Alessandro Vieira propõe mudar Código Penal para evitar soltura automática de presos

Senador afirma que projeto de lei evitaria situações ‘estapafúrdias’ como o caso do traficante André do Rap (Foto: Reprodução/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei (PL 4917/2020) para alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

O projeto, de acordo com o parlamentar, evita ‘situações estapafúrdias’ e barra a liberação automática de presos caso não se proceda à revisão da prisão preventiva.

“Propomos que o parágrafo único do artigo 316 do CPP [Código de Processo Penal] seja modificado, para suprimir a equivocada menção à ilegalidade da prisão preventiva e para prever que a revisão da medida será feita pelo juiz a requerimento da parte, ouvido o Ministério Público”, justifica Alessandro Vieira no projeto.