Alessandro Vieira aciona CNJ contra ministro por concessão de prisão domiciliar no caso Queiroz

Parlamentar do Cidadania também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas pelo presidente da corte, João Otávio Noronha, entre março e julho deste ano no contexto da pandemia (Foto: STJ/Flickr)

Senador aciona CNJ contra ministro por concessão de prisão domiciliar ao casal Queiroz

A prisão domiciliar foi determinada pelo presidente do STJ João Otávio Noronha

Andrea Jubé – Valor Econômico

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou ontem [11] uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida.

Vieira também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas por Noronha entre março e julho deste ano no contexto da pandemia.

Na representação ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o senador pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra Noronha ao argumento de que a decisão que favoreceu Fabrício e Márcia Queiroz afrontou jurisprudência em vigor e colocou em xeque a independência do magistrado.

“Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo Presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo país e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, alega o senador.

A prisão domiciliar foi determinada por Noronha em razão da suposta saúde debilitada de Fabrício Queiroz, tendo sido estendida à sua mulher “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias.” Em ocasiões anteriores o magistrado havia negado o mesmo direito a pacientes que alegavam vulnerabilidade à contaminação por covid-19.

Vieira acrescentou que a “notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de risco, põe em relevo (…) a existência ou não de independência no exercício de seu mister”.

O senador também oficiou o diretor-geral do STJ, Lúcio Guimarães Marques, para que informe quantos habeas corpus foram julgados por Noronha no período de 17 de março a 13 de julho; em quantos houve decisão favorável; em quantos houve menção à situação extraordinária da pandemia; e em quantos houve concessão de prisão domiciliar ao requerente que estava foragido.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/07/12/senador-aciona-cnj-contra-ministro-por-concesso-de-priso-domiciliar-ao-casal-queiroz.ghtml