Políticas afirmativas são garantidas pelo STF, diz Eliziane Gama sobre cotas na pós-graduação

‘As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter’,  lamentou a senadora (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado Eliziane Gama (MA) e demais líderes partidários e parlamentares, nesta quinta-feira (18), a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo de cotas nas universidades públicas ficou para a próxima semana.

A portaria, um dos últimos atos do ex-ministro à frente da pasta, Abraham Weintraub, tornou sem efeito a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Os projetos para sustar a portaria também foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Reforma da Previdência não é “pacote fechado”, diz Carmen ao defender texto alternativo

Em audiência pública , nesta terça-feira (21), com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu que o Parlamento promova as mudanças necessárias no texto da Reforma da Previdência.

“Esta Casa tem o dever de corrigir as distorções neste texto para que possamos apresentar à sociedade uma proposta de reforma da Previdência mais justa e condizente com a realidade do conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse a parlamentar.

A Carmen Zanotto foi clara ao falar da urgência do Brasil de se fazer mudanças no atual sistema previdenciário, mas alertou que a iniciativa do governo “não pode ser um pacote fechado”. Ela disse a Rogério Marinho que o Congresso Nacional compreende e quer dar sua contribuição para que o Brasil saia da crise econômica.

“Se trabalharmos juntos [Executivo e o Legislativo], teremos uma proposta melhor. Queremos crer que as informações nos últimos dias na mídia de que não aceita um texto alternativo não sejam verdadeiras. Se há emendas sendo apresentadas, se existem propostas de vários partidos de exclusão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] , sobre a aposentadoria rural. É claro que estamos construindo um texto alternativo na comissão especial, que será levado ao referendo o plenário”, argumentou.

A deputada é uma dos autores do requerimento da audiência conjunta que foi promovida Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Em sua fala, Carmen ao defender a retirada do BPC da proposta, relatou as dificuldades por que passam os idosos brasileiros que precisam do benefício. 

“Dói muito ouvir que o homem e a mulher que dependem do benefício não quiseram trabalhar. Não é isso. A verdade é que eles não conseguiram garantir os 15 anos para a efetiva contribuição do tempo exigido para a aposentadoria”, disse.

Carmen Zanotto propôs a manutenção das aposentadorias para trabalhadores rurais da mesma  forma como que é atualmente. Ela chamou a atenção para a maneira como a mulher é tratada na iniciativa do Executivo.

“Seja no campo ou na cidade, estamos recebendo o tratamento injusto e desigual“, revelou.

A deputada catarinense pediu “um olhar diferenciado” para as pessoas portadoras de deficiência em todos os graus.

“Os portadores de deficiência envelhecem muito mais cedo do que as demais pessoas da população. O tempo de vida deste segmento da população é menor. É preciso olhar diferenciado nesta questão”, afirmou.

Ao final de sua fala, Carmen Zanotto pediu mudanças nas partes do texto que tratam da pensão por morte e para os trabalhadores submetidos a risco.

Comissão aprova pedido de Carmen Zanotto a Paulo Guedes sobre liberação de recursos para Censo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência  da Câmara aprovou requerimento de indicação, apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em ela solicita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o descontingenciamento de recursos orçamentários para a realização do Censo 2020.

No requerimento, a parlamentar do Cidadania manifesta preocupação com o bloqueio e diz que o corte de 25% que foi anunciado pelo governo poderá prejudicar, inclusive, a coleta de dados e informações sobre as pessoas com deficiência no país.

De acordo com o IBGE, o orçamento inicial estava estimado em R$ 3,4 bilhões. Agora, depois do corte, o órgão terá de ajustar a quantidade questionários à nova realidade orçamentária, para que se possa eleger quais informações fundamentais devem fazer parte do Censo 2020.

“O Censo da pessoa com deficiência é primordial para o monitoramento do Plano Nacional de Educação (Meta 4), o planejamento de saúde e para elaboração de políticas direcionadas para este segmento populacional. Aguardamos a sensibilidade do ministro Paulo Guedes para solucionar esse problema ”, alertou Carmen.

A deputada fedelra Tereza Nelma (PSDB-AL) é coautora do requerimento de indicação.

Censo do Autismo

Carmen Zanotto é autora do projeto ( PL 169/2018) que torna obrigatória a coleta de dados e informações as pessoas com transtorno de espectro autista nos censos demográficos realizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a partir de 2020. A iniciativa está em análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.