Raquel Dodge pede federalização do caso Marielle

Procuradora-geral da República também apresentou denúncia no STJ contra conselheiro afastado do TCE-RJ, o delegado da Polícia Federal e mais quatro pessoas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (17), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso. No mesmo pedido de deslocamento da competência para julgamento, Raquel Dodge apresentou pedido de abertura de um novo inquérito contra suspeitos que teriam participado de uma “encenação de investigação” para conduzir a apuração a falsos mandantes e esconder a verdadeira autoria dos assassinatos.

O pedido foi feito após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações. Durante o processo de análise da federalização do caso, uma cópia da investigação que estava em andamento na Justiça do Rio foi solicitada pela procuradora, mas o compartilhamento de informações foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso.

Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações.

Mandato

Dodge encerrou nesta terça-feira (17) mandato de dois anos na PGR (Procuradoria-Geral da República). Durante o período em que chefiou o MPF (Ministério Público Federal), a procuradora apresentou 64 denúncias contra 224 pessoas; 19 pedidos de homologação de delações premiadas, e 427 pedidos de extradição.

Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o sub-procurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e pelo plenário da Casa. A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro.

Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins. (Agência Brasil)

Raquel Dodge defende cooperação e legislação homogênea para combater crimes ambientais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a cooperação internacional e a adoção de uma legislação homogênea entre os países para o combate efetivo dos crimes ambientais na sessão especial do Senado, nesta quinta-feira (06), pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. 

“Quantos rios precisarão morrer? Quantas vidas deverão estar extintas? Quanta gente poderá migrar até que o apelo seja efetivamente ouvido e todos assumam a defesa ambiental do planeta? Um dos maiores desafios do Ministério Público é garantir a efetiva responsabilização pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. Como temos que atuar com base na legislação nacional, a punição é muitas vezes restrita, e a reparação local do dano nem sempre condiz com a dimensão do crime, o que prejudica o meio ambiente em solo doméstico e também além”, afirmou.

A sessão foi presidida pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), com a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; ministro do STJ, Herman Benjamin; procuradora-geral da República, Raquel ex-ministro do Meio Ambiente (2002), José Carlos Carvalho; astrofísica Lia Medeiros, ambientalistas, deputados, senadores e representantes diplomáticos. A programação faz parte do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com vários debates sobre desenvolvimento sustentável. 

Código Florestal

Ministro do STJ Herman Benjamin

O governo federal pretende reeditar este mês uma medida provisória (MP 867/2018) que flexibilizava o Código Florestal e perdeu a validade na última segunda-feira (3). O texto prorrogava o prazo de adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental. Embora não tenha citado especificamente a reedição da MP, o ministro Herman Benjamin, defendeu a legislação ambiental em vigor.

“Ninguém nunca está totalmente satisfeito com a legislação que tem. Mas não podemos viver em processos permanentes de alteração. E mais ainda de processos permanentes de prolongamento do cumprimento de obrigações. Qualquer um dos bancos brasileiros não dá aos devedores um dia de prazo a mais para cobrar suas obrigações. Em casa, ensinamos nossos filhos que as obrigações devem ser cumpridas. Hoje, quem defende o enfraquecimento da legislação ambiental brasileira não defende o setor produtivo. Quem defende a flexibilização não está defendendo nem o futuro nem o presente do Brasil”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)