Foi protocolado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados projeto de Lei, de autoria do deputado federal Daniel Coelho (PE), líder do partido na Casa, que obriga os gestores públicos federais a utilizarem em documentos e materiais de divulgação apenas os símbolos nacionais.

Pelo texto do parlamentar, fica vedada qualquer utilização de marca ou slogan do governo de plantão.

O objetivo é evitar que, a cada gestão do governo federal, sejam usadas logomarcas e dizeres diferentes. Essa prática gera gastos milionários para os cofres públicos, já que cada administração que assume costuma mudar por completo tais slogans.

De acordo com o projeto, deverão constar nos papéis de expediente, convites, sítios eletrônicos, cartazes, outdoor, peças publicitárias, cartilhas e publicações oficiais tão somente a imagem do brasão da República Federativa do Brasil.

“Estamos evitando gastos desnecessários com a criação de marcas a cada gestão que assume o comando do governo. Vale destacar que a promoção pessoal do governante em exercício é praticada abertamente, mediante a utilização de slogans a cada presidente que entra”, justifica Daniel Coelho.

Pelo projeto, as regras deverão valer a partir de janeiro de 2023. Este cuidado foi tomado para não prejudicar o plano de divulgação do atual governo, o que geraria desperdício de dinheiro público, já que muitas peças publicitárias da gestão em curso já foram confeccionadas.