Vai a sanção presidencial projeto de Daniel Coelho que endurece regras para transporte pirata

Segue para sanção do presidente da República projeto de Lei, de autoria do deputado federa Daniel Coelho (Cidadania-PE), que aumenta as penalidades para quem conduzir transporte pirata, veículos que transportam passageiros de forma remunerada sem autorização da administração pública.

A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (4) pelo Senado Federal e prevê regras mais rígidas para quem dirige transporte escolar sem a devida habilitação. A multa, nestes casos, subiria de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo;

Pelo texto aprovado no Congresso, o motorista que for pego fazendo transporte ilegal de pessoas receberá uma multa gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Atualmente, essa infração é considerada média.

“Consideramos que as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, o chamado transporte pirata, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas”, justificou Daniel Coelho.

O projeto de lei aprovado não atinge os motoristas que realizam transporte pelos aplicativos de transporte, desde que estes estejam devidamente licenciados.