No JN, Eliziane Gama critica possibilidade da volta da propaganda partidária

“Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário. É hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o nosso País está atravessando”, diz a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou no Jornal Nacional da TV Globo (veja aqui a reportagem e abaixo o texto) a possibilidade da volta da propaganda partidária no rádio e na televisão. A discussão do adiamento das eleições municipais aprovado pelo Senado fez ressurgir a recriação da propaganda, extinta em 2017.

“Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário. É hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o nosso País está atravessando. O adiamento das eleições, que foi aprovado pelo Senado, aconteceu exatamente para garantir a saúde e a segurança da população. Isso não pode servir de instrumento de troca ou de barganha para que alguns partidos exijam uma contrapartida e gastem ainda mais dinheiro público com propaganda”, afirmou a parlamentar.

Possibilidade da volta da propaganda partidária é criticada no Senado e na Câmara

A proposta entrou na discussão a respeito do adiamento das eleições municipais de 2020.

Jornal Nacional – O Globo

A discussão no Congresso a respeito do adiamento das eleições municipais fez ressurgir a possibilidade da volta da propaganda partidária.

As inserções de 30 segundos dos partidos políticos, no rádio e na TV, fora do período eleitoral, foram extintas na minirreforma eleitoral em 2017.

Em 2019, o Congresso chegou a aprovar a volta da propaganda partidária, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Na época, prlamentares disseram que a medida custaria R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.

O assunto voltou agora em meio às negociações para votar a proposta que adia as eleições em 42 dias. O Senado aprovou o calendário, mas o texto empacou na Câmara.

Líderes, principalmente do Centrão, querem contrapartidas – o repasse de R$ 5 bilhões para as prefeituras e também pressionam para ressuscitar a propaganda partidária gratuita para os partidos.

A possibilidade de a propaganda voltar em troca do adiamento das eleições foi bastante criticada no Senado e na Câmara.

“Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário. É hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o nosso País está atravessando. O adiamento das eleições, que foi aprovado pelo Senado, aconteceu exatamente para garantir a saúde e a segurança da população. Isso não pode servir de instrumento de troca ou de barganha para que alguns partidos exijam uma contrapartida e gastem ainda mais dinheiro público com propaganda”, afirma Eliziane Gama, do Cidadania.

“A gente espera que seja votado o texto, a PEC que veio do Senado, sem nenhuma pegadinha, sem nenhum jabuti, sem nenhuma contrapartida – seja de aumento de tempo de televisão ou seja até mesmo de dar mais dinheiro para os prefeitos. Não é o momento agora, no meio desse atropelo todo por conta da pandemia, de votar uma pauta que não vai ter impacto só para 2020, vai ter um impacto perene. Isso é muito ruim. Isso seria a gente trair a confiança do cidadão votando algo com o pretexto de melhorar a situação para 2020 e gerar um impacto fiscal, um impacto para a população de longo prazo”, acredita Paulo Ganime, do Novo.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/06/30/possibilidade-da-volta-da-propaganda-partidaria-e-criticada-no-senado-e-na-camara.ghtml

Eliziane Gama diz ser inaceitável a volta da propaganda partidária no rádio e TV

A recriação da propaganda seria uma das contrapartidas solicitadas pelos deputados do Centrão em troca da aprovação da PEC de Adiamento das Eleições Municipais (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (30/06) a proposta de recriação da propaganda partidária no rádio e na televisão, extinta na minirreforma eleitoral de 2017.

“É inaceitável neste momento de pandemia discutir a volta da propaganda partidária. Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário, é hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o País atravessa”, defendeu a senadora

A recriação da propaganda seria uma das contrapartidas solicitadas pelos deputados do Centrão em troca da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Adiamento das Eleições Municipais, já aprovada pelo Senado, mas que é objeto de divergências na Câmara.

 “O adiamento das eleições aprovado pelo Senado aconteceu exatamente para garantir a saúde e a segurança da população. Isso não pode servir de instrumento de troca, ou mesmo de barganha, para que alguns partidos exijam uma contrapartida e gastem ainda mais dinheiro público com a propaganda. Nós vamos trabalhar para que essa proposta aqui no Congresso Nacional não seja aprovada”, afirmou Eliziane Gama.

A propaganda partidária é diferente da propaganda eleitoral, exibida nos anos em que há eleições. Dentre outras finalidades, é usada para difundir programas das legendas, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução dos programas e divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.

“Esse instrumento representa uma renúncia fiscal  por parte do governo federal de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos. O valor seria melhor empregado no combate à pandemia do novo coronavírus”, diz a líder do Cidadania. 

Congresso mantém veto à propaganda partidária em TV e rádio

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) argumentou que o formato de distribuição do tempo de propaganda privilegiaria a concentração de recursos nos partidos maiores (Foto: Reprodução)

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.

A manutenção do veto foi uma surpresa, pois havia acordo de lideranças para a sua rejeição. O resultado levou a maioria das bancadas a entrarem em obstrução, impedindo a continuidade da sessão conjunta. Com isso, o Congresso não conseguiu votar outros dois destaques que ainda trancam a sua pauta e impedem a análise de projetos de créditos suplementares e matérias orçamentárias.

A retomada das propagandas fazia parta da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário.

Parlamentares favoráveis à manutenção do veto argumentaram que o fim da propaganda gratuita foi um “acordo com a sociedade” firmado em 2017, quando o Congresso aumentou o volume de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais (Lei 13.487).

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o restabelecimento da ferramenta representaria uma despesa de cerca de R$ 460 milhões por ano, na forma de compensações fiscais para as emissoras de televisão e de rádio, que se somaria ao fundo eleitoral já estabelecido.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) argumentou que o formato de distribuição do tempo de propaganda privilegiaria a concentração de recursos nos partidos maiores e já estabelecidos, uma vez que as legendas que conseguissem eleger mais deputados federais teriam direito a mais tempo de inserções na programação.

Por outro lado, os parlamentares que argumentaram pela derrubada do veto disseram que as propagandas gratuitas para os partidos representariam um fortalecimento da democracia. Para os deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Henrique Fontana (PT-RS), a defesa do veto seria uma demonstração de “oportunismo” e faria parte de um movimento para “criminalizar a política”.

Ainda restam na pauta do Congresso vetos sobre regras de inelegibilidade, da mesma reforma eleitoral, e sobre a política de apoio às mulheres marisqueiras (Lei 13.902, de 2019). (Agência Senado)