A pedido do deputado Da Vitória, comissão debaterá precificação de combustíveis

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (04) requerimento para realização de audiência pública para debater as políticas comerciais e de precificação aplicadas pelas principais distribuidoras de combustíveis no país.

Para o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), um dos autores do pedido de audiência, o debate sobre a variação dos preços dos combustíveis e os efeitos da falta de competitividade no setor precisam ser aprofundados pelo Parlamento. “Há situações em que as principais distribuidoras se utilizam da exclusividade obtida em razão da regra regulatória do embandeiramento para pressionar os revendedores de combustíveis a não baixarem seus preços”, citou o parlamentar.

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo), há casos em que a distribuidora “bandeirada” confere a um posto vinculado a sua marca preço de compra igual, ou até maior, do que o de venda de outro distribuidor também vinculado a sua bandeira e que se encontra na mesma área de influência do primeiro.

Convidados

Serão convidados para debater o assunto Bruno Conde Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP; representantes das Distribuidoras BR, Raízen, Ipiranga, da Abrilivre e da Fecombustíveis, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e dos varejistas de petróleo.