Palocci e Vaccari estavam em antessalas do grupo JBS, diz depoente a Paula Belmonte na CPI do BNDES

O empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio dos irmãos Batista, do grupo JBS, numa companhia de reflorestamento, disse nesta terça-feira (14) na CPI do BNDES que viu o ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci, na antessala da empresa dos irmãos Joesley e Wesley. Outro que também andava por lá, segundo ele, era o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Celso Lopes fez as revelações quando respondia às perguntas da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Celso Lopes disse a Paula Belmonte que políticos importantes eram tratados pelos irmãos Batista como ativos, que eram computados como propriedade desses empresários, compondo inclusive a cota-parte deles. Além de Palocci e Vaccari, fazia parte do rol o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho de acordo com o depoimento do empresário. Celso Lopes participou de uma reunião com Joesley e Coutinho. Segundo relatou à comissão, ele saiu da sala a pedido dos dois, que continuaram conversando.

O empresário testemunhou a compra do frigorífico Bertin pelo JBS em 2010. De acordo com ele, o total desembolsado pelos irmãos Batista foi R$ 750 milhões mais 10% em ações do grupo. A superavaliação feita no frigorífico, no entanto, apontou um valor estratosférico: R$ 12 bilhões. Essa discrepância, conforme relatou Celso Lopes, gerou prejuízos aos investidores da empresa e ao BNDES-PAR, que apostou no negócio.

O grupo JBS era um dos chamados campeões nacionais nos governos Lula e Dilma. Essa política elegia empresas que recebiam financiamentos a juros abaixo do mercado. Por isso, tinham mais capacidade de competir no Brasil e no exterior.

Parlamentares do Cidadania participam do lançamento do Prêmio Congresso em Foco

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), os senadores Alessandro Vieira (SE) e Marcos do Val (ES), e os deputados federais Rubens Bueno (PR) e Paula Belmonte (DF) participaram nesta terça-feira (14), em Brasília, do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019.

Tradicional no calendário da capital federal, a premiação é um “estímulo à responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público, mas também do reconhecimento de boas atitudes”.

De acordo com os organizadores, neste ano os escolhidos receberão o prêmio em 19 de setembro. Mas no dia 17 de junho a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. É que nesta data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de “Melhores Senadores” e “Melhores Deputados” deste ano.

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) ganhou quatro vezes o prêmio de senador mais votado pela internet, entre 2007 e 2013.

“O resultado é um balanço abrangente, expressivo e em geral equilibrado de quem tem o desempenho mais bem avaliado pelos cidadãos e por quem acompanha o Congresso mais de perto”, afirma o fundador do Congresso em Foco e idealizador do projeto, Sylvio Costa.

Em 2019, será premiada pela primeira vez a categoria especial “Clima e Sustentabilidade”, com o apoio do Instituto IDS (Democracia e Sustentabilidade). (Com informações do Congresso em Foco)

Escolas cívico-militares são boas, mas é preciso investir também na educação tradicional, diz Paula Belmonte

A deputada  federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, disse que é favorável à experiência de gestão compartilhada das escolas cívico-militares do Distrito Federal e também de investimentos do Ministério da Educação nos colégios tradicionais. Segundo a deputada, os dois modelos devem oferecer uma educação de qualidade. A parlamentar expressou essa posição em seminário realizado pela Comissão de Educação da Casa para debater o modelo militarizado de ginásio.

Paula Belmonte contou que, em debate na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) sobre o mesmo assunto, pais e diretores de escolas pediram para integrar o Sistema Colégio Militar.

“Quem sou eu pra dizer que não é bom? Nenhum pai foi obrigado a colocar o aluno na escola e nenhum professor foi obrigado a dar aula lá”, disse Paula Belmonte, referindo-se às quatro escolas que experimentam o modelo cívico-militar em Brasília neste ano.A parlamentar se comprometeu com os debatedores a buscar recursos para a educação no DF junto ao secretário dessa pasta no GDF.

O coronel Jean Arantes Martins explicou que existem, em todo o País, 13 colégios militarizados. Alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e do primeiro ao terceiro ano do ensino médio são atendidos por essas unidades de ensino. No Distrito Federal, quatro escolas estão experimentando o sistema de gestão compartilhada, uma parte militar e outra, civil. Segundo o coronel, esses colégios valorizam o pensamento crítico e dispõem de professores militares com licenciatura para ministrar aulas e civis. Os alunos entram de manhã e só saem no fim da tarde. Têm aulas de artes e praticam esportes à tarde.

As professoras Rosilene Correia Lima, representante da Associação dos Trabalhadores em Educação, e Catarina Santos, do Sinpro (Sindicato dos Professores do DF), se colocaram contra a militarização das escolas. Elas admitiram que a qualidade desses colégios é superior à das tradicionais, mas reclamaram que os investimentos que são feitos nas unidades cívico-militares não se estendem a toda a rede pública, que se encontra em situação precária. Já Catarina observou que “nenhuma base legar coloca a polícia como responsável pela educação”. Ela disse ainda que nas escolas militares praticamente não há negros.

O custo anual por aluno da escola cívico-militar é de R$ 16 mil, enquanto na escola pública tradicional o investimento é de apenas R$ 3 mil. “As escolas militarizadas atendem a minoria da minoria. Lutamos para uma escola boa pra todo mundo”, argumentou Rosilene. Ela afirmou ainda que a uniformização presente no militarismo é prejudicial à característica plural da sociedade.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona procurador sobre compra de frigorífico pelo grupo JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) levantou, na CPI do BNDES, o caso do frigorífico Marfrig, comprado pela JBS com dinheiro do banco, cujas ações no mercado financeiro valiam R$ 6,44 e que foram adquiridas com dinheiro público da instituição por R$ 22 cada. A parlamentar perguntou ao procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Garcia Marx por que esse episódio não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Marx respondeu que a Operação Bulish, pela qual ele é responsável, investigou outras operações do grupo JBS com o BNDES, mas defendeu que sejam reabertas investigações de casos como este, do Marfrig, que não foram selecionados no curso das apurações. O contrato referente ao negócio está sob sigilo. Só um juiz pode liberá-lo.

“Nossa justiça faz com que a justiça não aconteça”, disse Paula Belmonte. O procurador concordou: “O próprio estado comete irregularidades e se autoprotege”, disse ele.

Marx explicou que os contratos dos irmãos Joesley e Wesley Batista na compra do Marfrig estavam cobertos pelo sigilo determinado pelo banco de desenvolvimento. A intenção, segundo ele, era fugir dos órgãos de transparência e investigação. Era uma prática corriqueira para esconder um grande esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente Lula e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci no BNDES.

Um dos casos analisados por Marx na reunião da CPI foi o dos empréstimos a Angola. Naquele tempo, era comum o então presidente viajar em jatinhos da empreiteira Odebrecht para, conforme justificava, vender o Brasil. O procurador disse que as palestras que Lula proferia no exterior eram “subterfúgios” para esconder o conluio. Depois da palestra, ele se reunia com o presidente do país e oferecia empréstimo do BNDES a juros subsidiados.

Liberado o empréstimo, o tomador contratava a Odebrecht, que sublocava uma pequena empresa, de propriedade do sobrinho de Lula, Taiguara. O procurador, que denunciou o esquema, informou que a própria empreiteira admitiu, em acordo de leniência, ter pago propina. Negou, entretanto, ter se beneficiado da negociata.

A compra da Swift americana pela JBS, em 2007, também foi uma operação arranjada. O BNDES novamente pagou ágio nas ações do grupo brasileiro. No caso da National Beef, outra empresa americana, a JBS deu um prejuízo de R$ 500 mil ao banco. “Todos os indicativos apontam para uma fraude no BNDES em favor da JBS”, apontou o procurador da República.

Ele disse que, em 2009, a JBS pagou propina a Mantega para conseguir vantagens no BNDES.

“A cada vez que o BNDES fizesse um aporte, havia um pagamento de propina”, afirmou.

Já o escritório de Palocci tinha contratos com taxa de êxito sobre empréstimos do BNDES. Ele, junto com Mantega, Luciano Coutinho, ex-presidente do banco, foram denunciados pelo procurador.

Paula Belmonte quer junta comercial do DF enxuta, ágil e transparente

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, conclamou, no plenário da Câmara, os deputados do Distrito Federal a criar uma junta comercial enxuta, digital, com transparência e agilidade. A parlamentar encaminhou a votação que decidiu pela transferência do órgão da União para o governo local. A matéria foi aprovada.

“Nós temos oportunidade de fazer algo do zero para que a gente possa simplificar e trazer o setor produtivo. Quando a gente aumenta o custo, quem paga o preço é o contribuinte”, argumentou a deputada. Paula Belmonte não quer que a junta comercial do DF se torne um cabide de empregos.

Paula Belmonte questiona Luciano Coutinho sobre empréstimos a países de alto risco de inadimplência

Em audiência pública na CPI do BNDES, nesta quarta-feira (24), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) perguntou ao ex-presidente da instituição Luciano Coutinho por que em sua gestão houve empréstimos a países com risco muito alto de inadimplência, como Cuba e Venezuela, que estão com o pagamento dos aportes em atraso. Coutinho respondeu que havia a retaguarda do Fundo Garantidor de Exportação, gerido pelo antigo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional.

Ele explicou ainda que, quando havia chancela da CCR (Convênio de Pagamentos de Créditos Recíprocos), no caso de países da América Latina, a operação não tinha risco tão alto. A parlamentar, entretanto, lembrou que entre os países que integram esse grupo não estão Cuba e Moçambique.

“No entanto, Cuba recebeu regalias, como mais prazo para pagar a dívida que os outros países e juros mais baixos”, questionou.

O ex-presidente do BNDES foi evasivo, alegando que o banco não tinha uma regra padrão para prazos de amortização.

A deputada perguntou também sobre uma antecipação de crédito no valor de US$ 40 milhões. Segundo ela, que usou dados do TCU (Tribunal de Contas da União), o BNDES não recebeu relatórios nem comprovação de que a obra alegada pela empresa existia e tinha sido entregue. Coutinho afirmou não se lembrar desse aporte, mas ressalvou que não era responsável por liberação de recursos, atividade que ficava a cargo da área técnica de comércio exterior do banco.

“O sócio do BNDES, que tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o povo brasileiro. Mas o banco opta por fazer empréstimos a países que têm risco 7, o mais alto (escala do mercado internacional), com juros menores que os de mercado, e me pergunto por que isso acontece”, acrescentou a deputada.

Coutinho garantiu que os financiamentos foram vantajosos para o Brasil, mas Paula Belmonte retrucou, dizendo que a geração de emprego e renda no país por esses investimentos, alegada por Coutinho, não está comprovada.

Paula Belmonte cobra de ex-presidente do BNDES respeito à CPI

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi dura com o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabelo de Castro, durante depoimento dele na reunião desta terça-feira (23) da CPI  da Câmara dos Deputados que investiga ilícitos praticados pelo banco.

“Estou me sentindo uma palhaça”, disse a parlamentar, ao reclamar que o convidado não estava falando a verdade. A parlamentar pediu respeito à comissão.

Paulo Rabelo de Castro procurara, até Paula fazer a reprimenda, dar aos deputados a imagem do BNDES como uma instituição que não cometera erros ao incentivar a política de campeões nacionais e emprestar dinheiro para obras em Cuba, Venezuela e Moçambique, países que tinham alto risco de inadimplência e que estão com as parcelas dos empréstimos feitos pelo banco em atraso.

“Foram US$ 10 milhões emprestados com risco sete e nenhum outro país teve as vantagens que esses três países tiveram, de pagar em 25 anos”, afirmou a parlamentar.

“O senhor veio aqui para falar o que realmente aconteceu”, insistiu.

A deputada refutou um comentário de Paulo Rabelo de Castro de que a CPI poderia até mesmo acabar com o banco.

“Ninguém aqui quer quebrar o BNDES. Queremos fortalece-lo”, garantiu.

Segundo Paula Belmonte, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que não ficou comprovada a prestação dos serviços nem a exportação de equipamentos por parte das empresas brasileiras que tocaram obras na Venezuela, em Cuba e Moçambique. Paula cobrou de Rabelo de Castro a retomada do dinheiro da instituição que atualmente está arcando com prejuízo.

A deputada lembrou que o Brasil é um país que está enfrentando dificuldades na economia e cuja população passa por problemas sérios, como o desemprego de cerca de 13 milhões de pessoas e a captura de adolescentes pelo tráfico de drogas e a criminalidade. Ela ressaltou que o BNDES é importante para o desenvolvimento do país e não pode ser desvirtuado. O depoente apenas respondeu: “A senhora tem razão, deputada”.

Paula Belmonte pede ao TCU envio de processos à CPI do grupo JBS no BNDES

A CPI do BNDES da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para o envio, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de cópia de processos relativos a empréstimos de grandes somas de dinheiro do banco ao grupo JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A comissão investiga ilicitudes cometidas pelo comando da instituição entre 2003 e 2015.

Um dos processos trata da compra, pelo grupo, da National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc. Outro é relativo à operação que viabilizou a aquisição, pela JBS, da companhia Swift Foods & Co, além do que possibilitou a obtenção, pelos empresários, da Bertin S/A.

Outro requerimento de autoria de Paula Belmonte chancelado pela comissão visa ao acesso a métodos de cálculo para avaliação de risco inerente a contratos de financiamentos concedidos pelo BNDES no período apurado pela CPI.

A parlamentar solicitou ainda que sejam remetidas pelo banco as tabelas de risco relativas a esses contratos e o risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e os respectivos cálculos. Informações similares foram diligenciadas à ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.

A pedido de Paula Belmonte, comissão vai realizar debate de ministros sobre verba da Petrobras

A Comissão de Educação da Câmara aprovou requerimento apresentado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que prevê o convite para participação em audiência pública do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debater a destinação de recursos de uma multa bilionária da Petrobras para o ensino e também para o atendimento à primeira infância.

Serão chamados também a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Economia.

Multa

Em setembro de 2018, foi definida uma multa à Petrobras numa ação judicial em que os investidores americanos que compraram ações da petrolífera na Bolsa de Nova Iorque buscaram ressarcimento pelas perdas com corrupção na companhia. Acordo entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos estabeleceu que 80% da penalidade – equivalentes a R$ 2,5 bilhões – ficariam com o Brasil.

Metade desse dinheiro destinou-se à Petrobras e a outra parte deve ser gerida por uma fundação independente a ser criada. A PGR entende que os recursos devem ser destinados à educação. Já a AGU defende que ele seja repassado ao Fundo Penitenciário Nacional. Outro entendimento citado no requerimento é o de que a destinação da parcela da multa deveria ser decidida pelos poderes Executivo e Legislativo no Orçamento.

A intenção da deputada Paula Belmonte é promover um diálogo entre essas posições para que seja encontrado o caminho mais apropriado para a aplicação da verba. A parlamentar defende o investimento do dinheiro em programas destinados à primeira infância.

59 anos: Paula Belmonte defende uma Brasília menos desigual

Na sessão solene que comemorou os 59 anos de Brasília, nesta segunda-feira (15), a deputada federal Paula Belmonte (DF) disse que a cidade é a concretização de um sonho que precisa continuar até que sejam conseguidas oportunidades de trabalho para os que precisam, menos desigualdades e dignidade para todos.

“Temos pessoas com potencial e garra para levar esse sonho adiante”, salientou.

Paula chegou a Brasília com três anos de idade. No discurso feito na Câmara, ela saudou os trabalhadores que vieram construir a cidade os que nela nasceram e aqueles que adotaram a capital como sua terra natal.

“A união de esforços, coragem e culturas formou uma cidade diversa, rica e que criou uma identidade própria”, disse a deputada.

Ao falar das dificuldades enfrentadas pelos brasilienses, a parlamentar repudiou a desigualdade, a fome e a miséria que grassam em muitas regiões de Brasília.

“Muito perto do Congresso Nacional, há famílias enfrentando a pobreza e a falta de creches, há crianças sofrendo violência e jovens sem emprego”, afirmou.

Segundo Paula Belmonte, falta muito para que crianças e jovens possam desfrutar de tudo o que Brasília tem a oferecer.

A parlamentar defendeu educação de qualidade e qualificação profissional para as crianças e jovens, além de oportunidade para que a vocação inovadora de Brasília floresça. Paula quer uma cidade mais próspera, justa e acolhedora.

Paula Belmonte questiona ex-presidente do BNDES em CPI

Em oitiva realizada pela CPI do BNDES na Câmara, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) perguntou ao ex-presidente da instituição Demian Fiocca por que uma resolução elevou o percentual do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que pode ser usado para empréstimos. Antes de 2003, primeiro ano do governo Lula, somente 20% dessa reserva podia ser utilizada com esse propósito. Com a mudança, o percentual foi à metade do total. Como em vários momentos do depoimento, Demian disse que não sabia.

Outro questionamento da parlamentar foi sobre a mudança nos critérios de risco do banco a partir do início da gestão petista. Em países como Venezuela e Cuba, o perigo de calote, que era de sete pontos, caiu repentinamente para um. Hoje, os dois países estão inadimplentes com o Brasil, que financiou a construção do porto de Mariel e o metrô de Caracas.

“Eu precisava consultar um documento para verificar”, respondeu o depoente à deputada.

Quando Paula Belmonte quis saber por que emprestar dinheiro para investimento em infraestrutura em outros países, quando o Brasil é tão carente dela, Fiacca respondeu que não falta dinheiro ao banco.

“Não falta dinheiro. O banco financiou tudo o que ele poderia financiar”, disse. É preciso ter alguém que banque a obra, assuma a dívida, acrescentou.

Segundo Fiacca, o BNDES não disponibiliza recursos para outros países, somente para empresas. Mesmo assim, o banco não arca com todo o investimento, afirmou à deputada. Na carteira de crédito da instituição, 78% dos clientes são grandes companhias, mas Fiacca fez questão de frisar que não é o banco que as escolhe. São elas que o procuram.

Fiacca foi convidado a ocupar uma vaga de secretário de assuntos internacionais do banco após receber um convite do então presidente da entidade, Guido Mantega, preso na 34ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a delação do empresário Joesley Batista, o ex-ministro da Fazenda recebeu, apenas em uma operação, R$ 5 milhões. Fiacca presidiu o BNDES de 2006 a 2007.

O depoente ouviu perguntas sobre “viés ideológico” na concessão de empréstimos para determinados países. Só na construção do porto de Mariel, em Cuba, foram empenhados US$ 682 milhões.