Jorge Kajuru critica veto de Bolsonaro ao novo marco legal do Saneamento

Parlamentar Kajuru disse que ficou surpreso com a extensão dos vetos do presidente, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso com o governo para a aprovação da matéria (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kaujuru (Cidadania-GO) recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado nesta quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho.

Na sessão remota do Senado ontem (15), Kajuru se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.

“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.

Bolsonaro barrou 11 trechos do projeto, dentre os quais o artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.

“Eu votei aquele dia, briguei na votação, exclusivamente por causa do artigo 16, falando com o meu amigo Ronaldo Caiado [governador de Goiás], com o presidente da Saneago, com todos os sete mil funcionários da empresa, esperando exatamente isso [a sanção do dispositivo]”, disse Kajuru.

Alessandro Vieira vai ajustar projeto do saneamento para atender municípios pobres

Por conta do alastramento do coronavírus, os trabalhos legislativos estão incertos e não há previsão para apresentação do relatório (Foto:)

Lauriberto Pompeu – Congresso em Foco

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do novo marco do saneamento (PL 4162/2019) na Comissão de Meio Ambiente, adiantou ao “Congresso em Foco” que vai fazer ajustes de redação no projeto de lei para garantir que as novas regras não afetem negativamente as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos em condições mais difíceis de acesso ao tratamento sanitário. No entanto, as alterações feitas por ele não devem ser de mérito para evitar que o texto volte para Câmara dos Deputados.

Por conta do alastramento do coronavírus, os trabalhos legislativos estão incertos e não há previsão para apresentação do relatório.

Senador garante que não vai reter o relatório do PL desnecessariamente (Foto: Edilson Rodrigues)

“Estamos trabalhando no relatório. Não vamos reter o PL desnecessariamente, mas sim esclarecer pontos de atenção relevantes, como é o caso da garantia de atendimento adequado para consumidores hipossuficientes e municípios de baixa viabilidade econômica”, disse Alessandro ao site.

Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei vai ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Infraestrutura. A expectativa é que, a partir do momento que sair da Comissão de Meio Ambiente, a matéria vá a plenário em uma semana, última fase antes da validação ou não como lei.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senador-vai-ajustar-pl-do-saneamento-para-atender-municipios-pobres/

Alessandro Vieira vai relatar projeto do novo marco do saneamento básico

Um dos objetivos da proposta é centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal (Foto: Reprodução)

O projeto que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/2019) está pronto para começar sua tramitação no Senado. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), informou que já indicou a relatoria da matéria para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Segundo Contarato, Alessandro Vieira já estuda o tema. Contarato afirmou ainda que não vai “acelerar e nem retardar” a tramitação da matéria, mas que vai cumprir o devido processo legislativo.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente diz que Alessandro já estuda o tema (Foto: Roque de Sá)

Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. O conteúdo principal do projeto é semelhante ao das medidas provisórias 844/2018 e 868/2018, que perderam a validade, e ao do PL 3.261/2019, arquivado para dar prioridade ao PL 4.162.

O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Alguns parlamentares dizem que a medida pode modernizar a área e ampliar o acesso de brasileiros a saneamento e água potável.

Parlamentares da oposição, porém, alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania na Câmara vota pela aprovação do novo marco de saneamento básico

A proposta do governo torna  obrigatória a realização de licitação com concorrência entre empresas privadas e estatais (Foto: Agência Câmara)

Depois de longa discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 276 a 124, o texto principal do projeto do novo marco legal do saneamento básico. Faltam ser votados alguns destaques.

A proposta (PL 4162/19), do Poder Executivo, torna  obrigatória a realização de licitação com concorrência entre empresas privadas e estatais. Atualmente os gestores podem ter a opção de firmar contratos diretos com as estatais, essa exigência.

Outra mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.

Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a aprovação de novas regras vai permitir que os gestores possam enfrentar os problemas cruciais da falta de saneamento, de tratamento de esgoto e da má qualidade da água consumida pela população.

 “Esta nova legislação vai permitir que o Brasil possa sair dessa atual situação que nos coloca entre os países com um dos piores índices de desenvolvimento humano”, afirmou.

De acordo com pesquisa da ONU, 48% dos brasileiros não possuem coleta de esgoto e não têm acesso à água tratada.  

Jardim disse ainda que a iniciativa cria a perspectiva de um novo ciclo de investimentos em infraestrutura no Brasil.  

Coaf     

Os deputados do Cidadania também votaram pela aprovação da  Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado reverte alterações feitas originalmente pela proposta do Poder Executivo, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Assim, o órgão continuará a se chamar Coaf.

Os parlamentares aprovaram, por acordo entre os partidos, um destaque que retirou a atribuição do órgão produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.