Toffoli recua e anula a própria decisão de ter acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas

Apesar de ter recebido uma senha que permitia o acesso aos dados sigilosos, presidente do STF disse “que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência” (Foto: Carlos Moura/STF)

Toffoli desiste de pedir acesso a informações do antigo Coaf

Supremo decide amanhã sobre liminar que atingiu Coaf

Isadora Peron, Luísa Martins e Murillo Camarotto – Valor Econômico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás e desistiu do pedido feito ao Banco Central para ter acesso aos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf, atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em um curto despacho, Toffoli afirmou que, “diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF”, ele decidiu tornar “sem efeito” o pedido para que órgão remetesse cópia dos relatórios expedidos nos últimos três anos. Apesar de ter recebido uma senha que permitia o acesso aos dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, ele afirmou “que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”.

A informação de que Toffoli havia pedido acesso aos relatórios foi divulgada na semana passada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A medida chegou a ser classificada de “desproporcional” pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e motivou pedidos de abertura de impeachment junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na sexta-feira, o ministro reconheceu ter pedido as informações “no intuito de melhor instruir este recurso para julgamento plenário”, marcado para amanhã.

No despacho daquele dia, Toffoli não voltou atrás e pediu que o Ministério Público informasse à Corte, voluntariamente, quais de seus integrantes estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para ter acesso a esses relatórios financeiros nos últimos três anos. Ele também solicitou mais informações da UIF. O prazo para que essas respostas chegassem à Corte terminou às 18h de ontem.

Esses acontecimentos fazem parte de uma discussão mais ampla, que será analisada amanhã pelo Supremo, quando a Corte vai decidir se relatórios sobre dados fiscais sigilosos da Receita e da UIF podem ser compartilhados diretamente com o Ministério Público ou se é imprescindível a autorização judicial.

No momento, as investigações abertas a partir desse tipo de informação estão suspensas devido a uma decisão de Toffoli. Em julho, ele concedeu uma liminar a pedido do senador Flávio Bolsonaro. Até agora, o MPF contabiliza 935 investigações paralisadas em todo país em consequência desse entendimento.

Antes de o presidente do Supremo revogar a sua decisão, Aras enviou uma manifestação à Corte reforçando a defesa do uso de relatórios produzidos pelo antigo Coaf e se disse preocupado com uma possível restrição do compartilhamento de dados.

Ele, no entanto, não forneceu os dados solicitados por Toffoli. Aras disse apenas, de maneira genérica, que foram enviados ao MPF de todos os Estados 972 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo antigo Coaf.

Na nota, o PGR também afirmou que as comunicações não incluem extratos completos de transações financeiras de um determinado cliente, apenas fornecem dados referentes a situações que foram consideradas atípicas ou suspeitas. “É tecnicamente impossível ao órgão realizar qualquer tipo de ‘devassa’ em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações.

Integrantes do governo tentam costurar uma solução intermediária. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reuniu-se ontem com Toffoli para conversar sobre o julgamento. “Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira [amanhã]”, disse.

Também participaram do encontro o advogado-geral da União, André Mendonça, além do próprio Aras.

Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, adotou o mesmo tom do presidente do BC para falar sobre o assunto. “Vamos esperar que o Supremo tome uma decisão que possa equilibrar essa necessidade de nós termos um sistema eficiente de prevenção à lavagem dinheiro com resguardo da privacidade”, disse o ministro, que participou de agenda no Acre.