Rubens Bueno votou pela redução do fundo de financiamento campanha

“Desde o início nosso partido considerou exagerado o montante previsto para o financiamento”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou nesta terça-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, a favor da redução do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) de R$ 2 bilhões, como estava previsto na proposta de Orçamento enviada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, para R$ 1,3 bilhão, como sugerido em destaque apresentado no plenário. No entanto, a proposta que retirava 700 milhões do fundo acabou sendo derrotada por 242 a 167 votos.

“Desde o início nosso partido considerou exagerado o montante previsto para o financiamento. Na última eleição já constatamos que é possível fazer uma campanha com menos recursos e sem ostentação. Quem faz um trabalho correto, quem está sempre em contato com a população não precisa de um orçamento milionário para se eleger”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno destacou ainda que os recursos economizados com o financiamento de campanha poderiam ser melhor aplicados na saúde, na educação, na segurança pública e na infraestrutura.

Da Vitória comemora redução no número de homicídios no Espírito Santo

Em pronunciamento da tribuna nesta quarta-feira (4), o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas forças de segurança do Espírito Santo para reduzir os índices de homicídio no estado.

Dados da Segurança Pública apontam que, nestes oito meses, não foi registrado nenhum homicídio em 23 cidades.

“Estes municípios estão localizados de norte a sul do estado”, comemorou o parlamentar para, em seguida, citar os nomes das cidades.

Na avaliação de Da Vitória, coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, no momento de crescente violência em vivem todos os estados, as instituições policiais do Espírito Santo são um exemplo a ser seguido por contribuir para a paz social da população.

“Graças a esse trabalho conjunto, o nosso estado registrou, nestes oitos meses, uma redução de 16,8%, em comparação ao mesmo período de 2018”, reforçou o vice-líder do Cidadania.

Ele também citou os dados apontando que, primeira vez, o Espírito Santo registrou menos de 80 homicídios no mês de agosto. Este ano foram 73.

“Em nome da bancada capixaba, quero me congratular com polícias militar e civil, o governador Renato Casagrande e com o secretário de Segurança, Renato Sá, por este trabalho conjunto e competente em defesa da paz social da nossa população”, ressaltou o deputado Da Vitória.

Salário de servidor não pode ser reduzido, decide maioria do Supremo

Para maioria do STF, salário de servidor não pode ter corte

Pró-corte, Moraes diz que redução seria para preservar empregos; anticorte, Fachin prega preceito constitucional

Rafael Moraes Moura, Idiana Tomazelli – O Estado de S. Paulo 

A crise fiscal vivida pelos Estados, que tem resultado em atraso nos pagamentos aos servidores, foi insuficiente para sensibilizar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para impedir a redução de salários do funcionalismo mediante diminuição na jornada. Após essa sinalização, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Estadão/Broadcast que será preciso pensar numa mudança da Constituição para permitir o uso desse instrumento. “Terminando o julgamento, será o único caminho”, disse Maia.

Ele afirmou que ainda não há articulação nesse sentido no Congresso Nacional, mas que será necessário pensar numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade desse dispositivo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirmaram que o receituário previsto na Constituição permite até mesmo a demissão desses servidores – mas o salário é irredutível. A redução do salário e da jornada era um instrumento previsto na LRF e teve sua eficácia suspensa em 2002. Agora, o plenário da Corte indica que confirmará o entendimento de que o dispositivo viola o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

O resultado só não foi proclamado porque o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu suspender o julgamento para aguardar o retorno do ministro Celso de Mello, que está afastado do tribunal para se recuperar de uma pneumonia. A manobra foi possível porque ele entendeu não haver maioria (seis votos) pela inconstitucionalidade de todo o artigo, já que a ministra Cármen Lúcia defendeu a possibilidade de redução da jornada, desde que não diminua o salário, e ainda avisou que queria “deixar a porta aberta”.

A saída adotada por Toffoli foi vista por integrantes do Supremo como uma maneira de evitar uma derrota para a União e para os Estados, que viam no instrumento uma possibilidade de ajustar seus orçamentos hoje dominados pelo custo da folha de pagamento. Nas contas do Tesouro, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões.

Seis dos 11 ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários ultrapassa o limite legal. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Autor de Lei do Farol aceso em rodovias critica projeto do governo que elimina multa e alerta para retrocesso

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) criticou nesta terça-feira (04) o projeto enviado pelo governo federal que promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modifica lei de sua autoria que estabeleceu multa para o condutor que deixar de trafegar com os faróis acesos durante o dia em rodovias. Pelo texto, a multa não será mais aplicada, a infração passa de média para leve e só continua a valer a punição de pontos na carteira de habilitação.

“Trata-se de um retrocesso pois altera uma lei que salva vidas e sempre foi defendida pela Polícia Rodoviária Federal, que em diversos levantamentos identificou a queda de colisões frontais e atropelamentos após a entrada em vigor da lei. Espero que aqui no Congresso essa mudança seja rejeitada”, afirmou Rubens Bueno.

Pesquisa realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2016 mostrou que no primeiro mês de vigência Lei do Farol o número de colisões frontais durante o dia caiu 36%. O levantamento também apontou uma queda de 56% nos óbitos e 41% nas lesões graves.

“A vida das pessoas não tem preço e não vejo qualquer motivo para alterarmos uma medida que está dando certo. Os motoristas já estão acostumados com a nova regra e a tendência, com o fim da multa, é que deixem de transitar com os faróis acesos”, alertou o deputado.

Rubens Bueno ressalta ainda que estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também apontou que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias.

Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas apontou que, após um ano da lei em vigor, os números de colisões frontais caíram significativamente, sendo que nesse período foram registradas 2.444 colisões frontais contra 2.686 do ano anterior à determinação. Uma redução de cerca de 10%.

A revista também convidou peritos e realizou testes com três veículos diferentes. O resultado foi que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Os testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, aumenta para 2000 metros.

“Isso quer dizer que os faróis acesos não ajudam a evitar somente colisões, mas atropelamentos. No entanto o projeto do governo pretende que os faróis acesos sejam usados somente em rodovias de pistas simples, não duplicadas. Ou seja, leva em conta apenas os veículos e esquece que os pedestres atravessam rodovias de pista dupla. Sem a obrigatoriedade do farol aceso eles terão maior dificuldade para visualizar os veículos e correrão mais risco de atropelamento”, criticou Rubens Bueno.

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento da economia pela 9º vez consecutiva

O mercado financeiro reduziu a projeção de crescimento do País pela 9º vez consecutiva, de 1,71% para 1,70%, de acordo com o boletim Focus publicado pelo Banco Central nesta segunda-feira (29). O dado demonstra o pessimismo das instituições financeiras com o andamento da retomada da economia brasileira pela equipe de Jair Bolsonaro. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98%.

Já a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para 2020 foi mantida em 2,50% após cinco reduções consecutivas. As estimativas para 2021 e 2022 também ficaram em 2,50%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou estabilizada em 4,01% para 2019 e 4% em 2020. Também não houve alteração para 2021 e 2022 que ficou em 3,75%.

Juros

Para as instituições financeiras, a taxa Selic – taxa usada pelo Banco Central para o controle da inflação – deve ficar no seu mínimo histórico de 5,5% até o final do ano. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% e para o fim de 2020 e 2021, a expectativa é que permaneça em 8% ao ano. (Com informações de agências de notícia)

Ferrovia F-118 levará redução de custos e eficiência ao Espírito Santo, diz Da Vitória