Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (02/12/2019)

MANCHETES

O Globo

Recuperação da Bacia de Campos vai gerar R$ 9 bi em royalties
Ministros postam em rede social a cada 40 minutos
Impasse trava renovação do Fundeb
Porta dos Fundos: foragido faz vídeo com ataques

O Estado de S. Paulo

Indústria tem maior nível de emprego em quatro anos
EM SP, só 7% têm saúde cardiovascular ideal
Kim Jong-Un planeja retomar testes nucleares
Para impulsionar economia, China corta compulsório

Folha de S. Paulo

Desde 2003 governo não demite por desempenho
Grupos de renovação colidem com partidos e são copiados
Ex-aliado critica Moro por expor Lava Jato a ataque
Termina após 2 dias ataque à embaixada dos EUA no Iraque

Valor Econômico

Ação contra sites deve inibir judicialização no setor aéreo
Petrobras vai encolher e assumir risco
Debêntures podem testar o mercado neste mês
Otimismo cauteloso e previsão de PIB de 2%

EDITORIAIS

O Globo

Educação tem de ser protegida da ‘guerra cultural’

É no mínimo falta de inteligência e de civismo envolver a área em batalhas vazias de cunho ideológico

O enfrentamento ideológico que o bolsonarismo move contra adversários políticos convertidos em inimigos, como faz todo movimento radical e autoritário, infelizmente atinge a área da educação, vital para o futuro da sociedade. E pior, quando o Brasil patina na instrução de uma população jovem ainda numerosa. Por fatalidade demográfica, sua representatividade no conjunto dos brasileiros tende a diminuir, enquanto aumenta a dos idosos. Fenômeno universal, esta tendência ao envelhecimento da maioria tem várias implicações. Na educação, significa que começa a se esgotar o tempo a fim de que o país instrua da melhor forma possível seus jovens, para que, ao entrarem no mercado de trabalho, aumentem a produtividade da economia. É a fórmula do desenvolvimento.

O Brasil corre risco de não aproveitar esta oportunidade única. A janela demográfica começa a se fechar. Enquanto isso, a qualidade do ensino básico não avança. O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) manteve o Brasil na parte de baixo do ranking em Leitura, Matemática e Ciências. O exame, aplicado periodicamente pela Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OCDE), em que se congregam países ricos, e da qual o Brasil deseja ser membro pleno, testa estudantes na faixa dos 15 anos de idade.

A virtual estagnação dos brasileiros no Pisa é péssimo sinal. Mas o país não está na estaca zero. Desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, passando pelas de Lula e Dilma, cujo mandato foi completado pelo vice Michel Temer, até janeiro de 2019, foram 24 anos de razoável continuidade.

A educação conseguiu unir forças políticas e partidos diversos em torno de uma pauta comum. Neste período de quase duas décadas e meia foi alcançada a universalização na matrícula, criaram-se sistemas de acompanhamento da evolução da qualidade do ensino e lançaram-se os fundos (Fundef e Fundeb) que melhoraram a distribuição dos recursos em estados e municípios. Primeiro, no ensino fundamental, e depois, no básico como um todo.

O êxito da democratização da matrícula no ciclo fundamental trouxe uma queda no aprendizado, porque milhões de crianças das faixas mais pobres chegaram à escola. Um progresso que pressiona as estruturas de ensino para que não deixem esses jovens para trás. Esta barreira ainda está para ser vencida. Continua difícil, mas é preciso persistir.

Há várias experiências bem-sucedidas no país, também apoiadas por organizações da sociedade. Não existe fórmula secreta para a boa educação. Ela é conhecida. A dificuldade está em replicá-la na velocidade e extensão necessárias, em um país continental, com desníveis variados.

O Brasil está neste estágio, quando é deflagrada a “guerra cultural”. Ela atrapalha o difícil enfrentamento do problema da qualidade do ensino brasileiro, que vem acontecendo por meio de uma frente política mais ampla do que a visão estreita que reduz a realidade ao conflito entre “direita” e “esquerda”.

Não deve importar a tendência política do educador, mas como ele pode contribuir para ajudar o Brasil a sair deste estágio de virtual estagnação na melhoria do padrão de ensino. Não se trata de falta de um projeto. Sabe-se a direção a seguir. Até porque parte do caminho já foi percorrida. Mas é insuficiente. Há o currículo único e a reforma do ensino médio, por exemplo, a serem implementados. Converter a educação em campo de batalha entre extremistas é no mínimo falta de inteligência e de civismo.

O Estado de S. Paulo

A ressaca latino-americana

Um espírito reformista é o único meio para a América Latina emergir em paz da ressaca em que se afundou

A América Latina sofre uma inquietação social generalizada. Na raiz dos protestos violentos no Peru, Chile, Bolívia e Equador estão disfunções políticas e transtornos econômicos mais ou menos comuns aos seus vizinhos, que podem deflagrar novos conflitos civis. Dois estudos diagnosticam e prognosticam este mal-estar.

O relatório da divisão de análise e investigação do Grupo Economist (Intelligence Unit– EIU) traz um enredo conhecido. O superciclo das commodities, iniciado em 2004 e turbinado pela ascensão da China, trouxe uma era de abundância, marcada pelo declínio da pobreza, melhoras nos indicadores de saúde e expansão da classe média. O processo foi anabolizado pela distribuição de créditos e subsídios pelos governos de esquerda (a “onda rosa”), que, no entanto, investiram mal em instrumentos elementares para um crescimento sustentável de longo prazo, como educação, infraestrutura e diversificação econômica.

Com o fim do boom das commodities em 2014, a economia se desacelerou a tal ponto que, segundo balanço da Comissão Econômica para a América Latina da ONU (Cepal), entre 2014 e 2020 o PIB per capita da região terá encolhido 3,7%, com queda anual média de 0,5%. Será o setênio de menor crescimento em 70 anos, e isso num contexto global de baixo dinamismo e crescente vulnerabilidade. Segundo pesquisa da ONG chilena Latinobarómetro a percepção dos latino-americanos sobre seu futuro econômico está no ponto mais baixo em 23 anos.

A queda no consumo per capita e a deterioração do emprego, associadas às medidas de austeridade fiscal, levaram a uma mistura tóxica de frustrações públicas que rebentaram em 2019 nas ruas de países como Chile e Equador. Concomitantemente, a corrupção, somada a legislações fragmentárias e intrincadas, gerou um desapontamento crescente com o sistema político, considerado hoje parte do problema e não da solução. Num círculo vicioso, a deterioração das instituições democráticas é causa e consequência dos protestos contra a classe política, que no Brasil eclodiram já em 2013, e em 2019 inflamaram a Bolívia e o Peru. A resposta ao populismo e ao autoritarismo que levaram a este mal-estar tem sido com frequência mais autoritarismo e mais populismo com o sinal ideológico trocado.

Segundo a Cepal, a região não está totalmente desprovida para reverter a estagnação econômica: os níveis de inflação estão baixos e as reservas internacionais relativamente altas; as economias seguem tendo acesso aos mercados financeiros e as taxas de juros internacionais estão baixas. São condições que permitem implementar políticas fiscais que reativem a economia, reduzam as desigualdades estruturais e assegurem uma trajetória sustentável da dívida pública, combinadas a políticas monetárias que se encarreguem da volatilidade cambial e do manejo dos riscos financeiros.

Esse saneamento terá de ser feito num ambiente de alta instabilidade social, cujos principais ingredientes, segundo o prognóstico da EIU, são a desigualdade de renda; a inadequação da seguridade social; a ineficácia dos governos; a corrupção; o desemprego entre os jovens; a erosão do poder de compra; e o retrocesso democrático. Quase todos os países apresentam “risco altíssimo” de convulsões relacionado a pelo menos uma dessas categorias. No caso do Brasil são três: desigualdade, desemprego juvenil e precarização da economia familiar. No cômputo geral, Venezuela e Nicarágua são apontados como os países mais vulneráveis, seguidos por Guatemala, Brasil, Honduras, Chile, México e Paraguai.

“Para 2020 prevê-se um caminho de baixo crescimento”, conclui a Cepal, enquanto para a EIU “há uma grande chance de que seja mais um ano volátil para América Latina”. Ceder às tentações antagônicas de uma ruptura revolucionária ou de uma contração reacionária só desencadearia mais divisão social. Um espírito reformista, informado por um olhar realista e animado por um coração idealista, é o único meio para a América Latina emergir em paz da ressaca em que se afundou.

Folha de S. Paulo

Caminho seguro

No combate à violência, não há oposição entre gasto social e reforço policial

Causa consternação descobrir, em pesquisa Datafolha, que quase três quartos (72%) dos brasileiros aptos a votar têm medo de sair às ruas depois do anoitecer. Entre as mulheres, sentem-se ameaçadas 79% das ouvidas.

No primeiro semestre de 2019, houve 22% menos vítimas de homicídios do que no período correspondente de 2018. Não deixa de ser preocupante constatar índices tão elevados de percepção de insegurança mesmo quando as estatísticas apontam uma redução sustentada da criminalidade, o que acontece desde o final de 2017.

Assim como a evolução do número de delitos, a sensação de insegurança se condiciona por um grande número de fatores, como tantos fenômenos sociais que não se deixam reduzir a causas únicas. A própria população parece intuir que a criminalidade não aumenta nem diminui em consequência de uma só medida governamental.

O maniqueísmo imperante no debate nacional, no que respeita à segurança pública, costuma opor investimento social, numa antípoda, ao fortalecimento do aparelho de segurança, na outra. Em especial com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, ganhou tração na sociedade a ideia de que só a repressão policial pode conter a violência.

O Datafolha mostra que essa visão fica distante de ser majoritária. É verdade que 41% opinam ser mais eficaz destinar recursos ao setor de segurança, como prover mais treinamento e melhores equipamentos aos policiais.

Contingente considerável, mas significativamente inferior aos 57% que priorizam os investimentos sociais para diminuir o desemprego ou melhorar a educação.

Outra maneira de interpretar a pesquisa apontaria que a própria divisão entre entrevistados, não muito desequilibrada, reflete o caráter multifatorial da criminalidade. Parece quase impossível alcançar um consenso quando se trata de assinalar sua causa principal e, por consequência, eleger a política certeira que pudesse dar cabo dela.

A razão é simples: não existe bala de prata, nessa matéria como em tantas outras. Aliás, uma das dificuldades para enfrentar a questão de modo eficiente está na própria disjuntiva —ou investimento social, ou investimento na repressão.

O governante dotado de bom senso sabe que não pode prescindir da seguridade e do ensino público de qualidade, o que independe de consequências futuras na redução da violência urbana.

No curto e no médio prazo, os delitos não diminuirão sem um trabalho de investigação e inteligência policial, acompanhado do patrulhamento ostensivo com objetivo de dissuadir e não de aterrorizar.

Fratura indiana

Ao discriminar muçulmanos, plano promove retrocesso na maior democracia global

Marcaram as últimas semanas, em diversas cidades da Índia, os protestos desencadeados pela aprovação da nova lei de cidadania daquele país. Maior levante popular enfrentado até hoje pelo governo de Narendra Modi, no poder desde 2014, os atos vêm sendo reprimidos com brutalidade, e ao menos 25 pessoas já morreram.

À primeira vista, parece difícil entender tamanha revolta contra um diploma que busca ofertar reconhecimento civil mais rápido para migrantes de religiões minoritárias oriundos de nações próximas.

Basta, contudo, um olhar mais detido para que se compreendam as tensões. O benefício é concedido a hindus, budistas, cristãos, parsis, sikhs e jainistas —mas não a muçulmanos, que compreendem cerca de 14% da população indiana.

Ademais, as únicas nações contemplados na lei são Paquistão, Afeganistão e Bangladesh, justamente as majoritariamente islâmicas, ao passo que outros vizinhos, como Sri Lanka e China, não são citados.

A mensagem implícita é que nações de maioria muçulmana perseguem hindus, bem como outras minorias, e que os seguidores de Maomé discriminados nesses e em outros países não podem ser considerados refugiados, criando uma espécie de sistema hierárquico de cidadania baseado na religião.

Fica claro, assim, que a legislação nada tem a ver com o auxílio aos migrantes e tudo com a controversa agenda capitaneada por Modi, que busca marginalizar os muçulmanos e tornar a Índia um país de supremacia hindu, grupo que corresponde a cerca de 80% de seus 1,3 bilhão de pessoas.

Em agosto, o premiê indiano retirou a autonomia da Caxemira, única região de maioria islâmica, e a dividiu em dois territórios geridos pelo governo federal. Líderes foram presos, e a internet, fechada.

No mesmo mês, iniciou-se um programa de testes de cidadania, deixando quase dois 2 milhões de pessoas, a maioria muçulmanos, potencialmente apátridas. Modi prometeu estender o processo a todo o país e vem construindo centros de detenção para abrigar os que não cumprirem os requisitos.

Mais do que preocupantes, tais medidas são em tudo opostas ao espírito dos fundadores da Índia moderna, que buscaram construir uma república democrática laica.

Embora o primeiro-ministro não dê sinais de que vá ceder aos protestos, a Suprema Corte indiana já anunciou que analisará o caso em janeiro, podendo vir a suspendê-lo. Parece o correto, para o bem da maior democracia do mundo.

Valor Econômico

Prevalece otimismo para 2020, apesar da economia

A melhora de alguns indicadores econômicos nos últimos meses de 2019 animou as previsões para 2020. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano passou de menos de 2% para até 2,5% e já se fala em 3%. O Banco Central (BC), que projetava no Relatório Trimestral de Inflação de setembro que o PIB crescerá 1,8%, elevou o percentual para 2,2%. Se isso se confirmar, a economia vai ter o melhor desempenho desde 2013, quando cresceu 3%, antes de mergulhar na crise que se prolongou de 2014 a 2016, seguida por três anos de crescimento de pouco mais de 1%.

Mas o que pode dar errado nessas previsões otimistas? Um dos índices que alimentou essas projeções foi a reação do mercado de trabalho, evidenciada na redução da taxa de desocupação para 11,2% no trimestre terminando em novembro em comparação com 11,6% no trimestre anterior, segundo o IBGE. Embora ainda existam 11,86 milhões de desempregados e os informais somem 38,8 milhões, a queda superou as expectativas.

Com as contratações do comércio, a expansão dos contratos intermitentes e da ocupação informal, o desemprego diminuiu. A melhoria pode ter sido em parte apenas sazonal e acaba revertida quando os trabalhadores temporários do varejo são demitidos.

Não deixou de surpreender a previsão feita pelo próprio secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que disse ao Valor (26/12) que a taxa de desemprego só cairá para um dígito no fim do mandato de Jair Bolsonaro, em 2022, e ainda assim estará no patamar elevado de 9,5%, mais alto do que em 2015. A deterioração foi rápida, mas a recuperação demora a chegar, dada a mudança de perfil do emprego provocada pela tecnologia e as novas relações de trabalho.

A expansão prevista para o crédito é um ponto positivo na recuperação. O estoque de operações de crédito chegou a R$ 3,4 trilhões em novembro, alta de 6,3% em 12 meses. A previsão do BC, expressa no Relatório Trimestral de Inflação, é que vai crescer mais em dezembro, acumulando 6,9% no ano, acima dos 5% de 2018. Para 2020, o BC estima aumento de mais 8,1%, puxado pelo crédito livre, que deve aumentar 13,9%, embora as operações direcionadas mostrem pela primeira vez uma reação, com aumento de 1,6%.

Mas há o grande desafio de levar adiante as reformas econômicas no Congresso, especialmente por conta das eleições municipais. Depois das mudanças na aposentadoria, outras medidas ficaram empacadas.

A reforma tributária, por exemplo, nem chegou a ser encaminhada e as idas e vindas do governo em torno da tributação das operações financeiras e os interesses conflitantes causam apreensão. A reforma administrativa também está pendente. O ambicioso programa de privatização limitou-se em 2019 a 67 empresas, 10% do total de 627 estatais das quais o governo federal participa. A promessa para 2020 é privatizar 300 empresas.

Está claro que o ajuste fiscal precisa continuar, principalmente em um cenário de pressão pelo lado de Estados e municípios. A lista é ampla e inclui a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial de controle das despesas, a da descentralização de recursos e a autonomia do Banco Central entre outras. O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, escreveu recentemente que o déficit fiscal ao redor de R$ 70 bilhões, em 2019, mesmo inferior aos R$ 132 bilhões previstos, pode não ser suficiente para sustentar o juro nos 4,5% atuais (Estadão 29/12).

E há o cenário internacional instável. 2019 terminou com a perspectiva de acerto entre Estados Unidos e China. A tensão comercial internacional influenciou a revisão do saldo da balança comercial, ao lado da desaceleração da economia argentina, da peste suína que afeta o mercado chinês e da oscilação do câmbio. A demanda de Pequim por proteína animal favorece as exportações brasileiras, mas pode pressionar a inflação ao elevar os preços domésticos. O superávit esperado para a balança comercial foi reduzido de US$ 43 bilhões previstos em setembro para US$ 39 bilhões. Em 2020, o saldo deve encolher mais, para US$ 32 bilhões. Em consequência, o déficit em conta corrente esperado aumentou de US$ 36,3 bilhões para US$ 51,1 bilhões nas projeções para 2019, devendo chegar a US$ 57,7 bilhões ao final de 2020. O número equivalente a 3,1% do PIB surpreendeu, mas ainda não preocupa dado que se conta com US$ 80 bilhões em investimentos diretos no país (IDP) nos dois anos. Com tantos pontos duvidosos em jogo não dá para endossar cegamente as expectativas otimistas para o Ano Novo.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (30/10/2019)

MANCHETES

O Globo

Empresas reduzem dívidas com melhora da percepção do país
‘JN’: Suspeito foi a condomínio buscar outro acusado e alegou que ia à casa de Bolsonaro
Fechado acordo com príncipe saudita
Ação de Crivella ameaça investimentos no Rio
Com redução de roubo de carro, seguro cai 17%
Ibama aponta várias falhas no combate ao óleo
Ensino à distância já domina formação de professores
Governo quer áreas estrangeiras em rotas internas no Brasil

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro pede desculpas ao Supremo por vídeo de hienas
Presidente é mencionado e caso Marielle pode ir ao STF
Tumor que afeta Covas avança entre os jovens
Óleo faz governo vetar a pesca de lagosta e camarão
Comissão aprova reforma dos militares
Reino Unido antecipa eleições para dezembro

Folha de S. Paulo

Bolsonaro, citado no caso Marielle, ataca Globo e Witzel
STJ aceita pedido de Lula e suspende julgamento do sítio
Óleo em praias faz 2 meses, e Defesa não sabe se está no fim
Contrbando de intérpretes
Austeridade, mas com bilhões
Covas passa por 1º químio e envia vídeo a secretários
Governo orienta cidades a buscar crianças em casa por vacina de sarampo
Premiê do Líbano sairá do cargo em meio a onda de manifestações
Parlamento britânico aprova eleições para encaminhar brexit

Valor Econômico

Empresas fazem captação recorde, mas não investem
Há 76 partidos em criação, um Corinthiano
Citado em investigação, Bolsonaro reage
Peugeot tenta fusão com a Fiat Chrysler
Empresários temem atritos com Argentina

EDITORIAIS

O Globo

A essencial modernização do funcionalismo

Regulação dos servidores tem de elevar a eficiência do atendimento à população, que paga a conta

Há a previsão de que a reforma administrativa atrairá maiores resistências do que a previdenciária, recém-aprovada. Pode ser, mas não resta dúvida de que a administrativa, por modernizar regras que regem o funcionalismo público, mexe com um santuário de interesses corporativos cristalizados há décadas e em constante ação lobista para assegurar privilégios e conquistar novas benesses. Não será fácil a tarefa, mas tanto quanto as mudanças na Previdência, estas são imprescindíveis, para dar eficiência à máquina burocrática, e não apenas devido a razões fiscais.

Este mundo longe da realidade da grande maioria dos brasileiros congrega na área federal 705 mil funcionários no serviço ativo. Distribuem-se em 43 conjuntos de carreiras, que somam 117 ofícios, com mais de 2 mil cargos. Até pelo gigantismo é uma estrutura irracional e de difícil administração.

Este ambiente é propício ao surgimento de fortes grupos de pressão sobre Executivo, Legislativo e Judiciário em busca de benefícios próprios. A blindagem que têm é a estabilidade no emprego.

Entre as propostas a serem apresentadas está o corte no excessivo número de carreiras. Este cipoal é um monumento à irracionalidade: há cargos sem carreiras, carreiras sem plano de progressão e cargos soltos na máquina. A falta de regras também facilita o lobby.

A estabilidade serve de pilar para sustentar uma parede de proteção do funcionalismo contra uma efetiva avaliação de competência — que existe apenas formalmente. Por decorrência, é desestimulada a cobrança por eficiência no atendimento a quem paga o salário do funcionalismo, a população.

O ideal é que a proteção ao emprego exista apenas para as carreiras de Estado: diplomatas, magistrados, procuradores, policiais etc. Aqueles ofícios que também existem na iniciativa privada deveriam ser exercidos por servidores contratados pela CLT, como a maioria dos mortais.

O presidente Bolsonaro, em viagem ao exterior, defendeu que a estabilidade acabe para os novos servidores, como ocorre na reforma da Previdência. Seja como for, a entrada no paraíso dos estáveis não será, a depender da reforma, um mero ato burocrático.

A intenção do governo é estender, de três para dez anos, o chamado estágio probatório, para que o servidor conquiste a estabilidade, com avaliações efetivas.

Os planos de carreira terão salários iniciais mais baixos, realistas, e a progressão será mais lenta. Foi levantado pela equipe econômica, segundo O GLOBO, que 33% do funcionalismo chegam ao topo da carreira em 20 anos, em média. Inúmeros com promoções automáticas, outra liberalidade que acabará se a reforma for aprovada. Por isso, a folha de pessoal aumenta vegetativamente. Representa o segundo custo mais elevado da União, abaixo apenas dos benefícios previdenciários. Precisa mesmo passar por um ajuste.

O Globo

Número recorde de novas armas é munição para mais violência

Contando renovações de registros, total chegou a um milhão, tendo crescido após flexibilização

Triste recorde. Entre janeiro e agosto, 36 mil novas armas foram registradas pela Polícia Federal, sendo 52% nos últimos três meses do período, depois que uma série de decretos do presidente Jair Bolsonaro flexibilizou o acesso à posse e ao porte, ignorando o Estatuto do Desarmamento, que, mesmo desfigurado, permanece em vigor.

Como mostrou reportagem do GLOBO, em setembro o total de registros ativos expedidos pela PF, que incluem armas novas e renovações, bateu a marca de 1.013.139, o que representa aumento de 49% em relação aos 678.309 de dezembro do ano passado. Mantido o ritmo atual, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação no país desde 1997, quando teve início a série histórica.

Em algumas unidades da Federação, como o Rio de Janeiro, que vive às voltas com quadrilhas de traficantes e milicianos, a corrida às armas foi frenética. O número passou de 90, em janeiro, para 273, em agosto, subindo 203%.

Ao comentar ontem esses números, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que arma é questão de livre arbítrio das pessoas, desde que elas se enquadrem no que prevê a legislação: “Nós temos 220 milhões de habitantes, um milhão de armas está pouco. Tem que ter mais”.

Porém, não se pode medir o número de armas pela população. Não no Brasil. Segundo o Atlas da Violência, um aumento de 1% na quantidade de armas de fogo corresponde a um incremento de 2% nas taxas de homicídio.

Evidentemente, existem países em que a relação entre o número de armas em circulação e a população é proporcionalmente maior do que no Brasil, com letalidade muito menor. Como Suíça, França e Canadá. Mas seria sensato comparar a realidade dessas nações com a nossa rotina de tiroteios?

Estudos mostram o tamanho da tragédia causada pelo arsenal existente, esteja ele nas mãos de cidadãos de bem ou de bandidos. De acordo com o Atlas da Violência, em 2017 foram registrados 65.602 homicídios intencionais no Brasil, o que equivale a uma taxa de 31,6 mortes por cem mil habitantes. Pesquisas apontam que 70% desses crimes foram cometidos com armas de fogo. Esse percentual já foi menor, mas foi subindo ao longo do tempo, à medida que o número de armas se ampliou.

Inútil pensar que se reduzirá a violência com mais armas. A responsabilidade pela segurança pública é do Estado, não pode ser terceirizada para o cidadão comum. Se arma protegesse alguém, tantos policiais não morreriam no Rio. São profissionais treinados para a guerra urbana, e na maior parte dos casos não estão em confronto.

Não há dúvidas de que essa irresponsável flexibilização do acesso às armas terá graves consequências para toda a sociedade. É só uma questão de tempo.

O Estado de S. Paulo

Uma proposta ousada

No papel, trata-se de uma revolução, mas é preciso otimismo para acreditar que este governo implementará ‘novo regime de responsabilidade fiscal’

O Estado informa que o governo pretende entregar ainda nesta semana ao Congresso um ambicioso pacote de reformas para tentar sanear as contas públicas de forma sustentável. Desse conjunto de medidas constam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial para frear o crescimento dos gastos obrigatórios do Orçamento; uma PEC para desengessar o Orçamento, abrindo espaço para investimentos públicos; uma reforma administrativa destinada a acabar com a estabilidade de novos servidores públicos e reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos funcionários; um pacto federativo, que proceda a uma nova divisão de recursos de Estados e municípios; e um projeto de ajuda a Estados à beira do colapso fiscal – governadores poderão decretar “estado de emergência fiscal” e, assim, congelar reajustes salariais e reduzir jornada e salários.

No papel, trata-se de uma revolução. Ninguém há de negar a urgência de todas essas medidas, ainda que se possa discutir detalhes aqui e ali. Há muito tempo o engessamento do Orçamento em razão de vinculações e obrigações constitucionais tem impedido o investimento público em áreas cruciais como saneamento e infraestrutura. Tampouco se pode ignorar que é preciso uma ampla mudança no serviço público, para acabar com privilégios e racionalizar a administração. Não menos importante é rever a distribuição de recursos entre a União e os entes subnacionais, grande parte dos quais se encontra sem condições de prestar adequadamente os serviços atribuídos pela Constituição.

Ao propor todas essas medidas de uma só vez, contudo, o governo sinaliza preocupante descolamento da realidade. É difícil imaginar que o Congresso incluirá em sua pauta e aprovará esse imenso conjunto de reformas sem uma ampla e desgastante negociação, que provavelmente não cabe no escopo de um único mandato. Do modo como está sendo feito, o encaminhamento do pacote sugere que, para o Palácio do Planalto, não há alternativa ao Congresso senão chancelar aquilo que o governo decidir que é melhor para o País, sem necessidade de diálogo. Foi assim na tramitação da reforma da Previdência, que foi aprovada por vontade das lideranças do Congresso, praticamente sem participação dos governistas – que, ao contrário, em muitos momentos mais atrapalharam do que ajudaram.

A realidade, portanto, é bem menos panglossiana do que o governo parece acreditar. Recorde-se que, enquanto a reforma da Previdência arrastava-se no Congresso, em larga medida graças à inabilidade política do governo, outras reformas igualmente urgentes ficaram em compasso de espera. Até agora, por exemplo, não se sabe qual é a reforma tributária que o governo pretende aprovar. Além disso, o Palácio do Planalto atrasou o envio de uma prometida reforma administrativa, o que deve adiar sua apreciação pelo Congresso para o ano que vem. “Tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e comissão especial. Vai votar no início do ano que vem. Ué, o que eu posso fazer? Se o governo tivesse encaminhado em julho, eu votaria neste ano”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Assim, há uma distância colossal entre o que o governo diz desejar para o País e aquilo que o governo faz para implementar essa agenda. Além da lentidão na proposição de reformas e de outras medidas econômicas, observa-se um persistente desinteresse do presidente Jair Bolsonaro em organizar uma base parlamentar sólida para facilitar a aprovação dos projetos de interesse do País. Ao contrário, o presidente Bolsonaro tem colaborado diretamente para implodir o próprio partido, o PSL. Sua única preocupação parece ser a de manter uma base eleitoral mínima que lhe permita ser um candidato competitivo à reeleição, e para esse fim não se importa em desidratar reformas, para não abespinhar eleitores, e atirar antigos aliados ao mar.

Num quadro desses, é preciso muito otimismo para acreditar que este governo seja capaz de implementar um “novo regime de responsabilidade fiscal”, como definiu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Melhor seria respeitar a realidade e encaminhar medidas factíveis, muitas delas sem necessidade de mudanças constitucionais, para destravar o desenvolvimento do País. No cenário atual, isso já seria revolucionário.

O Estado de S. Paulo

Cobertura universal de saúde

Se as tendências atuais se mantiverem, em 2030, na melhor das hipóteses, a cobertura se expandirá para 63% da população mundial, mas, na pior, pode retroceder para 39%

O acesso aos serviços essenciais de saúde tem progredido em todas as regiões do globo, em especial nos países de baixa renda. Contudo, o ritmo dessa progressão vem se desacelerando e a desproporção entre países ricos e pobres continua excessiva. É o que mostra o levantamento A Caminho da Cobertura Universal de Saúde, preparado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por ocasião da cúpula sobre cobertura de saúde realizada durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 ratificados pelos Estados-membros das Nações Unidas é que todas as pessoas recebam a qualidade dos serviços de saúde de que necessitam sem cair em dificuldades financeiras. O progresso geral desde 2000 foi motivado sobretudo por intervenções voltadas para doenças infecciosas e, em menor medida, para serviços de saúde reprodutiva, materna e infantil. Atualmente, quase metade da população mundial esta coberta pelos serviços de saúde essenciais. Mas, desde 2010, esse processo se desacelerou. Se as tendências atuais se mantiverem, em 2030, na melhor das hipóteses, a cobertura se expandirá para 63% da população mundial, mas, na pior, pode retroceder para 39%.

De acordo com os indicadores da OMS de Cobertura Universal de Saúde, o Brasil tem um índice razoável: 79 pontos em 100. Para ter uma ideia, apenas 25 países estão na faixa dos 80 a 89 pontos – nenhum acima. Os índices nacionais mais baixos estão relacionados à cobertura de doenças infecciosas (70) e não comunicáveis (71), ao passo que no quesito “Capacidade e acesso” – unidades hospitalares, profissionais de saúde e regulamentação – o País está próximo da meta, com 99 pontos.

Outro dado importante é que, se desde o início do século houve expansão da cobertura dos serviços básicos, também aumentou a proporção de pessoas que têm dificuldades financeiras com gastos próprios. À medida que um país enriquece, aumenta a exposição das pessoas a despesas deste tipo. Segundo a OMS, o desafio em termos de políticas públicas é garantir que recursos adicionais em saúde sejam canalizados mais para mecanismos compulsórios de pré-pagamento do que para despesas próprias. Quanto maior a confiança nos gastos públicos – através de fundos de seguridade social e outros institutos governamentais –, menor é a incidência de gastos definidos como “catastróficos” – ou seja, que comprometem acima de 10% da renda familiar. No Brasil, por exemplo, estima-se que esse tipo de gasto afete um quarto da população – e 3,5% chegam a consumir 25% da renda familiar com saúde.

A OMS aponta ainda que os gestores precisam levar em conta as diferenças de gênero ao planejar os sistemas de saúde. Mulheres têm necessidades especiais em relação à reprodução e à maternidade, e são tipicamente as primeiras responsáveis pelos cuidados com as crianças, o que afeta suas necessidades de prestação de saúde.

Em tal panorama, a Organização entende que o progresso rumo à cobertura universal de saúde pode ser acelerado de maneira efetiva e equitativa por meio de uma trajetória que foque nos cuidados primários, enfatize a prevenção de doenças, limite as despesas do orçamento familiar com medicamentos e promova acesso aos serviços essenciais. “Serviços secundários e terciários são partes importantes de qualquer sistema de saúde, mas nenhum país pode arcar com um modelo baseado na saúde curativa.” A OMS estima que a meta para 2030 pode ser atingida com um investimento adicional relativamente modesto de US$ 370 bilhões por ano – sendo US$ 200 bilhões para a atenção primária. Pelos seus cálculos, isso salvaria de 60 milhões a 100 milhões de vidas. Para tanto, cada país precisaria aumentar ou realocar um adicional de no mínimo 1% do PIB em gastos com atenção primária, algo que, segundo a Organização, está ao alcance de todos. Talvez nem todos concordem, mas, com tantas vidas em jogo, vale a aposta.

O Estado de S. Paulo

50 anos de rede digital

Maioria dos especialistas acredita que a digitalização deve transformar a existência humana para melhor

Meio século após a primeira conexão de computador a computador, ou seja, do nascimento da rede digital, que se acaba de comemorar, a maioria dos especialistas acredita que nos próximos 50 anos a digitalização deve transformar a existência humana para melhor. É o que constata pesquisa elaborada pelo Pew Research Center, após ouvir 530 pioneiros da tecnologia e líderes políticos e empresariais do mundo inteiro. Eles alertam, no entanto, que um futuro próspero depende de reformas que viabilizem melhor cooperação, segurança, direitos fundamentais e equidade econômica.

Cerca de 72% disseram que as mudanças seriam para melhor; 25%, para pior; e 3% não acreditam em mudanças significativas. Quase todos advertiram para riscos de abusos na vigilância e uso de dados por empresas e governos, segurança porosa para sistemas conectados digitalmente e um crescimento da desigualdade econômica.

Para os especialistas, a vida digital continuará a ser o que as pessoas fazem dela. A responsabilidade sobre o futuro, para o bem ou para o mal, permanece em mãos humanas. Em 50 anos, a rede será tão ubíqua quanto o oxigênio. Por isso, a era de uma internet sem regulação deve ser superada por marcos que protejam o bem público.

Entre as perspectivas mais esperançosas está a longevidade humana, proporcionada por avanços tecnológicos que seguirão borrando as linhas que separam o ser humano da máquina. Em parte, esse bem-estar virá pela automação, que liberará os humanos de trabalhos mecânicos, repetitivos e insalubres, deixando-lhes mais tempo para o ócio. Além disso, a vida digital será cada vez mais customizada para cada indivíduo e suas necessidades.

Um mundo plenamente conectado, com as distâncias do espaço e das línguas virtualmente eliminadas, ampliará as oportunidades de cooperação e desenvolvimento comunitário, inclusive, se necessário, provocando rupturas em estruturas de poder econômicas e políticas, em prol da maior independência dos indivíduos e da redução da desigualdade entre eles.

Mas sobre tudo isso pesa um portentoso “se”. Se a sociedade global for capaz de tomar decisões responsáveis na regulamentação da rede, a comunicação digital naturalmente a fortalecerá enquanto comunidade. Mas, do contrário, as possibilidades de conflito e dissensão são perturbadoras.

A má distribuição dos benefícios advindos da expansão digital na educação, saúde e economia pode aumentar o fosso entre a minoria dos que têm muito e a maioria dos que têm pouco ou nada. Uma elite cada vez mais equipada e distanciada pode utilizar a internet para vigiar e manipular massas distraídas e complacentes – e atomizadas, porque há também o risco, por mais paradoxal que pareça, de uma maior conectividade provocar um maior isolamento dos indivíduos, incapazes de estabelecer e sustentar relacionamentos humanos diretos, com suas sinuosidades e asperezas, sem mediações ou anteparos. Tanto mais que, no cenário mais tenebroso esboçado na pesquisa, “a privacidade pessoal será um conceito arcaico e ultrapassado, já que os humanos trocam de bom grado a discrição por melhores cuidados médicos, oportunidades de entretenimento e promessas de segurança”. No limite, políticas públicas podem limitar, mas não impedir a vulnerabilidade da vida íntima e privada. Trata-se de um desafio muito mais moral do que político que se impõe a cada indivíduo.

Um último alerta geral é que todas essas previsões sobre o mundo virtual são inúteis sem medidas drásticas para reduzir a degradação ambiental, ou seja, a destruição do mundo real.

Em resumo, as tendências são, em geral, positivas, mas as possibilidades estão abertas. A transformação, contudo, não virá nem dos otimistas – para quem tudo está bom e vai melhorar – nem dos pessimistas – para quem tudo está mal e vai piorar –, porque nem os primeiros nem os últimos têm disposição para mudar um futuro, a seu ver, imutável, e sim das pessoas e instituições responsáveis, que sabem que o melhor ou o pior depende da sua parcela de esforço.

Folha de S. Paulo

Política na selva

Como rei leão, Bolsonaro talvez vislumbre poder incompatível com a Carta de 88

A alusão a animais na propaganda política é recurso antigo dos demagogos. A imagem de ratos roendo a bandeira nacional, utilizada pelo PT em 2002, vem sendo retomada há décadas como uma maneira de desumanizar os adversários.

A publicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), numa rede social, de alegoria baseada no cerco de um grupo de hienas a um leão tem, no entanto, as suas peculiaridades.

Alegoria constitui, aliás, palavra sutil demais para qualificar o vídeo, que deixa muito claro, por meio de trucagens toscas, quem são as tais hienas: o Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, veículos da imprensa (incluída esta Folha), o PT e até o PSL, que o mandatário luta para controlar com a mão pesada do Executivo.

Tampouco resta dúvida sobre a identidade do felino rodeado pelos bichos carniceiros: presidente Bolsonaro, estampa a legenda.

No reino da Arábia Saudita, que o chefe de Estado brasileiro visitava quando o vídeo foi divulgado, o regime especializou-se não só em rugir para seus críticos. Ele os mata e trucida, como foi feito com o jornalista Jamal Khashoggi em pleno consulado saudita de Istambul (Turquia), em outubro de 2018.

Com a fantasia de rei leão, Bolsonaro talvez vislumbre a latitude dos monarcas absolutos. O traje combina com os elogios velados e explícitos que veio fazendo a aspectos tenebrosos da ditadura militar (1964-1985), seja ao longo de sua extensa carreira de deputado periférico, seja mais recentemente, como candidato e presidente.

Não combina, entretanto, com as instituições da República brasileira sob a guarda da Carta de 1988.
Onde a fábula bolsonarista vê hienas, há na verdade organizações civis e estatais incumbidas de evitar o abuso no exercício do poder de Estado. Onde vê o leão, há o chefe eleito do Executivo, submetido não a seus desejos de supremacia, mas ao império universal das leis, como qualquer outro cidadão.

O choque com essa realidade levou Jair Bolsonaro a retirar o vídeo do ar e a pedir desculpas pela postagem. É um modus operandi que, de tanto repetir-se, afasta qualquer ilusão de que o presidente esteja de fato arrependido ou que tenha se convencido das vantagens do Estado democrático de Direito —se é que foi capaz de compreendê-lo.

A mensagem do leão ameaçado vem juntar-se a outra, do início de setembro, quando Bolsonaro disse que, se levantasse “a sua borduna”, todos viriam atrás dele. São rabiscos de conclamação a forças extraconstitucionais que felizmente não vicejam no Brasil de hoje.

O primeiro presidente deste ciclo democrático a apostar no “Não me deixem só” acabou isolado e defenestrado. Que Bolsonaro consiga absorver ao menos essa lição.

Folha de S. Paulo

Em busca do equilíbrio

Após Previdência, governo prepara medidas para conter gastos com funcionalismo

Nos próximos dias, o país deve conhecer um conjunto de medidas que pode provocar grande mudança no estatuto do funcionalismo federal. Ou pelo menos essa é a pretensão do governo e do Congresso.

Trata-se de dois conjuntos de iniciativas. Um deles estará embutido no projeto ou projetos, ainda não se sabe, que redefinirão as metas fiscais. Isto é, os limites para o gasto e o endividamento federais. Essas novas restrições terão implicações para a despesa com os servidores.

O governo não pode fazer dívida extra em valor superior a seus investimentos, a chamada “regra de ouro”.

Na prática, nos últimos anos, vem recebendo autorização para fazê-lo ou se vale de artimanhas para cumprir a regra, que será modificada no novo pacote fiscal.

Em outra frente, o gasto do governo não pode crescer além da inflação anual, regra conhecida como “teto”. Caso a despesa ultrapasse tal limite, há previsão legal para o corte de gastos com servidores, entre outros. Mas há incerteza sobre a aplicação dessa norma.

Em suma, o governo prepara um projeto que crie um gatilho de providências que impeçam o estouro em geral das metas fiscais, uma espécie de “teto dentro do teto”.

Ou seja, atingido certo nível de despesa corrente (em relação à receita), jornada e salários de servidores poderiam ser reduzidos, entre outras medidas de contenção orçamentária, ainda pouco claras.

Além dessas regras de emergência, o governo promete enviar ao Parlamento um plano de reestruturação de carreiras e salários do funcionalismo, medida que deve valer para os novos servidores.

São providências inevitáveis. O governo gasta cerca de 10% além de suas receitas (excluídas despesas com juros). Mesmo assim, os recursos destinados a investimentos devem ser os menores da história de que se tem registro.

Além da Previdência, a despesa com servidores é a maior do Orçamento. Os salários do funcionalismo em geral superam aqueles de trabalhadores com as mesmas qualificações no mercado. De resto, faltam medidas de eficiência do trabalho no Estado e estatísticas que tenham efeito prático.

A reforma administrativa e as novas regras fiscais completariam o pacote que, ao menos para os próximos anos, deve conter o crescimento da despesa e o endividamento ora sem limite do governo federal. São condições para a manutenção de juros baixos e da retomada pela próxima década.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/08/2019)

MANCHETES

O Globo

Mercado adia expectativa de retomada da economia
Dodge decide prorrogar por um ano a Lava-Jato
Bolsonaro anuncia fim de radar móvel em estradas
Bolsa argentina despenca após prévias eleitorais
Maia rejeita criar imposto semelhante à CPMF
Câmara deve votar hoje MP que reduz burocracia
Santos Dumont: por segurança, 80% menos voos durante as obras
Justiça reintegra peritos à comissão que combate a tortura
Casos de sarampo triplicam no mundo em 2019

O Estado de S. Paulo

Medo de populismo na Argentina derruba Bolsas
Governo agora estuda teto para deduções com saúde
Líder fala em ajudar Estados antes de votar a Previdência
Contra pressões, Receita pode virar agência
Megacondomínio é questionado
Adiado fim de barragens como a de Brumadinho
FBI procura suposto terrorista no Brasil
Brics empresta R$ 2 bi para País tratar lixo

Folha de S. Paulo

Crise argentina gera tensão e afeta indicadores no Brasil
RS pode virar RR se ‘esquerdalha’ argentina voltar, diz Bolsonaro
Maia declara que Câmara não vai retomar a CPMF
Que se adaptem ao presidente, afirma Major Olímpio
Cocozinho de índio barra licenciamento de obras, diz president
‘Dê um ano ou dois’, responde Guedes sobre piora em indicadores
Para reitor da Unicamp, ataques do governo não trazem investimentos
Aeroporto de Hong Kong cancela voos após ato antigoverno

Valor Econômico

Eleição põe em pânico mercado na Argentina
Bolsonaro e Maia rejeitam CPMF de Cintra
‘Lava-Jato só existe graças ao STF’, afirma Dias Toffoli
Investimento cresce, mas abaixo do previsto
Imagem do Brasil piora no atual governo

EDITORIAIS

O Globo

A agenda do crescimento é diversificada

Perspectiva de aprovação da Previdência abre espaço para medidas complementares

A aprovação por boa margem de votos do texto básico da reforma da Previdência na Câmara ajudou a consolidar prognósticos positivos para as votações no Senado. Reforçou, também, a agenda de outras mudanças estruturais — como a revisão do anacrônico e prejudicial sistema tributário — e de aperfeiçoamentos diversos para desburocratizar e reduzir o custo da operação das empresas, a fim de permitir a geração de empregos e de renda.

Não que esteja tudo resolvido na Previdência. Faltam as duas votações, há a questão vital da emenda constitucional para reincluir na reforma os estados e municípios, a “PEC paralela”, e existe o risco de dificuldades políticas na tramitação criadas pelo presidente Bolsonaro e sua incontinência verbal, amplificada nas redes sociais.

O Congresso aprovar a reforma é essencial para eliminar a perspectiva de insolvência do Estado, cujo efeito mais perverso é manter travados investimentos.
Mas é imperioso que reformas continuem a ser feitas, na esteira da modernização da Previdência e aproveitando a melhoria de humor dos agentes econômicos.

É da natureza do sistema previdenciário que mudanças realizadas gerem frutos a médio e longo prazos. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, alertou que o déficit da Previdência continuará a subir. No ano que vem, aumentará em R$ 40 bilhões. As contas públicas têm como meta, neste ano, ainda um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Superávit, apenas a partir de 2022, se tudo ocorrer como planejado. Então, medidas de austeridade precisarão continuar a ser tomadas. Não conceder aumentos ao funcionalismo, por exemplo.

Vencida a da Previdência, a reforma da vez passa a ser a tributária, crucial para consertar o emaranhado de impostos que esmagam as pessoas físicas e pesam sobre as empresas também pelo lado da burocracia. Não se deve esperar redução da carga tributária, pois ela se manterá elevada enquanto as despesas continuarem exorbitantes.

Cada vez mais ganham importância iniciativas do governo de incentivo aos negócios, de efeito em prazos mais curtos, para ligar a ignição do crescimento. A queda dos juros ajuda na transição da estagnação para o crescimento. O conjunto desta agenda de foco mais fechado apressará a retomada.

Ações como o núcleo da MP da Liberdade Econômica, depurada dos “jabutis” contrabandeados para o texto; privatizações, programas desburocratizantes em geral etc. A pauta é diversificada, também com a inclusão de assuntos macroeconômicos: desindexação e desvinculação do Orçamento.

A pesquisa semanal Focus, do Banco Central, indicou ontem mais uma queda na projeção feita por analistas para o crescimento deste ano: de 0,82% para 0,81%. Esta tendência negativa só será quebrada em prazo mais curto com ataques em várias frentes da economia.

O Globo

Argentina vai decidir como, quando e se deseja superar a falência

Risco do kirchnerismo provoca alta de 30% no dólar, e Banco Central eleva os juros para 74%

Superou as mais otimistas expectativas da oposição, as mais pessimistas do governo e nem foi prevista por qualquer instituto de pesquisa eleitoral. A dimensão da derrota do governo Mauricio Macri surpreendeu a todos: foi batido por uma diferença de 15 pontos percentuais nas eleições primárias de domingo.

Com 47% dos votos, o oposicionista Alberto Fernández se consolidou como favorito na disputa presidencial. Sua vantagem na largada é estratégica porque o deixa em posição de vencer logo no primeiro turno a eleição de 27 de outubro.

Na fotografia de domingo vê-se dois de cada três argentinos insatisfeitos e dispostos a protestar nas urnas contra Macri. O presidente saiu das primárias abatido, com apenas 32% da preferência. Reconheceu a derrota antes mesmo da contagem do primeiro voto. Mas eleições só são decididas depois de apurado o último voto, e ainda falta pouco mais de dez semanas para o desfecho desse enredo político argentino. A Macri resta multiplicar esforços.

Por trás da vitória de Fernández está a habilidade da ex-presidente Cristina Kirchner. Acumulando quase uma dezena de processos judiciais por corrupção e lavagem de dinheiro, Cristina lançou Alberto, seu antigo chefe de gabinete, na cabeça de uma chapa onde figura como candidata a vice-presidente. Juntos, atraíram 24 governadores e isolaram Macri até mesmo no seu principal reduto —a província de Buenos Aires, onde o governo foi derrotado por margem ainda mais expressiva.

O eleitor argentino se mantém com as mãos no bolso: nas estimativas mais conservadoras, a queda do Produto Interno Bruto neste ano será de 1,2%, o desemprego vai ficar na faixa dos 11% e a inflação, se controlada, deve estacionar em 40%. É um quadro de desequilíbrio estrutural, agravado no governo anterior, de Cristina, e que permitiu a eleição de Macri em 2015. Não foi revertido e, de novo, embala o voto de protesto contra quem está no poder.

O resultado das primárias de domingo não ajuda a desanuviar o horizonte. Os eleitores derrotaram a proposta de Macri, ancorada num ajuste fiscal. E o oposicionista Alberto Fernández, no discurso de celebração da vitória, insistiu numa lista de promessas que redundam na multiplicação dos gastos públicos. O Estado argentino está em virtual falência. O país tem pouco mais de 70 dias para decidir como e quando deseja sair do atoleiro. Para confirmar as más perspectivas, o dólar pela manhã, na Argentina, subiu 30% e o Banco Central elevou os juros para 74%. O mercado financeiro também sinalizou preocupações no Brasil.

O Estado de S. Paulo

Entre a recessão e o quase nada

O Brasil saberá no fim do mês se houve recessão, estagnação ou crescimento pífio nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro, mas um ponto está fora de dúvida: foi um período muito ruim para a economia, com indústria emperrada, consumo travado e péssimas condições no mercado de emprego. A hipótese de recessão foi reforçada pelo Banco Central (BC), com a nova divulgação, ontem, de seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br).

O indicador subiu 0,30% de maio para junho, mas fechou o segundo trimestre com queda de 0,13% em relação ao primeiro. Retração econômica em dois trimestres consecutivos caracteriza a chamada recessão técnica. O mercado usa o IBC-Br, publicado mensalmente, como prévia do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a março, o PIB encolheu 0,2% em relação aos três meses finais de 2018. Falta conferir se essa nova prévia com sinal negativo será confirmada.

A resposta deverá surgir no dia 29, data prevista para divulgação do PIB pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados setoriais conhecidos até agora, a indústria produziu entre abril e junho 0,7% menos que nos três meses anteriores, completando três trimestres consecutivos de queda. Se o balanço geral da economia refletir principalmente o fraquíssimo desempenho da indústria, a recessão na primeira metade do ano estará confirmada oficialmente.

Nesse caso, o País terá perdido completamente, ou quase, a modesta recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de retração econômica. Mas a distância entre a pior hipótese e a melhor é muito pequena, segundo as indicações acumuladas: será a diferença entre um pequeno recuo e um avanço quase desprezível. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias apontam uma provável melhora dos negócios a partir do terceiro trimestre, mas sem exibição de entusiasmo. O PIB crescerá 0,81% neste ano, segundo a mediana das projeções captadas na pesquisa Focus, consulta realizada semanalmente pelo BC. Para 2020, a mesma projeção indica um crescimento de 2,10%.

Esse número foi mantido nas últimas quatro semanas. Não se esperam, portanto, grandes melhoras a partir da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Nem mesmo o esperado aumento de confiança, depois da aprovação da reforma da Previdência, parece afetar as projeções. Nesta altura, o aumento da produção industrial estimado para este ano está limitado a 0,19%. Quatro semanas antes a projeção, já em declínio, estava em 0,65%.

Se os fatos confirmarem essas expectativas, as condições de emprego deverão permanecer tenebrosas por um longo tempo. Se o impulso ao consumo for tão limitado quanto esses números sugerem, a criação de vagas, se ocorrer, continuará muito lenta no comércio interno e na indústria. A escassez de contratações terá como resultado a persistência de más condições de consumo de bens e de serviços e de fraco estímulo à produção. Não se nota, nas estimativas correntes, a esperança de quebra do ciclo de realimentação da crise.

Empresários, principalmente aqueles mais engajados no apoio ao presidente Bolsonaro, continuam declarando otimismo quanto à evolução da economia, a partir da reforma da Previdência e do encaminhamento da reforma tributária. Mas a prática da formação de estoques, das contratações e do investimento produtivo continua longe dessa retórica.

Mas nem tudo foi ruim no cenário recém-divulgado pelo BC. O IBC-Br de junho, com aumento de 0,30% sobre o nível de maio, trouxe algo positivo para quem se dispõe a olhar sempre o lado menos sombrio dos fatos. A variação foi superior à mediana das estimativas coletadas pelo Broadcast (0,10%), serviço de informações online da Agência Estado. Além disso, a queda trimestral, 0,13%, foi menor que a mediana das projeções (-0,40%). Também houve crescimento de 1,08% em 12 meses. Não foi completo o desabamento.

Mas nenhum dado – digamos – positivo justifica melhores expectativas para 2019 e 2020. Nem mesmo a declaração do presidente Bolsonaro contra radares móveis.

O Estado de S. Paulo

A Anvisa e os agrotóxicos

O novo marco regulatório dos agrotóxicos aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma medida técnica bem fundamentada que, harmonizando a regulamentação nacional com as normas internacionais, dá maior clareza e segurança ao tema. Tanto por questões ambientais como por questões comerciais, é de fundamental importância que o sistema de classificação de agrotóxicos no País esteja em sintonia com os padrões internacionais. Para tanto, a Anvisa fez mudanças na classificação toxicológica e na avaliação de risco, que é a etapa de análise dos possíveis efeitos adversos pela exposição a cada agrotóxico.

Os tipos de classificação de risco nos rótulos de pesticidas passaram de quatro para seis. Três categorias terão, no rótulo, a palavra “perigo” e o desenho de uma caveira – símbolo que indica a toxicidade do produto. De rótulo vermelho, a classificação “extremamente tóxica” passará a ser adotada exclusivamente para identificar substâncias que possam causar morte por ingestão, inalação ou contato com a pele.

Segundo a Anvisa, a regulamentação anterior levava a distorções. Por exemplo, substâncias brandas para o organismo estavam incluídas na mesma lista das substâncias extremamente tóxicas. Se todos os pesticidas trazem algum tipo de risco para a saúde de quem os manuseia, tais riscos não são idênticos. A possibilidade de uma irritação na pele é, por óbvio, muito diferente do risco de morte – e é de fundamental importância que o agricultor, por mera verificação do rótulo, esteja ciente dessas diferenças.

Em relação à avaliação de risco, o novo marco regulatório utiliza como base o padrão GHS (sigla em inglês do “Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos”). Recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trata-se do padrão aceito na Comunidade Europeia e nos países árabes e asiáticos, mercados consumidores de carne e grãos brasileiros.

Vale lembrar que o novo marco regulatório é resultado de um trabalho iniciado antes do governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, a Anvisa abriu consultas públicas sobre possíveis mudanças na regulamentação dos agrotóxicos, com a discussão de três resoluções e uma instrução normativa para rótulos de pesticidas. Não é correto, portanto, falar que o novo marco regulatório seria parte de um suposto desmonte regulatório na área ambiental promovido pelo atual governo. Tal acusação não condiz com a realidade.

O fato de o estudo sobre o novo marco regulatório dos agrotóxicos ter-se iniciado no governo anterior ilustra bem dois pontos importantes. Fica patente, em primeiro lugar, a relevância da continuidade dos trabalhos da administração pública em relação aos mandatos políticos. A mudança de governo não pode representar ruptura ou abandono dos trabalhos técnicos que são levados a cabo pela burocracia estatal. A ideia de fazer tábula rasa do que se iniciou nas administrações anteriores nada tem de democrática. É tontice que tira eficácia do governo, desperdiça recursos públicos e só atrasa o País.

Tal continuidade dos trabalhos técnicos é mais facilmente conseguida – e aqui está o segundo aspecto a ser lembrado – por meio das agências reguladoras, que gozam, em tese, de autonomia institucional em relação à política. Ou seja, o novo marco regulatório dos agrotóxicos é também um exemplo de bom funcionamento de uma agência reguladora. Mesmo com a mudança de governo, a Anvisa foi capaz de dar prosseguimento ao que havia começado. Aqui, é também de justiça reconhecer o papel do atual Ministério da Agricultura, que protegeu o bom trabalho da agência reguladora. Como se sabe, a independência das agências reguladoras não é uma realidade plenamente instalada. O modo como o respectivo Ministério respeita a agência ainda faz toda a diferença.

Há muito trabalho a ser feito e o País só tem a ganhar quando as instituições e órgãos realizam suas tarefas de forma técnica, não se detendo em modismos ou extremismos.

O Estado de S. Paulo

Ilhas de prosperidade

Segundo dados do Banco Central e do Tesouro Nacional, a maioria dos Estados passa por preocupante situação de desequilíbrio fiscal. Sete dos entes federativos – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso e Goiás – decretaram estado de calamidade financeira. À frieza dos números oficiais junte-se a precariedade da prestação de serviços públicos à população, em especial aos mais pobres, os primeiros a sentirem os efeitos da crise, e está pintado o quadro adverso que desafia a responsabilidade fiscal.

Na contramão da penúria, os Tribunais de Contas, que têm por dever constitucional realizar a fiscalização contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária da União, dos Estados e municípios, pairam alheios sobre as dificuldades que afligem os demais órgãos públicos. São ilhas de prosperidade em meio à crise fiscal que paralisa o País.

Violando a Constituição e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as Cortes de Contas estaduais mantêm pagamentos e benefícios aos conselheiros, auditores e procuradores dos órgãos – os chamados “penduricalhos” –, o que faz com que os salários desses servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 39,2 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF. São comuns os casos em que esses servidores ganham mais do que o presidente da República, ministros dos Tribunais Superiores, deputados ou senadores.

Mas independentemente de ganhar mais ou menos do que outro servidor, ainda que por si só seja um disparate um conselheiro de Tribunal de Contas estadual ganhar mais do que alguém com responsabilidade muito maior, como é o caso de um ministro do STF, a situação é inadmissível porque se trata de um fragoroso desrespeito à Constituição.

Um levantamento feito pelo Estado encontrou exemplos de “penduricalhos” criados por Tribunais de Contas que levam os salários dos servidores desses órgãos para muito além do teto salarial do funcionalismo público definido pela Lei Maior. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, um dos Estados que decretaram calamidade financeira, o desrespeito com o contribuinte chega a ponto de se pagar um “vale livro” de R$ 71 mil por ano aos conselheiros.

Os Tribunais de Contas do Distrito Federal e de Goiás, outro Estado em calamidade financeira, incorporaram aos salários benefícios que tinham natureza temporária, prática observada também em outros Tribunais de Contas.

Até junho do ano passado, o Tribunal de Contas de Alagoas ainda mantinha em vigor uma norma que proibia repasses de benefícios que ultrapassassem o teto constitucional. Mas a norma foi derrubada e o texto constitucional virou letra morta. Hoje, todos os conselheiros daquele tribunal recebem acima do teto, de acordo com levantamento do Estado. O único que recebe seus proventos até o limite definido pela Constituição é o conselheiro Cícero Amélio da Silva, mas por um detalhe nada republicano: está afastado por ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsidade ideológica e prevaricação. Ou seja, fora do Tribunal de Contas de Alagoas, ele não tem, por óbvio, como incorporar ao salário os “penduricalhos” que são normalmente pagos aos conselheiros em atividade.

Os Tribunais de Contas dos Estados argumentam que as gratificações se referem ao exercício de atividades “extras” e, portanto, seriam legais. No entanto, as atividades “extras” são, na maioria dos casos, correlatas à atividade principal de conselheiro dos Tribunais de Contas, como as funções de corregedor ou ouvidor. A Lei Maior só permite aos conselheiros acumular o cargo de professor para efeitos de remuneração adicional.

Os Tribunais de Contas dos Estados refletem o patrimonialismo que remonta às nossas origens coloniais. Não raro, a composição das Cortes é um desfile de sobrenomes conhecidos, indicados com base em relações políticas e familiares. Apropriam-se deste naco do Estado e, em seus domínios, vale a vontade de quem detém o poder.

Folha de S. Paulo

Pêndulo argentino

Chapa com Cristina Kirchner de vice vence prévias e eleva incerteza na região; Bolsonaro arrisca interesses brasileiros ao se intrometer no pleito

A eleição de Maurieio Macri na Argentina, quase quatro anos atrás, foi um marco da recente guinada à direita da América do Sul.

Enquanto o chavismo degenerava em ditadura e calamidade social na Venezuela, forças liberais e conservadoras chegaram ao poder durante o período no Peru, no Chile, no Paraguai e, claro, no Brasil.

Além de pioneira, a vitória de Macri se apresentava das mais promissoras. Empresário, com a experiência de prefeito de Buenos Aires, o novo presidente defendia em tom sereno uma agenda ambiciosa de ajustes e reformas que o faria celebrado por analistas, governantes e investidores mundo afora.

A recapitulação torna espantoso o resultado das prévias eleitorais realizadas pelo país vizinho no domingo (11). Nessa esp écie de ensaio para o pleito de fato, marcado para outubro, a chapa governista saiu derrotada por ampla margem.

Na corrida pela Casa Rosada, a liderança, com mais de 47% dos votos, ficou com a candidatura de Alberto Fernández, que tem como vice ninguém menos que Cristina Kirchner —antecessora de Macri, processada por corrupção e patrocinadora de um populismo de esquerda que devastou o país.

A surpresa e os contrastes diminuem, porém, quando se observam os acontecimentos econômicos e políticos do ano passado para cá.

No início de maio de 2018 a Argentina se viu sacudida por uma disparada das cotações do dólar, que obrigaram o banco central a promover uma elevação vertiginosa das taxas de juros. Em questão de semanas, o país teve de recorrer ao velho socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Evidenciou-se, ali, o fracasso da estratégia gradualista do governo —que amarga inflação na casa dos 50% ao ano e deve entregar um Produto Interno Bruto (PIB) 3% inferior ao recebido em20is.

Desde então, Macri distanciou-se do liberalismo, chegando a promover controles de preços. Não por acaso, escolheu para vice na campanha à reeleição Miguel Pichetto, um peronista histórico.

Cristina Kirchner, por sua vez, sabe das dificuldades de defender seu legado calamitoso no pleito. Optou, assim, por entregar a um moderado a cabeça de chapa.

Em tal configuração, mesmo uma vitória oposicionista, agora mais provável, não parece indicar uma volta ao intervencionismo de tons autoritários do passado recente. De todo modo, crescem as incertezas na região, o que se refletiu nos mercados nesta segunda (12).

Mais do que nunca, conviria que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixasse de se manifestar sobre a disputa no país vizinho. Seu apoio ostensivo a Macri já era intromissão inapropriada; agora, pode significar riscos concretos para interesses brasileiros, como o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Entretanto, como logo se viu, não se deve contar com essa sensatez.

Folha de S. Paulo

Negligência no Enem

A três meses da realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, causa estupefação constatar que está vaga desde maio a diretoria responsável pela prova no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o cargo ficou sem titular por quase dois terços do período.

Cabe descrever como displicente a atitude do MEC com exame de tamanha complexidade logística, que já foi alvo de fraudes no passado e também de quer elas ideológicas. Neste ano, são s,imi]hões de inscritos espalhados pelo território nacional em busca de vagas em universidades federais e outras que utilizam o escore na seleção.

O ministro Abraham Weintraub, mais afeito a prodigalizar declarações agressivas e constrangedoras (mesmo em férias) do que a prestar contas de ações e omissões, atacou o mensageiro —no caso, esta Folha. Afirmou que a reportagem sobre a lacuna “induz ao terror” e que não há risco para a prova.

Não é disso de que se trata. O MEC deve satisfações ao público sobre o exame que até o presente recebeu mais atenção do governo federal pelos supostos conteúdos de esquerda. Tal fixação, que tem no presidente e em seus filhos os maiores arautos, contribui para erodir os próprios planos da pasta de modernizar a prova.

Weintraub anunciou há pouco mais de um mês que pretende digitalizar por completo o Enem até 2026, uma providência acertada. Isso facilitaria aplicar o exame mais de uma vez por ano, sem obrigar o secundarista a esperar 12 meses por uma nova chance de entrar numa instituição federal.

Para que múltiplas provas tenham graus comparáveis de dificuldade e possam assim discriminar de modo equânime o desempenho de estudantes em momentos separados, o banco codificado de questões precisa ser grande o bastante para dar robustez estatística ao certame. Esse sempre foi o calcanhar de aquiles do Enem.

Não bastasse a quantidade insuficiente de itens, o MEC trabalhou para diminuí-la ainda mais ao formar uma comissão para fazer o expurgo do que bolsonaristas consideram contaminação política, como temas de gênero e raça ou perguntas sobre a ditadura militar.

O ministro deveria dar publicidade sobre quantas e quais questões foram eliminadas. Como ele tem demonstrado que esclarecer a opinião pública de modo sereno e racional não figura entre suas prioridades, cabe qualificar a empreitada como uma forma de censura.

Reforma da Previdência: Veja os principais pontos aprovados em primeiro turno

Aprovada no dia 12 de julho pelo plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência (PEC 06/2019) será votada em segundo pela Casa no retorno dos trabalhos legislativos, na primeira semana de agosto. 

Os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maciça, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.

O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Veja como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.

Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

Proposta do governo: no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.

Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.

Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.

Comissão especial: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Proposta aprovada em primeiro turno: garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.

Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.

Comissão especial: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.

Proposta aprovada em primeiro turno: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição, cinco anos antes dos homens

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.

Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.

Proposta aprovada em primeiro turno: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada em primeiro turno: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Proposta aprovada em primeiro turno: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Policiais que servem à União

Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Texto-base da comissão especial: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.

Proposta aprovada na comissão especial: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.

Proposta aprovada em primeiro turno: volta da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo, do centrão e da oposição.

Policiais militares e bombeiros

Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.

Comissão especial: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.

Proposta aprovada em primeiro turno: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

Proposta do governo: concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.

Comissão de Constituição e Justiça: tema retirado, após questionamentos de partidos do centrão, mas com autorização para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver Vara Federal no domicílio do segurado.

Comissão especial: retirada autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.

Proposta aprovada em primeiro turno: autorização de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda articulada pela bancada feminina.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Comissão especial: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.

Proposta aprovada em primeiro turno: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.

Comissão especial: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado. (Com informações da Agência Brasil)

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro, Maia e ministros do STF estão entre os hackeados
Presidente sobre o FGTS: ‘Se acha pouco, não retira’
País cria 408 mil empregos, mas Rio perde postos
Violência contra mulher no topo das queixas à Central 190
‘Regra para cultivo de cannabis medicinal sai até o fim do ano’
Ativistas LGBTI invadem prédio em Copa
Novo megapôster traz investigação sobre Universo

O Estado de S. Paulo

Hackers capturaram conversas de Bolsonaro
Governo deve manter benefício da Zona Franca
STF ordena que a Petrobrás abasteça navios iranianos
Emprego tem melhor semestre em 5 anos
Ladrões invadem Cumbica e levam 720 kg de ouro
Bebês de 6 meses serão vacinados contra sarampo
Morre herdeiro da OAS da Lava Jato
Livro: Bolsonaro foi absolvido contra prova

Folha de S. Paulo

Deltan foi pago por palestra a empresa citada na Lava Jato
Hacker diz que enviou material a site de forma anônima e sem cobrar
Moro fala em destruir dados; ministro do STF e PF contestam
FGTS tem buraco de R$ 93,5 bi que ameaça projetos
Grupo rouba 720 kg de ouro no aeroporto de Cumbica
Guedes alfineta Zona Franca de Manaus ao assumir conselho
Toffoli ordena que navios iranianos sejam abastecidos
Obesidade atinge maior índice no Brasil em 13 anos
Aumenta consumo abusivo de álcool entre mulheres
Herdeiro da OAS morre após ter sofrido infarto em audiência
Número de brasileiros com cidadania europeia cresce 800%
Paris atinge temperatura mais alta de sua história
Com venezuelanos, pedidos de refúgio batem recorde

Valor Econômico

Múltis do setor de consumo veem sinais de recuperação
Cresce aposta em corte da Selic para 6%
Desembolso é o menor em 19 anos no BNDES
Hapvida põe R$ 1,6 bi em aquisições
Braskem é pivô em AL de disputa eleitoral
Material de hackers pode ser descartado
Gol e Latam não terão ‘slots’ da Avianca
Um banco de dados combate o fumo

EDITORIAIS

O Globo

Os perigos eletrônicos que ameaçam todos

Esclarecer a invasão dos telefones de Moro e Dallagnol é vital para se começar a coibir este tipo de crime

Ainda faltam informações mais sólidas e conclusivas sobre se os hackers encontrados pela Polícia Federal no interior de São Paulo —Walter Delgatti Neto, o provável chefe deles —estão mesmo por trás da invasão dos aplicativos de mensagens do ex-juiz Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, de onde retiraram conversas que poderiam comprometer a lisura da Lava-Jato.

Há vários indícios de que é possível a participação dos detidos no crime. Gustavo Henrique Elias Santos e mulher, Suelen Priscila, com rendas declaradas de menos de R$ 3 mil mensais, movimentaram R$ 627 mil nos períodos de abril a junho de 2018 e de março a maio deste ano. Aqui, um alerta ao Pleno do Supremo para que avalie com a devida atenção a proibição baixada pelo ministro Dias Toffoli a que o Ministério Público tenha um acesso mais amplo aos dados do Coaf sobre movimentações bancárias.

A ficha criminal de Gustavo e de dois outros envolvidos no caso, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, é suja—estelionatos em geral, clonagem de cartões de crédito etc.

O advogado de Gustavo disse que o cliente lhe contara que sua intenção era vender o material ao PT. Deve-se aguardar as investigações, nas quais é imprescindível que se levante a origem do dinheiro encontrado com o casal.

O caso de hackeamento de incontáveis autoridades, até do presidente, se confirmado, amplia a discussão em torno da invasão de privacidade. Por inevitável, militantes e simpatizantes do lu-lopetismo desejam invalidar condenações no âmbito da Lava-Jato, principalmente de Lula, mesmo que o veredicto do ex-presidente tenha sido confirmado por mais duas instâncias.

O debate persistirá. Juristas nada viram de anormal nas supostas conversas entre Moro e Dallagnol, que negam a veracidade das mensagens. E elas não podem ser periciadas porque o site Intercept não dá acesso à íntegra do material, que também passou a ser divulgado pela “Folha de S.Paulo” e “Veja”! Mas não parece haver dúvidas de que os textos são editados.

Um aspecto a destacar são as amplas possibilidades que a tecnologia digital permite a invasões de privacidade. Na quarta, ao comparecer ao Congresso americano para depor, o procurador especial Robert Mueller, responsável pela equipe que investigou durante longo tempo a campanha do presidente Trump, disse que os russos continuarão a intervir na política americana. Como fizeram em 2016 pelo Facebook, em apoio à candidatura de Trump. No Brasil este tipo de interferência eletrônica já tem sido detectado.

O que não está em questão é a publicação do material, porque há garantias constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão. A não ser que haja conivência com os hackers.

Mas é preciso saber como a privacidade foi quebrada, por quem, por quais meios e se houve interessados por trás. Só assim, não o deixando impune, será possível criar algum desestímulo a este tipo de crime.

O Globo

Números do saneamento no país, mais uma vez, são frustrantes

É evidente que o setor público não tem capacidade de investimentos para melhorar os serviços no setor

Dada a dramática situação do saneamento no Brasil, era de se esperar que os governos se empenhassem para que o país avançasse minimamente nesse setor. Não somente por uma questão ambiental, mas porque está intimamente ligado à saúde pública, à medida que esse problema, que se perpetua há décadas, é um potencial causador de doenças. No entanto, pior do que não ir em frente é caminhar para trás. Como mostrou o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, pelo terceiro ano seguido o investimento em saneamento básico no país caiu, recuando, em 2017, a níveis de 2011.

Um estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados joga luz sobre o assunto. Feito nas cem maiores cidades brasileiras, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Sanamento (SNIS 2017), revela que 70 desses municípios reinvestem menos de 30% do que arrecadam no setor, como noticiou o site G1. E somente cinco investem 60% ou mais para melhorar ou expandir os serviços. Significa que a grande maioria canaliza os recursos para o pagamento de funcionários.

Esse cenário, que se soma à incapacidade de estados e municípios em crise de fazerem qualquer tipo de investimento, pode explicar os números vergonhosos que vêm à tona no estudo. Por exemplo: 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada; cem milhões —quase metade da população, ou47,6% —não são beneficiados por coleta de esgoto, e apenas 46% de todos os dejetos no país recebem algum tipo de tratamento. Entende-se a deterioração do meio ambiente, com rios que viraram valões e praias impróprias para banho a maior parte do ano.

No topo do ranking do Trata Brasil está o município de Franca (SP), que trata 98% do esgoto. E, por último, Porto Velho (RO), que só trata 2,5%. A cidade do Rio, onde a Cedae opera a maior parte do serviço, aparece em 51° lugar. O município fluminense mais bem colocado é Niterói (10°), onde o saneamento está a cargo de uma concessionária privada. Registre-se que, dos 20 piores, cinco estão no Estado do Rio: Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo, todos servidos pela Cedae.

No mês passado, o Senado aprovou o projeto de lei 3.261/2019, que estabelece o marco regulatório do saneamento. Entre outros pontos, estimula a concorrência privada nos serviços de água e esgoto, acabando com a preferência das companhias públicas. Atualmente tramita na Câmara, e ainda não tem data para votação. É preciso acelerar esse processo. Fica evidente que o setor público não tem capacidade de investimento para reverter esses números. Especialistas estimam que a universalização dos serviços, prevista para 2023, não será alcançada em menos 40 ou 50 anos. Não há mais tempo a perder.

O Estado de S. Paulo

Um inimigo mortal

O Ranking do Saneamento Básico publicado pelo Instituto Trata Brasil não revela nada de novo. E é justamente este nada que estarrece. Em completa estagnação, o saneamento é o setor mais precário da infraestrutura do País e o que mais expõe as chagas de suas desigualdades. Paralisado como está, a cada dia que passa o Brasil fica mais longe de atingir a meta de universalização do abastecimento de água prevista pelo Plano Nacional de Saneamento para 2023, e assim de satisfazer um direito fundamental consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: o acesso à rede de água e esgoto. Estima-se que para atender toda a população seria necessário investir anualmente R$ 21,6 bilhões durante 20 anos. Em 2011, o País investiu metade disso, R$ 10,91 bilhões, subindo para R$ 13,29 bilhões em 2014. Mas em 2017, último ano computado, o investimento encolheu para R$ 10,90 bilhões, o menor de uma década que já se pode dar por perdida.

Entre 2016 e 2017, a população com acesso a coleta de esgoto nas 100 maiores cidades não aumentou sequer um dígito porcentual, saindo de 72,15% para 72,77%, enquanto o volume de esgoto tratado passou de 54,33% para 55,61%. Nesse ritmo o Brasil não terá uma cobertura universal antes de 2060. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, cerca de 100 milhões, quase metade da população, não têm coleta de esgoto e 4,4 milhões não têm nenhuma forma de esgoto, fazendo suas necessidades a céu aberto. Uma das consequências é a proliferação da poluição e de doenças. Em 2013 foram registradas 340 mil internações por infecção gastrointestinal. Calcula-se que por falta de cobertura 330 pessoas morrem a cada ano por infecções evitáveis.

Nas águas não saneadas prolifera o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em 2017 o Brasil despejou no solo e nas águas fluviais e marítimas o equivalente a 5.600 piscinas olímpicas de esgoto não tratado por dia. Em média, a cada 100 litros de água potável 38 se perdem, o equivalente a R$ 11,3 bilhões só em 2017, mais do que foi investido em saneamento. Calcula-se que cada R$ 1 aplicado em saneamento gere uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Segundo o Trata Brasil, a universalização do saneamento traria ganhos econômicos e sociais em áreas como educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária, que somados chegariam a R$ 1,12 trilhão em duas décadas. Note-se que a situação não é uma decorrência, por assim dizer, “natural” do estágio de desenvolvimento do País.

O Brasil, 8.ª economia do mundo, ocupa a 102.ª posição no ranking de saneamento da Organização Mundial da Saúde, bem atrás de países vizinhos em condições socioeconômicas piores, como Paraguai, Venezuela ou Costa Rica, além de Usbequistão, Tonga e a média do Norte da África, entre outros. Isso só evidencia a morosidade indecente do poder público em atrair a iniciativa privada, como já se fez na energia, telecomunicações ou transporte. As parcerias público-privadas representam apenas 6% do mercado, mas respondem por 20% do investimento. Apesar disso, as companhias estaduais, no limite de suas operações, sem capacidade de investimento ou endividamento, bloqueiam as licitações junto à concorrência. Seu lobby foi uma das razões que frustraram a votação da Medida Provisória do governo Temer que regularia a participação privada.

Em junho o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.261, que amplia a competição, ao mesmo tempo que permite licitações em blocos de municípios para agregar os menos rentáveis. O projeto prevê ainda gratuidade e subsídios para famílias de baixa renda, e apoio da União e Estados aos municípios menos desenvolvidos. A Câmara dos Deputados, agora, precisa agir. Não é possível administrar esta tragédia humanitária com aquele misto de reformismo bem-intencionado e realismo resignado habitual na vida pública. É preciso pressionar a sociedade civil e o poder público a atacar o problema num esforço ininterrupto e impaciente – como contra um inimigo mortal agarrado pela garganta.

O Estado de S. Paulo

A nova BR Distribuidora

Na maior oferta de ações desde 2015 e também na maior operação de desinvestimento de uma estatal no atual governo por meio do mercado de capitais, a BR Distribuidora, empresa líder do mercado de combustíveis e lubrificantes, passou a ter a maioria de seu capital nas mãos de investidores privados. Com a operação, a Petrobrás reforçará seu caixa em R$ 9,6 bilhões. Assim, fortalece seu programa de desinvestimentos considerado indispensável para reduzir suas vulnerabilidades financeiras – decorrentes da orientação de caráter político- partidário que os governos lulopetistas impuseram às suas gestões e do escandaloso esquema de corrupção que esses governos instalaram na empresa e que a Operação Lava Jato desvendou e puniu – e alcançar melhores resultados operacionais. Ao mesmo tempo, a empresa busca concentrar suas ações na atividade principal, a de exploração e de produção de petróleo, tornando-a mais eficiente operacional e financeiramente.

Desde o governo do presidente Michel Temer, a Petrobrás vem sendo gerida de acordo com critérios profissionais, o que implicou a completa extirpação dos focos de corrupção, desmandos e desvios de finalidade por orientação política, e a busca da estabilidade financeira e de ganhos de eficiência. Essa mudança na maneira de administrar a estatal era absolutamente indispensável para recuperar as finanças e a capacidade operacional da estatal, fortemente abaladas na era lulopetista não apenas pelos saques criminosos de seus recursos por grupos políticos, funcionários e agentes privados, mas também por programas de investimentos de inspiração populista. A melhoria operacional exigiu a redução do programa de investimentos plurianuais, a venda de ativos para reduzir o nível de endividamento e a revisão de suas prioridades.

No Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 anunciado no fim do ano passado, ainda na gestão indicada pelo governo Temer, estava prevista a receita de US$ 26,9 bilhões em cinco anos com o programa de desinvestimentos. O atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, anunciou em audiência na Câmara dos Deputados em junho, que a nova meta de receita com os desinvestimentos é de US$ 35 bilhões. No caso da rede de postos BR, a Petrobrás já havia vendido parte de suas ações em 2017, quando levantou R$ 5 bilhões com a abertura do capital da controlada. Para isso, a BR adotou um modelo de governança compatível com o que deve vigorar nas companhias listadas no mercado acionário, mas seu controle continuou sendo da Petrobrás.

A grande diferença da nova operação é que o objetivo da Petrobrás mudou. A atual diretoria da Petrobrás considerou não fazer mais sentido manter o controle de uma distribuidora de combustíveis, pois este não é seu negócio principal. Com a venda das ações no mercado, a fatia de 70,3% que a Petrobrás detinha na BR caiu para 37,5%. Ou seja, a maioria do capital está nas mãos de investidores privados. A BR deixa de ser uma empresa sob controle estatal e passa a ser uma companhia com a maioria das ações pulverizada em bolsa. Em tese, essa mudança é suficiente para a BR buscar mais eficiência valendo-se de recursos usuais nas empresas privadas, mas que ela, como estatal, não podia empregar, como a contratação de empresas e fornecedores pelo menor preço e não por meio de licitações obrigatórias.

Isso pode atrair mais investidores para suas ações. Também para deixar atividades que não fazem mais parte de seu objetivo principal, recentemente a Petrobrás levantou US$ 8,5 bilhões com a transferência para a francesa Engie da rede de gasodutos TAG. A empresa também já deu andamento ao processo de venda de suas distribuidoras de gás canalizado. A próxima etapa de venda de ativos da Petrobrás deverá ser a de oito refinarias, numa operação que deve render mais do que todas as já feitas no programa de desinvestimentos. Uma das estimativas é de que essa venda renda US$ 15 bilhões, num processo que deve terminar em 2021.

O Estado de S. Paulo

Interferências indevidas

A suspensão da nova tabela de fretes faz parte de uma vergonhosa sucessão de erros. Não bastasse a evidente inconstitucionalidade da interferência no livre mercado representada pela fixação de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu agregar ainda dois novos equívocos ao imbróglio. Aceitou ser refém das ameaças dos caminhoneiros e ainda interferiu desbragadamente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para agravar o quadro, a diretoria da agência reguladora, abandonando qualquer escrúpulo de autonomia institucional, curvou-se às pressões do Palácio do Planalto e determinou a suspensão da Resolução 5.849/2019. No momento, vale a atualização de valores feita em abril deste ano. Em 16 de julho, a ANTT publicou a Resolução 5.849/2019, atualizando regras e valores relativos aos “pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas”.

Era mais uma versão da tabela de fretes, oriunda da “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, que foi instituída no ano passado pela Medida Provisória (MP) 832/2018, depois convertida na Lei 13.703/2018. Evidentemente inconstitucional, essa legislação foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que inexplicavelmente ainda não se pronunciou. Insatisfeitos com os valores fixados pela Resolução 5.849/2019, os caminhoneiros ameaçaram promover paralisações de estradas e rodovias. Diante da ameaça, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, expediu decisão cautelar suspendendo temporariamente a nova tabela do frete rodoviário. Era o governo federal, uma vez mais, adotando a incompreensível postura de submissão perante alguns grupos de caminhoneiros.

Em vez de defender o interesse público e exigir o cumprimento da lei e da ordem, o Executivo federal rendeu-se às bravatas de alguns. Na decisão, o ministro ainda solicitou que a ANTT revisse sua posição. Em reunião extraordinária ocorrida no mesmo dia do pedido do ministro Tarcísio Freitas, a diretoria da agência suspendeu a Resolução 5.849/2019. A explicação da ANTT sobre a suspensão da medida é uma confissão da sua falta de independência em relação às pressões políticas do Executivo. A agência reconhece que a resolução foi resultado de uma audiência pública que contou com “a participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade”.

Mas, após o pedido do Ministério da Infraestrutura, os diretores da ANTT optaram por suspender cautelarmente a Resolução diante das “notícias iminentes de greve de caminhoneiros” e da “insatisfação de parcela significativa” da categoria. O órgão regulador diz que levou em conta a necessidade de “evitar dano irreparável ou de difícil reparação”, como “prejuízos econômicos em paralisações” e a redução da “instabilidade no setor de cargas”. “A Agência reitera o compromisso com todos os envolvidos de manter um diálogo constante, a fim de buscar um consenso no setor de transporte rodoviário de cargas e pretende ampliar o debate sobre a matéria”, diz a nota da ANTT. É realmente peculiar que o órgão regulador, em vez de cumprir sua missão institucional, opte por ser submisso ao governo e às ameaças de alguns caminhoneiros que não desejam nenhum tipo de diálogo.

A disjuntiva desses grupos de pressão é sempre a mesma: ou o governo faz o que querem ou paralisam o País. Na campanha eleitoral do ano passado, Jair Bolsonaro apoiou a greve dos caminhoneiros. Agora na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro continua atuando como se fosse representante dos interesses dessa categoria profissional. É preciso que o Executivo assuma incondicionalmente a defesa do interesse público e que o Judiciário declare o quanto antes a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018. Quando os Poderes não cumprem o seu papel, quem impera não é a lei, mas a ameaça de alguns.

Folha de S. Paulo

Agrotóxicos na mira

Agência oficial abranda classificação de risco de defensivos; dada a desconfiança provocada pelo tema, medida precisaria ser mais bem explicada

Em princípio, uma adequação a padrão internacional para rotular agrotóxicos não deveria causar inquietação no público. Faltaram senso de oportunidade e transparência à Anvisa, porém, ao anunciar mudanças no trato de substâncias com potencial de dano àsaúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou na terça (23) uma reclassificação dos produtos, também chamados de defensivos agrícolas, e alterações nos rótulos que alertam para sua toxicidade.

Ganhou inevitável destaque o fato de a nova norma prescindir de danos à pele e aos olhos para sinalizar categorias de perigo, concentrando-se no risco de levar à morte. Em consequência, ao menos 500 dos 700 ou 800 produtos hoje listados entre os extremamente tóxicos migram para classes consideradas menos perigosas.

Dito assim, não surpreende que a medida ganhe ares de flexibilização excessiva, de passo com a cruzada desregulamentadora posta em marcha pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O novo marco legal, alegou a Anvisa, objetiva alinhar o país ao Sistema Global de Classificação Harmonizado (GHS, na sigla em inglês), padrão negociado no quadro da ONU e em implementação por 53 países, inclusive na Europa.

0 processo começou há 27 anos, na conferência mundial Eco-92. Ganhou tração no Brasil em 2018 com a realização de consultas públicas —outras já haviam ocorrido em 2011 e 2015.

Não se trata, pois, de invenção de Bolsonaro. Mas o governo trabalha, sim, por maior liberalidade com agrotóxicos. Só até junho, 262 produtos obtiveram registro por aqui neste ano, ante o recorde de 450 em todo o ano passado.

O administrador público precisa ainda levar em conta que 78% dos brasileiros avaliam ser inseguros para a saúde alimentos tratados com agrotóxicos. O percentual elevado surgiu em pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira (24), que também indicou 72% a opinar que gêneros produzidos no país têm excesso dessas substâncias.

A nova norma de classificação de risco e rotulagem, à qual os fabricantes têm de se adequar em um ano, diz mais respeito à saúde de trabalhadores agrícolas do que à segurança da comida. Existe, contudo, uma questão difusa de confiança que a Anvisa e o governo federal não deveriam desconsiderar.

Ocorre ainda que a agência, ao fazer o anúncio, foi ambígua ao justificar a medida como adequação ao padrão internacional GHS.

Na verdade, só a nova rotulagem segue a recomendação da ONU, não a mudança na avaliação de risco que tirou centenas de compostos da categoria de maior perigo, como reportou esta Folha.

A administração cometerá um erro crasso se seguir abordando a questão dos agrotóxicos sob a ótica exclusiva do agronegócio. A insistir nesse rumo, contribuirá por abismar em descrédito a capacidade do Estado de proteger a saúde de quem trabalha no campo e da população como um todo.

Folha de S. Paulo

Agora, o Nordeste

Faz parte do bom comportamento democrático que o governante, uma vez escolhido pelas umas, desça do palanque eleitoral e dê lugar a uma nova etapa da vida pública. Se deve pautar-se pelos compromissos de campanha e buscar a implementação de seu programa, não é recomendável, por outro lado, que perca de vista o respeito pela minoria e a convivência civilizada com a divergência.

No plano das relações políticas e institucionais, um presidente precisa seguir ã risca a Constituição e comportar-se segundo critérios republicanos, reconhecendo a legitimidade de seus opositores eleitos, estejam eles no Legislativo ou no comando de entes federativos.

Em tempos de exagerada polarização ideológica, esses critérios basilares parecem ameaçados, como se observa em um número não desprezível de países. No Brasil, já são caudalosos os maus exemplos em apenas sete meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente, um tanto à moda de seu modelo norte-americano, Donald Trump, tem se pautado por atitudes de confronto com autoridades e órgãos públicos que por algum motivo lhe desagradem. Não hesita em aprofundar cisões e contemplar, acima de todos, a fração mais ideológica do eleitorado com a qual se identifica.

Os recentes episódios envolvendo a relação do mandatário como Nordeste e seus governadores de estado, na maioria eleitos por siglas de oposição, atestam essa orientação funesta de investir na divisão e no ressentimento —característica, aliás, comumente apontada como um erro do discurso de esquerda, baseado no “nós contra eles”.

Depois de referir-se de maneira preconceituosa aos nordestinos e a governantes da região, Bolsonaro, na tentativa de redimir-se, promoveu uma pantomima na inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia.

Na cerimônia, diante de platéia selecionada p ara aplaudir um orador de chapéu de vaqueiro e fraseado postiço, Bolsonaro colheu o descaso do governador Rui Costa (PT), que não compareceu ao ato.

Nada obriga o mandatário a concordar com adversários ou a mudar de ideia quanto a seus projetos. É indispensável, porém, que procure um mínimo de distensão e se comporte segundo padrões republicanos —sob pena de continuar agravando rancores que contaminam a normalidade democrática.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Ataques de hackers atingiram mil alvos dos três Poderes
Retirada anual do FGTS terá 7 faixas
MP-RJ vê risco para sua atuação em recurso de Dodge sobre Coaf
TCM vai fazer devassa em obras emergenciais
Risco de câncer leva a recall de implante de seio
Facebook paga multa recorde de US$ 5 bi

O Estado de S. Paulo

Hacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro
PF quer saber se presos foram ‘patrocionados’
FGTS terá saques de até R$ 500 e no ‘aniversário’
Com navios parados, Irã ameaça cortar comércio com Brasil
BR Distribuidora inaugura ‘controle pulverizado’
Implante de mama ligado a câncer terá recall
Boris promete Brexit ‘custe o que custar’

Folha de S. Paulo

Moro liga hackers presos a vazamento de mensagens
Saques do FGTS poderão ser feitos em setembro
Conselho da BR será reformulado com privatização
Flávio foi vítima de barbaridades, afirma advogado
Conselho da BR será reformulado com privatização
SP tem 75% dos jovens sem vacina de sarampo na infância
Chuvas e deslisamentos deixam 11 mortos no Grande Recife
Novo premiê, Boris Johnson diz não querer Brexit sem acordo com UE

Valor Econômico

Recursos do FGTS poderão dar garantia a empréstimos
Brasil defende corte unilateral da TEC neste ano
Irã ameaça cortar importação do país
Pedágio automático entra em novo ciclo competitivo
Vale do São Francisco sofre com alta de 400% da água
‘Oposição sem PT’ no Senado apoia reforma

EDITORIAIS

O Globo

Aparelhamento ao estilo de Bolsonaro

Reduz-se o peso da sociedade em conselhos, para haver um controle mais direto por parte do Planalto

Treze anos de PT em Brasília foram mais do que suficientes para demonstrar como se aparelha a máquina pública com fins políticos e ideológicos. Agora, com o outro extremo ocupando o Planalto, o presidente Jair Bolsonaro expõe seu estilo de aparelhar, com a mesma finalidade —usar o Estado para executar seus projetos —, mas por meio de métodos diferentes.

Um ponto a ser lembrado é que o presidente eleito nas urnas tem legitimidade para ocupar cargos com pessoas que o ajudarão a executar o programa sancionado pelos eleitores. Mas há limites. Para começar, os da Constituição, os mais importantes.

Também outros parâmetros precisam ser levados em conta. Por exemplo, a própria composição dos 57 milhões de votos que deram a vitória a Bolsonaro na disputa no segundo turno com o petista Fernando Haddad, grande cabo eleitoral do ex-capitão. Pois foi pela rejeição ao PT que muitos votaram em Bolsonaro, mesmo sem concordar com a parte radical e preconceituosa de suas propostas. Como a que ele segue ao intervir em conselhos, anunciar o desejo de mudar a Ancine e assim por diante. Há também —ou deveria haver — o limite da sensatez.

Aconselha-se o presidente a não considerar que todos os seus eleitores aprovam sua pauta de costumes e áreas afins.Ele já deveria saber disso, com base na vertiginosa perda de popularidade nas primeiras semanas de Planalto.

O caso da intervenção de Bolsonaro no Conselho de Políticas sobre Drogas (Conad) é exemplar. E mostra uma característica do bolsonarismo no aparelhamento. Enquanto o PT distribuía militantes e apoiadores na máquina pública, o atual governo procura intervir em organismos públicos de forma direta, escalando ministros para cargos- chave.

Deduz-se que o próprio Bolsonaro deseja interferir em certos segmentos da máquina do Estado. Esta intenção transpareceu quando, antes da posse, ao criticar uma prova do Enem, disse que ele mesmo leria as questões do teste.

O Conad, por tratar do sensível tema da droga, merece atenção especial do Planalto. Por decreto, o presidente reduziu o tamanho do conselho e excluiu dele os representantes da chamada sociedade civil.

Nomeou dois ministros, Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Osmar Terra, da Cidadania, que dividirão a presidência do cole-giado, composta por representantes de outros ministérios e secretarias do governo. Bolsonaro no comando. E Terra é conhecido defensor de métodos ultrapassados no tratamento de usuários de drogas.

Outro caso de intervenção vertical é na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que perderia a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual. O governo quer estabelecer “filtros” na aprovação de projetos. O PT tinha o mesmo plano, mas recuou. O governo Bolsonaro não parece ter esta flexibilidade.

O Globo

Aumento de autos de resistência expõe opção pelo confronto no Rio

Apesar de redução do número de assassinatos, índices de violência ainda são excessivamente altos

Ao apresentar, no Palácio Guanabara, na segunda-feira, os índices de violência compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o governador Wilson Witzel comemorou a redução em indicadores importantes como homicídios dolosos (22,6% no primeiro semestre), roubos de veículos (24%) e de cargas (21%).

Porém, olhando-se os dados de forma abrangente, a comemoração deve ser relativa. Evidentemente, a queda nos assassinatos é sempre relevante num estado violento como o Rio de Janeiro. Mas, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo site G1, dentro do Monitor da Violência, essa tendência ocorre em quase todos os estados — nos quatro primeiros meses do ano, a redução foi de 23%. A queda mais acentuada aconteceu no Ceará: 53%. Portanto, não parece resultar apenas de ações localizadas.

Além disso, não pode ser menosprezado o aumento de 14,6% nos autos de resistência. Foram 881 mortes decorrentes de intervenção policial no primeiro semestre deste ano, 112 a mais do que no mesmo período do ano passado, um recorde desde 2003.

Isso certamente reflete a política de confronto de Witzel, que, antes mesmo de assumir, pregava que a polícia atirasse “na cabecinha” de qualquer bandido que segurasse um fuzil. “Não se combate o terrorismo com flores”, disse o governador na segunda-feira, depois de comparar traficantes ao grupo Hezbollah. Acontece que, num estado democrático de direito, há que se respeitar a lei. E a legislação brasileira não admite execução sumária.

Ademais, não adianta reduzir o número de homicídios enquanto as mortes em confronto disparam. É ilusão achar que se está combatendo a violência com mais violência. O Rio terá sucesso em sua política de segurança quando conseguir baixar todas as mortes violentas, e isso inclui, obviamente, os autos de resistência.

A verdade que os números recém-divulgados não encobrem é que, apesar da bem-vinda redução do número de assassinatos, o Rio ainda é um estado extremamente violento, onde são registrados quase 12 homicídios por dia.

Estando em casa, nas ruas ou no transporte público, a população fluminense não se sente segura. O número de roubos em ônibus, por exemplo, aumentou 14,2% no primeiro semestre. Foram 8.761 ocorrências, um recorde. O de celulares subiu 9%.

Na semana passada, um centro de distribuição do Carrefour em Duque de Caxias foi assaltado por uma quadrilha de cerca de 50 homens armados de fuzis. Diante do terceiro roubo em menos de um ano —o prejuízo desta vez foi cerca de R$ 2 milhões —, a rede de supermercados ameaça deixar o Rio.

Esta, infelizmente, é a vida real.

O Estado de S. Paulo

Roteiro para a reconstrução

O Brasil poderá desencalhar e crescer 2,4% no próximo ano, se tudo correr bem, uma boa reforma da Previdência estiver aprovada e houver confiança no futuro do País. Ainda emperrada, a economia deverá avançar apenas 0,8% em 2019, muito abaixo de seu potencial, estimado em 2,2% ao ano. O caminho para dias melhores está numa cartilha de políticas para arrumar as contas oficiais, controlar a dívida pública, racionalizar o gasto oficial e ganhar eficiência produtiva e poder de competição. O diagnóstico e o resumo da cartilha estão no recém- divulgado relatório de avaliação da economia brasileira elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Para produzir relatórios desse tipo, uma equipe da instituição coleta informações oficiais, conversa com representantes oficiais e consulta outras fontes consideradas de alta qualidade.

O roteiro proposto pelo FMI – e já desenhado em relatórios anteriores – inclui tarefas para o atual governo e para seu sucessor. Se tudo correr direito, em 2023 o Produto Interno Bruto (PIB) estará crescendo normalmente de acordo com o potencial, isto é, em torno de 2,2% ao ano, mas chegar lá será apenas a primeira etapa. O objetivo seguinte será elevar a capacidade de expansão para 3% ao ano. Se chegar a esse ritmo, o crescimento brasileiro será metade daquele mantido há algum tempo pela China. Este mesmo objetivo, o potencial de 3%, foi definido no governo do presidente Michel Temer pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Acossado politicamente, esse governo pouco pôde fazer além de tirar o País da recessão, impor algum controle às contas públicas e promover um par de inovações importantes – a reforma trabalhista e a criação de um teto para o gasto federal.

Ao mesmo tempo, a inflação foi contida e o Banco Central (BC), depois de um aperto inevitável, baixou os juros básicos para 6,50% ao ano, taxa mantida a partir de março de 2018. No essencial, o diagnóstico e o roteiro apresentados pelo FMI reproduzem os desafios e ambições conhecidos e basicamente aceitos no governo anterior, sem os alinhamentos e penduricalhos ideológicos e religiosos da gestão atual. Esses penduricalhos tampouco se encontram no trabalho dos técnicos e nas sugestões endossadas pela diretoria executiva do FMI. O potencial de crescimento do Brasil é há alguns anos um dos mais baixos encontrados entre os grandes emergentes, assinala o relatório. A elevação desse potencial sintetiza, de certa forma, as metas propostas para os próximos anos pelos economistas do Fundo Monetário Internacional e de outras instituições sérias. Mas a meta, apesar de aparentemente modesta, impõe desafios enormes.

Para elevar o potencial de crescimento a 3%, será preciso conduzir as taxas de produtividade e de investimento a níveis bem superiores aos dos últimos 20 anos. Nesse período a produtividade cresceu em média apenas 0,5% ao ano. Será preciso no mínimo dobrar essa taxa e levar o investimento de volta a 18% do PIB e depois para cima disso. O investimento fixo (máquinas, equipamentos e obras) deve ficar abaixo de 16% do PIB neste ano e passar ligeiramente de 18% em 2023, segundo as projeções. A maior parte do capital será investida pelo setor privado, mas o governo terá enorme importância na criação de condições propícias, contendo a dívida pública, facilitando a redução de juros, criando um ambiente pró-negócios, promovendo a eficiência da intermediação financeira, abrindo a economia, estimulando a concorrência e favorecendo a formação de capital humano.

Em mais de uma passagem o relatório menciona os juros “indevidamente altos” como entraves ao consumo familiar e ao investimento. Medidas para tornar mais eficiente o mercado financeiro são indicadas. A agenda é enorme e complexa. Com algumas variações, será quase certamente esse o roteiro de qualquer política vitoriosa. Haverá trabalho para dois mandatos, no mínimo, e será essencial manter os padrões conquistados. Os ajustes, insistem os autores do relatório, devem ser executados sem abandono da proteção social, incluído o Bolsa Família. Não se prega capitalismo selvagem nem darwinismo social.

O Estado de S. Paulo

Novo premiê, mesmas incertezas

O ex-prefeito de Londres, ex-ministro do Exterior e novo líder conservador Boris Johnson foi incumbido pela rainha Elizabeth II de formar o novo governo do Reino Unido. Sua principal missão como primeiro- ministro, se não a única nos próximos três meses, será resolver a mais grave crise enfrentada por seu país em tempos de paz na história recente, o impasse em torno do Brexit. A antecessora de Johnson no número 10 de Downing Street, Theresa May, caiu justamente por não ter conseguido aprovar no Parlamento um plano de separação negociada entre o Reino Unido e a União Europeia (UE). Os termos negociados por May com a UE em Bruxelas foram rejeitados nada menos do que três vezes pela Câmara dos Comuns.

A pressão do tempo agora recai sobre os ombros de Johnson: com ou sem acordo, o Reino Unido estará fora da UE no dia 31 de outubro. De acordo com as autoridades em Bruxelas, a UE não admite negociar este prazo mais uma vez. Boris Johnson foi uma das vozes mais efusivas a favor do Brexit no curso da acirrada campanha plebiscitária de 2016, quando os britânicos decidiram sair da UE por 52% a 48% dos votos. Em seu primeiro discurso após a audiência com a rainha no Palácio de Buckingham, Boris Johnson disse que seu “mantra” na disputa pela liderança do Partido Conservador foi “realizar o Brexit, unir o país e derrotar (o líder trabalhista) Jeremy Corbyn”, e “é isso que fará”. A missão de levar a cabo a vontade da maioria dos britânicos de sair da UE agora está nas mãos de um apaixonado defensor da ideia.

Theresa May, a despeito de ter cumprido seu mandato com profissionalismo e espírito público, sempre foi identificada como remainer, ou seja, uma defensora da permanência do Reino Unido na UE. Entretanto, se Johnson é um legítimo leaver, há dúvidas se o premiê terá habilidade política para conduzir um processo tão complexo como o Brexit de modo a evitar as pesadas consequências que uma saída “dura”, ou seja, sem acordo de transição, teria sobre a economia de seu país e sobre a vida de milhões de britânicos.

Boris Johnson é tido como um político de grande preparo intelectual e ampla visão. Mas seus discursos contraditórios e o pouco apreço que tem pelos detalhes de uma negociação mantêm no ar uma boa dose de incerteza quanto ao futuro do Brexit. Antes de ter sido escolhido para liderar os conservadores e, consequentemente, ser o primeiro-ministro, Johnson dizia que, eleito, levaria o Reino Unido para fora da UE “com ou sem acordo” no dia 31 de outubro. Agora, embora mantenha firme a posição sobre o prazo, já admite que a saída não negociada é “uma possibilidade remota”.

O ponto nevrálgico para um Brexit negociado é a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a Irlanda republicana ao sul, país-membro da UE. Não se admite o restabelecimento de uma fronteira física ou aduaneira entre os dois países desde o Acordo da Sexta-feira Santa, assinado em 1998 pelos governos britânico e irlandês. O acordo pôs fim ao sangrento conflito entre nacionalistas da Irlanda e unionistas da Irlanda do Norte. É justamente a aliança com o Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês) que garante aos conservadores a maioria no Parlamento britânico e a prerrogativa de indicar o primeiro-ministro.

Para tentar solucionar esse impasse, a ex-primeira-ministra Theresa May concebeu o que chamou de backstop, uma união aduaneira temporária entre as Irlandas a fim de evitar o controle de mercadorias na fronteira até que uma solução definitiva fosse encontrada. Não deu certo com ela e não há o que indique que dará certo no governo de Boris Johnson. O impasse está mantido. O governo do Reino Unido tem um novo chefe, mas as incertezas permanecem. Boris Johnson pode tanto entregar o que prometeu como pode ter um dos mais curtos mandatos como primeiro-ministro. O Parlamento britânico não irá sustentar um governo que leve o Reino Unido a um Brexit não negociado.

O Estado de S. Paulo

Diligência seletiva

Após um mês e meio da primeira divulgação das mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que investiga possíveis crimes relacionados à invasão dos aparelhos celulares das autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Quatro pessoas tiveram a prisão temporária decretada. Ainda que não se saiba muito sobre o efetivo estágio de investigação – se de fato foram encontrados indícios robustos sobre os tais crimes –, é digna de louvor a diligência das autoridades policiais no caso. Chama a atenção, no entanto, a disparidade de tratamento entre este caso de vazamento de mensagens privadas e tantos outros casos de vazamento de informações sigilosas que vêm ocorrendo desde o início da Operação Lava Jato.

No caso que envolveu o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, o vazamento foi prontamente investigado, com resultados palpáveis em menos de dois meses. Já em relação aos outros casos de vazamento de informações – muitos e espetaculosos –, não se soube de nenhuma prisão cautelar, de nenhuma denúncia oferecida e, menos ainda, de nenhuma punição dos responsáveis por tantas quebras de sigilo. Na maioria destes casos, não houve sequer abertura de inquérito. A impressão que têm – equivocada impressão, deve-se reconhecer – é a de que invadir celular é crime, mas vazar informação judicial sigilosa, não; por exemplo, partes de um inquérito ou de uma delação ainda não homologada pela Justiça.

Os dois casos constituem crimes igualmente. Na decisão que decretou a prisão temporária dos quatro suspeitos de invadir os celulares de Moro e de integrantes da Lava Jato, o juiz Vallisney Oliveira menciona que um dos crimes investigados pela Operação Spoofing é o previsto no art. 10 da Lei 9.296/96. Diz o artigo que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. É pedagógico que a Lei 9.296/96, ao regulamentar a garantia constitucional da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas e de dados (art. 5.º, XII da Constituição), coloque sob o mesmo guarda-chuva a interceptação telefônica não autorizada judicialmente e a quebra do segredo de Justiça.

A pena prevista para as duas condutas é a mesma: reclusão de dois a quatro anos e multa. Não há motivo para tratamento tão diferente entre o caso da invasão de contas do aplicativo Telegram e os outros casos de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, tão frequentes e igualmente daninhos para a reputação das pessoas. É criminosa a violação do sigilo das comunicações – o grampo – e é igualmente criminosa a quebra do segredo de Justiça – o vazamento. É ruim para o País a impressão de que autoridades investigativas atuam zelosamente apenas nos casos em que interessa ao Ministério Público o avanço das investigações.

Uma atuação que desse causa a esse tipo de interpretação contrariaria frontalmente o Estado Democrático de Direito. Por exemplo, o sigilo da correspondência é uma garantia constitucional de todos os cidadãos, e não apenas dos membros do Judiciário ou do Ministério Público. Não há por que investigar apenas algumas suspeitas e deixar outras sem explicações. É grave a denúncia de que as contas do Telegram de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato foram invadidas.

As autoridades policiais e o Poder Judiciário agiram corretamente, movimentando-se para proteger a privacidade dos cidadãos. Mas essa não pode ser uma atuação seletiva nem ser esse um sigilo seletivo. Se com razão promotores da Lava Jato queixam-se de que suas conversas pessoais foram reveladas, também com razão queixam-se muitos cidadãos de que seus sigilos bancários e fiscais foram quebrados sem a devida autorização judicial. Na República, é essencial que todos sejam tratados igualmente perante a lei.

Folha de S. Paulo

Cuidado com o SUS

Proposta para mudar financiamento da atenção primária à saúde parece bem fundamentada, mas deveria ser testada primeiro em escala menor

É meritória a disposição do Ministério da Saúde de alterar as regras de financiamento da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando indicadores de efetividade e desempenho.

Uma gestão eficiente, afinal, não pode pautar-se somente por critérios demográficos —cumpre olhar também para a produtividade.

Pelas normas hoje emvigor, o repasse de recursos aos municípios para a atenção primária —vale dizer, a assistência prestada pelo programa de saúde da família (PSF) e unidades básicas de saúde— é definido com base na população local, segundo as estimativas do IBGE, e no número de equipes do PSF em atividade em cada cidade.

Em vez disso, o ministério pretende considerar a população efetivamente cadastrada nos programas de atenção primária (e não mais o total de residentes), além de introduzir medidas de desempenho, como a qualidade do pré-natal prestado, controle de doenças sexualmente transmissíveis, de diabetes, hipertensão arterial e outras.

A fim de evitar que as áreas onde as condições de saúde são mais precárias fiquem à míngua, o governo promete levar em conta também indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e a distância entre os municípios considerados e as grandes conurbações.

À diferença do padrão de improviso extremo que marca grande parte das iniciativas da administração de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta do ministério parece ter sido bem pensada, debatida com gestores e desenvolvida com ao menos algum detalhamento.

Isso não impede que especialistas se dividam em relação a seus prováveis efeitos práticos.

Há quem reconheça virtudes no projeto, mas também quem veja riscos ao princípio de universalidade do SUS, por não se contemplarem usuários não cadastrados no rateio de verbas —por outro lado, estimula-se o aperfeiçoamento de cadastros das prefeituras.

A controvérsia tem razão de ser, quando se considera que o Sistema Único de Saúde é uma estrutura gigantesca e profundamente heterogênea. Não raro observa-se um fosso entre o efeito esperado de uma medida e aquilo que de fato ocorre no mundo real.

Para uma ideia do desafio basta lembrar que, das 43 mil equipes de saúde da família que atuam no país, 17 mil não estão informatizadas. Como farão para gerar os cadastros de pacientes e produzir dados sobre a qualidade do atendimento?

A proposta do ministério mostra objetivos corretos. Diante das complexidades do SUS, entretanto, a prudência recomenda que, antes de promover uma reforma que mexerá com todo o sistema, se teste o modelo em algumas regiões que representem bem a diversidade do país. O seguro morreu de velho —e não de erro médico.

Folha de S. Paulo

Líderes incômodos

Após deixar o poder que ocupou de 1997 a 2007, o ex-premiê britânico Tony Blair confidenciou que a rainha Elizabeth 2ª o havia admoestado devido aos meros 43 anos que tinha quando assumiu o cargo.

A soberana lembrara que Blair nem havia nascido em 1952, quando ela subiu ao trono e teve sua primeira reunião como primeiro-ministro da época, ninguém menos do que o mítico Winston Churchill.

Elizabeth conviveu com outras lendas, como Margaret Thatcher, entre os 13 nomes que chegaram à liderança do país em seu longevo reinado. Agora, teve de se resignar a uma audiência de formação de governo com Boris Johnson.

O folclórico ex-prefeito de Londres foi chamado por Donald Trump de sua versão britânica. Talvez seja exagero: até a revista The Economist, bastião liberal que antevê um governo desastroso, sustenta que ele não comunga da visão de mundo do americano.

O escaninho da inadequação ao cargo, que serve a Trump ou a Jair Bolsonaro (PSL), parece ser mais preciso. Suas tiradas infelizes, ineficiência administrativa e populismo são, contudo, o retrato de uma era.

Nos últimos anos, uma cepa de políticos emergiu para, com variações nacionais, dar vazão à insatisfação do cidadão médio com processos globalizantes. Há exemplos mais e menos ruidosos, mas um traço comum é a incompatibilidade com a dita liturgia do cargo.

Por óbvio, julga-se o governante pelo desempenho. Trump permanece um fardo para o establishment, porém seu sucesso até aqui na economia e a anemia na concorrência o tornam virtual favorito à reeleição no ano que vem.

Johnson tem um desafio maior à frente. Como rosto público da campanha que levou 52% dos britânicos a optarem pela saída da União Europeia em 2016, ele agora terá de conduzir o traumático processo.

Sua primeira manifestação no cargo foi escorregadia. O premiê defende um acordo para sair do bloco europeu na data-limite de 31 de outubro, mas sugeriu que isso pode se dar sem acomodação com Bruxelas —embora tratando tal possibilidade como remota.

Se optar pelo caminho mais impactante, provavelmente terá de fazer a aposta de convocar eleições, visando assim evitar o mesmo destino da antecessora, Theresa May, que viu seu plano de brexit derrotado três vezes no Parlamento.

Nessa hipótese, Johnson talvez se veja obrigado a unir forças com os radicais xenófobos liderados por Nigel Farage, operação que transmutará a face algo benigna da inadequação do premiê em um pesadelo político mais sombrio.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (24/07/2019)

MANCHETES

O Globo

PF prende 4 suspeitos de hackear celular de Moro
FGTS: saque de R$ 500 por cada conta ativa ou inativa
Planos individuais de saúde terão reajuste de 7,35%
Mudanças em fundo trava setor do audiovisual
Bolsonaro no Nordeste: ‘Somos todos paraíbas’
Petrobras vende controle da BR Distribuidora
Anvisa altera critério para agrotóxicos
Governo quer extraditar 3 paraguaios
Johnson assume como primier entre incertezas

O Estado de S. Paulo

Suspeitos de invadir celulares de Moro e Deltan são presos
100% do lucro do FGTS será repartido entre trabalhadores
Por R$ 9,6 bi, Petrobrás deixa controle da BR Distribuidora
Governo quer reduzir preço do gás em até 40%
Partidos planejam mudar regra e ter menos candidatas
Anvisa muda critérios para agrotóxicos
Dodge indica novo procurador na Zelotes
Premiê britânico tem 3 meses para concluir Brexit

Folha de S. Paulo

PF prende quatro suspeitos de hackear Moro e Deltan
Anvisa adota novo critério e reclassifica agrotóxicos
MEC propõe financiamento de pesquisa como cultura
Dodge recorre de decisão de Toffoli a favor de Flávio
Guedes agora diz que FGTS vai ter liberação anual
Petrobras vende lote bilionário de ações e privatiza BR
Brexit não vai dar resposta adequada à desigualdade, diz pesquisador inglês
Boris Johnson vence disputa e será novo líder britânico

Valor Econômico

BR é privatizada e Petrobras põe R$ 8,5 bi no caixa
Brexit assombra o Halloween
Vingam só 14% das propostas de Bolsonaro
A maior concessão de rodovia
Inpe tem melhor sistema no mundo, diz Nobre
Vale coloca à venda ativos de manganês

EDITORIAIS

O Globo

Mais uma inútil tentativa de tabelar o frete

Não deveria haver dúvidas de que é impossível fixar preços em um mercado com milhares de agentes

A reunião marcada para ontem em Brasília entre governo e representantes de caminhoneiros tinha desfecho previsível, como todas as outras em que se discutiu a tabela de fretes.

Mesmo que seja anunciada alguma alternativa que agrade aos proprietários autônomos de caminhões e a transportadoras, mantendo-se o tabelamento, não dará certo. Por ser impossível fixar um preço em um mercado em que existem milhares de agentes, em disputa por um produto escasso —carga, numa fase de estagnação econômica.

O drama dos caminhoneiros é uma aula prática dos estreitos limites do intervencionismo. O início da história remonta ao final do segundo mandato de Lula, com Dilma Rousseff chefe da Casa Civil, quando os reflexos da crise mundial deflagrada em 2008 em Wall Street tornaram preponderante o espírito intervencionista do PT.

Com ativo apoio de Dilma, que aprofundaria a política em seu governo, foi delegada ao BNDES a função de reativar a economia com um tsunami de crédito. Um dos segmentos beneficiados foi o de caminhões, por meio de generosos financiamentos subsidiados para a sua aquisição.

As montadoras podem ter ampliado sua força de trabalho, para atender à demanda, mas a geração de cargas depende de fatores mais amplos, como o próprio crescimento da economia. O que não aconteceu, e quase 3 milhões de veículos passaram a disputar um produto escasso, enquanto o preço do diesel subia.

O resultado foram caminhões ociosos e, por consequência, queda no valor do frete, como ensinam os manuais de economia. Como sempre acontece nessas crises, os prejudicados reivindicam tabelamento. Aproveitaram- se das debilidades políticas do governo Temer, aprovaram uma desastrosa greve — que paralisou parte da economia—,e arrancaram do Planalto uma fantasiosa tabela de preços mínimos para o transporte de cargas.

Como esperado, não funcionou, porque a economia está em virtual estagnação. Continua a não haver carga suficiente. Caminhoneiros acabam de forçar a suspensão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de uma tabela de que discordaram, e foram a Brasília em busca de um reajuste nos fretes entre 30% e 35%.

Se alguma revisão para cima for feita, primeiro, o reajuste não será praticado amplamente; depois, reforçará o incentivo a que grandes donos de cargas adquiram frota própria, ou aluguem caminhões, o mais frequente. No sábado, reportagem do GLOBO revelou que o faturamento da Vamos, empresa que atua neste mercado, aumentou 25% sobre o mesmo período do ano passado.

Pode ser que seja necessário esperar que o Supremo julgue ações diretas de inconstitucionalidade impetradas por entidades empresariais, para que a questão passe a ser tratada com o mínimo de racionalidade. A Carta define o regime econômico como de mercado, com livre concorrência.

O Globo

Google e Facebook precisam ser tratados como veículos de comunicação

Sem regulamentação, plataformas estão livres de responsabilização pelo material que distribuem

O crescimento vertiginoso de grandes plataformas digitais colocou na agenda mundial sérias questões sobre os efeitos diversos do oligopólio formado por Google, Facebook e respectivos braços — YouTube, Instagram etc. —em vários mercados. Como no publicitário e nos veículos do jornalismo profissional, alguns centenários ou próximos disso.

A capacidade de atrair a publicidade de jornais, revistas e seus respectivos sites e produtos digitais tem se mostrado imensa. Tanto que o tema preocupa governos, em especial na Europa, embora os Estados Unidos já tenham começado a estudar o assunto, por meio de seus organismos de defesa da concorrência. A União Europeia, por exemplo, tem multado as plataformas por práticas anticoncorrenciais contra outros mecanismos de busca.

Um conflito com os grupos de comunicação é o uso de conteúdo jornalístico sem a devida remuneração a seus autores/donos de direitos. Também a Europa, por meio de seu Parlamento, avança a fim de estabelecer bases para negociações sobre esta remuneração.

Outro ponto-chave, neste embate, é que Google, Facebook etc. não são considerados veículos de comunicação e, portanto, estão livres de qualquer responsabilização pelo material que distribuem. Ao contrário de jornais, revistas, emissoras de rádio, TV e veículos associados, as plataformas não são processadas por calúnia, injúria e difamação, por exemplo. Outro tratamento desbalanceado em relação à mídia tradicional.

Mas, no Brasil, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) — de que participam anunciantes, agências de publicidade e a mídia jornalística —acaba de aprovar resolução que classifica estas plataformas como “veículos de comunicação” perante o mercado nacional de publicidade.

A decisão depende da aceitação por parte dos gigantes digitais. Mas no momento é importante passo, no processo de conscientização do grave risco até mesmo político do fato de um oligopólio ou duopólio ter um controle indesejado do tráfego de conteúdos em todo o mundo.

Enquadrados como “veículos de comunicação”, as plataformas e o jornalismo profissional passam a ter uma “paridade de armas” em termos de responsabilização na difusão de conteúdos e transparência, pela adoção de práticas comerciais do mercado publicitário brasileiro. Por exemplo, a divulgação de tabelas de preços.

Parece ilusório, mas o fato de movimentos semelhantes ocorrerem no mundo dá uma perspectiva mais ampla à medida do Cenp.

O Estado de S. Paulo

O Tesouro arrastado na crise

Também o governo paga um preço alto pelo agravamento da crise econômica, assunto menosprezado nos primeiros seis meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Com negócios emperrados e longas filas de gente em busca de emprego, a arrecadação é fraca e está difícil conter em R$ 139 bilhões o buraco das contas primárias da União. Centenas de bilhões de reais de juros ficam fora do cálculo primário. Com o custo financeiro o quadro é muito pior, mas por enquanto o Ministério da Economia tenta cuidar do dia a dia da operação da máquina federal. O novo bloqueio de R$ 2,27 bilhões é parte do ajuste para impedir o estouro da meta e manter algum controle sobre um Orçamento já muito precário. Cerca de R$ 30 bilhões já haviam sido bloqueados no primeiro bimestre. A palavra usada no jargão oficial é contingenciamento.

Isso sempre ocorre, nos primeiros meses, por segurança. Pode haver até liberação de dinheiro, nos meses seguintes, se aparecer espaço nas contas. Desta vez isso parece muito improvável. As expectativas econômicas têm piorado sensivelmente desde o começo do ano. Nos primeiros dias o governo projetava uma expansão de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. A estimativa caiu para 1,6% no meio do semestre. Há poucos dias foi cortada para 0,8%, um número tão ruim quanto a mediana das projeções do mercado. Com a economia emperrada, a arrecadação no segundo semestre deve ficar abaixo das previsões iniciais, comentou em Brasília o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

No ano, o total da arrecadação administrada pela Receita Federal deve ser entre 1% e 1,5% maior que o de 2018, segundo o coordenador de previsão e análise do Fisco, Marcelo Gomide. No primeiro semestre, o aumento real, isto é, descontada a inflação, ficou em 1,17% para essa classe de receitas. O desempenho da arrecadação total, incluída a parcela gerida por outros órgãos, foi pouco melhor, superando por 1,80% o valor coletado nos primeiros seis meses do ano passado.

O resultado fica menos promissor quando se consideram alguns detalhes, como o recolhimento atípico de R$ 700 milhões de receita previdenciária (efeito de um processo judicial) e a baixa arrecadação de junho do ano passado (reflexo da crise do transporte em maio de 2018). O confronto entre os meses de junho dos dois anos mostra um aumento real de 4,68%, explicável principalmente pelo baixo nível da base de comparação. Diante da perspectiva de um segundo semestre ainda muito ruim, o governo reagiu de duas formas. A resposta mais direta é o contingenciamento de R$ 2,27 bilhões confirmado nesta segunda-feira.

O bloqueio efetivo, no entanto, será de apenas R$ 1,44 bilhão. O bloqueio dos demais R$ 809 milhões vai resultar simplesmente no fim de uma reserva embutida no Orçamento sem destinação específica. Agora a reserva desaparece e, com ela, mais uma fonte possível de recursos. Só no fim do mês, quando for anunciada nova atualização das contas, o governo deverá explicar como será executado o bloqueio da verba de R$ 1,44 bilhão. Não se informou, de início, se a medida atingirá só um ou mais de um Ministério. Se apenas um for atingido, ficará, como se comentou em Brasília, praticamente impedido de qualquer nova ação. A outra reação do governo à indisfarçável piora das condições econômicas foi a decisão de liberar recursos de duas fontes para estimular o consumo e reanimar os negócios.

O dinheiro deve sair do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A apresentação dos detalhes foi adiada da quinta-feira passada para esta semana. Não há como avaliar o efeito dessa iniciativa antes da divulgação oficial das condições de saque e dos limites permitidos. Durante um semestre o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe trataram o drama de 13 milhões de desempregados como problema sem urgência ou, pior, como estímulo adicional para a aprovação da reforma da Previdência. Quando reconheceram o desastre, seus efeitos já haviam arrasado as contas do Tesouro Nacional.

O Estado de S. Paulo

O MEC se move

Após meses à deriva, o Ministério da Educação (MEC) se equilibra e dá sinais de que, para além da balbúrdia ideológica, pretende perseguir o que importa na sua agenda: aumentar a autonomia das universidades federais incentivando a busca de fontes alternativas de financiamento e, concomitantemente, concentrar recursos e esforços na melhora da educação de base. No início do mês o Ministério anunciou o Compromisso pela Educação Básica. Ainda que por ora seja só isso, um compromisso, ele retoma algumas das melhores políticas de governos anteriores, como os investimentos em escolas de tempo integral, conectividade de internet, construção de creches e formação de professores. Uma semana depois, foi lançado o programa para as universidades federais, denominado Future-se, com três eixos: internacionalização; gestão e empreendedorismo; e pesquisa e inovação.

Os recursos virão de um fundo federal e da captação na iniciativa privada, via contratos de cessão, carteiras de investimento e parcerias público-privadas. Para o fundo prevê-se um valor de R$ 102,6 bilhões, oriundos de fundos constitucionais (R$ 33 bilhões), incentivos fiscais (R$ 17,7 bilhões) e, sobretudo, de imóveis da União a serem convertidos em fundos imobiliários (R$ 50 bilhões). A ideia é que os recursos sejam distribuídos às universidades com melhor desempenho nos três eixos. A adesão ao programa, que complementa, sem alterar, o modelo de financiamento atual, será opcional. O MEC destina hoje 60% de seus recursos às universidades federais. Com a recessão, o orçamento está praticamente congelado.

As despesas obrigatórias das universidades com pessoal e encargos sociais (de 80% a 90% de seus orçamentos) pressionam cada vez mais o teto de gastos, em detrimento do custeio e investimentos em infraestrutura, inovação, equipamentos e pesquisa. Assim, como disse Simon Schwartzman, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, o programa parece ir na direção certa “ao buscar aumentar a capacidade das universidades de captar e gerenciar recursos, mantendo patrimônios próprios, e estimular as parcerias com o setor privado e a competição por bom desempenho, melhorando as práticas corporativas”.

Contudo, há ainda muito a se definir à medida que avançar a consulta pública e a elaboração do projeto de lei e do orçamento. Por exemplo: quais serão os critérios para a distribuição dos recursos; qual será o incentivo à produção de pesquisas sem valor de mercado; como as universidades menos capacitadas serão qualificadas; o que acontecerá com aquelas que não aderirem? Um dos desafios será lidar com a heterogeneidade das universidades federais. Muitas que realizam pesquisa de ponta já têm parcerias com a iniciativa privada como as que o governo quer fomentar. Mas há as mais novas e menores, muitas dedicadas quase que exclusivamente à formação, com pouco a oferecer à iniciativa privada.

Também há contrastes grandes entre universidades tradicionais, que muitas vezes possuem patrimônios imobiliários substanciosos, e aquelas que não têm esse tipo de ativo para ser explorado por parceria ou concessão. Outro risco está na regulamentação das parcerias com organizações sociais e outros entes privados, seja para pesquisas, seja para explorar ou vender ativos das universidades. É preciso que o projeto preveja a possibilidade de conflito de competências e salvaguardas à autonomia administrativa e pedagógica dos conselhos departamentais de cada faculdade. Cabe também ter cautela quanto ao real potencial de arrecadação.

Nos EUA, a filantropia aportou às universidades, só em 2018, o equivalente a R$ 182 bilhões. Mas isso é fruto de uma cultura de séculos, hoje potencializada por incentivos fiscais e estruturas profissionais de captação. Enfim, a orientação geral do programa é boa, mas está tudo por fazer. Para que tenha sucesso, o MEC precisará se mover, para além da barafunda ideológica, em consonância com o universo acadêmico, a sociedade civil e o Congresso.

O Estado de S. Paulo

O INSS e as Justiças estaduais

Apesar dos esforços do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para retirar medidas que nada tinham a ver com o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma previdenciária aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, alguns dispositivos acabaram sendo aprovados e estão despertando polêmicas que podem tumultuar a votação em segundo turno. Um desses dispositivos extingue a competência delegada das Justiças estaduais para julgar ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que é uma autarquia da União – nas comarcas onde não há varas da Justiça Federal. Essa competência foi instituída na década de 1960 com o objetivo de não prejudicar os cidadãos, já que a Justiça Federal era, na época, praticamente restrita às capitais.

A questão é de caráter processual e foi amplamente discutida há três anos, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Além disso, ela envolve o direito de acesso aos tribunais, que é cláusula pétrea da Constituição. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal tem 988 varas e juizados em 279 localidades, o que corresponde a 5% dos municípios brasileiros. Já as Justiças estaduais têm 10.989 varas e juizados especiais em 48,4% dos municípios. Em São Paulo, existem 324 fóruns estaduais e apenas 44 federais. Os números não deixam margem a dúvidas.

A extinção da competência delegada das Justiças estaduais nas ações previdenciárias prejudicará os segurados das cidades pequenas e mais pobres. Quando quiserem abrir um processo de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, os segurados dessas cidades serão obrigados a arcar com o custo do deslocamento para comparecer às audiências e às perícias médicas, pois só em varas e juizados federais serão atendidos. O dispositivo “cria uma enorme dificuldade de acesso aos tribunais. Ficará mais caro para o segurado entrar na Justiça, mais difícil para ir às audiências e mais complicado para fazer a produção de provas”, afirma o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio.

A proposta de extinção da competência delegada das Justiças estaduais constava do texto- base da PEC enviado pelo governo à Câmara. Como ela nada tem a ver com a questão previdenciária e sua inconstitucionalidade seria arguida pelas Defensorias Públicas e pela Procuradoria- Geral da República, ela foi retirada do texto na votação na Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, voltou ao texto no plenário, para compensar a economia que se teria com a mudança negociada pelo governo na regra de cálculo do benefício das mulheres. O chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, chegou a estimar que a extinção da competência delegada das Justiças estaduais propiciaria uma economia de R$ 26 bilhões.

Assessores do Ministério da Economia reconheceram que a medida foi um artifício para tentar neutralizar o risco de judicialização das novas regras previdenciárias. Também afirmaram que, se a Justiça Federal ampliar sua informatização, as audiências poderão ser feitas por videoconferência. Disseram, ainda, que as perícias médicas podem ser feitas com a nomeação de peritos nas cidades onde moram os segurados. Esses argumentos, porém, não são convincentes. No Estado de Direito é inaceitável o esvaziamento da efetividade dos direitos dos cidadãos, pondo as necessidades econômicas do governo acima das garantias fundamentais.

Como esse entendimento já foi firmado diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, ao Legislativo não resta outra saída. A Câmara tem de votar em segundo turno o texto já aprovado no primeiro turno. E, para não atrasar a reforma da Previdência, o Senado terá de fazer o mesmo. Mas, assim que a reforma for aprovada em caráter definitivo, o problema da extinção da competência delegada das Justiças estaduais terá de ser imediatamente colocado na lista dos remendos que terão de ser feitos em regime de urgência, para evitar injustiças e garantir a segurança do direito.

Folha de S. Paulo

Verdades encobertas

Além de obscurantismo, Bolsonaro indica intento de mascarar a realidade ao reivindicar acesso prévio aos dados do desmatamento amazônico
0 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nunca primou por alarmismo ao lidar com dados sobre o desmatamento na Amazônia. Ao contrário: quando sofreu críticas de ambientalistas, foi por apego intransigente à metodologia e ao calendário de divulgação.

Estatísticas oficiais são informações de Estado, não deste ou daquele governo. Institutos federais como IBGE, Ipea e Inpe são curadores das séries históricas; compete-lhes preservá-las do ímpeto manipulador que não raro acomete o governante de plantão.

Jair Bolsonaro (PSL) nada tem de original ao agastar-se com o registro quantitativo de fenômenos que contrariam sua narrativa. Na ditadura militar houve manipulação de índices de inflação; já na democracia, prestidigitação com cifras de desmate nos governos José Sarney (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O atual presidente da República implicou, no final de abril, com a taxa de desemprego do IBGE. Disse que o número de desocupados, na sua opinião, era muito maior que o apurado pelo instituto.

No cargo de Bolsonaro, não existe lugar para opinião quando há dados objetivos à mão, obtidos com metodologia desenvolvida por técnicos e exposta a debate público por décadas. O mandatário não hesita, entretanto, com atos e palavras impensados, em lançar descrédito sobre o saber acumulado por órgãos do próprio Executivo.

O Inpe publica anualmente, desde os anos 1980, as taxas de desmatamento amazônico. Registrou tanto as altas acachapantes de 1994 e 2004 quanto a queda vertiginosa entre 2005 e20i2.

Desde então a derrubada vem subindo, com sinais evidentes de recrudescimento da taxa de aumento neste ano. As indicações não partem de uma diretoria a serviço de ONGs, como acusou de maneira irresponsável o presidente, mas de imagens de sensores de satélites.

Elas alimentam o sistema de alerta de desmatamento Deter, que serve para dirigir as ações de fiscalização do Ibama. Durante anos o Inpe relutou em usar dados mensais para projetar aceleração ou desaceleração do desmate, porém eles fornecem um indicativo do que está porvir, em novembro, no cômputo anual do sistema Prodes.

Eis o que incomoda Bolsonaro: a comparação dos últimos meses com igual período de 2018 aponta que a devastação está crescendo . Lamentável é ver o ministro da Ciência, Marcos Pontes, alinhar-se com a atitude obscurantista do presidente, e não com a transparência e a reputação científica cultivadas pelo instituto sob sua pasta.

Presepadas do gênero só pioram a imagem do país —com a qual Bolsonaro disse estar preocupado ao reivindicar acesso prévio aos dados, de modo a não ser pego “de calças curtas” pelas más notícias.

À sanha contra a preservação ambiental se soma, ao que parece, a intenção de encobrir a verdade.

Folha de S. Paulo

De novo o ebola

Cinco anos após uma devastadora epidemia de ebola provocar mais de 11 mil mortes na costa ocidental da África e gerar pânico internacional ao atingir os Estados Unidos e a Europa, a mortífera doença volta a assolar aquele continente.

A Organização Mundial da Saúde declarou que o surto na República Democrática do Congo, que já dura quase um ano, constitui emergência internacional de saúde pública —classificação criada em 2005 e que o órgão só havia empregado em outras quatro oportunidades.

A declaração da OMS ocorreu dias depois de um caso de ebola ter sido registrado em Goma, cidade com quase 2 milhões de habitantes localizada na fronteira com Ruanda, fato que aumentou consideravelmente o risco de que a moléstia venha a grassar por outras nações.

Até agora, o vírus infectou cerca de 2.500 pessoas e vitimou mais de 1.700, fazendo da atual epidemia a segunda pior da enfermidade.

O surto presente, no entanto, guarda diferenças importantes com o de cinco anos atrás. De um lado, o desenvolvimento recente de uma vacina com alta taxa de eficiência, bem como de terapias experimentais, dotou médicos e enfermeiros de maior poder de fogo para enfrentar o ebola.

De outro, os inúmeros problemas da região onde se concentra a maioria das ocorrências torna o controle do vírus mais complexo.

Trata-se de uma área de conflito armado, na qual a violência contra os profissionais de saúde tem sido uma constante. Desde janeiro, registraram-se quase 200 ataques a centros de tratamento e seus funcionários, com sete mortes.

Moradores das comunidades afetadas, ademais, têm resistido aos medicamentos e à vacinação, resultado de um ambiente em que se misturam ignorância quanto à doença e desconfiança em relação a agentes de saúde estrangeiros.

Não bastassem tais empecilhos, as ações da OMS vêm enfrentando a escassez de recursos. A organização recebeu até o momento apenas metade dos cerca de US$ 100 milhões necessários para sua atuação.

Segundo autoridades que visita-rama região, suprimentos como as roupas protetoras utilizadas para evitar infecções estão no fim, e luvas e seringas, sendo reutilizadas.

A comunidade internacional vem se comportando até agora com relativa indiferença diante da epidemia. Não deveria. Uma das lições deixadas p elo último grande surto de ebola foi a importância do comprometimento de países de todos os continentes no enfrentamento desse mal aterrorizante.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Pressionado por caminhoneiros, governo suspende tabela de frete
Saque do FGTS deve ter limite de R$ 500
Projeto libera garimpo em terras indígenas
Conselho sobre drogas terá só nomes do governo
Risco-país cai e pode levar à reducação dos juros
Ao contrário do que informou O GLOBO, hepatite viral caiu no país
EUA ameaçam sanções a brasileiros por importar produto do Irã

O Estado de S. Paulo

Desmonte ameaça força-tarefa da Operação Zelotes
Caixa e BB já venderam R$ 16 bi em ativos no ano
Bolsonaro quer ver dados de desmate antes da divulgação
Governo cede e cancela nova tabela de frete
Casos de sarampo sobem 1.034% em SP
Conselho antidrogas será restrito a governo
Inauguração na BA vira teste para o presidente
Eleição de novo premiê não alivia crise do Brexit

Folha de S. Paulo

Desigualdade global ameaça democracia
Bolsonaro fala em embargar dados de desmate
Ministro quer trocar diesel por gás em caminhões
Presdente planeja retirar gestão de fundo da Ancine
TJ paulista facilita viagem de menor desacompanhado
Com baixa adesão, SP leva vacina de sarampo à escola
4 em 10 dizem que presidente não fez nada de positivo

Valor Econômico

Primeiro saque do FGTS pode ser limitado a R$ 500
Risco de greve faz governo recuar em frete
Carro elétrico encara desafios extras no Brasil
Fusão na bionergia
Europa tenta controlar aluguéis
CVM libera emissão de CRI para todas as empresas

EDITORIAIS

O Globo

Política de pessoal do funcionalismo exige uma reforma

São necessárias regras racionais para que tudo deixe de ser definido por lobbies de grupos de pressão

O adiamento de reformas necessárias para adaptar o país a mudanças que ocorrem em vários campos —no demográfico, na tecnologia e em outras tantas áreas —cobra um preço.

O exemplo atual é o da Previdência, tema por óbvio sensível, e que foi sendo deixado de lado por conveniências políticas, até chegar ao ponto em que aposentadorias e pensões consomem cerca da metade dos gastos públicos primários, uma conta que não para de subir.

E assim, o governo Bolsonaro está sob pressão para aprovar no Congresso uma reforma que precisa ser robusta, para afastar as expectativas crescentes de insolvência do Estado. Disso depende a capacidade de a economia voltar a se movimentar e começar a absorver os 13 milhões de desempregados.

O atual governo tem o desafio de recuperar o tempo perdido. Outro assunto é a reforma administrativa, sempre falada, mas sem que haja avanços substanciais. E quando existe algum avanço, logo à frente vem um recuo. Aconteceu na passagem da gestão Fernando Henrique para Lula e o PT. O então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira formulou propostas para que o funcionalismo passasse, por exemplo, a ser gerenciado por princípios usuais na iniciativa privada — prêmio por mérito e avaliação de desempenho. Em vão, porque a chegada ao poder do lulopetismo, com apoio de corporações sindicais — e as do funcionalismo são as mais fortes — fez tudo voltar à estaca zero.

Agora, ensaiam-se mais uma vez mudanças como aquelas, dentro do Ministério da Economia. Espera-se que desta vez sem retrocessos. Uma das várias frentes deste trabalho é haver um plano de cargos e salários que não onere ainda mais o sobrecarregado contribuinte e, tão importante quanto, torne a máquina burocrática minimamente eficiente, para prestar serviços aceitáveis a quem lhes paga os salários, a população.

Uma constatação é que se torna impossível alguma racionalidade com a existência de 309 carreiras, geralmente com salários iniciais muito superiores aos praticados no mercado de trabalho privado. Dentro do próprio funcionalismo, há enormes disparidades.

Levantamento feito pelo GLOBO a partir de dados do Ministério da Economia mostra que o gasto da União com as carreiras da elite dos servidores representa duas vezes e meia a despesa com os demais servidores. Apenas cinco carreiras no Executivo respondem por uma despesa de R$ 421 mil anuais por pessoa, enquanto com o restante do funcionalismo o gasto médio é de R$ 167 mil.

Deve ser um indício de que mesmo no universo dos servidores há lobbies mais influentes que outros. Seja como for, é crucial ordenar as normas que regem 1,2 milhão de pessoas, incluindo os inativos. Inaceitável que tudo continue a ser definido neste universo ao sabor de grupos de pressão.

O Globo

Loteamento da milícia em parque estadual requer ação firme

Na Região dos Lagos, casas estão sendo erguidas sobre as dunas em área onde são vedadas construções

Não se pode dizer que inexiste combate às milícias — na semana passada, uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público prendeu 14 pessoas ligadas a grupos paramilitares que exploravam negócios imobiliários ilegais. Mas a batalha contra essas organizações criminosas precisa ser sistemática e abrangente. Principalmente porque há tempos as quadrilhas se espalharam por praticamente todos os cantos do estado, estando presentes, por exemplo, na Baixada, Costa Verde e Região dos Lagos. E, embora sejam mais numerosas na capital —onde, segundo estimativas, 2 milhões de pessoas vivem em áreas controladas por milicianos —, há que se combatê-las em todas as frentes.

Mas, pelo visto, isso não vem ocorrendo. O que fica evidenciado pela multiplicação de casas erguidas sobre as dunas do Parque Estadual Costa do Sol, loteadas criminosamente por milicianos e traficantes, como mostrou reportagem do GLOBO publicada no domingo. A unidade de conservação, que se estende por seis municípios da Região dos Lagos, não poderia ter construções, por ser de proteção integral.

A invasão da área de restinga não aconteceu de uma hora para outra. Ela existiria pelo menos desde 2018. É verdade que o crime está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público — o MP argumenta que as construções surgem da noite para o dia e são ocupadas imediatamente, o que dificulta o processo de demolição. Tática aliás semelhante à empregada nos prédios clandestinos da Muzema. Mas, se há casas de alvenaria em profusão sobre as dunas, como mostra foto que ilustra a reportagem, é porque está havendo falha na fiscalização.

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Claudio Dutra, alega que este ano já foram derrubadas 195 construções irregulares . Porém, este costuma ser o caminho mais longo, pois em muitos casos essas decisões vão parar na Justiça. Haja vista o que está acontecendo com prédios condenados da Muzema, ainda de pé, amparados por liminares. Mais eficaz é impedir que as casas sejam erguidas e ocupadas. E isso naturalmente demanda trabalho conjunto de estado, prefeituras, Ministério Público e polícias.

Sabe-se que grilagem, loteamentos irregulares, construção e venda de casas erguidas ilegalmente são hoje o grande negócio da milícia. Portanto, as invasões do Parque Costa do Sol não são isoladas, alvo de famílias sem moradia. São comandadas por criminosos, sejam eles milicianos ou traficantes. E como tal exigem uma resposta mais firme do estado. Antes que se tornem definitivas. E não haja mais o que fazer.

O Estado de S. Paulo

Crédito externo, um avanço

Com a imagem do País em recuperação, empresas brasileiras têm captado dinheiro externo aos menores custos contabilizados desde 2014, quando o Brasil afundava na recessão e numa das maiores crises fiscais de sua história. Vários fatores têm contribuído para essa melhora e o avanço da reforma da Previdência é um dos mais importantes, segundo executivos e analistas de grandes bancos internacionais e do mercado financeiro. A reforma começa, portanto, a produzir resultados positivos bem antes de sua aprovação final: até agora o projeto só passou pelo primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados. Uma espiada nos bons efeitos já confirmados poderia ser um estímulo a uma tramitação rápida e sem grandes obstáculos a partir do começo de agosto.

Fatores externos também têm ajudado, com destaque para a freada nos juros americanos e as promessas de políticas ainda muito frouxas na Europa e no Japão. Diante da perspectiva de menor crescimento econômico, bancos centrais do mundo rico decidiram prolongar os juros estimulantes. Isso torna mais fácil competir com a remuneração oferecida pelos papéis do Tesouro americano e outros títulos de grande prestígio no mercado global. Há um evidente benefício para os emissores – empresas e governos – do mundo emergente. Nesse quadro o Brasil tem sido especialmente favorecido.

Empresas brasileiras conseguiram, na semana passada, captar recursos no mercado internacional pagando em média 246 pontos-base (pontos de porcentagem) acima da remuneração oferecida pelo Tesouro dos Estados Unidos. Foi a menor taxa da série iniciada em 2010 e muito próxima da mínima registrada em janeiro de 2018, de 247 pontos. Também na semana passada, o custo médio para as empresas de mercados emergentes ficou em 257 pontos-base, acima, portanto, daquele encontrado pelas brasileiras.

A melhora também tem sido observada na evolução de um dos principais indicadores do risco país, o Credit Default Swap (CDS), uma espécie de seguro contra calote. O CDS de cinco anos foi negociado na sexta-feira passada a 128 pontos, uma taxa desconhecida desde setembro de 2014. Há um ano a taxa ainda estava acima de 300 pontos. Outras economias latino-americanas têm avaliações melhores que a brasileira. O CDS do Chile, por exemplo, está em 36 pontos. O da Colômbia, em 84. O da Argentina, com crise interna e externa, tem superado 900 pontos.

Detalhe importante – e muito promissor – é a melhora do crédito brasileiro ocorrer quando o País ainda aparece em posição muito ruim nas classificações das agências internacionais de risco. O Brasil perdeu o chamado nível de investimento, o chamado selo de bom pagador, em 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff, quando se evidenciava de forma indisfarçável a devastação das contas públicas. A classificação do País seria novamente rebaixada pelas principais agências antes do afastamento da presidente petista.

No mercado, a recuperação efetiva do crédito, independente da classificação das agências, começou na gestão do presidente Michel Temer, com o firme combate à inflação pelo Banco Central e os primeiros esforços de arrumação das contas públicas (por meio da criação do teto de gastos, por exemplo). Mas a melhora da economia parou. Uma das causas foi o agravamento da insegurança política e econômica a partir do meio do ano passado.

O avanço da reforma da Previdência e as promessas de outras mudanças de grande alcance, como a tributária, estimulam novas apostas no Brasil. Essas apostas estão obviamente condicionadas a um forte compromisso com a reorganização da administração pública e a revitalização da economia brasileira. O acesso ao financiamento internacional poderá facilitar a implantação de uma nova fase de prosperidade. Mas isso dependerá de uma política pensada e executada de forma firme e clara, sem perda de rumo e sem surtos de irracionalidade. O presidente Jair Bolsonaro ajudará muito, se frear seus arroubos e der mais atenção aos objetivos e limites de uma administração republicana e impessoal.

O Estado de S. Paulo

A nova população mundial

Quatro megatendências transformam o planeta: crescimento populacional, envelhecimento, migração e urbanização. “Devemos nos preparar para um mundo maior, mais velho, mais móvel e mais urbanizado do que nunca”, disse Maria-Francesca Spatolisano, do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU). Dados da ONU mostram que o crescimento da população mundial avança, mas cada dia mais lento. Entre 1965 e 1970, ele atingiu um pico de 2,1% ao ano. Desde então desacelerou pela metade, caindo para 1,1%. A média de nascimentos por mulher, hoje de 2,5, cairá para 1,9 em 2100, quando a população mundial atingirá 10,9 bilhões e pela primeira vez na história moderna o crescimento se deterá e possivelmente a população mundial encolherá.

Combinada com a baixa fertilidade, a longevidade faz a população da maioria dos países envelhecer. O grupo etário com mais de 65 anos é o que mais cresce. No ano passado, pela primeira vez na história, o número de idosos ultrapassou o de crianças com menos de 5 anos. Em 2050 será o dobro. Hoje, os idosos são menos de 1/10 da população. Em 2100 serão 1/4.

A única região que crescerá acentuadamente é a África. Hoje, o continente tem um só país entre os dez mais populosos do mundo. Serão cinco em 2100, quando metade dos bebês do mundo serão africanos. No mesmo período, 90 países encolherão. Na América do Norte a imigração manterá um crescimento mínimo. Mas, em 2021, os europeus atingirão seu pico (748 milhões), depois declinarão, assim como os 768 milhões de latino-americanos, a partir de 2058. O mesmo com a Ásia. Os chineses serão ultrapassados pelos indianos. Mesmo em queda, as populações dos dois países começarão o século 22 nos primeiros lugares, com 1.450 milhões e 1.065 milhões de habitantes, seguidos por Nigéria (733 milhões), EUA (434 milhões) e Paquistão (403 milhões).

O envelhecimento impõe pressões fiscais sobre os sistemas de seguridade social. Por volta de 2050, uma em cada quatro pessoas na Europa e América do Norte terá mais de 65 anos. Em 1950, a população da América Latina, com idade média de 20 anos, era uma das mais jovens. Em 2100 será a mais velha, com 49 anos. A média do Brasil é de 33 anos. Em 2100 será de 51, acima da média mundial, de 42.

A população brasileira encolherá. De 211 milhões chegará a 229 milhões em meados do século e 181 milhões no fim do período. A população dos 47 países menos desenvolvidos, a maioria na África negra, cresce 2,5 vezes mais rápido que a do resto do mundo. Isso pode ser a sua oportunidade: neles a força de trabalho – a população entre 25 e 64 anos – cresce mais que em outros grupos etários, gerando o bônus demográfico. Com infraestrutura, educação e muito espírito cívico, tantos braços e cabeças podem tirar a África da penúria.

Há mudanças inexoráveis. Os povos de culto islâmico formam pouco mais de 1/5 da população global, mas a cada três bebês um é muçulmano. Em 2060, devem empatar com os cristãos, que seguirão sendo 1/3 da população global. Essas duas religiões crescerão acima da taxa de crescimento mundial (32%); os islâmicos, muito (70%); os cristãos, muito pouco (34%).

E há o imponderável. A violência pode provocar abalos demográficos. Em uma década a Síria encolheu 20%. Além dos mortos, 7,5 milhões fugiram. Na Venezuela foram 3,7 milhões de refugiados. Só no ano passado mais de 70 milhões no mundo fugiram de seus lares para outro país ou região. Os efeitos desses fluxos são imprevisíveis. Nos próximos 80 anos, os norte-americanos se mesclarão a 85 milhões de imigrantes de todo o mundo. A população rural mundial, pela primeira vez minoritária, terá a missão de cultivar o meio ambiente e alimentar as massas cada dia mais adensadas nas cidades, onde o comércio cultural, galvanizado pela tecnologia, pode desencadear uma combustão criativa sem precedentes. Ou não. O certo é que os habitantes desse mundo serão, cada vez mais, africanos.

O Estado de S. Paulo

Pontes e viadutos em risco

O problema dos viadutos e pontes de São Paulo não se limita ao mau estado de conservação da grande maioria deles, responsável por acidentes cada vez mais frequentes, que põem em risco a vida dos milhares de pessoas que por eles transitam. Ele inclui também a ocupação de seus baixos por sem-teto que aí vivem em condições precárias. No caso dos sem-teto, há um duplo risco: o do desabamento das estruturas e o dos incêndios, como mostrou recentemente o incêndio na Ponte do Jaguaré. Em todos esses casos, a responsabilidade é da Prefeitura, que, além de não cuidar da manutenção dos equipamentos, fez vista grossa para sua ocupação irregular.

Por pouco não ocorreu uma tragédia na Ponte do Jaguaré. As cerca de 150 pessoas que moravam embaixo da ponte escaparam ilesas do incêndio que destruiu os seus barracos. O mais provável é que essa sorte não se repita em outros episódios semelhantes, que certamente ocorrerão, se providências urgentes não forem tomadas para retirar os sem-teto desses locais. E a dura realidade é que isso dificilmente acontecerá com a rapidez necessária, em vista da dimensão que o problema adquiriu.

Não há um cálculo exato do número dos sem-teto que vivem nessas condições. Mas segundo reportagem do Estado, que faz um resumo da situação, contam-se aos milhares os que se instalaram nos baixos de viadutos e pontes. Há quem vive ali há mais de 20 anos. Alguns até construíram casas de alvenaria. O problema é antigo, portanto, e por ele – tal como no caso da falta de manutenção adequada desses equipamentos – são responsáveis vários governos. Logo depois do incêndio na Ponte do Jaguaré, o prefeito Bruno Covas afirmou existirem outras sete pontes ocupadas por 800 famílias.

É uma estimativa otimista, porque, segundo a reportagem, só debaixo do viaduto pelo qual passam linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na Marginal do Pinheiros, vivem mais mil pessoas. Ali também ocorreu um incêndio há seis anos. Segundo um dos sem-teto, “queriam tirar todo mundo daqui, mas só ofereceram auxílio-aluguel (hoje seu valor é de R$ 400 mensais) e o pessoal não aceitou”. Só em maio deste ano os barracos foram desocupados para demolição, mas como isso não foi feito imediatamente alguns moradores estão voltando.

Esse exemplo dá uma ideia de como é difícil a solução do problema: pela resistência dos moradores, apesar dos riscos que correm, e pela demora da Prefeitura em agir. Situações como essa se repetem em vários viadutos: Tiquatira, na Penha; Alcântara Machado, na Mooca; Pacheco Chaves, na zona sul, uma das ocupações mais antigas; Grande São Paulo, que dá acesso à Avenida do Estado; e Glicério, no centro, onde ocorreram vários incêndios em 2017. A causa mais frequente dos incêndios são as instalações elétricas irregulares.

A Prefeitura afirma que “monitora constantemente a situação das ocupações sob viadutos”. Tal monitoramento, como demonstra o incêndio na Ponte do Jaguaré, não resolve grande coisa. A Prefeitura diz estar também “empenhada num grande programa de requalificação dos baixos de viadutos”. Um projeto piloto foi publicado no Diário Oficial do dia 8 de junho para “receber propostas para as áreas sob os viadutos Pompeia, Lapa e Antártica, na zona oeste, que servirão de modelo”.

Independentemente da qualidade que possa ter essa iniciativa, o que a situação exige no momento é um programa de emergência para retirar os milhares de pessoas que ocupam os baixos dos viadutos e pontes, facilitando-lhes condições de moradia segura. Não é tarefa fácil, mas é o mínimo que se pode fazer em benefício da própria segurança dessas pessoas, tendo em vista o alto risco a que elas estão expostas.

O incêndio na Ponte do Jaguaré e o viaduto da Marginal do Pinheiros, que cedeu em novembro do ano passado, vieram lembrar à população da capital o alto preço que ela tem de pagar para corrigir a situação criada pelo abandono a que sucessivos governos municipais relegaram esses equipamentos na últimas décadas.

Folha de S. Paulo

Disparidade salarial

Em alta, gasto com funcionalismo está acima de padrões internacionais; cumpre rever políticas de remuneração, a começar por recém-contratados

Com salários elevados desde os estágios iniciais das carreiras, estabilidade no emprego e privilégios previdenciários, dificilmente o setor público brasileiro poderia dar maiores incentivos à baixa produtividade de seu quadro de pessoal.

Não surpreende, pois, que o país, longe de apresentar resultados animadores em áreas cruciais como educação, saúde e segurança, assuma custos extraordinariamente altos com seu funcionalismo.

Conforme noticiou esta Folha, o pagamento de servidores ativos nas três esferas de governo, em tendência de expansão, consumiu 13,6% do Produto Interno Bruto no ano passado. Pouquíssimos países do mundo destinam fatia tão ampla de seus recursos a essa finalidade.

Entre as maiores economias do mundo, apenas a África do Sul, com 14,2% do PIB contabilizados em 2016, arca com gastos relativamente maiores. Entre emergentes se costuma desembolsar a metade dessa cifra ou menos.

A despesa nacional com o funcionalismo se aproxima, como se nota, à da Previdência — que inclui, aliás, os benefícios de funcionários públicos inativos e seus pensionistas. Não se pode imaginar um programa de ajuste orçamentário sem contemplar essas duas frentes.

Os gastos com aposentados se expandem em ritmo mais explosivo, o que justifica serem alvo de reforma mais imediata. Racionalizar o dispêndio com pessoal é tarefa ainda mais complexa, que envolve medidas de curto e longo prazos — e uma árdua batalha contra corporações influentes.

Seria menos complicado se as distorções salariais estivessem concentradas, como pode parecer, em algumas poucas categorias com vencimentos próximos do teto de R$ 39,2 mil mensais ou, graças a benefícios diversos, acima dele.

Os dados mostram, no entanto, que os salários médios dos servidores superam os dos demais trabalhadores, com folga, em todos os níveis de qualificação (fundamental, médio e superior).

É necessária, portanto, uma ampla revisão das políticas de remuneração, em âmbito federal, estadual e municipal. Uma providência básica, que já tarda, é reduzir os valores pagos aos recém-contratados, hoje não distantes o suficiente daqueles do topo da carreira.

Tanto quanto possível, devem-se buscar parâmetros na iniciativa privada para vencimentos e reajustes, consideradas funções e qualificações similares.

Cumpre rever o exagerado alcance da estabilidade no emprego, não para promover demissões em massa, uma vez que a quantidade de servidores do país não chega a ser excessiva, mas para facilitar eventuais substituições de profissionais ou correções localizadas.

A redução do custo relativo do funcionalismo deve se dar de modo gradual, à medida que os quadros de pessoal se renovem na União, nos estados e nos municípios. Mais importante, tudo indica que é possível fazê-lo sem comprometer a busca por melhor qualidade dos serviços públicos essenciais.

Folha de S. Paulo

Pelas redes

Pesquisa Datafolha realizada neste mês de julho mostra que 72% dos brasileiros adultos possuem conta em ao menos uma rede ou aplicativo social. O mais difundido, previsivelmente, é o WhatsApp (69%), seguido de Facebook (59%), Instagram (41%) e Twitter (16%).

Úteis para reunir grupos de amigos, parentes ou colegas de trabalho, os instrumentos também servem à nefasta polarização política de nossos dias — que potencializam. Na recente eleição que levou Jair Bolsonaro ao Planalto, o WhatsApp esteve na berlinda.

Como mostraram reportagens desta Folha, empresários bancaram disparos em massa por esse aplicativo para favorecer o candidato do PSL. Sabe-se que campanhas rivais igualmente recorreram a expedientes pouco louváveis para bombardear os eleitores.

Questionados pelo Datafolha sobre seus hábitos no mundo virtual, os entrevistados dizem que preferem discutir temas relacionados à família — mas o debate em torno da política não fica muito atrás.

Os usuários do WhatsApp apontam (em resposta espontânea e múltipla) como assuntos mais relevantes: a família (39%), o trabalho (31%), a política (30%), os amigos (15%), o futebol (14%), a escola (13%) e a religião (12%).

Sinal da valorização do meio digital pela candidatura de Bolsonaro, 50% dos entrevistados que discutem política no WhatsApp citam o PSL como partido de preferência.

A influência desses instrumentos na definição de tendências eleitorais, obtida muitas vezes por atalhos invasivos, tem resultado em crescentes pressões da sociedade para que as empresas do setor assumam suas responsabilidades.

Nessa direção, o WhatsApp decidiu em janeiro passado limitar a extensão do encaminhamento de mensagens, enquanto o Instagram procura agora aplacar a competição por likes”, ocultando o número dos que aprovam cada postagem.

Num lance característico de teorias conspiratórias, Bolsonaro afirmou que os limites impostos pelo aplicativo de mensagens teriam sido idealizados para cerceá-lo.

Tais restrições, adotadas também em outros países, não miram um alvo em particular — são, na realidade, uma forma de desestimular a instrumentalização político-ideológica das plataformas. É salutar que elas próprias busquem meios de conter a mistificação e a incivilidade no debate público.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (19/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo deve optar por liberar saque anual de parcela do FGTS
Palocci: bancos doaram ao PT em troca de favores
Cinema: Bolsonaro critica uso de dinheiro público em filmes como ‘Bruna Surfistinha’
Segurança do Face App é questionada

O Estado de S. Paulo

PF ordena suspensão de investigações após decisão de Toffoli
Construtoras pressionam e anúncio do FGTS é adiado
Revalidação de diploma de médicos deve ter nova regra
União economiza R$ 300 mi com vacina, diz Fiocruz
12,7 milhões podem ficar sem abono salarial
Governo manda direção da Ancine para Brasília
Motorista mata idoso em protesto do MST
Comissionado deve ter ficha limpa
Petrobras se nega a abastecer navios do Irã retidos no PR

Folha de S. Paulo

Construção civil pressiona, e governo adia liberar FGTS
Juiz tem de vetar benefício excessivo a delator, diz Moro
Financiamento de saúde vai ser modificado após 21 anos
Decisão de Toffoli eleva pressão sobre Procuradoria
Financimento de saúde vai ser modificado após 21 anos
Após caso PDT x Tabata, movimentos preparam ofensiva a partidos
Conotação sexual de slogan da Embratur provoca polêmica
Rei da Malásia que renunciou por esposa se divorcia após 7 meses
Trump afirma que EUA derrubaram drone iraniano
Incêndio criminoso em estúdio de animação deixa ao menos 33 mortos no Japão

Valor Econômico

Empregado de estatal será demitido ao se aposentar
Governadores fecham acordo por recursos no Congresso
Saque anual do FGTS vai ser optativo
Peste na China muda humor da BRF
AB InBev vende ativos na Ásia e na Austrália
Seguro cobre no país só 4,8% do desemprego
Rogoff diz que BCs vão barrar o avanço das moedas digitais

EDITORIAIS

O Globo

Não é republicano pai nomear filho para embaixada

Intenção de Bolsonaro vai contra preceitos seguidos nos países democráticos

Declarações e ideias bizarras de Jair Bolsonaro levam a se especular sobre a possibilidade de haver uma lógica por trás de tudo. Como ser uma forma de sempre desafiar o “politicamente correto” cultivado pela esquerda, escolhida por ele, desde sempre, o grande adversário.

Mais uma vez, constata-se alguma semelhança entre Bolsonaro e o histriônico presidente Trump, mestre em atropelar preceitos seguidos tradicionalmente pela Casa Branca na diplomacia, por exemplo.

A intenção de Bolsonaro de nomear embaixador em Washington o filho Eduardo, o 03, deputado federal, pode não ter sido levada muito a sério. Mas a ideia, reprovável em vários sentidos — um deles, devido aos danos que provocará à imagem do país e da sua diplomacia, historicamente bem vista —, ganha fôlego, e isso preocupa. Com 130 anos de República, o Brasil volta à monarquia.

O aspecto até folclórico e cômico dos argumentos do filho para representar o
país em Washington — ter “fritado hambúrguer no Maine” —começa a ficar em segundo plano, enquanto o que parecia “mais uma” do presidente ganha contornos de realidade. Cresce o temor de que o rocambolesco ocorra.

Como se temia, já surge na imprensa estrangeira o termo “República de Banana” sendo usado para qualificar o Brasil, que estaria repetindo comportamentos típicos de nações latino-americanas atrasadas e subservientes aos Estados Unidos. Um dos pontos considerados fortes por Jair e Eduardo para a nomeação é a suposta proximidade pessoal do deputado com Trump e filhos. Mas o relacionamento de países é algo muito mais complexo do que entre as pessoas físicas de seus representantes. Se assim não fosse, apolítica externa se subordinaria a normas de antigos livros de autoajudado tipo “como fazer amigos” E se Trump não se reeleger no ano que vem?

O conjunto dos interesses nacionais pode levar a que presidentes contrariem países dito amigos, porque política externa, na sua verdadeira acepção,
congrega incontáveis fatores que muitas vezes extrapolam alianças mesmo que históricas. O que dirá de relacionamentos pessoais.

Exemplo é a decisão do presidente Ernesto Geisel, general, na ditadura militar, década de 70, de reconhecer o governo de Angola, instalado pelo movimento de guerrilha MPLA, com o apoio de Cuba. Uma heresia, mas bem fundamentada por quadros competentes do então Itamaraty. E eles estavam certos, haja vista o desenvolvimento das relações entre os dois países, independentemente de seus governantes. Ou seja, a diplomacia não é mesmo para amadores, parentes ou não do presidente.

Se o capricho presidencial persistir, o caso Eduardo Bolsonaro deve chegar ao Supremo, onde há uma súmula anti- nepotismo, embora exista a brecha de embaixador ser considerado cargo político. A melhor alternativa é o Senado, em que candidatos a embaixador são sabatinados, cumprir sua função republicana e não decidir preocupado com sobrenomes.

O Globo

Operação contra milícia expõe estrutura que sustenta quadrilhas

Porém, tão importante quanto desarticular organizações é impedir construções ilegais

Nunca se duvidou de que as milícias são muito bem estruturadas, com divisão de tarefas para explorar os diversos negócios ilícitos e representantes dentro do Estado, seja no Executivo ou nas Casas Legislativas — o que sempre foi um complicador para desarticular essas organizações criminosas, que se espalham por praticamente todas as regiões do Rio.

E isso ficou constatado na operação realizada na terça-feira pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP, e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil. Pelo menos 14 pessoas ligadas a esses grupos paramilitares foram presas. Entre elas, estão investidores que financiavam empreendimentos clandestinos, construtores e corretores.

Chama a atenção o fato de que uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público é funcionária da prefeitura, lotada na Secretaria municipal de Fazenda. Segundo o MP, ela fornecia informações privilegiadas à quadrilha e elaborava laudos para eventual regularização de imóveis. Foi flagrada numa conversa telefônica, gravada com autorização da Justiça, prometendo fazer uma consulta sobre IPTU. A prefeitura argumentou que a funcionária não tem acesso ao cadastro do imposto. De qualquer forma, não é incomum que quadrilhas estendam seus tentáculos a órgãos do Executivo e Legislativo.

O próprio MP acredita que milicianos não seriam tão bem-sucedidos em seus negócios ilegais se não tivessem contatos em lugares estratégicos da administração. “Não é possível construir obras faraônicas sem anuência do poder público de alguma forma”, afirma o promotor Plínio Vinícius D”Ávila.

A servidora municipal é apontada como sócia da BLX Serviço de Engenharia, empresa que teria participação em construções irregulares na comunidade da Muzema, onde dois prédios clandestinos desabaram em 12 de abril, matando 24 moradores.

A operação mostrou também que pessoas que financiam essa indústria ilegal estão bem estabelecidas. Um dos chefes da quadrilha foi preso num apartamento de frente para o mar da Barra, bem diferente das construções precárias, prestes a desabar, vendidas pelo bando. Portanto, seguir o rastro do dinheiro e enfraquecer o braço financeiro da milícia é tarefa fundamental.

Mas tão importante quanto ações para desbaratar essas quadrilhas é impedir que prédios ilegais sejam erguidos. E isso demanda maior fiscalização da prefeitura, que costuma aparecer apenas quando o imóvel já está pronto e ocupado, restando somente a alternativa da demolição, processo sempre difícil. Enquanto isso não for feito, essas organizações continuarão lucrando para financiar um número cada vez maior de empreendimentos clandestinos.

O Estado de S. Paulo

Para manter a solidez externa

Depois de anos de crise, o Brasil mantém o balanço externo em bom estado e dispõe de um volume seguro de reservas, hoje em torno de US$ 380 bilhões, mas até para manter essas condições o País precisa melhorar suas contas públicas e ganhar poder de competição. Isto resume alguns dos principais pontos da avaliação incluída no Relatório do Setor Externo recém-publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). São desafios especialmente importantes num quadro global inseguro, marcado por medidas protecionistas e, segundo o documento, pelos perigos associados à tensão entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias. Divulgado uma vez por ano, esse estudo contém um amplo retrato do comércio internacional de bens e serviços, do movimento de capitais, da variação de reservas e das políticas de câmbio, além de uma avaliação das condições e das perspectivas globais dos mercados.

O Brasil é uma das 30 grandes economias selecionadas para análise individual no fim do relatório. Em 2018, ano tomado como referência, a posição externa do Brasil estava “amplamente em linha” com os fundamentos de longo prazo e com “as políticas desejáveis”. O buraco nas transações correntes, um dos menores nas economias analisadas, correspondeu a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi facilmente financiado com investimento estrangeiro direto. O País, segundo o texto, “continua atraindo consideráveis fluxos de capital”.

A política de câmbio flexível, bem avaliada, tem facilitado a absorção de choques externos. O volume de reservas, de US$ 375 bilhões no fim de 2018 e hoje superior a US$ 380 bilhões, é visto como adequado. O governo, recomendam os autores do relatório, deveria manter fortes amortecedores. O texto se limita a essa recomendação, no caso do volume de reservas. A equipe econômica deveria levar em conta esse ponto de vista. Já surgiu, no atual governo, proposta de venda de reservas para cobrir parte da dívida pública. É uma ideia obviamente perigosa. Se as causas do endividamento permanecerem, a dívida pública voltará a crescer, o estoque de dólares terá diminuído e o País estará menos seguro se ocorrer um choque externo mais perigoso.

O relatório contém outras advertências importantes. Se a economia crescer mais rapidamente do que nos últimos anos, o déficit em transações correntes deverá aumentar e talvez atingir 2% do PIB. Não será uma condição de alto risco, mas será preciso manter as contas externas sob controle. Para isso – e também para garantir uma prosperidade sustentável – será indispensável arrumar as contas públicas e isso deverá incluir a reforma da Previdência.

A expansão econômica mais firme dependerá de mais investimentos produtivos. Será conveniente aumentar a capacidade interna de poupança, além de continuar atraindo poupança externa. O relatório menciona também a criação de um ambiente mais favorável aos negócios, um detalhe geralmente lembrado nos estudos sobre competitividade.

No caso do Brasil, mesmo um exame das contas externas, o lado mais saudável da economia, acaba levando a recomendações sobre a pauta de ajustes e reformas e sobre as condições necessárias a um maior poder de competição. O País deve continuar atraindo capitais de fora e isso será um importante fator de segurança, mas o interesse dos investidores estrangeiros, advertem os técnicos do FMI, poderá diminuir, se falhar o ataque aos problemas estruturais.

No exame do quadro global, o relatório chama a atenção para a insuficiência das medidas protecionistas quando se trata de combater grandes desequilíbrios. Isso é visível no caso dos Estados Unidos. Os desajustes continuaram, apesar das barreiras contra produtos chineses. Além disso, o protecionismo distorce as condições do comércio e, quando praticado por grandes potências, pode prejudicar a economia global. Se as barreiras já implantadas forem mantidas e surgirem novas medidas protecionistas, o PIB global em 2020 poderá ser diminuído de 0,5%. Todos perderão com a briga das maiores potências.

O Estado de S. Paulo

O alcance da desestatização

A despeito dos programas de desestatização executados pelos diferentes governos desde a década de 1990 – mas com pouco ou nenhum empenho no período lulopetista (2003-2016) –, a presença das empresas estatais na economia brasileira continua excessiva. Ainda existem, segundo dados oficiais, 46 estatais sob controle direto da União e 88 sob controle indireto. A União tem ainda participação minoritária em 58 empresas privadas e públicas. Somando- se às estatais federais as empresas controladas pelos Estados e pelos municípios, o número deve superar 440 – o total pode ser até 50% maior –, de acordo com estimativas do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Esses números, apresentados na reportagem de José Fucs publicada pelo Estado, dão a dimensão que pode alcançar um amplo programa de desestatização, como o que o governo pretende executar de maneira acelerada após a aprovação da reforma da Previdência. A eles podem ser acrescentados os valores de outorga de cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás. Ainda falta a votação da reforma em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, mas a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já fez vários cálculos do valor que o Tesouro poderá obter.

Levantamento do Estado indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450 bilhões. Esse valor inclui 132 participações acionárias diretas da União com potencial para negociação de maneira pulverizada ou em bloco e os valores mínimos para a outorga de áreas do pré-sal e a receita com as rodadas de licitação de gás e petróleo. Nele estão consideradas todas as operações de privatização, desinvestimentos, abertura de capital e venda de participações minoritárias das estatais e suas subsidiárias. Só as participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de sua controlada BNDESPar, em empresas de capital aberto e fechado têm atualmente valor de mercado de R$ 143,7 bilhões.

O ministro Paulo Guedes já estimou em R$ 1 trilhão o total que pode ser arrecadado pela União até 2022 com a desestatização. A estimativa do secretário Salim Mattar é mais conservadora, de R$ 635 bilhões, com as privatizações. As outorgas e a venda de imóveis da União poderiam render mais R$ 115 bilhões. Há também estimativas de instituições financeiras, próximas de R$ 450 bilhões. Todos esses valores são muito maiores do que os alcançados em governos anteriores. Mesmo que o programa do governo alcance apenas a metade da estimativa mais conservadora, resultando em receita de R$ 200 bilhões a R$ 225 bilhões para o Tesouro, será o maior gerado por desestatizações na história do País.

Vistas pelo valor de mercado ou por critérios contábeis e financeiros, são imensas, de fato, as perspectivas para o programa de desestatização – e, por extensão, para o programa de ajuste fiscal do governo federal. Para que essas possibilidades de obtenção de receita e de drástica redução da presença do Estado na economia se concretizem, no entanto, muitos obstáculos terão de ser superados. Eles são de natureza política e boa parte está dentro do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro. Há resistências à privatização da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), da Valec, da EBC, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Finep, dos Correios e outras mais.

A definição de modelos de privatização e de concessões, de sua parte, será decisiva para despertar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros e estimular entre eles a competição que assegure receitas adequadas para a União. Ainda que tudo ocorra de acordo com a projeção mais otimista, a presença do Estado na atividade econômica por meio de empresas controladas pela União continuará expressiva. A lista das empresas privatizáveis não inclui Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas com forte atuação em seus mercados.

O Estado de S. Paulo

O Brasil à frente do Mercosul

O Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul, até então ocupada pela Argentina, no momento mais importante da história do bloco sul-americano desde a sua criação, em 1991. A conclusão das negociações para a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia (UE), que duraram 20 anos, impõe aos quatro Estados-membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – não apenas importantes desafios domésticos, mas, sobretudo, um novo olhar sobre o próprio bloco.

A troca na presidência do Mercosul ocorreu por ocasião da 54.ª Cúpula dos Chefes de Estado do bloco, realizada em Santa Fé, na Argentina, na quarta- feira passada. Caberá ao Brasil presidir o Mercosul até o fim deste ano. O presidente Jair Bolsonaro se consolida no posto de líder regional graças ao rodízio determinado pelo estatuto do bloco e no momento em que o presidente Mauricio Macri se vê às voltas com as incertezas de uma acirrada disputa eleitoral. A eleição presidencial na Argentina ocorrerá no dia 27 de outubro e pesquisas de opinião indicam empate técnico entre Macri e Alberto Fernández, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como companheira de chapa.

A liderança regional de Jair Bolsonaro, que parece estar confortável no papel, é um tanto paradoxal para alguém que ataca não só organismos internacionais em particular, mas o próprio multilateralismo como princípio norteador da concertação entre nações. Fato é que, se não por pragmática convicção, o presidente Jair Bolsonaro dá mostras de que vê o Mercosul com novos olhos, o que poderá ser positivo, com boas decisões para o bloco e, principalmente, para o Brasil.

O presidente brasileiro corresponderá às mais altas expectativas no exercício da presidência do Mercosul caso oriente o bloco na direção da abertura do comércio internacional e da modernização econômica dos Estados-membros que leve ao aumento da produtividade e da competitividade. Há bons indícios de que assim será. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou que “há convergência entre os quatro membros fundadores do Mercosul no sentido de transformá-lo em instrumento para reforçar a competitividade e aumentar a integração de suas economias com os mercados regional e global”. Mas todo cuidado é pouco.

Em discurso, Jair Bolsonaro anunciou que uma de suas metas à frente do bloco será “eliminar o viés ideológico” do Mercosul. De fato, durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner, na Argentina, e de Lula da Silva e Dilma Rousseff, no Brasil, o Mercosul afastou-se muito de seus desígnios fundadores, chegando a ponto de, na prática, ignorar a cláusula democrática do Tratado de Assunção e aproximar o bloco de governos claramente antidemocráticos, como os da Venezuela, de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, e do Equador, de Rafael Correa. A propósito, a crise venezuelana continuará sendo pauta mandatória na agenda dos países do bloco até que se chegue a uma solução.

Mas Bolsonaro parece ignorar, inadvertida ou deliberadamente, que houve governos após aquelas perniciosas experiências populistas nos dois mais pujantes países do bloco que, a seu tempo, eliminaram os vícios da inclinação ideológica que reduziram o Mercosul ao amesquinhamento na região e à irrelevância no plano global. Afastar o bloco das paixões ideológicas que se sobrepõem aos interesses nacionais será sempre uma boa missão, mas até para isso é preciso prudência.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que “com a retomada do crescimento econômico e a liderança do nosso Brasil, o século 21 tem tudo para ser o século da América do Sul”. Concluiu a mensagem com uma exortação em tom épico: “Vamos mudar os rumos da nossa história!”. Não é preciso tanto. Um olhar mais pragmático e menos ideológico sobre a política externa, o respeito aos tratados e às leis internacionais e a adoção de políticas econômicas que levem ao aumento da presença do Mercosul – e do Brasil – na cadeia global de comércio estão de bom tamanho.

Folha de S. Paulo

A Lua e nós

Que a curiosidade e a visão de futuro sigam movendo a humanidade para a frente

Há 50 anos a serem completados neste sábado (20), homens andaram na Lua pela primeira vez.

A chegada dos norte-americanos ao satélite da Terra, um dos maiores feitos da humanidade, foi subproduto da Guerra Fria. Em 1961, os soviéticos colocaram o cosmonauta Iuri Gagárin no primeiro voo orbital tripulado e desafiaram: “Que os países capitalistas tentem nos alcançar”. John F. Kennedy aceitou o chamado, e o resto é história.

O sucesso da missão coroou o intelecto, a engenhosidade, a colaboração científica e a parceria público-privada que só encontraram terreno fértil nas grandes democracias ocidentais, lideradas pelos EUA. Foi um duro golpe na propaganda da então União Soviética, que implodiria duas décadas depois, envergada pelo peso do obscurantismo, do controle estatal e da falta de liberdade civil e econômica.

Direta ou indiretamente, a viagem dos astronautas Neil Armstrong, Edward “Buzz” Aldrin e Michael Collins, seus preparativos e os resultados alcançados trouxeram avanços tecnológicos como a TV via satélite, o purificador de água, os aparelhos eletrônicos sem fio, o detector de fumaça e a tomografia computadorizada, para ficar apenas em cinco exemplos.

Neste meio século que nos separa daquele momento, o conhecimento humano cresceu em ritmo sem precedentes. E, no entanto, há motivos para preocupação. Nos últimos anos, vem ganhando corpo um movimento anti-iluminista, que suspeita do saber, ridiculariza os valores humanitários e desdenha os avanços da ciência.

Exemplo recente se observa em pesquisa Datafolha de julho, segundo a qual 26% dos brasileiros não acreditam que a chegada à Lua tenha, de fato, ocorrido.

Estarão acompanhados, em proporções variadas, dos que questionam a eficácia das vacinas, dos que menosprezam o papel dos radares e cadeirinhas na redução de mortes no trânsito, dos que duvidam dos efeitos do aquecimento global —e dos que acreditam, veja só, que a Terra seja plana.

Naquele 20 de julho de 1969, minutos depois de pisar o solo lunar pela primeira vez, com o pé esquerdo, e de proferir sua célebre frase (“Um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade”), Neil Armstrong conversou ao telefone com o presidente Richard Nixon, que ainda não havia sido enxotado da Casa Branca por seus malfeitos.

O astronauta disse na ocasião que era um privilégio e uma honra representar pessoas “pacíficas de todas as nações, com interesse, curiosidade e visão de futuro”. Que o interesse, a curiosidade e a visão de futuro que levaram o homem à Lua sigam movendo a humanidade para a frente.

Folha de S. Paulo

Quem perturba

Rápida adesão a site para bloquear ligações indesejadas deveria servir de alerta

O fato de que um serviço recém-criado para bloquear ligações indesejadas de telemarketing tenha recebido, apenas no primeiro dia de funcionamento, a inscrição de quase 1 milhão de brasileiros, dá bem a medida do tormento provocado pelo abuso dessa prática.

Há muito —e devido a uma confluência de fatores tais como regulação falha, terceirizações precárias, protocolos de atendimentos inadequados e operadores mal treinados— a oferta de produtos e serviços por telefone se converteu em violação da privacidade e das horas de repouso dos consumidores.

Além de incômodo, esse assédio telefônico promovido pelas empresas mostra-se generalizado.
Em pesquisa realizada em abril pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, 92,5% dos entrevistados relataram receber chamadas de telemarketing indesejadas —e 65% disseram recebê-las até dez vezes por semana, incluindo casos em que a ligação não se completa ou fica muda.

A plataforma Não Me Perturbe, criada por empresas de telecomunicações em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve atenuar parte dessas agruras.
Os consumidores que inscreverem seus nomes na lista deixarão de receber em até 30 dias ligações das companhias participantes do serviço —Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

As operadoras, ademais, comprometeram-se a implementar até setembro um mais do que necessário código de conduta, bem como mecanismos de autorregulação das práticas cotidianas de ofertas telefônicas de produtos.

Por mais bem-vindas que sejam, entretanto, tais medidas estão longe de resolver por inteiro o problema das chamadas abusivas. A agência reguladora ainda estuda, por exemplo, como combater o estorvo gerado por ligações mudas, realizadas por robôs.

De acordo com o levantamento feito pela Senacon, quase metade dos telefonemas incômodos é efetuada dessa maneira.

Além disso, a plataforma, por abranger apenas empresas sob regulação da Anatel, será incapaz de coibir a maior parte dos casos de telemarketing invasivo. Segundo o órgão, citando estudos de mercado, a venda de serviços de telecomunicações constitui apenas um terço das chamadas indesejadas.

A rápida adesão de um contingente expressivo ao novo cadastro deveria servir de incentivo, se não de alerta, para que os demais setores venham a adotar práticas semelhantes. Agastar o consumidor, afinal, não parece ser uma estratégia de vendas muito eficiente.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (18/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo vai autorizar nos próximos dias saques do FGTS
MP reage a decisão de Toffoli; STF está dividido
MEC propõe parcerias para financiar universidades
Facebook e Google passam à classificação de grupos de mídia
Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto
Bolsonaro: ‘Embaixadores não fizeram nada de bom’

O Estado de S. Paulo

Liberação do FGTS pode fazer economia crescer 1,1% em 2019
Decisão de Toffoli já interfere em processos na Justiça
Planalto quer ‘Semana do Brasil’ com patriotismo e Black Friday
MEC quer usar até Lei Rouanet em fundo de federais
OAB reage a PEC que acaba com adesão obrigatória
Aliados querem ‘blindar’ Eduardo
PDT suspende Tabata e mais sete ‘infiéis’

Folha de S. Paulo

Moro interferiu em acordo com delatores da Lava Jato
Caixa deve reduzir juros imobiliários em até 31,5%
Estado sem controle do Judiciário é ‘fascista e policialesco, diz Toffoli
MEC quer custear universidades via Lei Rouanet
PDT abre processo e suspende Tabata e outros dissidentes
Família vem antes de política no WhatsApp, aponta Datafolha
Instagram testa ocultar curtidas e é criticado por Carlos Bolsonaro
El Chapo é condenado à prisão perpétua e a pagar US$ 12,6 bi
Surto de ebola na África é emergência para OMS

Valor Econômico

Imposto sobre transações pode ter alíquota de 0,6%
Governo estuda saque anual nas contas do FGTS
O influente major Oliveira prevê batalha da Previdência
As profissões que podem sumir com a automação
Ataques racistas de Trump são autodestrutíveis
Vendas de moda íntima reagem em meio à crise

EDITORIAIS

O Globo

É inaceitável obstruir contatos entre Coaf e MP

Precisa-se definir com clareza o relacionamento entre conselho e procuradores, mas sem separá-los

A história do combate à alta corrupção no Brasil acaba de ganhar mais uma controvertida passagem, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acolher pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações em curso sobre o desvio de dinheiro público ocorrido no gabinete do político, quando ele ainda era deputado estadual fluminense.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações bancárias atípicas envolvendo principalmente o deputado e seu braço direito, o ex-PM Fabrício Queiroz, ao qual caberia arrecadar parte dos salários pagos a assessores lotados no gabinete. É o golpe chamado de “rachadinha” em que pessoas de confiança são contratadas para receber boa remuneração, desde que rache o dinheiro com o dono do gabinete. Na operação do Ministério Público e da PF batizada de “Furna daOnça” o arrastão das investigações apanhou vários outros deputados e inúmeros assessores, além de Flávio e Queiroz .

A defesa de Flávio argumentou que houve indevida quebra de sigilo bancário, porque suas informações financeiras foram passadas para o Ministério Público sem autorização judicial. Trata-se, é verdade, de questão em julgamento no Supremo. O tamanho do caso cresceu ainda mais porque Toffoli acaba de aceitar o pedido de concessão de liminar feito por Flávio, e suspendeu não só a tramitação do processo do senador, como estendeu o ato a todas as ocorrências idênticas no país.

Ou seja, às investigações de movimentações financeiras detectadas pelo Coaf e repassadas ao MP sem aval de um juiz. E manteve sua decisão pelo menos até 21 de novembro, para quando está agendado o julgamento do assunto pelo Pleno da Corte.

O bom senso aconselha que a sessão seja antecipada. Na prática, a caneta de Toffoli paralisou processos na Lava-Jato —alvo no momento de cerrado ataque —e também contra organizações criminosas, e muitos mais. Um dos beneficiários são os milicianos, que afinal começam a ser combatidos pelo flanco financeiro.

A liminar liberada por Toffoli tem extensas implicações, não se esgota na questão da corrupção —o que já não é pouco. O contexto em que o presidente do STF deliberou é rico para inspirar interpretações conspiratórias.

O julgamento do tema dá oportunidade para se definir até onde vaia margem de manobra legal do Coaf, sem tornar inócuo um instrumento essencial em qualquer Estado moderno para combater toda sorte de crime, a partir de pistas financeiras, as melhores no universo da bandidagem organiza-da—corruptos, traficantes etc.

Os direitos do cidadão —privacidade etc. — precisam ser protegidos. Mas é crucial definir de uma vez em que circunstâncias o Coaf precisa do aval da Justiça para compartilhar informações. Sem que seja tolhido na tarefa de alertar, com a devida rapidez, sobre operações suspeitas. O Estado precisa de um Coaf sem barreiras burocráticas e protelatórias.

O Globo

Reflexos das agressões de Trump de cunho racista a democratas

O ensaio de uma dura campanha no ano que vem, quando o presidente busca a reeleição

O candidato Donald Trump ganhou em 2016 da democrata Hillary Clinton contra projeções de pesquisas e a opinião de analistas. Perdeu no sufrágio popular por uma diferença de 2,8 milhões de votos, mas soube trabalhar focado no colégio eleitoral, que decide os pleitos. Com um discurso radical, xenófobo, no figurino nacional-populista, o bilionário —que se fez a partir de uma fortuna herdada do pai, multiplicada por ele no mercado imobiliário — conseguiu galvanizar o voto ultra conservador em áreas do país que não têm o charme cosmopolita de grandes cidades como Nova York, Washington, Chicago e outras.

Mais do que isso, Trump soube aguçar a esperança de uma classe média de trabalhadores afetada pela globalização, com a migração de fábricas para a Ásia, atrás de custos mais baixos. O lema do “América primeiro” e medidas protecionistas trouxeram alívio a um Estados Unidos pouco ou nada conhecido pelos turistas.

À medida que as eleições de 2020 se aproximam, não por acaso Trump radicaliza na xenofobia, com tinturas racistas. O último alvo são quatro deputadas democratas: Alexandria Ocasio-Cortez, novaiorquina, com ascendência porto-riquenha; IlhanOmar, nascida na Somália, cidadã americana desde 2000; Rashida Tlaib, palestino-americana, e Ayanna Pressley, primeira negra a representar no Congresso o estado de Massachusetts.

Duras opositoras de Trump, chegaram a Washington na onda democrata ocorrida na última eleição, quando o partido retomou o controle da Câmara dos Representantes. Elas se tornaram protagonistas no confronto com o presidente. Até que no fim de semana, em tuítes sobre as quatro parlamentares, Trump disse que elas “odeiam nosso país” e que, por isso, devem “voltar para os lugares repletos de crimes de onde vieram” —apenas uma, Ilhan Omar, não é cidadã americana nata.

As parlamentares pediram o impeachment de Trump, proposta que pelo menos até agora não transitava na cúpula democrata. A ver. Mas os republicanos construíram uma trincheira de proteção em torno do presidente. As acusações de racista são ilustradas por passagens em que Trump, mesmo antes da Casa Branca, já dava opiniões reprováveis contra negros, latinos etc.

O ataque às parlamentares reforça ainda mais a campanha de Trump contra imigrantes, outra bandeira que o presidente americano tem desfraldado cada vez com mais frequência. A mais de um ano do pleito prevê-se uma campanha com maior tensão que a de 2016.

O Estado de S. Paulo

Enfim, medidas contra a crise

O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.

Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.

O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.

Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.

As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.

Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.

Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.

O Estado de S. Paulo

Os desafios da UE

A alemã Ursula von der Leyen, ministra da Defesa do governo da chanceler Angela Merkel, foi confirmada pelo Parlamento Europeu esta semana como presidente da Comissão Europeia. Foram 383 votos a favor de seu nome – apenas 9 além do mínimo necessário para a aprovação – e 327 contrários (houve 22 abstenções). A votação apertada é o retrato da disputa política que marcou a escolha da sucessora do luxemburguês Jean-Claude Juncker. Superar as divisões internas será o primeiro e mais importante desafio da nova direção do bloco.

Não por acaso, no primeiro discurso após a confirmação de seu nome, Ursula von der Leyen conclamou os europeus à união. “Sinto-me muito honrada pela confiança depositada em mim, que é a confiança depositada na Europa”, disse a alemã. A futura presidente da Comissão Europeia – a posse será no dia 1.º de novembro – exortou os Estados-membros da União Europeia (UE) a trabalharem “de maneira construtiva” por uma Europa “unida e forte”.

Além de Von der Leyen, a nova cúpula da UE tem o socialdemocrata italiano David Sassoli à frente do Parlamento Europeu, o liberal belga Charles Michel na presidência do Conselho Europeu, a atual diretora- gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, à frente do Banco Central Europeu e o espanhol Josep Borrell como chefe da diplomacia da UE.

A eleição de Ursula von der Leyen, primeira mulher a ocupar o cargo mais elevado da instância executiva da UE, foi uma vitória política de Angela Merkel. “Embora esteja perdendo uma ministra de longa data, estou ganhando uma nova parceira em Bruxelas”, disse a chanceler alemã. Merkel foi a primeira a defender a indicação de Von der Leyen após o presidente da França, Emmanuel Macron, e o premiê da Hungria, Viktor Orbán, rejeitarem o nome do eurodeputado conservador alemão Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, legenda com a maior bancada no Parlamento Europeu.

Angela Merkel, no entanto, não passou livre de críticas pela forma como Von der Leyen foi escolhida. Há um grupo expressivo de eurodeputados que defende que a escolha do novo presidente da Comissão Europeia deveria ter recaído sobre um dos líderes de bancada no Parlamento Europeu. O triunfo de sua ministra da Defesa tampouco facilita as coisas para Merkel no campo da política interna alemã, já que a escolha de Von der Leyen para a cúpula da UE não foi bem vista pelo Partido Social-Democrata (SPD), que faz parte da coalizão de governo que sustenta Merkel. Ursula von der Leyen é vice-presidente da União Democrata Cristã (CDU).

A futura presidente da Comissão Europeia terá outros desafios igualmente arrojados, além da acomodação das relações políticas no âmbito da UE, bloco que vem sendo duramente contestado no próprio continente por uma onda de partidos de ultradireita, com forte viés nacionalista. Entre eles estão o Brexit, as relações comerciais com os Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump, a confirmação do acordo de livre comércio com o Mercosul por cada um dos 27 Estados-membros e o fortalecimento da defesa do meio ambiente.

Von der Leyen prometeu apresentar um “Pacto Verde” nos cem primeiros dias de seu mandato de cinco anos. Segundo ela, será “a primeira lei climática da história da União Europeia a fixar a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2050”. A proposta está em linha com a expressiva vitória dos “verdes” nas eleições de maio para o Parlamento Europeu.

O governo brasileiro deve acompanhar com especial atenção os novos rumos da UE, sobretudo por conta das questões ligadas à proteção do meio ambiente. Não poucas vezes a proteção ambiental tem sido usada como subterfúgio para a adoção de medidas de caráter protecionista. Isso a diplomacia brasileira deve evitar para que o tratado de livre comércio com a UE produza os ótimos resultados que dele se esperam.

O Estado de S. Paulo

A proteção da privacidade

Com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – por meio da Lei 13.853, publicada no dia 9 de julho –, o Brasil deu um importante passo para seguir o caminho trilhado por importantes países na busca de proteção da privacidade e de dados pessoais, um direito que corre risco de extinção.

A Lei 13.853 teve origem na Medida Provisória n.º 869, editada pelo governo Temer em 2018. A nova lei modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que regulamenta a forma como empresas, bancos, órgãos públicos e outras organizações utilizam os dados pessoais. A principal alteração é justamente a criação da ANPD, que terá natureza transitória, podendo depois ser transformada em autarquia. Dessa forma, o País passa a contar com estrutura jurídica e operacional para zelar pela proteção de dados pessoais.

Há que se cuidar que, no desempenho de sua função, a ANPD busque um equilíbrio virtuoso. Um problema grave é a questão de segurança na rede. A abordagem adequada mostrará que a proteção à privacidade e a busca de segurança, longe de serem antagonistas, complementam-se e ajudam- se mutuamente. Mas uma análise superficial poderia levar a dúvidas.

Nas transações em rede cada vez mais comuns, por exemplo, os participantes do processo necessitam de autenticação forte, de soluções que garantam aos dois lados estar dialogando com quem imaginam estar. Proteger a privacidade não significa descuidar das autenticações necessárias ou buscar o anonimato. Ao contrário, protegendo dados pessoais, estes estarão preservados para serem usados sempre que a pessoa precisar. Sem proteção, os dados correm o risco de serem fraudados.

Situação muito diferente, entretanto, é a pessoa ter sua intimidade devassada, seus deslocamentos rastreados, seus registros de saúde expostos, seus interesses pessoais divulgados. Mas mesmo aí há nuances. No caso dos registros de saúde, por exemplo, há informações de extrema relevância que a própria LGPD prevê como dados pessoais sensíveis. Esse tipo de informação somente poderá ser tratado em procedimentos exclusivamente realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Isso não exclui o direito de o cidadão tê-los sempre que necessitar de atendimento.

Há iniciativas que objetivam dar ao real dono o controle de seus próprios dados. Uma das mais conhecidas é a da “identidade soberana”, que lança mão de novas tecnologias como blockchain para garantir não apenas a integridade da informação armazenada, como também dar ao usuário o poder de repassá-la da forma e na quantidade escolhida, mantendo-a em seu poder.

Boa parte dos serviços importantes e gerais que são encontrados na internet é custeada por publicidade. Mas isso é muito diferente da venda para terceiros de dados dos usuários de uma plataforma ou serviço. Também é vedado o repasse, para interessados em alguma ação política ou econômica, de segmentos do público que tenham determinado perfil identificado pela plataforma.

O fulcro da LGPD é dar ao usuário dos serviços e das plataformas o poder de saber que dados são armazenados em cada caso, o porquê disso e o direito de decidir não aceitar o serviço ou de pedir a remoção do que foi guardado ao final de sua participação em algo. Passa, também, ao armazenador dos dados a responsabilidade pela guarda segura e adequada, a fim de que não ocorram vazamentos e falhas.

Muitos pontos da LGPD serão objeto de regulamentação específica pela própria Autoridade Nacional, que irá detalhar sua aplicação e abrangência. O próximo passo será a composição oficial da estrutura da ANPD. Sua composição adequada deveria ser multissetorial, com representantes, eminentemente técnicos, dos diversos setores da sociedade e da economia.

A inserção do Brasil ao lado dos países que almejam proteger a privacidade e os dados críticos dos cidadãos é, certamente, alvissareira.

Folha de S. Paulo

Apressa de Toffoli

Decisão de suspender investigações baseadas em dados do Coaf gera grande insegurança; tema deve ser levado ao plenário do Supremo o quanto antes

Causa estranheza a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar suspender investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle sem autorização judicial.

Anunciada na terça (16), a medida tem como primeiro beneficiário o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por suspeitíssimas movimentações financeiras de um ex-assessor parlamentar.

Os advogados do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro buscam há meses o apoio da corte para barrar a investigação, e foi para atender a uma petição deles que Toffoli assinou seu despacho, de plantão no recesso do Judiciário.

O senador sustenta que é vítima de abusos do Ministério Público do Rio, cuja investigação se ampara em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Mas a medida de Toffoli tem amplo alcance, atingindo também inquéritos alimentados por informações encaminhadas pela Receita Federal e pelo Banco Central. Ficam igualmente suspensas ações que contestem o uso desses dados pelas autoridades na esfera penal.

A decisão tem caráter provisório e é válida até que o STF julgue uma ação que questiona a legalidade do compartilhamento de informações desse tipo sem supervisão judicial, marcada para novembro no calendário da corte.

Os efeitos práticos do despacho de Toffoli dependerão do entendimento de instâncias inferiores do Judiciário, caso a caso. Porém é certo que ele contribuirá não só para paralisar investigações como para gerar incertezas em todo o pais.

Ao justificar a medida, o presidente do Supremo argumentou que é preciso definir limites claros para os órgãos de controle, indicando as situações em que podem transmitir suas informações automaticamente aos investigadores e aquelas em que só poderiam agir com expressa autorização judicial.

Informações genéricas, como o titular de uma conta suspeita e o valor total movimentado num determinado mês, poderiam ser compartilhadas livremente, mas não dados detalhados sobre horários de depósitos e seus beneficiários.

Cabe ao STF zelar pelas garantias estabelecidas pela Constituição para proteger os cidadãos contra os abusos do Estado, e o tribunal cumpre seu papel sempre que ergue balizas para impedir devassas sem o devido controle judicial.

É lamentável, no entanto, que uma decisão de repercussão imediata e tamanho alcance como a desta semana tenha sido tomada de forma monocrática, sem debate com todos os integrantes da corte.

Não se enxerga no caso de Flávio Bolsonaro, que ainda parece longe de um desfecho, a urgência que justificaria atitude tempestiva como a de Toffoli. A única forma de corrigi-la será reunir o plenário do Supremo o quanto antes para examinar a questão.

Folha de S. Paulo

Fazendo a América menor

Donald Trump é um homem de obsessões, e algumas delas o colocam em conflito como decoro que convém ao posto para o qual pretende se reeleger no próximo ano.

O mais recente episódio advém de sua insistência em apontar o local de origem familiar de adversários no intento de apequenar suas opiniões. Tal prática, que agora tem como alvo quatro parlamentares democratas representantes de minorias, deu à luz o primeiro pedido de um processo de impeachment do presidente, já negado.

Trump declarou que deputadas democratas “”progressistas” (aspas dele), vindas de países cujos governos são uma “catástrofe completa, os piores, mais corruptos e ineptos no mundo”, querem dizer ao povo americano como seu governo deve ser conduzido.

Os alvos aparentes eram Alexandria Ocasio-Cortez, Ayanna Pressley, Rashida Tlaib e Ilhan Omar, que, à exceção da última, naturalizada, nasceram em solo americano.

O republicano sugeriu que elas fossem”embora dos Estados Unidos para ajudar a consertar os lugares falidos e infestados de crime de onde vieram” —e só depois voltassem para explicar como fazê-lo.

O rompante ecoou alguns dos piores momentos da história americana, quando parte dos cidadãos não era bem-vinda a determinados ambientes. A acusação de que o teor das declarações era racista transcendeu a oposição e ganhou adesão até no partido de Trump.

Conhecidas coletivamente como “O Esquadrão”, as quatro exercem o primeiro mandato, mas têm atraído a atenção pública ao defenderem pautas à esquerda.

Não foram, contudo, o único objeto da obsessão trumpiana com naturalidade. Nas semanas anteriores, o presidente empenhara esforços para incluir, no censo de 2020, uma pergunta sobre a cidadania dos respondentes.

A ofensiva acabou barrada pela Suprema Corte sob o entendimento de que a justificativa oferecida —viabilizar uma lei que protegesse eleitores de sofrerem discriminação— era inconstitucional.

Trump, um nova-iorquino que fez carreira no setor imobiliário e depois na TV, foi alçado à política por seus reiterados questionamentos a respeito do local de nascimento de Barack Obama, seu antecessor.

Elegeu-se presidente em um país que abriga 44 milhões de pessoas nascidas no exterior —13% da população, projeta-se. Essa é, aliás, uma das razões da grandeza americana, que ele diz querer resgatar.