Aprovação da ajuda a estados e municípios é ‘mérito’ do Congresso Nacional, diz Eliziane Gama

Para a parlamentar, Bolsonaro ‘nunca teve interesse de ajudar’ os entes federativos. Ao contrário, segundo ela, ‘coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados’ (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o projeto de lei (PLP 39/2020) de auxílio financeiro a estados e municípios aprovado pela Casa, nesta quarta-feira (6), é mérito do Congresso Nacional diante da resistência do governo federal em socorrer esses entes federativos atingidos pela grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Nessa ajuda que está sendo dada a estados e municípios, os méritos são do Congresso Nacional. O presidente da República nunca teve interesse de ajudar. Ao contrário, coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados, numa total demonstração de falta de interesse de ajudar esses entes do nosso País”, afirmou.

O texto aprovado acata parte das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados na proposta, com a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos.

Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. O projeto vai à sanção presidencial.

Eliziane Gama ressaltou o destaque apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a exclusão dos profissionais de educação do congelamento de salário. Mas a proposta foi retirada durante a votação por ter sido contemplada no texto final do projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com problema de saúde, Kajuru não pôde participar da sessão e a senadora maranhense então leu a sua argumentação em defesa do destaque e da categoria, no encaminhando do voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

“Os professores são hoje a categoria ligada ao ensino que certamente será uma das mais demandadas no pós-epidemia, para repor conteúdos e reduzir ao máximo os danos causados pelo fato de os estudantes ficarem meses longe das escolas. E todos sabemos que a baixa remuneração é um dos maiores problemas que a área educacional enfrenta no nosso Brasil”, disse, na leitura da justificativa da emenda de autoria de senador Jorge Kajuru.

Eliziane Gama citou ainda o empenho do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para o avanço do projeto de ajuda aos estados e municípios.

“[Ele] teve um papel muito importante para a construção da melhoria deste texto que estamos votando hoje”, afirmou.

Alessandro Vieira foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 – apresentado pelo governo -, que permitiu a transferência do protagonismo para o Senado na aprovação do socorro financeiro a estados e municípios.

Auxílio de até R$ 125 bilhões

O PLP 39/2020 cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando da votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.