Articulação de Eliziane Gama derruba proposta que estabelecia processo de licenciamento ambiental por meio remoto

De acordo com a senadora, “as comunidades interessadas são carentes e não teriam a menor condição de participar de uma audiência pública virtual” (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Um acordo proposto pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e acatado pelos senadores deixou de fora uma emenda ao projeto de lei (PL 1.179/2020) que estabelecia que o processo de licenciamento ambiental fosse feito por meio remoto.

Durante a defesa da proposta de retirada da emenda, a senadora ponderou as dificuldades de comunicação, de compreensão dos casos e da notória exclusão digital no Brasil.

“As comunidades interessadas são carentes e não teriam a menor condição de participar de uma audiência pública virtual. Muitas sequer entenderiam o projeto se não houvesse um momento de audiência presencial em que o empreendimento seria explicado. Além disso, a liberação de grandes empreendimentos neste momento, sem uma oitiva adequada da população, pode agravar a situação de risco a que as comunidades estão submetidas”, avaliou Eliziane Gama.

Para possibilitar o acordo, a senadora ofereceu retirar uma emenda de sua autoria apresentada ao projeto se a emenda de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que previa a licença ambiental por meio remoto, também fosse retirada.

O projeto (PL 1.179/2020) relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), dispõe sobre regras transitórias de direito privado no período da pandemia do Coronavírus. A proposta foi aprovada e segue para a Câmara dos Deputados.