Votação do projeto de Alessandro que cria regras para distribuição de vacinas contra Covid-19 é adiada

Relator da proposta defende entendimento com Ministério da Saúde para dar efetividade na apresentação da lei pelo Senado (Foto: Cadu Rolim/Estadão Conteúdo)

A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que cria regras para distribuição de vacinas contra Covid-19, foi adiada. Trad explicou que foram apresentadas 16 emendas ao texto nesta quarta-feira (7) e que ele precisa de tempo para analisá-las e negociar o texto final com o governo. Ele prometeu para breve o relatório.

“Há que se construir um entendimento com o Ministério da Saúde para a gente poder ter uma efetividade na apresentação dessa lei por parte do Senado”, alegou Nelsinho Trad durante a sessão remota deliberativa.

Segundo o relator, o parlamentar do Cidadania concordou com o adiamento. Trad se comprometeu durante a sessão entregar à Mesa do Senado, na próxima semana, o relatório do projeto.

O PL de Alessandro Vieira altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos. (Com informações da Agência Senado)

PL de Alessandro Vieira que cria regras para vacinação contra Covid-19 pode ser votado nesta quarta

Proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença, considerando dados democráticos, epidemiológicos e sanitários (Foto: Reprodução/Jcomp/Freepik)

O Senado deve votar nesta quarta-feira (06) o projeto de lei (PL 4023/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece diretrizes para priorização e distribuição da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença, considerando dados democráticos, epidemiológicos e sanitários.

Segundo o parlamentar, o projeto organiza a distribuição da vacina levando em consideração que a indústria já entende que a oferta inicial desses insumos não conseguirá atender a demanda mundial e que isso vai gerar uma acirrada concorrência para sua aquisição.

“É preciso garantir que a distribuição da vacina seja justa e equilibrada, possibilitando que todos estados tenham acesso aos futuros imunobiológicos”, diz Alessandro Vieira.

Além de prever prioridade de vacinação para idosos e pessoas com doenças crônicas, o senador argumenta que o PL também dá ‘transparência à utilização dos insumos adquiridos com recursos públicos e contribui para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas’.

Alessandro Vieira afirma que é ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou contra reeleição

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional”, diz o senador (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez nesta quarta-feira (09) durante questão de ordem na sessão virtual, um duro discurso contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados.

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional, e mostro com muita clareza com um exemplo concreto, o meu, da inviabilidade do apego ao poder”, disse.

Alessandro Vieira afirmou que está sendo ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou.

 “Depois que manifestei minha opinião contrária à reeleição, deixei de ser atendido pelo presidente Davi Alcolumbre, meus projetos não são pautados – mesmo projetos humanitários, como a definição de parâmetros para a distribuição de vacinas. Esta é a forma de quem quer permanecer no poder a qualquer custo. Isso não é democracia”, afirmou.

O senador chegou a solicitar por ofício reunião com o presidente da Casa, mas disse que ficou sem resposta.

“Veja o nível do ridículo”, disse.

“Não posso ter essa teoria de que todo assunto deve ser debatido, mas se me interessa, e não deve ser debatido, se não me interessa. Todo assunto deve ser debatido em respeito à representou política que foi delegada no pleito que enfrentamos”, completou.

Sem citar a senadora Rosa de Freitas (Podemos-PE), que apresentou PEC que busca permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre, Alessandro Vieira disse que qualquer parlamentar tem “ampla liberdade de apresentar a proposta que bem entender, mas não é justo atribuir a vedação da reeleição a um entulho autoritário”.

Ele lembrou que foi a Constituição de 1988 que consagrou essa restrição, no artigo 57, parágrafo 4.

“Essa Casa não pode deixar de discutir os temas, tem que enfrentar os temas, e já aproveito para cobrar a discussão de CPIs, de pedidos de impeachment, de debates que são importantes porque tratam do mal que corrói a alma brasileira, que é a corrupção”, cobrou o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Diretrizes para vacinação

O projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira que estabelece as diretrizes para a distribuição da vacina contra Covid-19 no Brasil está na lista de propostas prioritárias do Colégio de Líderes e deve ser incluído na pauta do plenário virtual da próxima semana. Em linhas gerais, o projeto visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença (Com informações da assessoria do parlamentar).

Projeto de Alessandro Vieira cria diretrizes para distribuição de futura vacina contra Covid-19 no País

De acordo com a proposta, a distribuição de doses da imunização e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento observarão critérios técnicos (Foto: Reprodução/Jcomp/Freepik)

Enquanto os cientistas ainda trabalham no desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 4023/2020) que estabelece as diretrizes para priorização e distribuição do futuro medicamento contra a Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença.

“Como alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis até o fim do ano de 2020 ou no início de 2021. Por isso, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a Covid-19 deve ser feita à população”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento por estados, o Distrito Federal e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, como o tamanho da população; o percentual da população imunizada contra Covid 19; a participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população; o percentual da população já acometida por Covid 19; o número de casos e óbitos; o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por Covid 19 e por síndrome respiratória aguda grave; e a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região.

“A proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas”, afirma Alessandro Vieira.