Plenário do Senado começa debater reforma da Previdência nesta terça-feira

O plenário do Senado começa a debater a reforma da Previdência a partir das 14h desta terça-feira, com uma sessão temática com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para a aposentadoria. O debate terá caráter interativo, o que permite a participação popular na formulação de questões.

Enquanto os especialistas — entre os quais o secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho — estiverem a debater o tema, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terá uma reunião com as lideranças partidárias para tratar da tramitação da reforma. Ele afirmou nesta segunda-feira (09) que o cronograma da reforma está mantido, com a primeira votação na próxima semana. A previsão é de que a tramitação seja concluída pelo Senado no dia 10 de outubro.

Após a reunião de líderes, os senadores poderão, em uma sessão deliberativa, dar início à tramitação da matéria, com a primeira sessão de discussão das cinco necessárias para aprovação de uma PEC em primeiro turno. No segundo turno, são três as sessões de discussão, conforme o rito estabelecido pela Constituição.

PEC Paralela

Aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a proposta defendida pelo governo passou a ser acompanhada por uma PEC Paralela, que reúne as emendas acolhidas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto, transformado na PEC 133/2019, teve aprovação unânime na CCJ, num amplo acordo de líderes, costurado também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se comprometeu a dar prosseguimento à PEC.

No Senado, a PEC Pararela caminhará com o texto principal, já aprovado pela Câmara, até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas. (Agência Senado)

Na IstoÉ, Eliziane Gama fala sobre a tramitação da reforma da Previdência

BRASIL CONFIDENCIAL – ISTOÉ

Toma lá dá cá

Eliziane Gama, Senadora (Cidadania-MA)

A senhora pretende votar a favor da Reforma da Previdência no Senado?

A aprovação da Reforma da Previdência vai depender do texto final que será apresentado pelo relator. Apresentamos algumas emendas e estamos negociando pontos que consideramos ruins, principalmente para os que ganham menos de dois salários mínimos.

O que precisa ser mudado no texto aprovado na Câmara?

Precisamos corrigir aspectos cruéis da reforma que prejudicam os mais pobres. Alguns pontos como o BPC, o abono salarial e a pensão das viúvas são injustos e afetam quem mais precisa.

Acha importante incluir os estados e municípios?

Esse é um esforço necessário para que o país não quebre de vez. Os estados e municípios estão em apuros.

 

Tasso acata emenda de Eliziane Gama e retira BPC do texto da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto que foi apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA).

A senadora é crítica da constitucionalização do BPC desde que começou a ser discutida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência no Congresso Nacional. Para ela, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não podem punir os mais pobres.

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, disse Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC de seu relatório, que ainda vai ser lido e votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser  apreciado pelo plenário do Senado.

Previdência: No Estadão, Eliziane Gama diz que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC

Texto da Previdência no Senado eliminará mudanças no BPC

Objetivo era incluir na Constituição limite de renda para concessão do benefício, mas estratégia deve ser descartada

Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve excluir da proposta a única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e que renderia aos cofres do governo uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é suprimir o artigo que coloca na Constituição o critério que concede o pagamento a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).

O relatório deve ser entregue nesta terça-feira pelo senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a mudança, o impacto total da reforma cairia a R$ 910,1 bilhões em uma década.

A constitucionalização do critério de elegibilidade ao benefício era uma medida para sanar o alto índice de judicialização que marca a concessão do BPC. Esse critério era previsto apenas em lei ordinária e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A partir daí, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), passaram a fazer jus ao benefício.

A intenção da equipe econômica ao articular esse artigo na proposta de reforma da Previdência era reduzir a judicialização ao inserir o critério de elegibilidade na Constituição. Ao mesmo tempo, isso teria poder para restringir o grupo de quem tem direito à assistência.

Segundo apurou a reportagem, o relator já vinha discutindo a possibilidade de acatar a emenda da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma mudança que retire trechos da proposta já aprovada em dois turnos na Câmara é mais fácil de emplacar porque não atrapalha o calendário da reforma, uma vez que o restante do texto permaneceria igual, sem necessidade de nova apreciação pelos deputados.

Integrantes da equipe econômica do governo entraram em campo e se reuniram com Jereissati para tentar convencê-lo a não ceder à pressão pela retirada do artigo, mas não obtiveram sucesso.

Na justificativa da emenda, a senadora Eliziane Gama defende que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC. Ela diz ainda que o benefício serve à assistência de desempregados ou trabalhadores informais. “Não à toa, é mais usufruído por mulheres e na região amazônica. Estas pessoas não precisam fazer sacríficos”, afirma. A parlamentar diz ainda que a retirada total do BPC é importante “para a segurança de milhares de famílias, principalmente no Nordeste e no Norte do Brasil”.

Eliziane Gama defende pacto federativo para situação fiscal de penúria dos estados

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira que a Casa está em busca de alternativas para tirar os estados da grave situação fiscal que se encontram, e que a celebração de um novo pacto federativo pode ser uma das saídas para recuperar as finanças estaduais.

Segundo ela, a tramitação da reforma da Previdência no Senado se apresenta como uma oportunidade para a definição de medidas que garantam mais recursos aos estados em situação de penúria financeira.

“Precisamos votar a reforma da Previdência e acordar com o governo um pacto federativo envolvendo PECs [Propostas de Emenda à Constituição] e projetos de lei para o Executivo resolver algumas pendências, como a destinação de recursos aos estados da Lei Kandir e do Plano Mansueto. Mas para isso aconteça, o governo precisa ter boa vontade e o Congresso Nacional efetividade e agilidade para darmos um alternativa aos estados do Nordeste e os que estão em situação fiscal complicada”, defendeu, ao participar de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores.

Eliziane disse que se o governo e o Congresso entenderem que esse é o caminho para resolver a questão financeira dos estados, haverá esperança de que o País possa começar a superar a crise econômica a partir do final desse ano e começo do próximo.

“Tem de ser um decisão dupla, do Congresso Nacional e do governo federal, que precisa flexibilizar e estender a mão dando socorro aos estados”, defendeu.

O evento da frente também debateu a distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Frente

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada em maio deste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, como isenções, desonerações, aumento dos repasses do FPE, desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte.

Estados “esconderam” R$ 11,4 bilhões de gastos em 2018, diz Tesouro

Estados omitiram gasto de R$ 11,4 bi, afirma Tesouro

Raio X de gastos dos Estados feito pelo Tesouro Nacional revela desrespeito à LRF e explosão com gastos com a Previdência

Adriana Fernandes Eduardo Rodrigues – O Estado de S. Paulo

Sem nenhum tipo de condenação pelos Tribunais de Contas estaduais até agora, os Estados “esconderam” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitar o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições para os governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Esses gastos passaram ao largo do Orçamento.

Sem essa maquiagem, as finanças dos governos estaduais teriam terminado 2018 com o rombo de R$ 5,8 bilhões. Mas os números apontaram um superávit de R$ 5,6 bilhões. É o que mostra uma ampla radiografia, divulgada ontem pelo Tesouro Nacional, sobre o resultado das contas dos governos regionais. Essa prática de “orçamento paralelo” se intensificou em 2018, último ano do mandato dos governadores, como mostrou reportagem no início do ano do Estado.

O Tesouro constatou a supressão desse montante relevante de despesas que não passaram pela execução orçamentária. Ou seja, são gastos que não foram empenhados – como é chamado no jargão dos técnicos o primeiro estágio de despesas no processo orçamentário até o seu pagamento. O empenho mostra, na prática, o compromisso assumido com o seu pagamento.

Para o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o procedimento distorce a transparência dos números e esconde a verdadeira situação fiscal dos governos estaduais. Com as contas mascaradas, os políticos não são pressionados a fazer o ajuste, já que os números não mostram a real gravidade do problema. O secretário chamou atenção para o fato de que esse tipo de procedimento viola a Lei 4.320 de 1964, que veda a realização de despesa sem prévio empenho. Ele reconheceu, no entanto, que o governo nada pode fazer para mudar a situação. A aplicação de punições depende dos Tribunais de Contas da União (TCEs), que são benevolentes aos governadores, responsáveis pelas indicações aos tribunais.

Para harmonizar as regras e evitar maquiagens, Mansueto defendeu a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Previsto na LRF, o conselho até agora não foi regulamentado. O governo está costurando a criação do conselho com o Congresso e pode incluir esse ponto no debate sobre a proposta de Pacto Federativo, um conjunto de medidas que a equipe econômica que mandar ao Congresso para ajudar no ajuste fiscal. “Alguns amigos têm sugerido revisão no teto para torná-la mais flexível, mas vamos caminhar para nove anos de déficits primários (contas no vermelho), que começaram em 2014”, afirmou. “O problema é que não sabemos até quando teremos essa bonança de queda de juros no Brasil. Vamos pagar conta de juros abaixo de 5% do PIB neste ano, patamar semelhante ao de quando a dívida era muito menor.”

Notas. O boletim mostra o aumento na quantidade de Estados que não têm notas de Capacidade de Pagamento (Capag) que permitam a tomada de crédito com garantias da União. Esse tipo de crédito é mais barato para os governadores. Os Estados com notas C e D passaram de 15 em 2017 para 17 em 2018. Das 27 Unidades da Federação, 14 têm notas C (veja acima).

O que mais chama a atenção é o fato de que alguns Estados, além de terem baixa poupança corrente, possuem baixa disponibilidade de caixa. O alerta serve, especialmente, para Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, que estão próximos de perder a nota B. O Espírito Santo é o único Estado com capacidade de pagamento nota A.

O economista do Insper, Marcos Mendes, alertou que a despesa com inativos e pensionistas dos Estados consome 29% da receita e beneficia 1% da população. Ele elencou, entre as forças que atuam para piorar a situação dos Estados, as ações judiciais que permitem repassar custos para União. Os dados mostraram um aumento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto (60%) com o funcionalismo impostos pela LRF.

Previdência: CCJ do Senado começa a discutir reforma nesta semana

 

Relator da proposta da Casa pretende incluir emendas em PEC paralela

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

Embora reconheça que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a nova regra para o acesso do abono salarial. Segundo a senadora, a intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro.

A senadora acrescentou que, se preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas admitiu que poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais.

“Nosso único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, destacou.

Tramitação

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nestes primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno. (Com informações da Agência Brasil)

Reforma da Previdência já tem mínimo de votos necessários para aprovação no Senado, diz jornal

Previdência já tem votos necessários no Senado, revela placar

Aposentadoria – Elaborado pelo ‘Estado’, ‘Placar da Previdência’ aponta 53 votos favoráveis ao texto – mudanças na Constituição exigem o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos; após chancela da Câmara, governo espera ambiente mais positivo no Senado

Equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores para aprovar a reforma; expectativa é manter o texto que teve o aval Câmara

Bruno Moura, Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes – O Estado de S. Paulo

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDBCE), prometeu entregar o parecer em até três semanas. No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar.

A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo. No Senado, o governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores. Em busca da consolidação de um amplo apoio à proposta, o governo vai reforçar nos próximos dias o diálogo com os congressistas e também tirar dúvidas sobre o texto. A maior parte dos senadores que votam a favor da reforma são de partidos de centro como DEM, MDB, PSDB, PSD, PP, mas há também um parlamentar do PDT que declarou voto a favor: Acir Gurgacz (RO).

O PDT ameaça expulsar deputados que, na tramitação da Câmara, optaram pelo “sim” à proposta. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL deve dar todos os quatro votos que possui para a aprovação da reforma. Ambiente positivo. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast que o empenho da equipe é para manter a proposta como foi aprovada na Câmara. A versão avalizada pelos deputados prevê a economia de R$ 933,5 bilhões em uma década. “Nossa expectativa é a melhor possível”, disse Marinho. De acordo com o secretário, as declarações de Alcolumbre, da presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de Jereissati e de lideranças na Casa sinalizam para um ambiente positivo de votação.

“O tema amadureceu na sociedade, e os senadores acompanharam a discussão na Câmara. É por isso que já temos um número tão alto (apoiando a reforma)”, afirmou o secretário. Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar no Brasil – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres –, que vai valer apenas para as pessoas que irão entrar no mercado de trabalho. Os que já estão trabalhando poderão escolher a mais favorável, entre cinco regras de transição criadas. A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União.

Placar

Entre os 53 senadores que se manifestaram favoravelmente à reforma, 11 disseram apoiar a inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Esse ponto integrava a proposta original do governo, mas acabou caindo diante da resistência de lideranças de centro na Câmara, que temiam assumir o desgaste político da medida no lugar dos governadores de seus Estados, que são de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro. Para não atrasar a tramitação do texto atual, o Senado vem articulando a inclusão de Estados e municípios por meio de uma proposta paralela. As lideranças na Câmara, porém, continuam resistentes a essa medida. (O Estado de S. Paulo – 11/08/2019)