Eliziane Gama destaca aprovação da PEC da Mobilidade em 1º turno pelo Senado

Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que chega a 24% da população brasileira (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis, a PEC agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que, segundo a senadora, chegam a cerca 24% da população brasileira.

“Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso País”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)

CCJ do Senado pode votar PEC de Eliziane Gama que cria a Força Nacional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (18), a proposta de emenda à Constituição apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que torna permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019).

“A Força Nacional é um importante instrumento de preservação da ordem pública e de combate à violência, por isso apresentei essa proposta que torna o órgão permanente no País como forma de combater a criminalidade”, justificou a senadora.

A proposta altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, por meio de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.

Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios.

O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais. (Com informações da Agência Senado)