Alessandro Vieira e Eliziane Gama consideram ‘tímida’ proposta de reforma tributária do governo

Para a senadora, unificação de impostos não pode ser chamada de reforma e parlamentar diz que proposta na alcança tributos estaduais e municipais (Foto: Reprodução)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliaram que a proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), é tímida diante dos desafios da mudança do atual sistema cobrança de impostos do País.

O projeto de lei do governo entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal unifica PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único tributo novo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

“A proposta apresentada pelo governo é tímida. Aliás, não se pode chamar de reforma tributária a unificação de apenas dois impostos federais. Racionalizar o sistema tributário é realmente muito importante”, diz Eliziane.

Segundo ela, não há como propor uma reforma sem abordar a questão da progressividade dos impostos.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo governo, o ônus tributário ainda continua desigual: o pobre pagando mais impostos que o rico. Acho que esse é grande desafio do Congresso Nacional, fazer as alterações no texto de forma a reduzir impostos sobre o consumo, distribuir a carga tributária com mais justiça social”, defendeu.

Para Eliziane Gama, a carga tributária não pode continuar pesando mais sobre os trabalhadores e a população pobre.

“Essa desigualdade de fato precisa acabar e no Congresso Nacional vamos estar trabalhando firmemente para isso”, afirmou.

Tributos estaduais e federais

Na análise do senador Alessandro Vieira, o texto apresentado pelo governo foi tímido, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.

“O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, disse.

Para estimular economia, governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS

Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS

Daniel Rittner – Valor Econômico

O governo têm medidas de estímulo para a economia prontas para anunciar nos próximos dez dias, disse ontem à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Valor. A tendência, segundo ele, é divulgar na quinta-feira as regras de liberação de recursos do PIS/Pasep e de contas do FGTS. Na semana que vem, seria a vez de uma cerimônia no Planalto para o “choque de energia barata”, com a abertura do mercado de gás.

Guedes disse que sua expectativa é liberar R$ 42 bilhões do FGTS, a serem sacados no mês de aniversário dos correntistas. No caso do PIS/Pasep, ele prevê que R$ 21 bilhões ficarão disponíveis, mas só R$ 2 bilhões devem ser efetivamente retirados pelos trabalhadores. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”.

Um decreto presidencial transformará em decisão as recomendações do Conselho Nacional de Política Energética para reduzir o preço do gás natural. Questionado sobre a possibilidade de renovação antecipada das concessões de distribuidoras como Comgás (SP) e CEG (RJ), Guedes disse que esse é o caminho preferido pelo governo, mas a extensão contratual terá como contrapartida um incentivo ao mercado livre, dando maior possibilidade de escolha do fornecedor pelos clientes.

Para o ministro, após 20 semanas consecutivas de redução nas projeções do mercado para o crescimento do PIB em 2019, a economia parou de piorar. “Estava caindo, mas já saímos do fundo do poço”. De acordo com ele, o Banco Central e a Secretaria de Política Econômica lhe repassaram dados mostrando que já existe uma “ligeira melhora” em indicadores de consumo e de empréstimos no sistema financeiro.

Na chegada a Santa Fe, onde ocorre a cúpula presidencial do Mercosul, Guedes e seus auxiliares defenderam uma abertura gradual da economia brasileira. O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse que a ideia é chegar a dezembro com um plano de trabalho para a reestruturação da Tarifa Externa Comum (TEC).

Hoje as alíquotas de importação do bloco estão em 13,5%. Ferraz considera factível diminuir essa média para algo entre 6% e 7% – não de uma vez. “Mas boa parte disso no atual governo”, enfatiza. O Brasil assume hoje a presidência rotativa do Mercosul, até o fim do ano, e tem como prioridade a entrega do plano de revisão da TEC em seis meses. Seria o primeiro corte unilateral de tarifas significativo em 25 anos.