Alessandro Vieira defende prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

Projeto do senador prorroga benefício por mais seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes do auxílio em caso de indeferimento (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto de lei (PL 3511/2020) para prorrogar, até dezembro de 2020, o prazo de pagamento originalmente previsto na lei ao auxílio emergencial de forma que se garanta aos trabalhadores informais e os que perderam o emprego na pandemia do novo coronavírus, no mínimo, mais seis meses de pagamento do benefício de R$ 600,00.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

A proposta que aguarda votação no plenário do Senado define ainda critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes do benefício em caso de indeferimento.

“Estabelecemos [no projeto] prazo para avaliação dos requerimentos e de seus respectivos recursos e sublinhamos a obrigatoriedade de aceitação das informações declaradas pelos requerentes, em caso de inexistência de dados atualizados nas bases do governo federal para verificação dos requisitos de elegibilidade”, explicou Alessandro Vieira.

Três parcelas

A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi bastante criticada no Congresso Nacional.

Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas em lei (Lei 13.982/2020) aprovada pelo Congresso (PL 1066/2020).

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial, a fim de dar a esta população tempo e condições para que se reestabeleçam no mundo do trabalho”, diz o parlamentar do Cidadania.

Eliziane Gama apresenta projeto para ampliar pagamento do auxílio de R$ 600 por mais três meses

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido”, diz a senadora ao defender a extensão do benefício (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta quinta-feira (21) projeto para ampliar por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia e às pessoas vulneráveis.

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

Ela lembra que a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do auxílio governo, mas que o governo dá sinais de que não vai ampliar para além dos três meses já previstos.

“A imprensa noticia que não há intenção de prorrogar o pagamento, ou não pelo valor atual. O ministro [da Economia] Paulo Guedes chega a oferecer novamente R$ 200,00, e zomba das famílias afetadas pela crise”, afirmou.

Para Eliziane Gama, a prorrogação por mais três meses do benefício também será importante porque pode haver uma “segunda onda” de pedidos do benefício.

“Se o auxílio era focado nos informais, em breve pode ser demandado também pelos trabalhadores com carteira. Os demitidos no início da crise irão eventualmente ficar sem recursos com o fim do recebimento do seguro-desemprego, já que outras verbas como o saque do FGTS ou o aviso prévio só são pagas uma vez”, ressaltou.

O calendário do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial começou nesta segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

Eliziane Gama cobra sanção da lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600

O projeto aprovado pelo Senado dia 22 de abril beneficia trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas durante a pandemia do coronvírus (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), cobrou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o motivo de o governo federal ainda não ter sancionado a lei que amplia a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais. O projeto foi aprovado pelos senadores no dia 22 de abril e amplia o benefício para trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas.

“Dos 50 milhões de brasileiros que estão no programa hoje, nós temos pelo menos mais 50 milhões que poderiam ser beneficiados e não são. Essa lei, na verdade, contemplou, mas até o presente momento não foi sancionada. O presidente não quer”, disse a senadora na reunião remota da comissão mista que acompanha as ações relacionadas à Covid-19.

Apesar de Onyx também ter sido questionado por outros parlamentares sobre a sanção dessa lei, o ministro não respondeu diretamente em que momento vai ocorrer.

‘Invisíveis’

A senadora maranhense lamentou  que desempregados, autônomos e trabalhadores informais não tenham recebido o benefício ainda e pediu empenho do governo para avançar no cadastramento de pessoas vulneráveis.

“O Ministério Público Federal fez questionamentos, inclusive ao seu ministério. E, dentre os vários pontos, um muito importante: o porquê dessa dificuldade de chegar a essa população, a essa parcela da população brasileira que é chamada hoje de invisível e não está tendo acesso a esse programa. Por que a dificuldade do pagamento? Porque nós temos 9 milhões de benefícios não pagos até o presente momento do primeiro mês e nós já estamos entrando no segundo mês de benefício. Ou seja, poderemos deixar quase 10 milhões de pessoas sem acesso de fato a esse benefício”, criticou Eliziane Gama.

Segundo Onyx, o governo conseguiu incluir milhões de brasileiros invisíveis como beneficiários do auxílio emergencial. O ministro relatou que as primeiras projeções do governo estimavam  a existência de cerca 5 milhões a 8 milhões de invisíveis no Brasil -pessoas sem CPF e sem nenhum cadastro -, mas se deparou com um número muito maior.

“Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis, é muito maior do que a gente imaginava. E essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a suplementação orçamentária que o governo fez na semana passada, para que a gente pudesse completar a primeira parcela”, explicou o ministro da Cidadania.

Participação em manifestação

Onyx também fugiu da pergunta da senadora Eliziane Gama sobre a sua participação no ato em frente ao Palácio do Planalto, no último domingo (3), quando jornalistas foram agredidos por militantes bolsonaristas. O ministro estava no meio do público.

Senado aprova relatório de Alessandro Vieira ao projeto do auxílio de R$ 600 a informais

O parlamentar do Cidadania de Sergipe cobrou a rápida sanção e regulamentação do benefício pelo governo federal (Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou em votação por videoconferência nesta segunda-feira (30) o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto (PL 1066/2020) que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o gasto público com as populações minoritárias no País precisa ocorrer e elogiou o relatório do parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Nossos cumprimentos ao senador Alessandro e ao Congresso Nacional. Esta é uma luta que resulta de uma ação do Congresso Nacional que, no meu entendimento, levou o Governo Federal a admitir o valor de R$600,00. É, portanto, mérito de todos, porque a flexibilidade do governo também precisa ser valorizada por todos nós”, disse.

Ajustes de redação

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos por Alessandro Vieira, para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do País, segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto ) do País no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.

É preciso garantir recursos para proteger os cidadãos na maior crise sanitária dos últimos 100 anos

“Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, disse.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.

“O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por “mitada” na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça”, ressaltou

Emendas

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores.

Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

Valor

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

“Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus”, avaliou.

Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.

“Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar”, criticou.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso ocorre porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC.

No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Zenaide, então, optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.

O projeto aprovado até prevê a possibilidade da aplicação antecipada das novas regras, mas somente para casos específicos e apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.​ Assim, a aplicação das novas regras não seria universal (não valeria para todos os beneficiários) e teria de seguir critérios como grau de deficiência, grau de dependência da família e comprometimento da renda com despesas médicas. (Com informações da Agência Senado)