Eliziane Gama apresenta relatório favorável ao projeto que altera a Política Nacional de Mudança do Clima

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta altera a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou nesta terça-feira (11) relatório favorável ao projeto de lei (PL 4816/2019) na Comissão de Infraestrutura da Casa.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta altera a Lei nº 12.187/2009 que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e estabelece medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

O projeto determina a avaliação anual e quinquenal dos planos, a publicação dos relatórios de avaliação em portal eletrônico oficial e a remessa ao Congresso Nacional.

Eliziane defendeu que o projeto é oportuno para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, sobretudo para dar mais transparência ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, os quais representam alguns dos instrumentos da PNMC.

“Essa transparência contribui para fortalecer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima. Estamos certos de que as alterações irão facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil sobre a política ambiental do País para o clima, aumentando, portanto, sua eficácia e efetividade”, acredita a parlamentar.

Por falta de quórum na comissão, o relatório não foi votado.

Com parecer de Carmen Zanotto, plenário da Câmara aprova política nacional de prevenção ao diabetes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto (PL 6554/2013), que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde das pessoas portadoras da doença.

Relatora da proposta na Comissão da Seguridade Social, a parlamentar do Cidadania acatou a emenda do Senado Federal que foi apresentada à proposta. A iniciativa foi aprovada por votação simbólica. O texto vai à sanção do presidente da República.

“É importante que este projeto seja aprovado com urgência pelo plenário desta Casa para que possamos ampliar os direitos dos milhares de diabéticos brasileiros, que reivindicam há muito tempo uma política nacional para o tratamento da doença”, disse.

Apresentado na legislatura passada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a matéria obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a adotar política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluído o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.

Conforme o projeto, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. A iniciativa prevê a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde.