Eliziane Gama diz que não existem ‘malabarismo e solução mágica’ para financiar o Renda Cidadão

Líder do Cidadania no Senado disse também ao site O Antanista não acreditar que o Renda Cidadã seja apresentado antes da eleição municipal (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Diante da indefinição das fontes de recursos para financiar o Renda Cidadã, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse ao site O Antagonista (veja abaixo), nesta quarta-feira (07), que não existem ‘malabarismo e solução mágica’ para o novo programa que o governo federal pretende criar. Ela disse também não acreditar que o Renda Cidadã seja apresentado antes da eleição municipal.

Não existem “malabarismo e solução mágica” para Renda Cidadã, diz senadora

O Antagonista

Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, comentou com O Antagonista a possibilidade de as definições em torno do Renda Cidadã ficarem para depois das eleições municipais.

“Não acredito que o governo apresente o programa antes das eleições, pois não existem malabarismo e solução mágica para criar uma fonte para sustentar a proposta.”

Ela disse que “bons e consistentes projetos” terão o apoio do Congresso.

“Governos que pensam programas sociais apenas com objetivos eleitorais e populistas não passam pela porta larga da história. Torcemos para que a gestão Bolsonaro não trilhe esse caminho.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/nao-existem-malabarismo-e-solucao-magica-para-renda-cidada-diz-senadora/

No JN, Alessandro Vieira diz que programa de renda básica não pode ameaçar teto de gastos

De acordo com o parlamentar, o governo deveria ‘remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam’ (Foto: Reprodução/TV Globo)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e leia abaixo), nesta quinta-feira (01), que o programa social que o governo federal pretende criar para substituir o Bolsa Família não pode ameaçar o teto de gastos.

“Para fazer um programa de distribuição de renda básica que seja fiscalmente sustentável e bastante efetivo não é preciso romper o teto nem exercer nenhum tipo de contabilidade criativa. Basta remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam”, disse o senador.

Mourão diz que não tem de onde tirar dinheiro para o Renda Cidadã

No intervalo de quatro dias, o governo mudou completamente de postura em relação ao programa substituto do Bolsa Família. Na segunda-feira (28), o Renda Cidadã foi anunciado com fonte de renda certa: o Fundeb e o adiamento do pagamento de dívidas, mas as críticas foram tantas que, nesta quinta (1º), na cúpula do governo, só o vice-presidente falou e para dizer que não tem de onde tirar os recursos.

Jornal Nacional – TV Globo

No intervalo de quatro dias, o governo mudou completamente de postura em relação ao programa substituto do Bolsa Família.

Na segunda-feira (28), o Renda Cidadã foi anunciado com fonte de renda certa: o Fundeb e o adiamento do pagamento de dívidas do governo.

Mas as críticas foram tantas que nesta quinta-feira (1º), na cúpula do governo, só o vice-presidente falou. E pra dizer que não tem de onde tirar os recursos.

Hamilton Mourão não participou das discussões, mas nesta quinta comentou o impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã. Deu por descartadas as fontes pretendidas: dinheiro separado para pagamento de precatórios, dívidas judiciais da União e parte do Fundeb, Fundo da Educação Básica.

“Não tem de onde tirar, essa é a realidade. Vamos olhar a coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa, ou então você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Então, não tem outra solução”, afirmou Hamilton Mourão, vice-presidente da República.

A falta de dinheiro é consenso, ninguém no governo ou aliados acha o contrário. O conflito está em onde buscar os recursos, diz o senador Nelsinho Trad, do PSD.

“Nós temos de um lado um problema, que é a camada social mais vulnerável, que precisa de um auxílio. E de outro lado, como o governo tem que fazer para poder adequar o atendimento a essa necessidade. Como está na moda essa questão futebolística de cartão vermelho para cá, cartão amarelo para lá, o que se tem é uma briga dentro do vestiário do mesmo time. Precisa se entender esse time; torcer para que eles possam apresentar uma proposta que venha a ser debatida com o Congresso Nacional e que tenha também o apoio da sociedade como um todo”, afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira, ressaltou que o teto de gastos não pode ser ameaçado.

“Para fazer um programa de distribuição de renda básica que seja fiscalmente sustentável e bastante efetivo não é preciso romper o teto nem exercer nenhum tipo de contabilidade criativa. Basta remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vice-líder do partido.

O Renda Cidadã foi anunciado no Palácio da Alvorada segunda-feira. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes dos partidos aliados. No discurso, parecia tudo certo, mas nunca houve acordo sobre a fonte de recursos. A equipe econômica queria cortar gastos, mas o presidente rejeitou.

As fontes polêmicas foram anunciadas: Fundeb e precatórios. E as reações negativas foram imediatas, especialmente no mercado financeiro. O ministro Paulo Guedes, nesta quarta (30), disse que não dava para usar os precatórios e provocou desconforto à ala política. Bolsonaro teve que chamar seus líderes para um “tete a tete” com a equipe econômica. Dessa reunião na noite desta quarta, todos saíram sem respostas.

“Desculpa, mas não vou falar”, disse Bittar.

O líder do governo, Ricardo Barros, esteve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, e foi ao Planalto. Muita articulação, mas sem declarações.

Repórter: deputado, o que ficou decidido sobre Renda Cidadã?
Ricardo Barros: Desculpa, meu anjo.

Enquanto isso, o assessor especial do ministro Guedes, Guilherme Afif Domingos, reforçou o discurso do chefe e disse que a proposta dos precatórios não saiu do Ministério da Economia.

“O que o ministério aponta no orçamento é exatamente a relação das despesas. E uma que salta aos olhos é o volume de precatórios para o próximo orçamento, que teve um crescimento vertiginoso. Isso é apontado e mostrado no orçamento. Agora dizer que ali ia haver uma limitação para sobrar dinheiro para um programa de renda, isso não saiu do ministério e, portanto, eu posso dizer com toda certeza que a posição do ministro é negativa. Ou seja, nós não vamos postergar dívida para arrumar dinheiro para programas sociais. Por quê? Porque esses programas vão ter um cunho permanente e essa postergação de dívida tem um caráter provisório vai descasar no orçamento. Portanto, é uma proposta esdrúxula que não tem cabimento”, disse Afif Domingos.

O governo quer incluir o Renda Cidadã na PEC emergencial, a proposta de emenda à Constituição que cria gatilhos para controlar os gastos do governo. E uma alternativa é entregar a proposta criando o programa sem indicar as fontes de recurso e deixar a solução para depois das eleições de novembro.

Jorge Kajuru alerta para o risco de mudanças no novo Fundeb pelo governo

Senador diz que Congresso deve estar atento a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) manifestou preocupação na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (29), quanto à proposta do governo federal de destinar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção de Educação Básica) e de precatórios como fonte de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã, para substituir o Renda Família.

“O nome sofreu alteração, mas não houve mudança no que parece ser um projeto inconsciente do Executivo causando a insolvência do Estado”, analisou o parlamentar, ao lembrar que o Renda Brasil previa o fim do abono salarial e o congelamento temporário das aposentadorias.

Com as críticas em relação às fontes para bancar o programa, Kajuru disse que o presidente Bolsonaro então mudou de ideia e proibiu publicamente os integrantes do governo de falar no Renda Brasil, e que iria dar continuidade ao Bolsa Família, mas em menos de duas semana voltou atrás, com o Renda Cidadã.

“Deixar de pagar precatórios pode ser entendido como rolagem de dívida ou calote, e a reação do chamado mercado, como a queda da Bolsa e a alta do dólar, mostra, então, que tal proposta dificilmente irá adiante”, avaliou.

Segundo ele, com a reação negativa do mercado sobre a proposta de destinar precatórios para o programa social ‘pode sobrar apenas para o Fundeb’ como fonte de financiamento do Renda Cidadã.

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres para bancar o programa social não deixa de ser uma forma de tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, o que o presidente da República disse que não irá permitir”, afirmou.

O Fundeb foi transformado em fundo permanente com a Proposta de Emenda à Constituição aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, e que prevê até 2026 o aumento da complementação da União aos recursos da educação básica dos atuais 10% para 23%.

“Acho curioso  que ninguém no governo fala em tributar as grandes fortunas, aumentar a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha, por exemplo, acima de R$100 mil ou taxar lucros e dividendos. Por que será? Fica essa pergunta”, disse Kajuru.

Operacionalização do Fundeb

O senador do Cidadania de Goiás disse ainda que o Fundeb vai ser ‘essencial ao Brasil no pós-Covid-19’ e assinalou que os especialistas em educação já ‘temem o pior’, a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação.

“E este já vem sinalizando ser difícil colocar em prática o aumento dos recursos no ano que vem se a regulamentação do fundo não for aprovada até o outubro”, diz Kajuru, ao alertar que o Congresso Nacional precisa conduzir essas discussões.

“[O acompanhamento da regulamentação do Fundeb por deputados e senadores é necessário] para evitar o surgimento de brechas que permitam ao governo alterar, e alterar bem, o que aprovamos em dois turnos, aliás, contra a vontade inicial do Executivo, que queria na verdade jogar as mudanças para 2022”, completou o senador.

Para Jorge Kajuru, proposta para bancar Renda Cidadã com precatórios e Fundeb é ‘absurdo completo’

“Acho que o governo está exagerando em insistir em um programa assistencial sem ter os recursos correspondentes”, afirma o senador (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Em declaração ao site O Antagonista (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) classificou de ‘absurdo completo’ a proposta do governo Bolsonaro para para bancar Renda Cidadã, novo programa social do Executivo, com precatórios e recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres, para bancar programa social não deixa de ser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou Kajuru, referindo-se ao vídeo em que Jair Bolsonaro rejeitou a possibilidade de congelamento de aposentadorias justamente por esse motivo.

“O governo está exagerando”

O Antagonista

O senador Jorge Kajuru (Cidadania) chamou de “absurdo completo” as propostas do governo Bolsonaro de usar parte dos precatórios e do Fundeb para bancar o Renda Cidadã.

“Acho que o governo está exagerando em insistir em um programa assistencial sem ter os recursos correspondentes.”

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres, para bancar programa social não deixa de ser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou ele, referindo-se ao vídeo em que Jair Bolsonaro rejeitou a possibilidade de congelamento de aposentadorias justamente por esse motivo.

O senador de Goiás acrescentou:

“O governo pretende tirar parte do que deve a seus credores para ajudar a bancar programa social, o que, imagino, pode ser questionado legalmente.”

Kajuru é um dos que acreditam que as medidas terão “dificuldades de aprovação” no Congresso.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/o-governo-esta-exagerando-diz-jorge-kajuru-sobre-receitas-para-o-renda-cidada/

Alessandro Vieira diz que ‘é difícil’ concordar com fontes apresentadas para financiar o ‘Renda Cidadã’

Senador lembra que o Congresso Nacional já rejeitou o uso de recursos do Fundeb em programas sociais (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse nesta segunda-feira (28) ao site ‘O Antagonista’ (veja abaixo) que ‘é difícil’ concordar com as fontes de receitas apresentadas pelo governo para financiar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a proposta, o novo programa social do governo federal deve ser mantido com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e o pagamento de precatórios.

“O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade”, lembrou.

“É difícil concordar com isso”, diz Vieira, sobre financiamento do Renda Cidadã

O Antagonista

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse a O Antagonista que é preciso aguardar o texto do Renda Cidadã, mas adiantou ser difícil concordar com as fontes de receita anunciadas hoje pelo governo Bolsonaro.

“O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade”, lembrou.

Sobre o uso de parte dos precatórios, o senador fez questão de explicar:

“É preciso, antes de qualquer coisa, entender o que é um precatório. Explicando para uma pessoa que não é da área jurídica: um cidadão tem um direito, mas ele é negado pelo Estado. O cidadão vai à Justiça e, normalmente depois de muitos anos, tem seu direito confirmado. A Justiça manda que o Estado pague, por meio do chamado precatório. O cidadão entra em uma fila para recebimento, que também costuma demorar muito. O que se está propondo é que a fila demore ainda mais, pois os recursos para pagamento serão reduzidos.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/e-dificil-concordar-com-isso-diz-vieira-sobre-financiamento-do-renda-cidada/

Renda Cidadã: deputados do partido defendem que auxílio emergencial seja permanente

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (20) que deve se chamar Renda Cidadã o benefício que o partido propõe em substituição ao auxílio emergencial que, pela programação do governo federal, só deve ser pago enquanto durar a pandemia. Para o partido, o benefício tem de ser permanente.

A legenda já apresentou projeto de lei (PL 2483/2020) para estender o pagamento do auxílio emergencial, enquanto estuda a adoção do benefício permanente, discutido com diversos economistas, entre eles, Armínio Fraga. O PL teve como base análise feita por técnicos do Cidadania a pedido do líder Arnaldo Jardim (SP) que mostraram os impactos positivos para os mais vulneráveis e para a economia até o fim do ano. 

O trabalho partiu de estudos acadêmicos sustentando que o auxilio é mais significativo na parcela mais vulnerável da população e que 45% do valor investido retornará aos cofres públicos na forma de impostos. O investimento necessário na manutenção da renda básica emergencial chegaria a R$ 283,2 bilhões, mas, ao manter parte do consumo das famílias, o benefício elevaria a arrecadação na forma de impostos em R$ 128 bilhões.

Além de evitar o aprofundamento da miséria e garantir dignidade a milhões de brasileiros, o auxílio tem impacto positivo em diversos setores da economia, ajudando a mitigar as perdas no setor produtivo em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Entre os principais setores beneficiados, estão eletrodomésticos, perfumaria, higiene e limpeza, couro e calçados, saúdemercantil e vestuário e acessórios.

Auxílio emergencial

Enquanto o governo federal propôs apenas R$ 200,00 como benefício a quem perdeu o emprego, profissionais autônomos e vulneráveis impactados pela crise sanitária, o Cidadania, ao lado de outros partidos, defendeu e votou pela ampliação do valor para os atuais R$ 600 reais – que podem chegar a R$ 1.200,00, no caso de famílias chefiadas por mulheres.