CCJ do Senado aprova texto-base das emendas à reforma da Previdência

Por 17 votos a 9, os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovaram, nesta terça-feira (1º), o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em plenário para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), da reforma da Previdência. Seis emendas foram destacadas para análise mais detalhada pelos integrantes da comissão e devem ser votadas nominalmente.

O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado (relatório alternativo) com alterações mais significativas na própria PEC 6/2019, o que obrigaria o retorno da proposição à Câmara dos Deputados. No entanto, o voto em separado nem chegou a ser avaliado pelos parlamentares.

Pelo acordo firmado entre os líderes partidários, o texto aprovado segue para votação em primeiro turno no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. (Agência Senado)

Reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário da Casa. Esse número permitiria a aprovação da proposta com folga, já que são necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.

“Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional”, disse Alcolumbre.

“A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria”, completou.

Nesta terça-feira (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite.

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa. (Com informações da Agência Brasil)

Senado deve votar PEC da reforma da Previdência nesta terça-feira

O Senado deve votar nesta terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise no plenário da Casa, a proposta terá que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Calendário

Após o adiamento da votação em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não gostaria de ter alterado a data, mas lembrou que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também votar projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a votação nesta terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação da proposta será mantido.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro. (Agência Senado)

Previdência: Senado pode votar reforma em 1º turno nesta terça-feira

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional 6/2019) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na CCJ, o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC vai para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)

Senado analisa fundo eleitoral e reforma da Previdência nesta semana

O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) deve voltar à pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. Os líderes partidários chegaram a um acordo segundo o qual o texto seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, antes de ser novamente discutido em plenário.

Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a PEC Paralela (PEC 133/2019) passarão pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado.

A PEC 6/2019 deve cumprir a sua última sessão de discussão nesta segunda-feira (16) e voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, só depois será votada no Plenário. Em acordo de líderes partidários, ficou estabelecido que a votação do texto principal da reforma será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais.

Já a PEC Paralela, proposta que traz outras sugestões de alterações na Previdência como a inclusão de estados e municípios, será discutida na quarta-feira (18).

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Mobilidade

Também está prevista na pauta a quinta discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais (PEC 19/2014)

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da proposta, embora a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é parte deixem implícito o direito de locomoção, não há no texto constitucional uma menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões desse tipo antes da votação em segundo turno. Em ambos os turnos, pelo menos 49 senadores devem votar favoravelmente para que a proposta siga para a análise da Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

Plenário do Senado começa debater reforma da Previdência nesta terça-feira

O plenário do Senado começa a debater a reforma da Previdência a partir das 14h desta terça-feira, com uma sessão temática com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para a aposentadoria. O debate terá caráter interativo, o que permite a participação popular na formulação de questões.

Enquanto os especialistas — entre os quais o secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho — estiverem a debater o tema, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terá uma reunião com as lideranças partidárias para tratar da tramitação da reforma. Ele afirmou nesta segunda-feira (09) que o cronograma da reforma está mantido, com a primeira votação na próxima semana. A previsão é de que a tramitação seja concluída pelo Senado no dia 10 de outubro.

Após a reunião de líderes, os senadores poderão, em uma sessão deliberativa, dar início à tramitação da matéria, com a primeira sessão de discussão das cinco necessárias para aprovação de uma PEC em primeiro turno. No segundo turno, são três as sessões de discussão, conforme o rito estabelecido pela Constituição.

PEC Paralela

Aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a proposta defendida pelo governo passou a ser acompanhada por uma PEC Paralela, que reúne as emendas acolhidas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto, transformado na PEC 133/2019, teve aprovação unânime na CCJ, num amplo acordo de líderes, costurado também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se comprometeu a dar prosseguimento à PEC.

No Senado, a PEC Pararela caminhará com o texto principal, já aprovado pela Câmara, até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas. (Agência Senado)

Na IstoÉ, Eliziane Gama fala sobre a tramitação da reforma da Previdência

BRASIL CONFIDENCIAL – ISTOÉ

Toma lá dá cá

Eliziane Gama, Senadora (Cidadania-MA)

A senhora pretende votar a favor da Reforma da Previdência no Senado?

A aprovação da Reforma da Previdência vai depender do texto final que será apresentado pelo relator. Apresentamos algumas emendas e estamos negociando pontos que consideramos ruins, principalmente para os que ganham menos de dois salários mínimos.

O que precisa ser mudado no texto aprovado na Câmara?

Precisamos corrigir aspectos cruéis da reforma que prejudicam os mais pobres. Alguns pontos como o BPC, o abono salarial e a pensão das viúvas são injustos e afetam quem mais precisa.

Acha importante incluir os estados e municípios?

Esse é um esforço necessário para que o país não quebre de vez. Os estados e municípios estão em apuros.

 

Tasso acata emenda de Eliziane Gama e retira BPC do texto da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto que foi apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA).

A senadora é crítica da constitucionalização do BPC desde que começou a ser discutida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência no Congresso Nacional. Para ela, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não podem punir os mais pobres.

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, disse Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC de seu relatório, que ainda vai ser lido e votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser  apreciado pelo plenário do Senado.

Previdência: No Estadão, Eliziane Gama diz que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC

Texto da Previdência no Senado eliminará mudanças no BPC

Objetivo era incluir na Constituição limite de renda para concessão do benefício, mas estratégia deve ser descartada

Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve excluir da proposta a única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e que renderia aos cofres do governo uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é suprimir o artigo que coloca na Constituição o critério que concede o pagamento a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).

O relatório deve ser entregue nesta terça-feira pelo senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a mudança, o impacto total da reforma cairia a R$ 910,1 bilhões em uma década.

A constitucionalização do critério de elegibilidade ao benefício era uma medida para sanar o alto índice de judicialização que marca a concessão do BPC. Esse critério era previsto apenas em lei ordinária e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A partir daí, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), passaram a fazer jus ao benefício.

A intenção da equipe econômica ao articular esse artigo na proposta de reforma da Previdência era reduzir a judicialização ao inserir o critério de elegibilidade na Constituição. Ao mesmo tempo, isso teria poder para restringir o grupo de quem tem direito à assistência.

Segundo apurou a reportagem, o relator já vinha discutindo a possibilidade de acatar a emenda da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma mudança que retire trechos da proposta já aprovada em dois turnos na Câmara é mais fácil de emplacar porque não atrapalha o calendário da reforma, uma vez que o restante do texto permaneceria igual, sem necessidade de nova apreciação pelos deputados.

Integrantes da equipe econômica do governo entraram em campo e se reuniram com Jereissati para tentar convencê-lo a não ceder à pressão pela retirada do artigo, mas não obtiveram sucesso.

Na justificativa da emenda, a senadora Eliziane Gama defende que “é desleal” a ofensiva sobre o BPC. Ela diz ainda que o benefício serve à assistência de desempregados ou trabalhadores informais. “Não à toa, é mais usufruído por mulheres e na região amazônica. Estas pessoas não precisam fazer sacríficos”, afirma. A parlamentar diz ainda que a retirada total do BPC é importante “para a segurança de milhares de famílias, principalmente no Nordeste e no Norte do Brasil”.