Carmen Zanotto comemora aprovação de pensão vitalícia para crianças afetadas pelo Zika vírus

O texto foi aprovado com emenda da deputada que concede licença-maternidade de 180 dias para as mães de bebês nascido com microcefalia (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 894/19, que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome congênita do Zika vírus (inclusive microcefalia). A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado com emenda da deputada federal do Cidadania Carmen Zanotto (SC) que foi acatada no parecer aprovado na comissão mista que debateu a matéria.

A proposta da parlamentar estende a licença-maternidade para as mães com crianças com síndrome congênita do Zika vírus de 120 para 180 dias.

“Se o objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia, nada mais justo do que ampliar a licença-maternidade para as mães dessas crianças, que precisam de cuidados especiais. Muitas delas têm de abandonar o emprego”, defendeu a parlamentar.

Carmen Zanotto lamentou que a MP tenha sido aprovada sem o destaque que foi apresentado no plenário pelo líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), que pretendia retirar do texto o período de tempo específico para a concessão do benefício, estendendo a pensão vitalícia à criança nascida com esta síndrome em qualquer tempo.

“Faço um apelo a este plenário que retire essa limitação de prazo para a concessão desse benefício. Ninguém garante que poderão aparecer mais bebês com essa síndrome congênita do Zika vírus. A retirada da temporalidade não vai onerar os cofres públicos”, disse Carmen Zanotto.

Pelo texto aprovado, será concedida a pensão vitalícia às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

BPC

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 e dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Carmen Zanotto aprova licença-maternidade de 180 dias para mãe de criança com microcefalia

Outra emenda da parlamentar do Cidadania na MP amplia a pensão vitalícia para alcançar as crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão mista da MP 894/2019 aprovou nesta quarta-feira (16) parecer com emenda de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que concede licença-maternidade de 180 dias para as mães de crianças com síndrome provocada pelo Zika vírus.

“Se o objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia, nada mais justo do que ampliar a licença-maternidade para as mães dessas crianças, que precisam de cuidados especiais”, justificou Carmen Zanotto.

A outra emenda da parlamentar do Cidadania amplia a pensão vitalícia para alcançar as crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Pelo texto original da MP, o pagamento da pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, seria concedida apenas para as crianças que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

Para ter direito à pensão, será será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.

Tramitação

Com a aprovação pelos deputados e senadores na comissão mista, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara e posteriormente para o Senado.