Previdência: Rombo bate recorde e chega a R$ 318 bilhões em 2019

Valor também abrange INSS. Déficit do regime dos funcionários públicos sobe 14%, ritmo maior que a alta dos 3 sistemas juntos (Foto: Reprodução)

Rombo da Previdência, que inclui militares e servidores federais, bate recorde e chega a R$ 318 bi em 2019

Marcello Corrêa – O Globo

Os regimes de Previdência do país fecharam 2019 com um rombo total de R$ 318,4 bilhões, alta de 10% em relação ao ano anterior, quando o déficit havia ficado em R$ 289,4 bilhões. O montante corresponde à soma dos resultados registrados nos sistemas de aposentadorias de trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares. O número é o maior da série histórica.

Os dados consolidados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Na véspera, a pasta já havia informado que o déficit da Previdência do INSS, que paga os benefícios do setor privado, havia ficado em R$ 213,9 bilhões. A esse valor, foram somados os rombos registrados nos demais regimes.

Depois do INSS, o pior resultado foi o dos regimes dos servidores públicos da União. Em 2019, o déficit foi de R$ 53,090 bilhões, alta de 14,3% em relação ao do ano anterior (R$ 46,5 bilhões).

O ritmo de crescimento é maior que o dos três regimes de Previdência somados.

O terceiro maior impacto foi o do regime dos militares, onde o rombo chegou a R$ 47 bilhões, avanço de 7,2% frente ao ano anterior.

A conta inclui ainda o rombo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável por bancar os salários (inclusive dos inativos) dos militares do Distrito Federal. No ano passado, a diferença entre receitas e despesas ficou em R$ 5 bilhões, 5,5% superior à registrada em 2018.

Aprovada no ano passado, a reforma da Previdência deve começar a ter impacto nas contas públicas neste ano. A estimativa é que a economia nos próximos dez anos seja de pouco mais de R$ 850 bilhões.

Esse efeito, no entanto, não diminuirá os gastos com aposentadorias e pensões no país — apenas fará com que a bola de neve cresça de forma mais lentamente. A aprovação da medida é considerada importante para garantir a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.

A principal medida para conter o crescimento dos gastos do INSS foi a criação de uma idade mínima de aposentadoria, que agora é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Para quem já estava na ativa antes da entrada em vigor das novas regras, há regras de transição.

A mudança acabou com a aposentadoria apenas por tempo de serviço, que permitia com que trabalhadores requeressem o benefício apenas com base nos anos de trabalho com carteira assinada.

Os dados divulgados nesta quinta não incluem os resultados nos estados. Na reforma aprovada do ano passado, as unidades da federação acabaram ficando fora das mudanças aprovadas no Congresso. No entanto, governos locais já se movimentam para aprovar nas suas próprias assembleias legislativas mudanças no acesso à aposentadoria.

Também no ano passado, o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma reforma da Previdência para os militares. Tecnicamente, o regime dos militares não é um sistema previdenciário, esclarece o Tesouro.

Os integrantes das Forças Armadas contribuem apenas para bancar pensões de seus dependentes. A remuneração de quem vai para a reserva e para a reforma, no entanto, é uma despesa da União.

A principal mudança é o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente, de 7,5% para 10,5% em 2021. Pensionistas passaram a ter que contribuir.

A reforma aprovada para os militares foi considerada mais brandas que a aprovada para os servidores públicos civis, cuja Previdência registrou déficit de R$ 53 bilhões no ano passado. Os militares não terão idade mínima para sair da ativa e terão pedágio de 17% sobre o tempo que falta para ir para a reserva, pelas regras anteriores.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/rombo-da-previdencia-que-inclui-militares-servidores-federais-bate-recorde-chega-r-318-bi-em-2019-24219152

TCU: Reforma da Previdência cobre menos de 20% do rombo das aposentadorias

De acordo com o Tribunal de Contas da União, País precisará de R$ 5,1 trilhões para equilibrar as contas entre 2020 e 2029 (Foto: Reprodução)

Previdência: reforma cobre menos de 20% do rombo das aposentadorias, diz TCU

Renata Vieira – O Globo

A reforma da Previdência que hoje tramita no Congresso Nacional cobrirá menos de 20% do atual rombo dos regimes de aposentadorias e pensões do país. A previsão consta de uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo GLOBO.

O cálculo realizado pelo TCU teve como base as projeções atuariais do sistema geral de Previdência, gerido pelo INSS, dos servidores públicos e dos militares, bem como das despesas do BPC, o benefício de prestação continuada destinado a idosos de baixa renda e deficientes físicos.

Em valores de hoje, seriam necessários, pelo menos, R$ 5,1 trilhões para tapar o rombo da Previdência entre 2020 e 2029. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que hoje tramita no Congresso, em fase final de votação pelos senadores, promove uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.

A PEC original, redigida pela equipe econômica do governo, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão no período, mas as desidratações impostas pelos parlamentares ao texto diminuíram o impacto fiscal da proposta.

A expectativa é que a economia traçada inicialmente possa ser alcançada por meio da chamada PEC paralela, que inclui a reforma da Previdência nos estados e municípios – item que foi deixado de forma pela Câmara dos Deputados em julho.

Ainda de acordo com o relatório do TCU, assinado pelo ministro Bruno Dantas, a PEC do governo ajuda a mudar a trajetória do déficit da Previdência, mas não é suficiente para encarar o problema por completo.

“Sem dúvida, é um avanço importante na direção da sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil. Contudo, não será suficiente para uma redução substancial do déficit entre 2020 e 2029. Estão fora da PEC os regimes de estados e municípios, militares das Forças Armadas e BPC”, diz o documento.

BPC

O TCU chama atenção para o impacto do BPC nas contas públicas. Trazido a valor presente, o custeio desse sistema de assistência social será deficitário em R$ 588 bilhões em dez anos, caso não seja reformulado. O governo tentou restringir as regras de acesso ao benefício na PEC da Previdência, mas a proposta foi derrubada pelo Congresso.

Os números mostram que em 2018 o volume de despesas com o benefício atingiu R$ 52,6 bilhões. Em 2029, o BPC custará de R$120 bilhões. Ainda segundo os cálculos do TCU, o número de beneficiários dese regime de assistência vai quase dobrar nesse período, de 4,6 milhões para 8,4 milhões, dado o envelhecimento da população e o novo sistema previdenciário que, se aprovado, pode direcionar mais idosos a requisitar o BPC.

Outro ponto de atenção para o tribunal é a renúncia previdenciária, que cresce num ritmo mais acelerado que as receitas que entram no sistema. O relatório do TCU mostra que essas renúncias, geradas por desonerações tributárias (referentes ao Simples Nacional, à entidades filantrópicas e à desoneração da folha de salários), saíram de R$16,9 bilhões em 2009 para R$62,5 bilhões no ano passado, crescendo quase 270%. Já o nível de receita, que estava em R$202,2 bilhões há dez anos, chegou a R$427,2 bilhões.

No documento, o ministro Bruno Dantas enfatiza que “que o subsídio de todos os regimes previdenciários, inclusive estados e municípios, do sistema de proteção social dos militares e do BPC é maior do que a despesa com juros da dívida do setor público consolidada, alcançando cerca de R$ 449,9 bilhões comparados a R$ 379,2 bilhões, respectivamente”.

O relatório do TCU pondera ainda que o cenário poderia ser um pouco melhor se a PEC paralela fosse aprovada no Congresso. Ainda assim, ela “estaria longe de resolver a situação”. Pelos cálculos, a adesão de estados e municípios às novas regras previdenciárias poderia gerar uma economia de R$442 bilhões em dez anos.

Já a reforma dos militares, em discussão separada pelos parlamentares, tem efeito bem menos expressivo na tentativa de sanar as contas públicas. Segundo o TCU, os efeitos do projeto de lei em debate gerariam uma economia de R$ 7 bilhões em dez anos. Esse valor constitui uma parcela inferior a 3% do déficit das aposentadorias militares nesse período, que é de R$305 bilhões.

Arnaldo Jardim: Política que constrói

Aprovada a Reforma da Previdência em 1º turno, na Câmara, estabelecemos um novo momento no País!

Criamos condições para acabar com o rombo nas contas públicas, para diminuir privilégios e modificar uma sistemática que concentrava rendas como é a velha previdência. Podemos assim ter uma nova previdência, sustentável, mais igualitária e que abra um ciclo de reformas necessárias ao Estado Brasileiro, aguardado por toda a sociedade.

Agora a Câmara dos Deputados começa imediatamente a discutir a Reforma Tributária, cuja comissão especial já foi instaurada nesta última quarta-feira, 10/07/2019, e tem prazo para apresentar sua proposta até outubro próximo.

Prioritária também será a comissão especial que definirá proposta para o marco regulatório das PPP’s, concessões públicas e fundos de investimentos em infraestrutura. Matéria da qual serei relator.

O aprendizado maior, porém, do processo de aprovação da reforma é que podemos, e devemos, praticar a Boa Política!

Uma grande maioria parlamentar se estabeleceu, aglutinando deputados que apoiam o governo, outros independentes, como eu, e até oposicionistas. Todos se somando para aprovar uma mudança estrutural difícil, que enfrenta resistências e interesses, mas necessária ao Brasil.

Essa construção ocorreu partir da discussão de mérito, debate sobre as alternativas possíveis, e foi embalada pela certeza de que era imperativo cortar privilégios, rever conceitos e deixar de lado o olhar particular, corporativista, para fazer prevalecer o interesse geral da Nação.

Ninguém tem dúvida de que o grande desafio é a retomada do crescimento econômico – único caminho pra enfrentar o desemprego de forma sustentável. E as reformas estruturais são fundamentais para isso. Indispensável, porém, é consolidarmos que o instrumento para atingir este objetivo, esta transformação, é o diálogo, a Democracia.

Os radicais e incendiários, aqueles que se apegam a retórica populista devem ser isolados e superados. Construtores de consensos e os defensores da reflexão substantiva prevalecerem. Este episódio demonstrou que isso é possível, é o único caminho.

Luiz Carlos Azedo, jornalista do Correio Brasiliense, escreveu: “Ontem vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso”. Lembrou ainda: “Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência”.

Destaco, ainda, o comando decidido e ponderado de Rodrigo Maia que liderou para que avançássemos, para que todos se irmanassem no fortalecimento das nossas instituições.

Fazer as reformas. Retomar o crescimento. Para isso, a política é a esperança. O caminho para superar os desafios e nos afirmarmos como Nação.

A boa política!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP