Bueno defende derrubada de decreto que traz retrocesso na inclusão de portadores de deficiência nas escolas

Para impedir um retrocesso sem precedentes na Política Nacional para a Educação Especial (PNEE), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), em conjunto com diversos parlamentares, está trabalhando no Congresso para aprovar um projeto que derruba decreto do governo Bolsonaro, publicado no dia 30 de setembro, que promove a segregação de estudantes portadores de deficiência em escolas especializadas.

Na visão de Bueno, a medida vai contra todo um trabalho que vem sendo realizado desde 2008 voltado à inclusão dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ambiente escolar regular.

“O decreto do governo Bolsonaro provoca um retrocesso na interação e na convivência dos portadores de deficiência com toda a comunidade escolar e com a sociedade. Também vai de encontro ao que foi estabelecido em 2016 pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, acordo ratificado pelo Brasil, que prevê que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral. Por isso, estamos trabalhando para derrubar essa medida no Congresso”, afirmou o deputado, que defende a aprovação de regime de urgência para a votação do projeto (PDL 433/2020) que torna o decreto sem efeito. O Cidadania já assinou o pedido para a apreciação imediata da proposta.

Rubens Bueno cita ainda que pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano passado mostrou que nove em cada dez brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência. O levantamento indicou também que 76% acreditam que as crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência.

Já o ato publicado pelo Ministério da Educação prevê a criação de escolas especializadas e de escolas bilíngues para portadores de deficiência,  sem garantir investimentos para a inclusão também nas escolas regulares. “Isso traz um prejuízo sério para a inclusão dessas pessoas na sociedade, promove a segregação e reforça o abominável estereótipo ao qual os estudantes com deficiência eram tratados no passado”, critica o deputado, que recebeu diversos pedidos de apoio para a derrubada do decreto, como o encaminhado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In).