Projeto de Rubens Bueno dá autonomia para Institutos de Pesos e Medidas

“O projeto busca dar mais eficiência a fiscalização e desburocratizar o repasse de recursos essencial para a prestação do serviço”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

Garantir maior autonomia operacional e financeira para os Institutos de Pesos e Medidas (Ipems) dos estados e do Distrito Federal para que possam fiscalizar com mais eficiência a qualidade de produtos vendidos ao consumidor. Esse é o objetivo principal do projeto (PL 5389/2019) apresentado nesta terça-feira (08) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que visa modificar a lei 9.933/2019, que trata das competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Atualmente, os órgãos de fiscalização dos estados funcionam como os braços de fiscalização do Inmetro e atuam por meio de convênio com o órgão federal. Com isso, as taxas arrecadadas por eles, essenciais para a manutenção da estrutura de fiscalização, vão para o caixa da União e, a parte que cabe aos Ipems, é frequentemente alvo de contingenciamentos.

Pelo projeto, essas taxas serão distribuídas mensalmente para os Estados e para o Distrito Federal, na proporção das fiscalizações realizadas no período de doze meses imediatamente anterior e serão aplicadas exclusivamente em atividades ou projetos vinculados à Metrologia Legal.

“O projeto busca dar mais eficiência a fiscalização e desburocratizar o repasse de recursos essencial para a prestação do serviço. Hoje, com os frequentes cortes de repasses feitos pelo governo, a fiscalização fica ameaçada, o que coloca em risco a qualidade de produtos vendidos ao consumidor”, explica Rubens Bueno.

Com a aprovação do projeto, ao Inmetro fica conferida competência exclusivamente regulatória, como a elaboração de normas de padronização. Isso vai liberar a autarquia da execução de atividades incompatíveis com suas possibilidades.

Já aos estados e ao Distrito Federal caberia a execução da atividade regulada pelo Inmetro, diretamente ou por meio de convênios, os quais também poderão ser celebrados com os municípios situados em seu âmbito territorial.

As atividades desenvolvidas no âmbito da fiscalização têm entre seus objetivos a garantia da qualidade e conformidades dos produtos, a proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal. Aos fiscais é garantido poder de polícia administrativa para advertir e multar infratores, além de promover interdições de estabelecimentos e apreensão de mercadorias.

Cristovam Buarque: Obstáculos à educação

Todos percebem que o problema da educação de base no Brasil está nos baixos salários e na formação dos professores. Está também na falta de qualidade dos equipamentos, nas edificações e na gestão deficientes das escolas, no descuido com o acompanhamento dos alunos pelos governantes, gestores, familiares e professores. E ainda no pouco tempo diário, anual e ao longo da vida que nós, brasileiros, ficamos na escola, e que a mídia não colabora com a educação. Alguns acham que a causa está no sistema escolar ser municipal, e não federal. Mas poucos percebem que há obstáculos mais profundos que levam a essas causas.

O primeiro obstáculo está no sentimento nacional de que não somos vocacionados para estarmos entre os melhores do mundo em educação. A mente brasileira não se vê e, por isso, não deseja fazer o Brasil campeão mundial de educação. Somos e queremos continuar sendo os melhores com os pés, não com os cérebros. Sentimos tristeza se a “Bola de Ouro” não vem para um brasileiro ou brasileira, mas nunca lamentamos quando nenhum prêmio Nobel vem para o Brasil.

Cada ano, olhamos mais para a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Zurique, do que para o Comitê do Nobel, em Estocolmo. Todos lembramos da derrota para o Uruguai em 1950, e dos 7×1 que levamos da Alemanha, em 2014, mas raros lembram e lamentam que, ao longo dos 130 anos de República, pelo menos 20 milhões de brasileiros morreram analfabetos em idade adulta e que 11 milhões estão vivos hoje sem ao menos reconhecer nossa bandeira, por não saberem ler “Ordem e Progresso”; enquanto a Alemanha e o Uruguai há anos superaram essa tragédia. Não nos angustia estarmos entre os piores do mundo em educação, é como se isso fosse uma fatalidade à qual estaríamos condenados.

Algo passou na formação da mente brasileira que nos faz valorizar pouco a educação. Mesmo aqueles que investem na escola de seus filhos querem mais assegurar o salário que eles terão do que fazê-los intelectuais educados. Por isso, lamentam quando, ao fim do ensino médio, o filho diz querer ser filósofo ou professor, no lugar de uma carreira que lhe permita ganhar bem. O que nos importa não é a educação em si, mas as vantagens materiais que ela possa oferecer. O descontentamento de uma pessoa com a opção do filho pelo magistério decorre do sentimento nacional de que nos falta vocação para educação e, em consequência, dar atenção à educação e aos nossos professores.

Um segundo obstáculo é mais fácil de explicar. Depois de 350 anos de escravidão, a mente brasileira ainda acha que educação de qualidade não é para todos. No passado, senhores e escravos viam educação como privilégio dos brancos livres. Hoje, ricos e pobres continuam vendo a escola de qualidade como privilégio das classes médias e altas. Não sendo para todos, a educação de qualidade fica limitada a uma parcela da sociedade; e essa parcela não precisa também ser muito educada porque, se muitos estudam pouco, os poucos que estudam não precisam estudar muito. Para entrar na Seleção Brasileira de futebol é preciso disputar com dezenas de milhões de outros jovens da mesma idade, porque a bola é redonda para todos, mas para entrar na universidade é preciso disputar com apenas algumas dezenas que terminaram ensino médio com razoável qualidade.

Um terceiro obstáculo decorre de não termos percebido ainda que o vetor do progresso está no conhecimento. Nossa Constituição diz que educação é um direito de cada pessoa, não uma necessidade de todo o país. Em cada navio negreiro, havia um marujo para impedir que escravos desesperados saltassem ao mar, porque seu suicídio era visto como prejuízo para seu proprietário e para a economia que perderia a força de seus braços. Mas não temos especialistas trabalhando para impedir que os jovens de hoje abandonem as escolas, porque não temos a percepção de que o abandono escolar de cada aluno sacrifica não apenas o futuro da criança ou do jovem, mas de todo o Brasil ao perder o potencial de seus cérebros.

A tragédia da educação brasileira tem muitas razões práticas, mas não vamos superar o atraso e a desigualdade enquanto não tivermos uma mudança de mentalidade e vencermos esses três obstáculos fundamentais.

Não venceremos a guerra pela educação enquanto não entendermos que educação é o vetor do progresso, e acreditarmos e desejarmos que o Brasil pode estar entre os melhores do mundo na qualidade da educação e que essa qualidade deve ser acessível a todos, independentemente da renda e do endereço do aluno. (Correio Braziliense – 02/07/2019)

Cristovam Buarque é ex-senador pelo Cidadania do DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

Arnaldo Jardim: Cuidar do solo, cuidar do futuro!

O Dia Nacional da Conservação do Solo celebrado em 15 de abril, data importante, oportunidade para refletirmos. O que temos feito para conservar o solo que nos sustenta, tanto no sentido físico de ser o nosso chão, na origem do nosso alimento e depositário da nossa água? Essas preocupações que devem ser de todos nós. Não há futuro sem solo.

E o futuro exige considerarmos a projeção da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, em 2050, seremos mais de 9 bilhões de pessoas a serem alimentadas. Alcançar a produtividade agrícola para cumprir esta meta depende muito de um solo sadio, nutrido e capaz de gerar bons frutos.

A quantidade e a qualidade dos alimentos e 95% de sua produção dependem do solo. Somente um solo saudável pode fornecer os ecossistemas necessários para garantir a produção de comida, fibras e energia. A evasão, a degradação, a desertificação e a poluição reduzem a segurança alimentar, diminuem os rendimentos das colheitas e compromete a quantidade e qualidade.

Nesta previsão a ONU estima que a produção de alimentos em países em desenvolvimento, como o Brasil, precisa crescer nada menos do que 70% para garantir alimentos a esta população em 2050. Nós brasileiros temos papel determinante, somos abençoados com um solo em que, como já dizia Pero Vaz Caminha, “em se plantando tudo dá”.

Temos recursos hídricos e incidência solar que, unidos a um solo bem cuidado, com certeza nos colocam como líderes na produção mundial de proteínas e grãos. Mas líderes também de sustentabilidade em um mundo onde o uso intensivo de recursos naturais é o principal vetor da mudança do clima, com consequente perda de biodiversidade. Podemos este quadro.

Destaco o Progama ABC – Agricultura de Baixo Carbono, a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), plantio direto, as novas tecnologias de recuperação de áreas degradadas, os cuidados para evitar o assoreamento de cursos d’água e o avanço tecnológico da irrigação como algumas alternativas que necessitam ser fortalecidas.

Mas como implantar um bom programa de conservação do solo, se não conhecemos os solos do Brasil e suas inúmeras diferenças, num país de dimensões continentais? Uma solução para isto veio com o PronaSolos – Programa Nacional de Solos do Brasil, criado com o decreto Nº 9414 de 2018 e que terá início de sua implantação neste ano e tem tido prioridade da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O PronaSolos pretende mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar na gestão territorial, embasar a adoção de práticas de manejo e de conservação do solo e da água, apoiar decisões de concessão do crédito agrícola, entre muitas outras aplicações. Vamos sair do conhecimento geral dos solos do Brasil para escala mais detalhada, que permitirá o planejamento do uso rural e urbano mais seguro, reduzindo principalmente os prejuízos da erosão do solo que hoje chegam a R$ 20 milhões/ano. Este trabalho, liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terá apoio da Embrapa, universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas.

Assim para enfrentarmos os desafios de conservação do solo são necessárias normas procedimentais assim como a inclusão de sanções e responsabilização civil para quem não cuida e por outro lado estímulo financeiro e fiscal para as boas práticas.

O cuidar deve também incluir a capacitação de agentes públicos e produtores rurais, para uma gestão sustentável. Como deputado federal, em Brasília temos atuado para defender a legislação e políticas públicas com este compromisso.

Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar da Economia Verde (www.frenteeconomiaverde.com.br), da qual sou presidente e onde atuamos na busca de alternativas eficazes que coloquem o Brasil em um novo patamar de sustentabilidade.

Acreditamos que desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente estão definitivamente atrelados. Por isso este nosso grupo, pluripartidário de 204 participantes, trabalha com propostas para proteger o meio ambiente e fortalecer o conceito de economia circular.

Precisamos ainda avançar no Projeto de Lei 493/09, que regulamenta esse tratamento diferenciado para produtos e serviços e seus processos de elaboração. Queremos orientar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, utilizando instrumentos tributários para fazer com que os preços de mercado dos diversos bens e serviços reflitam também em seus custos sociais e ambientais.

Temos que respeitar nosso solo para não ficarmos sem nosso sustento.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo