Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre política pública para portadores de artrite e artrose crônica

O substitutivo apresentado pela parlamentar estende o atendimento no SUS a todos portadores das doenças (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, parecer, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que estende a todos portadores de artrite e artrose crônica o direito atendimento e acompanhamento na rede pública de saúde. A proposta original (PL 11014/2018), de autoria do deputado federal Henrique Gaguin (DEM-TO), restringia o atendimento apenas às mulheres a partir dos quarenta anos acometidas pela doença.

No substitutivo, Carmen Zanotto alerta que o projeto, ao beneficiar apenas as portadoras de uma faixa etária, poderia ser interpretado como excludente.

“A artrite é mais comum em mulheres a partir de 35 anos e a artrose em idosas e idosos. Além disso, existem inúmeras outras manifestações da doença, inclusive em crianças, como artrite reumatoide, ou em atletas, que exigem cuidado por parte da rede de saúde, em especial com respeito à prevenção e à reabilitação”, argumentou.

Doenças Reumáticas

De acordo com a parlamentar, as doenças reumáticas, grupo que inclui a artrite e artrose, chegam a mais de uma centena, incluindo, bursite, tendinite, gota, fibromialgia, lúpus, LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) e osteoporose.

“Embora a iniciativa tenha a intenção de proteger um grupo de mulheres, não se justifica que crianças, homens e as demais doentes que têm o mesmo tipo de limitação sejam abandonados pelo poder público”, justificou a relatora, ao ampliar proposta original.  

Carmen Zanotto reforçou ainda que o parecer apresentado por ela se baseia na Recomendação MS 11/ 2018, sobre a implementação de Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 milhões de pessoas têm algum tipo de doença reumática, que é a segunda maior causa de afastamento no trabalho.

Tramitação           

O projeto falta ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania.

Destaque do Cidadania garante direitos aos portadores de HIV/AIDS

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (11), o veto presidencial ao projeto de lei que dispensa as pessoas com HIV/AIDS, aposentadas por invalidez, de reavaliação pericial. De acordo com o autor do destaque, o líder do Cidadania na Câmara Federal, deputado federal Daniel Coelho (PE), a articulação dos membros da bancada foi fundamental para convencer o governo de que o veto geraria um grave problema social.

Daniel Coelho

“A gente fez muita articulação e convencemos o governo, já que não dava para quebrar esse veto no confronto, do problema social que seria de alguém que está aposentado há mais de 20 anos ter que voltar ao mercado de trabalho com mais de 60 anos. Foi uma vitória do Brasil e de toda a população portadora de HIV/AIDS”, disse Daniel.

Segundo Eliseu Neto, coordenador nacional do Diversidade 23 e membro do Conselho Político da Aliança Nacional LGBTI, a vitória foi muito importante.

Eliseu Neto

“Pessoas que se aposentaram há cerca de 20 ou 30 anos, no auge da doença, quando era caso de morte, poderiam ter a aposentadoria retirada pelo governo. E a gente conseguiu mudar isso com o apoio da bancada do Cidadania na Câmara”, disse.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. O projeto (PL 10159/2018, do Senado), que havia sido vetado totalmente, será agora publicado como lei.