Rubens Bueno: Área política do governo precisa acordar 

Falta de articulação política, ataques contra instituições, desorganização da base e excesso de polêmicas pelas redes sociais estão entre os problemas do governo federal para fazer deslanchar a Reforma da Previdência e outros projetos importantes para o País. A avaliação foi feita nesta terça-feira (26) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) durante discurso no plenário da Câmara.

“A área política do governo precisa acordar. Não se faz articulação por osmose e muito menos pelas redes sociais. Tampouco o resultado das urnas garante a aprovação de uma reforma desse porte. É preciso mais diálogo e menos “tuitadas” provocativas. Menos twitter e mais trabalho”, alertou o parlamentar, que é favorável a Reforma da Previdência, mas que também defende alguns ajustes em questões como a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o pagamento de abono salarial.

De acordo com o deputado, o que está se assistindo no dia-a-dia da política nacional são posturas políticas vinculadas ainda a um clima de campanha, de acirramento, que em nada ajudam a deslanchar os trabalhos no Congresso.

“Defendemos uma reforma da Previdência para acabar com privilégios e estabelecer regras parecidas para todos os trabalhadores. O déficit nas contas da previdência pública é uma realidade e precisa ser enfrentado”, disse.

Para Rubens Bueno, o presidente Jair Bolsonaro deveria se ocupar menos em provocar polêmicas e passar a traçar metas mais assertivas para o seu governo. “Precisa definir claramente quais as intenções desse governo. Ouvir mais, conversar mais e assumir de vez a articulação política para a aprovação das propostas que envia ao Congresso”, afirmou.

O deputado também questionou a insistência do governo e aliados nos ataques ao que chamam de “velha política”.

“Parece ser mais um discurso para a plateia do que a intenção verdadeira de mudar alguma coisa. Quem critica tanto a ‘velha política’, quem propõe o novo, deveria apresentar algo no lugar. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro até agora não apresentou nada para colocar no lugar”.

Criminalização da política

Para Rubens Bueno, a tentativa de criminalização da política também é um caminho preocupante.

“Sempre falei, e repito, que o caminho para a superação de problemas não é a criminalização da política, sem a qual uma democracia não sobrevive. O que temos de criminalizar são as pessoas, os maus políticos, aqueles que se utilizam do mandato para, em esquemas de corrupção, conquistarem benefícios para si, para partidos e corporações”, reforçou.

Na avaliação do deputado, a inclusão da reformulação das carreiras dos militares junto com a proposta de reforma da Previdência para a categoria foi um equívoco que deve dificultar a tramitação do tema no Congresso.

“A questão da carreira poderia vir em outro momento, em uma discussão separada e não junto com a reforma da Previdência”, disse.

Para Rubens Bueno, a abertura de tratamento diferenciado dentro da Reforma da Previdência vai aumentar ainda mais a pressão de categorias sobre os parlamentares e pode desfigurar o texto apresentado pelo governo.

“Ou a reforma é para todo mundo ou não é para ninguém. Se ficarmos estabelecendo uma série de regimes especiais, não chegaremos ao resultado pretendido”, alertou.

Rubens Bueno ressaltou ainda que entre os benefícios alvos da tesoura da reforma estão o abono salarial e o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado, trata-se de um corte, em dez anos, de R$ 28,7 bilhões nos gastos com o BPC e R$ 150 bilhões com o abono salarial.

“Será que o Ministério da Economia calculou esse impacto da queda no consumo? Ou simplesmente acredita que o mercado dará conta de equilibrar esse impacto com a criação de novos empregos e aumento de renda?”, questionou.

Além da reforma da Previdência, o deputado defendeu que a Câmara também retome o debate e a votação do projeto que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”.

“E temos muitas outras matérias que devem ser prioridade nesse Casa. Precisamos apreciar o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, votar a PEC que acaba com o foro privilegiado, aprovar a inclusão da Constituição da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e continuar buscando uma solução pacífica para a crise na Venezuela”, defendeu.

De acordo com ele, para alcançar esses objetivos é necessário serenidade e trabalho por parte do governo, articulação eficiente, parlamentares comprometidos com a mudança e, fundamentalmente, diálogo, e muito diálogo, com a sociedade.

“O combate aos privilégios precisa se tornar real e não ficar apenas na retórica de campanha”, cobrou.

Daniel Coelho: “Votação da Previdência está nas mãos do partido do governo”

O líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a responsabilidade para pautar e votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência é do partido do presidente da República, o PSL.

Ele acrescentou que, caso a matéria venha a ser apreciada, o Cidadania cumprirá com o seu papel.

“Bolsonaro tem dito que cada um faça sua parte. Então está nas mãos do seu partido, o PSL, botar para votar. Convoca a comissão, segundo o regimento e vota. Cada deputado e os partidos se posicionam no voto, de acordo com suas consciências. O Cidadania cumprirá seu papel”, disse o parlamentar.

Daniel Coelho também sugeriu a governistas a leitura atenta do Regimento da Câmara dos Deputados.

“Os que estão brigando por conta da condução da reforma da previdência deveriam ler o regimento da Câmara. Hoje, quem está com prerrogativa de conduzir o processo é o presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], deputado Francischini, do PSL”, afirmou.

Mudança de nome e manutenção da posição de independência

O deputado pernambucano esclareceu que a mudança de nome do partido é decorrente de um processo interno de se conectar ao mundo moderno, a economia de mercado e a defesa das liberdades individuais. Também disse que nada muda na relação com o governo Bolsonaro. A legenda mantém a posição de independência em relação ao Palácio do Planalto.

“O Cidadania não quer barganha, discute a Previdência com responsabilidade, fará emendas na proteção dos mais pobres, mas não deixará de defender a necessidade da reforma. Já o governo, que erra muito, que se explique dos seus atos ou da falta deles”, disse.

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência nesta terça-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados começa a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência”, disse.

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira (27)ll, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 – uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. (Agência Brasil)