Para Eliziane Gama, manifestações de domingo podem acelerar discussão de pacote anticrime

Em entrevista ao Conexão Senado (ouça aqui), da rádio Senado, nesta terça-feira (28), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA) lembrou que as medidas apresentadas pelo ministro Sérgio Moro e que tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devem ser aprimoradas. Ela avalia que o fato de o tema ter sido pauta das manifestações pró-governo no domingo (26) pode ter impacto na discussão no Congresso.

Nesta quinta-feira (30), a CCJ realiza audiência pública interativa para debater o projeto de lei (PL 1.864/2019), que define medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência.

O projeto, apresentado por Eliziane Gama tem o mesmo teor de uma das propostas elaboradas pelo  Ministério da Justiça e da Segurança Pública e encaminhado pelo ministro Sergio Moro à Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro passado.

Com a iniciativa, a parlamentar do Cidadania do Maranhão quer garantir que o Senado se antecipasse ao recebimento das propostas e pudesse realizar a discussão acerca do aperfeiçoamento da segurança pública enquanto, paralelamente, a Câmara dos Deputados prioriza a votação da reforma da Previdência.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) é o relator do PL 1.864/2019 e, no final de abril, a CCJ decidiu realizar uma série de audiências públicas para debater as propostas do pacote anticrime.(Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama e Alessandro Vieira apresentam emenda ao PL do pacote anticrime

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram emenda ao Projeto de Lei 1.864/2019 com objetivo de vedar o contingenciamento de créditos orçamentários e garantir a execução financeira das transferências do Funad (Fundo Nacional Antidrogas ).

O projeto em questão faz parte do pacote anticrime de iniciativa do governo federal, reapresentado pela senadora Eliziane no Senado. A emenda, protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, nesta quarta-feira (24), ainda veda a programação dos créditos orçamentários do Funad em reservas, com a intenção de assegurar a destinação dos recursos do fundo para a finalidade pela qual foi criado.

Para os senadores, apesar dos avanços nos últimos anos, observa-se que ainda há embaraços à operacionalização dos repasses de recursos da União aos estados para financiar programas de prevenção, de recuperação e de combate às drogas de abuso. O relator do projeto é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES).