Para Alessandro Vieira, novo Fundeb exige planejamento e fiscalização

Senador diz que Fundo vai garantir mais recursos para a educação, mas que sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente afim de assegurar efetividade (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou a aprovação do novo Fundeb (PEC 26/2020) pelo Senado, nesta terça-feira (25), e disse que Fundo para bancar a educação básica no País vai exigir agora maior planejamento e fiscalização.

“E, agora, passamos a um novo momento, a uma nova etapa. Uma vez aprovada essa PEC, promulgada, esses recursos estão  garantidos. Um bom planejamento para a educação é possível, é viabilizável, mas é necessário fiscalizar com muito cuidado,  com muita ciência, os gestores”, defendeu o parlamentar.

Alessandro Vieira disse que o novo Fundeb vai garantir mais recursos para a educação, mas que a sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente afim de assegurar efetividade.

“Um grande avanço, um grande momento, um projeto que garante não só mais recursos para a educação básica, mas,  principalmente, uma arquitetura mais eficiente”, ressaltou.

O senador do Cidadania de Sergipe elogiou o trabalho equilibrado do relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), que ‘resguardou o valor’ da proposta inicial do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) de tornar o fundo permanente, e destacou a atuação do ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) em defesa da educação no Brasil.

“É com muito orgulho  um parceiro na caminhada e na construção de um Brasil que seja melhor e mais justo para todos”, disse Alessandro Vieira.

A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26). Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País.

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. O texto também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Novo Fundeb é vitória do Congresso Nacional, afirma Jorge Kajuru

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022″, criticou o senador do Cidadania (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta terça-feira (25) que a aprovação da PEC do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é uma vitória do Congresso Nacional, que firmou um compromisso com a educação brasileira.

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória – a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória”, disse.

Jorge Kajuru disse que tinha a ‘sensação do dever cumprido com a aprovação da proposta que vai tornar o Fundo permanente e lembrou na sessão que com um mês de mandato, em março de 2019, apresentou a PEC 33, a primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal.

“É [e o Senado] quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro”, disse.

A PEC 33/2019 também transformava o Fundeb em permanente e aumentava a participação da União na ordem de 30%, e não 23%, como foi aprovado.

“A tramitação [da PEC] – apesar de o assunto ser praticamente ignorado pelo Executivo – ganhou celeridade e, depois de amplo acordo, resultou no que estamos votando agora”, comemorou o parlamentar.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. 

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. O texto também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Eliziane Gama: Congresso foi fundamental no debate para aprovação do novo Fundeb

“O investimento na primeira infância é o primeiro passo para nós termos de fato uma educação de qualidade em nosso País”, diz a senadora sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

“Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional que foi fundamental, eu diria, pois puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação”, afirmou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao encaminhar o voto favorável da bancada à PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de recursos e será promulgação nesta quarta (26).

“E, hoje, sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para o Brasil. Quando a gente começou esta votação, eu lembrei um pouco  da minha infância”, disse recordando da escola de taipa que estudou no interior do Maranhão e da primeira vez que entrou em uma biblioteca.

“Entrar numa biblioteca, ter acesso, por exemplo, ao espaço esportivo, ter um ambiente com saneamento básico, infelizmente, não é para todos os brasileiros hoje, especialmente para muitas crianças e adolescentes em todo o nosso País”, disse.

“Nós estamos votando a manutenção do Fundeb, uma ampliação para as nossas crianças ainda da primeira infância, portanto, até os três anos de idade, os seis anos de idade para creche”, completou.

Eliziane Gama citou que apenas 37% das crianças até três anos de idade têm acesso à creche. Segundo ela, entre as crianças pobres, esse percentual é ainda menor, em torno de 25%.

“O investimento na primeira infância é o primeiro passo para nós termos de fato uma educação de qualidade em nosso País. E, hoje, da forma como nós estamos aprovando essa PEC, nós estamos dando oportunidade para que a educação não se limite apenas dentro da sala de aula. Aliás, ela precisa transcender o limite da escola”, defendeu.

Isonomia e equidade

A senadora do Cidadania disse que a isonomia e a equidade como parâmetros estabelecidos na PEC dão a oportunidade para que crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino de qualidade em todo País.

“Admirou-me muito uma polêmica que surgiu ao longo dos últimos tempos em relação ao Fundeb. O Fundeb é uma necessidade para o Brasil. A educação é a principal arma que nós temos hoje ou, eu diria, é a única arma que nós temos hoje para mudança do mundo”, afirmou.

Aprovar o novo Fundeb é priorizar a educação infantil e fundamental, diz Eliziane Gama

“Ao tornamos permanente o Fundo, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que aprovar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização) é priorizar e potencializar o financiamento da educação infantil e dos ensino fundamental e médio no País.

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), a proposta em tramitação no Senado (PEC 26/2020) torna permanente o Fundo e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do Fundo, passando dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.

“O Fundeb é obrigação de uma Nação que quer melhorar a vida de seus cidadãos. É urgente que ele seja defendido, pois se não for votado e aprovado será suspenso em 2021, causando danos irreparáveis à educação do País”, diz a parlamentar.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação para estados e municípios.

Eliziane Gama acredita que no Senado a PEC 26/2020 seja aprovada com facilidade, a exemplo do que ocorreu na Câmara esta semana, e representará um momento histórico para a educação brasileira.

“Ao tornamos permanente o Fundeb, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a senadora.