Jorge Kajuru diz que o novo marco legal do saneamento incentiva investimentos no setor

Para o parlamentar, é fundamental que o presidente Bolsonaro sancione o novo marco regulatório do saneamento conforme o acordo firmado entre Senado e governo para sua aprovação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou como ‘aspectos positivos’ do novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019), aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24), a criação de uma instância de referência de regulação em nível federal e possibilidade de incentivo do incremento de investimentos no setor.

“Para não deixar desamparadas as populações dos municípios mais pobres, a Câmara dos Deputados, mediante aprofundamento dos debates e para o aprimoramento do texto, incluiu na redação do PL o artigo 16, que prevê expressamente que as companhias estaduais de saneamento básico possam firmar os contratos de programa até março de 2022”, destacou o senador na sessão remota de votação da proposta, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Kajuru defendeu, no entanto, o cumprimento do acordo para que não haja qualquer risco de veto ao artigo 16, ‘tendo em vista a sua importância em salvaguardar que os municípios de pequeno porte e sem viabilidade econômica não deixem de ser providos de serviços de água e esgoto’.

Para o parlamentar, é fundamental que Bolsonaro sancione o novo marco regulatório do saneamento conforme o acordo firmado entre o Senado e governo para sua aprovação.

“Porque senão haverá uma tragédia em muitas empresas de saneamento do Brasil”, avalia Kajuru, que disse ter recebido a garantia do ministro da Economia, Paulo Guedes,  de que o presidente da República ‘não vai quebrar esse acordo’.

O PL 4162/2019 torna obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento, permitindo a participação de empresas privadas, prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

Alessandro Vieira: É muito importante avançar no saneamento

“São empregos, são investimentos, é saúde pública; é disso que o Brasil precisa”, afirmou o senador, que foi o relator do projeto do novo marco legal do saneamento na Comissão de Meio Ambiente (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Ao orientar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto de lei (PL 4162/2019) do novo marco legal do saneamento básico, nesta quarta-feira (24), o vice-líder do partido no Senado, Alessandro Vieira (SE), afirmou que ‘é muito importante avançar nessa seara’.  

“São empregos, são investimentos, é saúde pública; é disso que o Brasil precisa”, afirmou o senador, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

O PL – aprovado com 65 votos favoráveis e 13 contrários – estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no plenário, lembrou que Alessandro Vieira apresentou um  relatório preliminar ao PL 4162/2020 e que foi com base nesse texto que ele montou ‘boa parte’ do parecer aprovado pelo Senado, e que agora segue para sanção presidencial.    

“Portanto, eu queria agradecer a contribuição dele. Com certeza, por uma questão regimental apenas, ele não é um coautor desse relatório”, disse Jereissati.

Quase metade da população brasileira continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, o que significa que quase 100 milhões de pessoas, ou 47% dos brasileiros, utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja por meio de uma fossa ou jogando o esgoto diretamente em rios.

Além disso, mais de 16% da população, ou quase 35 milhões de pessoas, não têm acesso à água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados nos País são tratados.

“Observo que é muito cômodo fazer um debate entre investimento público e privado sentado no seu apartamento ou na sua casa, com a garantia da água tratada, com a garantia do esgoto tratado, com a certeza de que seus filhos não vão padecer de doenças que hoje atingem as camadas mais pobres dos brasileiros”, diz Alessandro Vieira, ao defender o novo marco legal do saneamento.

Para ele, o debate ‘meramente ideológico ou político’ sobre o saneamento básico não pode prevalecer enquanto milhões de brasileiros não tem acesso aos serviços de água tratada e esgotamento sanitário.