Eliziane Gama sugere que parte do superávit dos fundos públicos socorra trabalhador informal

Trabalhadores e empreendedores que operam na informalidade já representam 40% da população economicamente ocupada, diz a senadora (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), propôs emenda à PEC 187/2019 para que 10% do superávit dos fundos públicos, hoje estimados em R$ 219 bilhões, sejam utilizados prioritariamente ao atendimento de políticas públicas de proteção econômica e social ao trabalhador informal e ao pequeno empreendedor informal e na ampliação de outros programas sociais. A PEC dispõe sobre o uso de recursos de fundos públicos administrados pela União.

A senadora destacou que é preciso atender trabalhadores e empreendedores que operam na informalidade, que já representam 40% da população economicamente ocupada.

“São 36 milhões de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e impedidos de trabalhar por conta do período de quarentena estabelecido pelos governos como medida de prevenção. Não é justo, é desumano, deixar esse contingente de brasileiros desamparado em momento tão crítico”, enfatizou.

Eliziane Gama disse ainda que o momento exige a ampliação de programas como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Esses são instrumentos poderosos para atender aqueles que vivem na extrema pobreza”, defendeu.

Para a parlamentar, a Nação brasileira e mundo estão feridos com o avanço do novo coronavírus. Um mal do qual ninguém tem culpa na sua origem, mas que pode ser mitigado, eliminado com boas e afirmativas políticas públicas. E com muita transparência e cidadania.

“A hora não é de querelas ideológicas menores, algumas até irresponsáveis. É de união, voltada para melhor proteger o nosso povo, as famílias, a economia”, avaliou a parlamentar.

Eliziane Gama impede extinção do Fundo Nacional Antidrogas

A senadora argumentou que o fim do fundo implicaria no esvaziamento das ações dos programas de prevenção (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O relator da PEC 187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que prevê a extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou a proposta da líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), e impediu a extinção do Fundo Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pela comissão, nesta quarta-feira (4).

A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no combate às drogas.

“Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas. Precisamos desse recurso”, avaliou a parlamentar.

Convencido pelos argumentos, Otto Alencar acatou a sugestão de Eliziane. Durante a sessão, o relator já havia acatado as sugestões do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para salvaguardar também o Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Com a aprovação na CCJ, a PEC 187/2019 segue para apreciação em dois turnos no plenário do Senado, e depois para votação na Câmara.