazo do que com os interesses do país como um todo, com futuro da nossa pátria amada. O debate político construtivo racional deve girar em torno da criação de programas voltados para o interesse da maioria”

PEC PARALELA

Senadora defende inclusão de guardas municipais na PEC (Foto: Pedro França)

Em entrevista à Radio Senado (ouça aqui), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), defendeu que os guardas municipais, peritos criminais e agentes da Abin tenham regras especiais de aposentadoria na PEC Paralela da Previdência, que deve ser votada na semana que vem pelo plenário.

Ela considera que equiparação de um guarda municipal a um policial é uma questão de justiça.

Segundo a senadora maranhense, “nos municípios as guardas municipais tem um impacto gigante”, não apenas na proteção do patrimônio” mas também como referência na segurança pública.

Queda de Evo

Eliziane Gama comentou também a queda do ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, que renunciou ao mandato no domingo (10) e se exilou no México depois de 13 anos consecutivos na presidência do País vizinho.

A parlamentar avaliou que diante do clima de instabilidade política na Bolívia os problemas da democracia “não se resolvem com a intervenção das Forças Armadas”.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

PEC que torna o feminicídio crime imprescritível e inafiançável foi relatada na CCJ da Casa pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável, na semana em que a Casa recebeu do presidente Jair Bolsonaro o novo pacote de medidas economias e chancelou em primeiro turno a PEC Paralela da Previdência.

A PEC 75, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido (veja aqui).

O senador do Cidadania acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte da lista de crimes imprescritíveis. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.

“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no País. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou Alessandro Vieira.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), disse considerar que a estrutura para a investigação e a punição do feminicídio é, muitas vezes, precária. Para ela, a aprovação da PEC é um elemento que contribui para a punição deste tipo de crime.

“É inaceitável que nós continuemos a ver dia após dia mulheres sendo assassinadas sem termos efetivamente a punição deste crime. Tornar o feminicídio imprescritível é mais um elemento fundamental para que essa barbaridade e essa covardia de fato possa ser punida à altura, com os rigores da lei”, disse a senadora.

Pacote econômico

Eliziane Gama (MA) disse que as reformas econômicas e estruturais devem ocorrer, mas que exemplos como do Chile precisam ser sempre bem analisados, pois a receita daquele País não foi produtiva e os erros cometidos lá devem servir de lição ao Brasil (veja aqui).

A declaração da parlamentar foi feita após a visita do presidente da República Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica ao Senado Federal, para entregar ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AM), o pacote das novas propostas econômicas do governo federal.

“Precisamos defender o servidor e o trabalhador brasileiro, já muito sacrificados com a reforma da Previdência. O Estado brasileiro também não pode ser desaparelhado. As propostas não devem pesar a mão sobre estados e municípios brasileiros, em situação de penúria e que, em sua maioria, têm algum problema de ordem fiscal que acaba acarretando graves problemas, como o não acesso à transferência de recursos públicos”, declarou a senadora.

Sobre o pacote do governo, o senador Alessandro Vieira disse que não adiantará repetir a máxima do regime militar de fazer crescer o bolo para depois dividir.

“A gente sentiu muita falta de medidas de redução da desigualdade no País. O que é um erro do pacote já que a desigualdade aumenta cada vez mais”, afirmou.

Combate à corrupção

Alessandro Vieira apoiou manutenção da prisão em 2ª instância (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira e um grupo de senadores se reuniram na terça-feira (5) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância (veja aqui).

O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores, dentre eles os três parlamentares da bancada do Cidadania na Casa.

“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância”, disse.

O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou o voto do ministro Luís Roberto Barroso na ação, especialmente no trecho no qual argumenta que, com a decisão em segunda instância, não é mais possível à parte apresentar provas ou discutir a sua condenação (veja aqui).

“Logo, não há justificativa para deixar o condenado livre. Dentre as estatísticas usadas pelo ministro, está uma que, em casos de recursos extraordinários após condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição. De 25 mil recursos pesquisados, em apenas nove foram revertidos”, lembrou o parlamentar.

Segunda instância

Apesar da mobilização dos senadores e de vários segmentos da sociedade, o STF decidiu por 6 votos a 5, na quinta-feira (7), barrar a prisão após condenação em segunda instância, revertendo a jurisprudência estabelecida pela própria Corte em 2016. Alessandro Vieira lamentou a decisão do Supremo.

“Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade”, afirmou.

Acesso à informação

Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto relatado por Kajuru (Foto: Waldemir Barreto)

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei (PLC 61/2018) relatado pelo senador Jorge Kajuru que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de fiscalização de profissões regulamentadas (veja aqui).

Na avaliação de Kajuru, o projeto fixa uma importante regra de transparência para os conselhos profissionais, conferindo à população em geral condições para acessar informações relevantes a respeito dos profissionais inscritos.

“A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, afirmou o relator no parecer.

Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado na votação do plenário do Senado, o projeto será enviado à sanção presidencial.

PEC Paralela

O relator da PEC Paralela da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB) acatou integralmente emenda do senador Jorge Kajuru, que inclui guardas civis no regime especial de aposentadorias.

O texto aprovado em primeiro turno na quarta-feira (6) determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange peritos criminais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.

Brumadinho

O senador Jorge Kajuru apresentou na quarta-feira (6) em plenário um relatório da ANM (Agência Nacional de Mineração) segundo o qual a mineradora Vale ocultou informações sobre a barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano (veja aqui).

Segundo o senador, a companhia, além de conhecer os problemas na barragem, forneceu à ANM informações diferentes das que constam do sistema interno da empresa.

“Todas as informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos, graças ao acionamento do plano de segurança de barragem, inclusive com a interdição do refeitório, que estava no caminho dos rejeitos que o soterraram depois do rompimento”, disse.

Paulinho Guajajara

Eliziane Gama manifestou indignação pelo assassinato do líder indígena (Foto: Pedro França)

Na quarta-feira (6), Eliziane Gama manifestou em plenário sua “indignação, consternação, revolta e preocupação” pelo assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara e a tentativa de homicídio contra Laércio Guajajara por madeiros, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, ocorrida no dia 1º de outubro (veja aqui).

A senadora lembrou que a morte de um dos chamados “Guardiões da Selva” não é, infelizmente, uma situação única porque as estatísticas mostram que desde 2017 houve uma aumento de 20% no caso de assassinatos de indígenas no País.

“Eu tenho dados que mostram que, em 2017, nós tivemos 110 indígenas assassinados; em 2018, aumentou para 135: ou seja, nós estamos numa crescente”, disse, ao lamentar falta de ação de órgãos do Governo Federal que, na sua opinião, deixa um ambiente propício para a impunidade.

Com base em informações de Laércio Guajajara, a senadora maranhense disse que os envolvidos no assassinato de Paulinho são madeireiros e que chegaram atirando sem dar a mínima chance de defesas aos indígenas, que já haviam solicitado o apoio do Poder Público pelas ameaças que já vinham sofrendo há anos. Há quatro meses, os “Guardiões da Floresta” divulgaram um vídeo alertando as autoridades sobre a situação de confronto imposta pelos madeireiros que agem ilegalmente na reserva.

“O povo guajajara vem, de forma reiterada, pedindo apoio do Poder Público para que possa ter a sua proteção, já que eles têm um papel fundamental na proteção de nossas florestas”, afirmou.

Liberdade de imprensa

O CCS (Conselho de Comunicação Social) entregou à senadora Eliziane Gama, na quarta-feira (6), o estudo sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O texto elaborado pelo colegiado é uma compilação de informações sobre a liberdade de expressão e as violações contra os jornalistas. O estudo é assinado pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão.

O documento conta com contribuições de entidades patronais e análises de diretores de diversos veículos sobre o assunto. O estudo deve ser usado pelos senadores em iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão e de imprensa.

Eliziane Gama declarou que o estudo pode contribuir para o processo democrático do País. Ela enfatizou ainda que a comunicação deve ser reconhecida com um dos grandes avanços, como direitos de todos, que precisam ser assegurados.

“Nós fizemos esse pedido pela preocupação que tivemos nos últimos meses, de várias declarações que foram apresentadas e tentativa de censura em relação aos meios de comunicação, ferindo de forma muito clara o princípio da liberdade de expressão e até a impessoalidade do Poder Público”, disse.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaques da semana na Casa foram a aprovação em primeiro turno da PEC da Mobilidade e do projeto que susta portaria que dificultava acesso de mulheres ao exame de mamografia (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 377/2019) que susta a portaria que dificultava o acesso de mulheres ao exame de mamografia, e o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) da mobilidade, os parlamentares do Cidadania na Casa participaram ativamente dos trabalhos legislativos no plenário e nas comissões.

Na opinião da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), a portaria que limita o acesso à mamografia é menor do que a lei e prejudica muito as mulheres brasileiras (veja aqui).

“Nós estamos aqui diante de uma situação muito séria, ou seja, nós estamos limitando o acesso de mulheres que podem ter a doença e, se podem ter a doença, automaticamente, se não forem tratadas, porque esse tipo de câncer pode ser tratado de uma forma rápida e, portanto, não chegar a óbito. Mas elas poderão vir a óbito porque nem sequer têm o diagnóstico”, lamentou a senadora. O PDL segue agora para a Câmara dos Deputados.

A parlamentar do Maranhão também comemorou a aprovação em primeiro turno da PEC 19/2014, que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis (veja aqui).

Para ela, a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que chegam a cerca 24% da população brasileira.

“Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso País”, disse a parlamentar.

A proposta agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado.

Reforma tributária verde

Na quarta-feira (30), Eliziane Gama (MA) defendeu a inclusão de dispositivos na reforma tributária para incentivar a preservação do meio ambiente e promover a sustentabilidade, em debate realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista no Senado (veja aqui).

“Nós traçamos aqui uma linha de trabalho e saímos com o entendimento de que faremos novas reuniões para contribuir e emendar a proposta [de reforma tributária] que está tramitando no Senado, para termos um texto que contemple a política ambiental brasileira que está sofrendo muito neste governo”, disse a senadora, que é coordenadora da Frente Ambientalista.

Abono salarial

Senadora diz não haver mais espaço para discutir o tema (Roque de Sá/Agência Senado)

Diante da possibilidade de o governo modificar a legislação relativa ao abono salarial por meio de uma das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) do chamado Pacto Federativo, a líder do Cidadania no Senado disse não haver espaço para a discussão do tema após a aprovação da reforma da Previdência (veja aqui).

“Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse Eliziane Gama, autora do destaque que garantiu na reforma da Previdência o benefício para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo para o abono, de até R$ 1.364,43. Na prática, essa alteração proposta pelos deputados retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas (veja aqui).

Emenda para Embrapa

Eliziane Gama também comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020 (veja aqui).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Feminicídio

Alessandro Vieira foi o relator da proposta na CCJ (Pedro França/Agência Senado)

Com a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), os crimes de feminicídio e estupro poderão se tornar imprescritíveis, assim como já ocorre com o crime de racismo (veja aqui).

“A impunidade é o maior mal desse País, e para isso colabora a prescrição de crimes dessa gravidade”, afirmou o senador.

“Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra a mulher, que cresce a cada ano, não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Precisamos de uma sociedade que avance e deixe de lado o machismo arraigado e que garanta às mulheres o devido respeito”, completou.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil ocupa um desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Já o Mapa da Violência de 2015 aponta 106.093 mortes de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero entre os anos 1980 e 2013.

O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), agora segue para votação no plenário do Senado.

“Novo AI-5”

Alessandro Vieira reagiu à entrevista em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na qual ele defendeu a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional número 5) para conter a “radicalização da esquerda” (veja aqui).

“A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”

Para Eliziane Gama, a declaração do filho do presidente Bolsonaro foi um “atentado à democracia”. Na rede social, a líder do Cidadania no Senado disse que o deputado está recorrendo ao “receituário de ditadores”.

“O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade de família”, afirmou.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao site Poder 360 (veja aqui), Alessandro Vieira disse que ainda tem esperança de instalar a CPI da Lava Toga. Segundo ele, as alternativas são um recurso ao plenário para implantar a investigação, ou conseguir apoio de um senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Na conversa com o site, o senador do Cidadania de Sergipe também avaliou a ação do governo no caso de derramamento de óleo no Nordeste. Segundo ele, a atuação do Executivo foi “muito abaixo do ideal”

“Faltou coordenação. Agora teve uma atuação de coordenação por parte da Marinha. E homens do Exército na limpeza. Isso pode parecer bonito, mas é muito mais caro do que passar dinheiro às defesas municipais, porque tem que deslocar tropas”, disse.

Prevenção do Diabetes

“As pessoas terão um atendimento que antes não havia” (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou a sanção pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, da Lei 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma, publicada na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado pelo Senado em outubro.

Principal defensor da causa no Senado, Kajuru ressaltou que a diabetes é uma doença cara e, por isso, é importante que o SUS (Sistema Único de Saúde) ofereça informações e tratamento para a doença, que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), atinge 16 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61% entre 2006 e 2016.

“Agora, via SUS, as pessoas terão um atendimento que antes não havia para os diabéticos. Se o caso for grave, poderá ter direito à cirurgia tanto a diabética quanto a bariátrica e o fornecimento de remédios, especialmente a insulina. Então é um atendimento completo”, disse o parlamentar, que é diabético.

 

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

O Senado concluiu na quarta-feira (2) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), da reforma da Previdência, com aprovação de emenda e destaque apresentados pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA). A emenda retirou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto-base da PEC, e o destaque possibilitou a manutenção do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos (veja aqui).

Também foi contemplada parcialmente pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), outra emenda da senadora maranhense que garantiu que o valor da pensão por morte não seja abaixo do salário mínimo aos participantes do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição (veja aqui).

Após a aprovação da PEC 6/2019, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu da tribuna da Casa que o País avance além da reforma da Previdência e disse que os sacrifícios do povo tem um limite (veja aqui).

“A reforma da Previdência não é um fim em si, nem é a bala de prata que resolve todos os problemas. Como o Plano Real não foi, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] da [ex-presidente] Dilma [Rousseff] não foi, o Bolsa Família não é”, afirmou, defendendo uma reavaliação das políticas públicas para beneficiar as pessoas mais sofridas.

O senador lembrou ainda do exemplo do Chile, que fez uma reforma previdenciária, mas não avançou nas políticas sociais, e hoje vive uma comoção social.

“Nós precisamos atentar para a curva crescente de desigualdade social no País, que é fonte de rupturas sociais, de projetos autoritários, de crises que se alastram e se agravam”, disse.

Pressão

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) denunciou na quarta-feira (23) que servidores do Ministério da Economia “invadiram” o plenário do Senado na véspera da votação da PEC 6/2019) para pressionar os parlamentares a votarem a favor da reforma da Previdência (veja aqui).

De acordo com ele, “mais ou menos 18 funcionários do estafe” do ministro Paulo Guedes “ficavam na orelha o tempo inteiro”.

Para o senador, os assessores do Poder Executivo “devem deixar o Senador à vontade para que julgue de acordo com a sua consciência, de acordo com os seus eleitores, e não com pressão na orelha”. Kajuru classificou a abordagem como “muito desagradável”.

Liberação da bancada

A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), liberou a bancada do partido para votar a reforma da Previdência. Ela votou contra e os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru a favor, repetindo a forma como os parlamentares votaram no primeiro turno.

Superação da crise

Jorge Kajuru destaca medidas que podem impulsionar a economia

Na terça-feira (22), o senador do Cidadania de Goiás afirmou no plenário que o cenário atual aponta para uma tendência de superação da crise econômica (veja aqui)

Ele destacou duas medidas anunciadas pelo governo que podem impulsionar as vendas de fim de ano e alavancar a economia em 2020, como a decisão de antecipar para este ano o saque de até R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa-Família.

Kajuru citou dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que indicam a criação de 157 mil novos postos de trabalho em setembro. É o melhor desempenho para esse mês desde 2013.

“Ainda não há motivo para comemorações efusivas. Afinal, a taxa de desemprego cai vagarosamente. Está em 11,8%. E a desocupação ainda atinge 12,6 milhões de brasileiros”, lamentou o senador do Cidadania.

Goiânia

O senador Jorge Kajuru parabenizou, na quinta-feira (24), a cidade de Goiânia pela comemoração do seu 86° aniversário. Para o parlamentar, é importante ressaltar que a capital do estado de Goiás é considerada uma das melhores cidades brasileiras em qualidade de vida (veja aqui).

“Goiânia é moderna, planejada, o verde está por todas as partes, são centenas de praças floridas, ruas arborizadas, limpas, bem iluminadas. Além do povo bonito e acolhedor. É fácil chegar a Goiânia e muito mais fácil ainda apaixonar-se por ela”, afirmou o senador.

Abuso de Autoridade

O senador Alessandro Vieira acusou a Câmara dos Deputados de fazer manobra para aprovar Lei de Abuso de Autoridade (veja aqui o vídeo)
De acordo com ele, os vetos são essenciais, já que a lei é muito ruim.

“A lei foi uma retaliação aos investigadores. Nós defendemos que pelo menos os vetos sejam mantidos para reduzir o dano ao combate à corrução e à criminalidade”, disse o parlamentar.

PEC 12/2019

Integrante do “Muda Senado, Muda Brasil!”, Alessandro Vieira defende a aprovação da PEC 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que trata da redução de 1/3 do número total de congressistas.

A proposta prevê que o Senado ficaria com 54 parlamentares – hoje são 81 – e a Câmara com 342 Deputados – contra os 513 atuais.

Para o senador do Cidadania, a redução trará enorme economia aos cofres públicos, mais agilidade ao Congresso, aumento da transparência e redução da corrupção.

A PEC também teria repercussão nos estados por vinculação constitucional, com a redução automática do número de deputados estaduais.

Ecocídio

Senador propõe criminalização de agente público por desastre ambiental

Como resposta à morosidade do Poder Público frente ao desastre ambiental com o derrame de óleo na costa do Nordeste, o senador Alessandro Vieira apresentou, na terça-feira (22), a Emenda nº 3 ao projeto do Ecocídio (PL 2787/2019) relatado por ele e já aprovado Comissão de Meio Ambiente do Senado (veja aqui). O PL está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e é relatado no colegiado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-SP).

O projeto amplia pena de prisão e multa e promove a criminalização da conduta específica de “dar causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, do qual decorra contaminação atmosférica, hídrica ou do solo”, nos termos do artigo 54-A que acrescenta à Lei de Crimes Ambientais.

Seguro-defeso

Na quinta-feira (24), Alessandro Vieira integrou a comitiva do presidente da República interino, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que visitou a Região Nordeste para averiguar a situação das praias atingidas após o vazamento de óleo, já considerado um dos maiores desastres ambientais da história do País.

Em Sergipe, Alcolumbre assinou um decreto para prolongar por mais dois meses o pagamento do seguro-defeso para assegurar a compensação financeira a 60 mil pescadores.

A edição do decreto foi defendida por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que participou diretamente das negociações (veja aqui).

O senador do Cidadania de Sergipe lamentou a demora do governo federal para agir e disse que percebeu uma falta de coordenação no enfrentamento do problema.

“Finalmente temos agora a coordenação da Marinha. Tenho certeza de que agora teremos uma resposta mais rápida e mais pronta para as demandas, que são muito urgentes para o nordeste brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Tragédia ambiental: inépcia e improvisação do governo

Vazamento de óleo é um dos maiores desastres ambientais do País, diz parlamentar

Eliziane Gama disse, na terça-feira (22), que a “quase inépcia” e a “improvisação” do governo federal na contenção da mancha de óleo que atingiu boa parte do litoral do Nordeste são as principais responsáveis pela “tragédia ambiental, econômica e social” (veja aqui).

A parlamentar teme que o vazamento detectado nas praias da região desde o dia 30 de agosto possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão.

“Parte significativa da economia desses estados aquece devido ao aumento da presença de turistas na região. Não preciso dizer que a riqueza do nosso Nordeste vem do turismo”, disse a senadora.

Para ela, o vazamento de óleo ainda de origem desconhecida é um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil.

“Portanto, ele não pode ser tratado, depois de quase dois meses, da forma improvisada como estamos assistindo”, cobrou.

Acordo sobre Alcântara

Eliziane Gama comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (22), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/19), sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos.

Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

Segundo ela, o acordo permite um olhar diferenciado para o Brasil e o Maranhão com os benefícios da tecnologia que serão empregados na base, além da geração de empregos no estado.

A senadora disse que no Senado vai trabalhar pela pactuação do acordo para garantir os direitos das comunidades quilombolas e tradicionais que moram na região.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Os parlamentares do Cidadania na Casa participaram ativamente das discussões e decisões nas comissões e no plenário (Foto: William Borgmann)

Na semana que antecedeu a votação da reforma da Previdência em segundo turno pelo Senado, os parlamentares do Cidadania participaram ativamente das discussões e decisões na Casa, cujos destaques dos trabalhos legislativos foram a aprovação do projeto (PL 5.478/2019) da divisão entre estados e municípios dos valores do leilão de petróleo do pré-sal; a Medida Provisória 886/2019 que altera a estrutura do Poder Executivo; e do projeto (PLC 143/2018) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico (veja aqui), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Ao encaminhar o voto favorável do Cidadania pela aprovação do projeto da divisão dos recursos do pré-sal, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou a responsabilidade da Casa no pacto federativo.

Ela ponderou, no entanto, que no caso específico da cessão onerosa, a proposta apresentada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) era a mais compatível com o sentimento de um dos princípios do pacto, que é a distribuição de recursos da arrecadação de tributos e impostos para os estados, mediante suas condições econômicas, para tentar equilibrar a grave situação fiscal dos entes federativos.

“O Cidadania faz encaminhamento favorável, destacando que este é apenas um dos itens de vários outros a que estaremos aqui atentos, acompanhando e lutando para que realmente aquilo que foi acordado possa ser cumprido, que é a responsabilidade do Senado Federal em estender a mão para os estados brasileiros, sobretudo àqueles que estão em situação fiscal mais complicada, para poderem entrar nos trilhos e melhorarem um pouco mais sua situação econômica”, disse, ao encaminhar o voto da bancada do partido.

Desastre ambiental

“Já está autorizado o pagamento do seguro-defeso dos pescadores sergipanos”, diz Alessandro Vieira

O desastre ambiental no litoral do Nordeste provocado por manchas de óleo nas praias ainda de origem desconhecida, foi um dos focos da atuação do senador Alessandro Vieira (SE). Na quarta-feira (16), o parlamentar conseguiu o compromisso da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião convocada por ele com a bancada do Nordeste, de que será antecipada a liberação, para outubro, do seguro-defeso emergencial nas localidades afetadas pelo óleo, particularmente em Sergipe, estado mais afetado pela tragédia ambiental (veja aqui).

“Já está autorizado o pagamento do seguro-defeso dos pescadores sergipanos. É preciso agora que o governo estadual faça a sua parte, encaminhando os cadastros e as solicitações. A gente vai estar aqui ajudando a acelerar esse processo e protegendo o cidadão que está sofrendo mais diretamente o impacto desse acidente ambiental”, disse Alessandro Vieira, que cobrou ainda do governo mais recursos para a limpeza das praias.

“Também nesse ponto está faltando que o governo do estado faça sua parte de forma objetiva e técnica”, cobrou o senador do Cidadania.

Emendas participativas

Foi concluído durante a semana o processo seletivo para escolha dos projetos que serão contemplados pelas emendas participativas de Alessandro Vieira para 2020. Ao todo, 465 projetos foram inscritos e, ao final do processo, 43 projetos foram escolhidos, por meio do voto de 16 mil pessoas, com 34 aptos a receber os recursos e nove em análise.

Dos projetos aptos, 16 são para a área da saúde e os demais atendem as áreas de infraestrutura, agricultura e pecuária, segurança pública, assistência social, esporte e cultura, educação e empreendedorismo, inovação e geração de renda.

O senador ressalta que seu compromisso é fazer com que a vontade do cidadão seja diretamente representada.

“São 43 projetos que vão impactar o estado inteiro, escolhidos pela sociedade, acompanhados e cobrados por todos. É assim que tem que ser feito a política que Sergipe merece”, afirmou o parlamentar.

Dia do Professor

Eliziane Gama criticou o fato de um professor ganhar dois salários mínimos

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), felicitou, na terça-feira (15), os professores brasileiros dizendo que a data inspira um momento de reflexão (veja aqui).

Ela lamentou que nas últimas décadas o Brasil não soube respeitar os seus professores e que a educação deixou de ser tema central das políticas públicas. Também criticou o fato de um professor ganhar dois salários mínimos  e ser constantemente alvo de agressões dentro da sala de aula e na escola.

“Eu ainda peguei a fase do respeito solene de todos pelos professores. Eles eram reverenciados nas ruas, pois estavam na base da construção moral das famílias brasileiras, do País que sonhávamos, da ética que todos nós defendíamos”, disse a senadora maranhense.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também prestou homenagem aos professores no plenário do Senado. O parlamentar observou que a docência desempenha importante papel social e é umas das profissões mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade. Entretanto, ele observou que os professores continuam sendo uma categoria desvalorizada e que ganha “míseros salários”.

“Ocasiões como essa nos dão uma excelente oportunidade não só para homenagear, como também para cobrar das instâncias competentes a valorização do profissional do magistério, cujo desempenho a favor da sociedade não se traduz em benefícios palpáveis”, disse o parlamentar, ao defender melhoria da infraestrutura de ensino, especialmente nas escolas públicas .

Outubro Rosa

Na segunda-feira (14), Jorge Kajuru destacou a importância do Outubro Rosa, campanha anual de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama (veja aqui).

Ele lembrou que o movimento, surgido nos Estados Unidos ainda no século 20, se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil em 2008. E que o uso de um laço rosa é uma maneira de sensibilizar as pessoas e alertar sobre a doença.

“Homens e mulheres façamos a nossa parte. Divulguemos o Outubro Rosa, ou Outubro cor-de-rosa, mas também não esqueçamos dos demais 11 meses do ano, que também são meses cor-de-rosa”, disse o senador do Cidadania de Goiás.

Expo Cristã

Eliziane Gama participou, na quinta-feira (17), em São Paulo, da abertura da 15 Expo Cristã ao lado do prefeito paulistano, Bruno Covas, e de líderes evangélicos de todo o Brasil.

“Esse é um dos eventos mais importantes para nosso segmento, pois além de reunir lideranças e artistas evangélicos, é uma plataforma de produtos e serviços para o público cristão, com o intuito de fortalecer e expandir a propagação do evangelho de Jesus Cristo”, destacou.

Reforma administrativa

Jorge Karuju diz que é inadiável mudar a gestão da máquina pública no País

O senador Jorge Kajuru afirmou durante a semana em plenário que é inadiável mudar a gestão da máquina pública do País. Ele elogiou o anúncio, pelo governo federal, de uma proposta de reforma administrativa, que segundo ele, terá objetivo de reduzir privilégios e inserir a administração pública na realidade socioeconômica do Brasil (veja aqui).

“O fato é que existe uma elite instalada na burocracia da máquina pública. 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$ 10 mil por mês, 22% têm salários superiores a R$ 15 mil. 11% ganham mais de R$ 20 mil. Há ainda 1% dos servidores que conseguem os supersalários, acima do teto constitucional”, criticou.

Reforma tribuária

A crise econômica que o País tem atravessado nos últimos anos afetou a renda dos brasileiros, o que elevou o percentual de famílias entre as classes mais pobres da população, disse Jorge Kajuru. Para ele, é preciso uma reforma tributária para desonerar o consumo e diminuir a carga de impostos sobre a população de baixa renda (veja aqui).

“A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE nos ajuda a entender que há um componente de injustiça social na excessiva tributação embutida nos preços de mercadorias e serviços. As famílias mais pobres destinam 93% de sua renda ao consumo. As mais ricas, 66%. Não podemos pensar em reforma tributária sem considerar aspectos distributivos”, afirmou.